Governo Bolsonaro: Como funcionaria a plataforma 'inspiradabwin rakebackUber' proposta por Moro contra o crime organizado:bwin rakeback

O ministro destacou que empresas, assim como o crime organizado, não têm barreiras nacionais àbwin rakebackatuação. "Só governo tem", ressaltou. E citou um exemplo concreto que vivenciou como juiz federalbwin rakebackum casobwin rakebackinvestigaçãobwin rakeback2004, quando "profissionaisbwin rakebacklavagembwin rakebackdinheiro" haviam movimentado recursos para "políticos, empresários e outros criminosos" na agênciabwin rakeback"um banco estatalbwin rakebackMiami".

"Naquela ocasião, não havia acordo mútuo (de cooperação) com os Estados Unidos. Nós abordamos esse banco brasileiro com braçobwin rakebackMiami e o banco mesmo solicitou uma decisão a uma corte estadual para conseguir uma autorização judicial para entregar os arquivos bancários para autoridades brasileiras", contou Moro.

A mediadora do painel, Ilona Szabó Carvalho, diretora-executiva do Instituto Igarapé, qualificou a propostabwin rakebackMorobwin rakeback"disruptiva" (algo que quebra padrões) e sugeriu que servisse como estímulo para reflexões sobre como ampliar, não só acordos globais, mas mais experiências práticas.

"Eu percebo que a cooperação internacional hojebwin rakebackdia é baseadabwin rakebackcooperação entre governos, entre funcionários dos órgãosbwin rakebackaplicação da lei, mas isso é mesmo necessário?", questionou também o ministro.

"Se você é uma corporação privada e não quer quebwin rakebackempresa seja usada para fins criminais, você normalmente quer cooperar. Por que você precisa seguir todos os canais diplomáticos? Normalmente você precisa disso para medidas coercitivas, como depoimentos, (obter) arquivosbwin rakebackbancos, para ter esse tipobwin rakebackevidência. Mas se a cooperação é voluntária você talvez possa trabalhar diretamente com órgãos legaisbwin rakebackoutros países", acrescentou Moro.

Riscobwin rakebackprovas ilegais?

Diante da proposta, um participante do público lembrou que a agilidade da cooperação é importante para conseguir deter criminosos, mas ponderou que há o riscobwin rakebackprovas serem descartadas pela Justiça depois caso tenham sido obtidas fora do caminho legal.

Moro respondeu que não se tratava disso. "Estamos falando apenas que,bwin rakebackalguns casos, se não for possível usar acordos entre países, canais diplomáticos, talvez você possa usar algo diferente. Por exemplo, se uma empresabwin rakebackoutro país voluntariamente coopera com órgãosbwin rakebackaplicaçãobwin rakebackleibwin rakebackoutro país não há problema com a prova. É diferentebwin rakebackter prova sem mandado judicial", disse.

Um das acusações que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz contra a operação Lava Jato é que a força-tarefa teria obtido cooperaçãobwin rakebackautoridades americanas extralegalmente. Os advogados do petista baseiam suas alegações, por exemplo,bwin rakebackuma palestra realizadabwin rakebackjulhobwin rakeback2017 por Kenneth Blanco, então Vice-Procurador Geral Adjunto do Departamentobwin rakebackJustiça dos Estados Unidos,bwin rakebackque ele afirma que a confiança estabelecida entre autoridades americanas e brasileiras permitiu "comunicação direta sobre provas".

Na fala, ele elogia a condenaçãobwin rakebackLula por Moro no caso do Triplex do Guarujá, que havia ocorrido dias antes, e defende que agentesbwin rakebackdiferentes países inicialmente troquem informações diretamente e, apenas após o avançar das investigações, acionem canais oficiais.

"Dado o relacionamento próximo entre o Departamentebwin rakebackJustiça (americano) e os procuradores brasileiros, não precisamos nos basear apenasbwin rakebackprocedimentos oficiais, como tratados mútuosbwin rakebackcooperação jurídica, que geralmente exigem tempo e dinheiro significativos para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos", disse também na ocasião.

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