Moro ministro: O que diz o livro que o juiz levou a encontro com Bolsonaro:estrelabet com login

Foi elaborado após o conjuntoestrelabet com loginpropostas conhecido como "Dez Medidas Contra Corrupção", encampadas por um setor do MPF (Ministério Público Federal), gerar discórdia no meio jurídico e ser enterrado pelo Legislativo.

Com ampla discordância sobreestrelabet com logineficácia real e respeito às garantias constitucionais, o projeto acabou sendo desfigurado pela Câmara dos Deputados e desde então não avançou mais no Congresso.

O projeto da Transparência Internacional das Novas Medidas Contra a Corrupção é apresentado com um nome que dialoga com o projeto anterior do MPF, mas é mais amplo, tem origem e elaboração distintas e muitas diferenças no conteúdo.

"Consideramos que (a apresentação das dez medidas) foi um momento importante para trazer o foco do debate pra soluções e reformas, mas (o projeto) tinha problemasestrelabet com loginconteúdo e limitação da origem", afirma Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil e um dos organizadores nas Novas Medidas.

"(O projeto anterior) teve origem apenas no Ministério Público, que tem legitimidade para participar da discussão, mas não pode ser a única visão para orientar esse debate."

As novas medidas reunidas no livro que Moro carregava foram elaboradas, diz Brandão, após um processoestrelabet com loginconsultas às instituições públicas e à sociedade civil brasileira.

"Foram ouvidas maisestrelabet com login370 instituições. Convidamos procuradores, advogados, juízes, gestores públicos, ativistas, empresários e acadêmicos – muitas vezes contrapondo visões."

O que dizem as novas medidas e qualestrelabet com logineficácia? E qual a chanceestrelabet com loginelas serem levadasestrelabet com loginconsideraçãoestrelabet com loginum ministérioestrelabet com loginMoro ou serem aplicadas no futuro governo?

Novidades

O novo pacote é divididoestrelabet com logindoze áreasestrelabet com loginatuação, com a propostaestrelabet com login70 medidas. Segundo Brandão, uma das principais diferenças das novas medidasestrelabet com loginrelação às antigas dez medidas do Ministério Público é o fatoestrelabet com loginque a Transparência Internacional trouxe mais propostasestrelabet com logincaráter preventivo, enquanto as dez medidas eram muito focadas apenas na questão da punição.

"Nosso sistema jurídico é disfuncional, pois há um punitivismo exacerbado do pequeno e vulnerável e impunidade dos ricos e poderosos", afirma Brandão.

"Também tratamos da punição, mas é preciso acabar com a impunidadeestrelabet com logincrimesestrelabet com logincorrupção sem acentuar a punição indevida nem atrapalhar as garantias constitucionais e o devido processo legal."

Os dispositivos mais criticados das dez medidas do MPF foram excluídos do novo projeto.

Entre eles estavam a aceitação pela Justiçaestrelabet com loginprovas obtidas ilegalmente, restrições para obtençãoestrelabet com loginhabeas corpus (dispositivo para impedir prisões ilegais) e criaçãoestrelabet com login"testeestrelabet com loginintegridade" para funcionários público.

"Eram medidas que vão totalmenteestrelabet com loginencontro ao que o país quer combater", afirma o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do IDDD (Institutoestrelabet com loginDefesa do Direitoestrelabet com loginDefesa).

"O nome era 'dez medidas', mas o que se propunha na verdade era o cerceamentoestrelabet com logintoda forma que a defesa tinhaestrelabet com logindenunciar abusos do Estado. Retirava do cidadão o poder."

"Não podemos esquecer que a corrupção é filha do arbítrio. A melhor formaestrelabet com logincombatê-la é atravésestrelabet com loginmétodosestrelabet com loginfiscalização e controle dos atos dos agentes do Estado, incluindo membros do MP."

Brandão afirma que formasestrelabet com loginresponsabilizaçãoestrelabet com loginagentes do Estado estão contempladas nas novas medidas: há uma que sugere atualização da Leiestrelabet com loginAbusoestrelabet com loginAutoridade, para responsabilizar agentes públicos que abusaremestrelabet com loginseus poderes, e outra que propõe uniformização do regime disciplinar do Ministério Público, para melhor combater desvios na instituição.

O IDDD foi uma das entidades ouvidas pela Transparência Internacional para elaborar as propostas. "Tentamos ser abertos a críticas e diferentes visões, mesmo que o resultado não necessariamente tenha sido um consenso", diz Brandão.

Prevenção e punição

Entre as frentesestrelabet com loginatuaçãoestrelabet com logincaráter mais preventivo estão a criaçãoestrelabet com loginsistemas, conselhos e diretrizes nacionais anticorrupção; o aumento da participação e controle social; medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos; medidas anticorrupção no setor privado, entre outras.

Dentro dessas frentes, as propostas concretas incluem:

- O usoestrelabet com loginnovas tecnologias para tornar a Câmara dos Deputados mais transparente e acessível à participação popular;

- A criaçãoestrelabet com loginuma política nacionalestrelabet com logindados abertos e o aperfeiçoamento da Leiestrelabet com loginAcesso à Informação, ambos ampliando a transparência dos dados públicos;

- A regulamentação do lobby;

- A exigênciaestrelabet com logincomplianceestrelabet com logingrandes licitações

O pacote também tem blocosestrelabet com loginpropostas para melhorar a investigação, para criar instrumentosestrelabet com loginrecuperação do dinheiro desviado e para o "aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal". Estão entre as propostas concretas:

- Aumentoestrelabet com loginpenas para crimesestrelabet com logincorrupção

- Aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional

- Pedidosestrelabet com loginexplicaçãoestrelabet com loginriqueza incompatívelestrelabet com loginservidores públicos, que permitem que um juiz notifique uma pessoa para que ela explique a propriedadeestrelabet com loginvalores que sejam incompatíveis com os seus rendimentos e capacidade econômica conhecidos

- Redução do foro privilegiado

Debate

As frentesestrelabet com loginatuação para ampliar a prevenção e fiscalização foram pontoestrelabet com loginconcordância entre a Transparência Internacional e entidades importantes da área criminal, como o IDDD e o IBCCrim (Instituto Brasileiroestrelabet com loginCiências Criminais), que também foi ouvido durante o processoestrelabet com logincriação das medidas.

"O que for no sentidoestrelabet com loginter mecanismosestrelabet com logincontrole e canaisestrelabet com logindenúncias eestrelabet com loginlimitar o poder do agente público está no caminho certo", afirma Tofic, o IDDD.

No entanto, a frenteestrelabet com loginatuação na questão penal gerou mais divergência entre a Ong organizadora das medidas e as entidades ouvidas.

"Nossa posição (sobre o novo pacoteestrelabet com loginmedidas da Transparência Internacional) continua sendo a mesma (que eraestrelabet com loginrelação às dez medidas do MPF): que o conjunto das propostas não é positivo", afirma o criminalista Cristiano Maronna, presidente do IBCCrim.

"Na parte extapenal há muitos avanços positivos. Em relação às propostas para área criminal, eu entendo que são ruins e seguem a mesma direção. Os absurdos maiores foram suprimidos, mas as medidas continuamestrelabet com loginum modeloestrelabet com loginexpansão do direito penal como formaestrelabet com logincombater a corrupção."

Segundo Maronna, isso gera um enorme riscoestrelabet com logincomprometer o devido processo legal, o direitoestrelabet com logindefesa e ferir garantias constitucionais.

"É preciso ampliar a eficiência do Judiciário mais atravésestrelabet com loginreformas administrativas do que com alterações no códigos penal eestrelabet com loginprocesso penal", defende Tofic. "A justiça criminal precisa ser usadaestrelabet com loginforma mais eficiente, mais criteriosa, com melhor gestãoestrelabet com loginrecursos."

"Esse discurso contra a corrupçãoestrelabet com loginmomentosestrelabet com loginautoritarismo é sempre usado como recurso para passar por cimaestrelabet com logindireitos, das pessoas e das instituições", afirma o criminalista.

Segundo Brandão, as novas medidas foram elaboradas com cuidados para que as mudanças penais sejam aplicadasestrelabet com loginrelação aos crimesestrelabet com logincorrupção. "Na parte penal, é possível prevenir que isso afete pessoas vulneráveis a um excessoestrelabet com loginpunitivismo do sistema focando nos crimesestrelabet com logincolarinho branco", afirma.

"A prisão é importante,estrelabet com logindeterminados casos, até porque a multa pode ser precificada - o agente já pode colocar a multa no cálculoestrelabet com loginrisco, enquanto a prisão tem um efeito dissuasivo", diz.

Maronna defende que a atual legislação penal já vem cumprindo esse papel. "A Operação Lava Jato foi inteira feita com base na legislação atual", afirma.

Na prática

Mas afinal, qual a chanceestrelabet com loginSergio Moro implantar as medidas como futuro ministro da Justiça?

O cientista político Carlos Pereira, professor da FGV no Rioestrelabet com loginJaneiro, afirma que Moro teve uma ação "muito robusta"estrelabet com logindefesa das Dez Medidasestrelabet com loginCombate à Corrupção do Ministério Público e que o livro com as Novas Medidas Contra a Corrupção deve ser parteestrelabet com loginsua agenda "que está sendo trabalhada no combate à corrupção".

"Acho que aquilo vai ser a cartilha dele", afirma Pereira.

Mas mesmo que Moro tenhaestrelabet com loginfato a intençãoestrelabet com loginusar as Novas Medidas Contra a Corrupção como um guia, ele não poderia implantar tudo unilateralmente. Segundo a própria Transparência Internacional, boa parte das propostas não está no âmbitoestrelabet com logindecisão do ministério da Justiça, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

"A ideia do projeto era realmente ter uma agenda para o país, com conteúdo e propostas, para não ficar só olhando para trás. Apresentamos visões diferentes para que sejam debatidas também pelo legislador", afirma Brandão, da Transparência Internacional.

"Isso está entregue para a sociedades. A ideia é que as medidas sejam realmente apropriadas pela sociedade, que sirvam como referência para o legislador."

Pereira acredita que há boas chancesestrelabet com loginaprovação das medidas e vê isso com otimismo. "O Congresso eleito tem um perfil alinhado com o governo, que terá chanceestrelabet com loginmontar uma coalizão ampla para aprovar suas propostas. Se o Moro tiver quarta branca pra implementarestrelabet com loginagenda, isso passa por uma reforma que inclui a passagem dessas questões pelo Congresso", afirma.

Entidades como o IBCCrim e o IDDD pregam cautela. "É preciso ter um poucoestrelabet com logincuidado e lembrar que a corrupção é um mal que nasce do próprio Estado. Não podemos ampliar demais os poderes dos agentes do Estado e tirar o poder do cidadão", diz Tofic.

*Colaborou Amanda Rossi,estrelabet com loginSão Paulo

estrelabet com login Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube estrelabet com login ? Inscreva-se no nosso canal!