Moro ministro: O que diz o livro que o juiz levou a encontro com Bolsonaro:casas de apostas confiaveis no brasil

Foi elaborado após o conjuntocasas de apostas confiaveis no brasilpropostas conhecido como "Dez Medidas Contra Corrupção", encampadas por um setor do MPF (Ministério Público Federal), gerar discórdia no meio jurídico e ser enterrado pelo Legislativo.

Com ampla discordância sobrecasas de apostas confiaveis no brasileficácia real e respeito às garantias constitucionais, o projeto acabou sendo desfigurado pela Câmara dos Deputados e desde então não avançou mais no Congresso.

O projeto da Transparência Internacional das Novas Medidas Contra a Corrupção é apresentado com um nome que dialoga com o projeto anterior do MPF, mas é mais amplo, tem origem e elaboração distintas e muitas diferenças no conteúdo.

"Consideramos que (a apresentação das dez medidas) foi um momento importante para trazer o foco do debate pra soluções e reformas, mas (o projeto) tinha problemascasas de apostas confiaveis no brasilconteúdo e limitação da origem", afirma Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil e um dos organizadores nas Novas Medidas.

"(O projeto anterior) teve origem apenas no Ministério Público, que tem legitimidade para participar da discussão, mas não pode ser a única visão para orientar esse debate."

As novas medidas reunidas no livro que Moro carregava foram elaboradas, diz Brandão, após um processocasas de apostas confiaveis no brasilconsultas às instituições públicas e à sociedade civil brasileira.

"Foram ouvidas maiscasas de apostas confiaveis no brasil370 instituições. Convidamos procuradores, advogados, juízes, gestores públicos, ativistas, empresários e acadêmicos – muitas vezes contrapondo visões."

O que dizem as novas medidas e qualcasas de apostas confiaveis no brasileficácia? E qual a chancecasas de apostas confiaveis no brasilelas serem levadascasas de apostas confiaveis no brasilconsideraçãocasas de apostas confiaveis no brasilum ministériocasas de apostas confiaveis no brasilMoro ou serem aplicadas no futuro governo?

Novidades

O novo pacote é divididocasas de apostas confiaveis no brasildoze áreascasas de apostas confiaveis no brasilatuação, com a propostacasas de apostas confiaveis no brasil70 medidas. Segundo Brandão, uma das principais diferenças das novas medidascasas de apostas confiaveis no brasilrelação às antigas dez medidas do Ministério Público é o fatocasas de apostas confiaveis no brasilque a Transparência Internacional trouxe mais propostascasas de apostas confiaveis no brasilcaráter preventivo, enquanto as dez medidas eram muito focadas apenas na questão da punição.

"Nosso sistema jurídico é disfuncional, pois há um punitivismo exacerbado do pequeno e vulnerável e impunidade dos ricos e poderosos", afirma Brandão.

"Também tratamos da punição, mas é preciso acabar com a impunidadecasas de apostas confiaveis no brasilcrimescasas de apostas confiaveis no brasilcorrupção sem acentuar a punição indevida nem atrapalhar as garantias constitucionais e o devido processo legal."

Os dispositivos mais criticados das dez medidas do MPF foram excluídos do novo projeto.

Entre eles estavam a aceitação pela Justiçacasas de apostas confiaveis no brasilprovas obtidas ilegalmente, restrições para obtençãocasas de apostas confiaveis no brasilhabeas corpus (dispositivo para impedir prisões ilegais) e criaçãocasas de apostas confiaveis no brasil"testecasas de apostas confiaveis no brasilintegridade" para funcionários público.

"Eram medidas que vão totalmentecasas de apostas confiaveis no brasilencontro ao que o país quer combater", afirma o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do IDDD (Institutocasas de apostas confiaveis no brasilDefesa do Direitocasas de apostas confiaveis no brasilDefesa).

"O nome era 'dez medidas', mas o que se propunha na verdade era o cerceamentocasas de apostas confiaveis no brasiltoda forma que a defesa tinhacasas de apostas confiaveis no brasildenunciar abusos do Estado. Retirava do cidadão o poder."

"Não podemos esquecer que a corrupção é filha do arbítrio. A melhor formacasas de apostas confiaveis no brasilcombatê-la é atravéscasas de apostas confiaveis no brasilmétodoscasas de apostas confiaveis no brasilfiscalização e controle dos atos dos agentes do Estado, incluindo membros do MP."

Brandão afirma que formascasas de apostas confiaveis no brasilresponsabilizaçãocasas de apostas confiaveis no brasilagentes do Estado estão contempladas nas novas medidas: há uma que sugere atualização da Leicasas de apostas confiaveis no brasilAbusocasas de apostas confiaveis no brasilAutoridade, para responsabilizar agentes públicos que abusaremcasas de apostas confiaveis no brasilseus poderes, e outra que propõe uniformização do regime disciplinar do Ministério Público, para melhor combater desvios na instituição.

O IDDD foi uma das entidades ouvidas pela Transparência Internacional para elaborar as propostas. "Tentamos ser abertos a críticas e diferentes visões, mesmo que o resultado não necessariamente tenha sido um consenso", diz Brandão.

Prevenção e punição

Entre as frentescasas de apostas confiaveis no brasilatuaçãocasas de apostas confiaveis no brasilcaráter mais preventivo estão a criaçãocasas de apostas confiaveis no brasilsistemas, conselhos e diretrizes nacionais anticorrupção; o aumento da participação e controle social; medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos; medidas anticorrupção no setor privado, entre outras.

Dentro dessas frentes, as propostas concretas incluem:

- O usocasas de apostas confiaveis no brasilnovas tecnologias para tornar a Câmara dos Deputados mais transparente e acessível à participação popular;

- A criaçãocasas de apostas confiaveis no brasiluma política nacionalcasas de apostas confiaveis no brasildados abertos e o aperfeiçoamento da Leicasas de apostas confiaveis no brasilAcesso à Informação, ambos ampliando a transparência dos dados públicos;

- A regulamentação do lobby;

- A exigênciacasas de apostas confiaveis no brasilcompliancecasas de apostas confiaveis no brasilgrandes licitações

O pacote também tem blocoscasas de apostas confiaveis no brasilpropostas para melhorar a investigação, para criar instrumentoscasas de apostas confiaveis no brasilrecuperação do dinheiro desviado e para o "aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal". Estão entre as propostas concretas:

- Aumentocasas de apostas confiaveis no brasilpenas para crimescasas de apostas confiaveis no brasilcorrupção

- Aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional

- Pedidoscasas de apostas confiaveis no brasilexplicaçãocasas de apostas confiaveis no brasilriqueza incompatívelcasas de apostas confiaveis no brasilservidores públicos, que permitem que um juiz notifique uma pessoa para que ela explique a propriedadecasas de apostas confiaveis no brasilvalores que sejam incompatíveis com os seus rendimentos e capacidade econômica conhecidos

- Redução do foro privilegiado

Debate

As frentescasas de apostas confiaveis no brasilatuação para ampliar a prevenção e fiscalização foram pontocasas de apostas confiaveis no brasilconcordância entre a Transparência Internacional e entidades importantes da área criminal, como o IDDD e o IBCCrim (Instituto Brasileirocasas de apostas confiaveis no brasilCiências Criminais), que também foi ouvido durante o processocasas de apostas confiaveis no brasilcriação das medidas.

"O que for no sentidocasas de apostas confiaveis no brasilter mecanismoscasas de apostas confiaveis no brasilcontrole e canaiscasas de apostas confiaveis no brasildenúncias ecasas de apostas confiaveis no brasillimitar o poder do agente público está no caminho certo", afirma Tofic, o IDDD.

No entanto, a frentecasas de apostas confiaveis no brasilatuação na questão penal gerou mais divergência entre a Ong organizadora das medidas e as entidades ouvidas.

"Nossa posição (sobre o novo pacotecasas de apostas confiaveis no brasilmedidas da Transparência Internacional) continua sendo a mesma (que eracasas de apostas confiaveis no brasilrelação às dez medidas do MPF): que o conjunto das propostas não é positivo", afirma o criminalista Cristiano Maronna, presidente do IBCCrim.

"Na parte extapenal há muitos avanços positivos. Em relação às propostas para área criminal, eu entendo que são ruins e seguem a mesma direção. Os absurdos maiores foram suprimidos, mas as medidas continuamcasas de apostas confiaveis no brasilum modelocasas de apostas confiaveis no brasilexpansão do direito penal como formacasas de apostas confiaveis no brasilcombater a corrupção."

Segundo Maronna, isso gera um enorme riscocasas de apostas confiaveis no brasilcomprometer o devido processo legal, o direitocasas de apostas confiaveis no brasildefesa e ferir garantias constitucionais.

"É preciso ampliar a eficiência do Judiciário mais atravéscasas de apostas confiaveis no brasilreformas administrativas do que com alterações no códigos penal ecasas de apostas confiaveis no brasilprocesso penal", defende Tofic. "A justiça criminal precisa ser usadacasas de apostas confiaveis no brasilforma mais eficiente, mais criteriosa, com melhor gestãocasas de apostas confiaveis no brasilrecursos."

"Esse discurso contra a corrupçãocasas de apostas confiaveis no brasilmomentoscasas de apostas confiaveis no brasilautoritarismo é sempre usado como recurso para passar por cimacasas de apostas confiaveis no brasildireitos, das pessoas e das instituições", afirma o criminalista.

Segundo Brandão, as novas medidas foram elaboradas com cuidados para que as mudanças penais sejam aplicadascasas de apostas confiaveis no brasilrelação aos crimescasas de apostas confiaveis no brasilcorrupção. "Na parte penal, é possível prevenir que isso afete pessoas vulneráveis a um excessocasas de apostas confiaveis no brasilpunitivismo do sistema focando nos crimescasas de apostas confiaveis no brasilcolarinho branco", afirma.

"A prisão é importante,casas de apostas confiaveis no brasildeterminados casos, até porque a multa pode ser precificada - o agente já pode colocar a multa no cálculocasas de apostas confiaveis no brasilrisco, enquanto a prisão tem um efeito dissuasivo", diz.

Maronna defende que a atual legislação penal já vem cumprindo esse papel. "A Operação Lava Jato foi inteira feita com base na legislação atual", afirma.

Na prática

Mas afinal, qual a chancecasas de apostas confiaveis no brasilSergio Moro implantar as medidas como futuro ministro da Justiça?

O cientista político Carlos Pereira, professor da FGV no Riocasas de apostas confiaveis no brasilJaneiro, afirma que Moro teve uma ação "muito robusta"casas de apostas confiaveis no brasildefesa das Dez Medidascasas de apostas confiaveis no brasilCombate à Corrupção do Ministério Público e que o livro com as Novas Medidas Contra a Corrupção deve ser partecasas de apostas confiaveis no brasilsua agenda "que está sendo trabalhada no combate à corrupção".

"Acho que aquilo vai ser a cartilha dele", afirma Pereira.

Mas mesmo que Moro tenhacasas de apostas confiaveis no brasilfato a intençãocasas de apostas confiaveis no brasilusar as Novas Medidas Contra a Corrupção como um guia, ele não poderia implantar tudo unilateralmente. Segundo a própria Transparência Internacional, boa parte das propostas não está no âmbitocasas de apostas confiaveis no brasildecisão do ministério da Justiça, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

"A ideia do projeto era realmente ter uma agenda para o país, com conteúdo e propostas, para não ficar só olhando para trás. Apresentamos visões diferentes para que sejam debatidas também pelo legislador", afirma Brandão, da Transparência Internacional.

"Isso está entregue para a sociedades. A ideia é que as medidas sejam realmente apropriadas pela sociedade, que sirvam como referência para o legislador."

Pereira acredita que há boas chancescasas de apostas confiaveis no brasilaprovação das medidas e vê isso com otimismo. "O Congresso eleito tem um perfil alinhado com o governo, que terá chancecasas de apostas confiaveis no brasilmontar uma coalizão ampla para aprovar suas propostas. Se o Moro tiver quarta branca pra implementarcasas de apostas confiaveis no brasilagenda, isso passa por uma reforma que inclui a passagem dessas questões pelo Congresso", afirma.

Entidades como o IBCCrim e o IDDD pregam cautela. "É preciso ter um poucocasas de apostas confiaveis no brasilcuidado e lembrar que a corrupção é um mal que nasce do próprio Estado. Não podemos ampliar demais os poderes dos agentes do Estado e tirar o poder do cidadão", diz Tofic.

*Colaborou Amanda Rossi,casas de apostas confiaveis no brasilSão Paulo

casas de apostas confiaveis no brasil Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube casas de apostas confiaveis no brasil ? Inscreva-se no nosso canal!