Sistema prisional: quais são os planossheik ganha aposta 7x1Sergio Moro esheik ganha aposta 7x1equipe para os presos sem 'colarinho branco'?:sheik ganha aposta 7x1

Se este ritmo continuar, disse o então ministro da Segurança Raul Jungmann ao apresentar o balanço, o Brasil terásheik ganha aposta 7x12025 1,4 milhãosheik ganha aposta 7x1presos. É o mesmo que a populaçãosheik ganha aposta 7x1Porto Alegre (RS). Hoje, 37% desses presos não foram sequer julgados, segundo os últimos dados do Fórum Brasileirosheik ganha aposta 7x1Segurança Pública.

Para Jungmann, antecessorsheik ganha aposta 7x1Sérgio Moro, a área prisional é o principal desafio do Ministério. "É lá que o crime organizado tem o seu 'home office' - lá estão os líderes e o comando,sheik ganha aposta 7x1lá partem as ordens e lá está o controle da violência nas ruas. Lá, também, é o centrosheik ganha aposta 7x1recrutamento das facções", disse o ex-ministro à BBC News Brasil.

A reportagem conversou com o chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na nova gestão, o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, e também com congressistas que se reuniram com Sérgio Moro recentemente. Também ouviu especialistassheik ganha aposta 7x1Direito e pessoas que trabalharam com o ex-juiz para entender o pensamento e os planossheik ganha aposta 7x1Moro para o sistema prisional.

Num primeiro momento, diz Bordignon, a ideia é tirar do papel cercasheik ganha aposta 7x160 mil novas vagassheik ganha aposta 7x1cadeias - o valor para a construção desses novos presídios já foi liberado para os governos dos Estadossheik ganha aposta 7x1anos anteriores, segundo Bordignon.

"Com raríssimas exceções, ninguém quer debater e buscar soluções para o sistema prisional e suas facções. Que são complementares à violência e insegurança nas ruas. Todos querem resolver o problema das ruas; ninguém quer (resolver) o sistema prisional", disse Jungmann. Quando falou à BBC, o ex-ministro estava na Espanha, onde aproveitava alguns diassheik ganha aposta 7x1recesso.

"Isso (o predomínio das facções) está à mostra no Ceará (onde facções responderam com violência ao anúnciosheik ganha aposta 7x1mudanças na política prisionalsheik ganha aposta 7x1meadossheik ganha aposta 7x1janeiro), e já estevesheik ganha aposta 7x1outros lugares. Esse crescimento das facçõessheik ganha aposta 7x1base prisional leva o crime organizado ao crescente confronto com o Estado, e à corrupção ou capturasheik ganha aposta 7x1agentes públicos, territórios, polícia, políticos, órgãossheik ganha aposta 7x1controle, etc.", diz Jungmann.

Jungmann não quis fazer recomendações a Moro ("Seria deselegante", disse), mas encaminhou um artigo recente, publicado no jornal Folhasheik ganha aposta 7x1S. Paulo, no qual aprofunda o tema e diz que o governo deveria priorizar a prisãosheik ganha aposta 7x1criminosossheik ganha aposta 7x1"maior impacto", como grandes traficantes, assassinos e barões do crime organizado, alémsheik ganha aposta 7x1mudar a atual políticasheik ganha aposta 7x1drogas - o tráfico é hoje o segundo crime que mais leva pessoas à cadeia, segundo o Conselho Nacionalsheik ganha aposta 7x1Justiça (CNJ).

Bordignon pensasheik ganha aposta 7x1forma diferente do ex-ministro da Segurançasheik ganha aposta 7x1Temer. Para o delegado da PF, o MJ deve, sim, atuar para melhorar as condições das prisões - inclusive fortalecendo projetos como as audiênciassheik ganha aposta 7x1custódia, quando as pessoas detidas têm seus casos revisados por juízes antessheik ganha aposta 7x1ir para a cadeia,sheik ganha aposta 7x1forma a evitar prisões injustas.

Mas o Estado não pode tentar resolver o problema "soltando presos".

"Não dá para você criar uma política hojesheik ganha aposta 7x1soltar. Você não pode resolver o déficitsheik ganha aposta 7x1vagas soltando presos. Isso é uma situação que ficou bem clara nas palavras do ministro (Sergio Moro). Claro que a gente vai ter políticassheik ganha aposta 7x1alternativas penais,sheik ganha aposta 7x1desencarceramento, mas você não consegue hoje simplesmente criar 300 mil ou 400 mil vagas soltando preso. Tá bom?", disse Bordignon à BBC News Brasil.

"Prisão dos membros (das facções), isolamento carcerário das lideranças, identificação das estruturas e confisco dos bens", foi a receita apresentada pelo ministro para enfrentar as facções, no discurso aludido pelo chefe do Depen.

"Precisamos, com investimentos e inteligência, recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras", asseverou Moro no dia 2sheik ganha aposta 7x1janeiro, quando recebeu o cargosheik ganha aposta 7x1ministro.

O plano, até agora, é construir mais prisões

Em agostosheik ganha aposta 7x12015, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o sistema prisional brasileiro, como um todo, violava a Constituiçãosheik ganha aposta 7x11988.

"A maior parte desses detentos está sujeita às seguintes condições: superlotação dos presídios, torturas, homicídios, violência sexual, celas imundas e insalubres, proliferaçãosheik ganha aposta 7x1doenças infectocontagiosas, comida imprestável (...) bem como amplo domínio dos cárceres por organizações criminosas", escreveu o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.

O STF então determinou a realização das audiênciassheik ganha aposta 7x1custódia e, talvez mais importante, proibiu o governo federalsheik ganha aposta 7x1segurar (o termo técnico é "contingenciar") o dinheiro do Fundo Penitenciário (Funpen).

Nos anos seguintes, um montante sem precedentessheik ganha aposta 7x1verba federal do Funpen chegou aos governos estaduais - R$ 1,2 bilhãosheik ganha aposta 7x12016, e mais R$ 590 milhõessheik ganha aposta 7x12017.

O Funpen recebe dinheirosheik ganha aposta 7x1loterias esheik ganha aposta 7x1custas judiciais ganhas pela União, entre outras fontes, e aplica o dinheiro no sistema prisional, e também na segurança pública.

Se antes o problema era Brasília, que não liberava o recurso, depoissheik ganha aposta 7x12016 a dificuldade passou a ser nos Estados: a maior parte do dinheiro não foi usada por entraves burocráticos ousheik ganha aposta 7x1licitação; e quando se tratasheik ganha aposta 7x1construir mais presídios, os problemas são maiores ainda.

Todos os projetos das novas cadeias precisam ser aprovados pelo MJ, por exemplo. Hoje, há 153 projetossheik ganha aposta 7x1novas prisões enviados pelos Estados, e pendentessheik ganha aposta 7x1análise, diz Bordignon.

Na conversa por telefone, o chefe do Depen repetiu duas vezes que o governo "está apenassheik ganha aposta 7x1seu 18º dia". Mesmo assim, alguns planos já estão traçados.

Um estudo prévio do Depen sugere que só com o dinheiro já repassado aos Estados seria possível criar 65 mil novas vagassheik ganha aposta 7x1presídios, caso todos os projetos ficassem prontos. Por isso, diz Bordignon, o Departamento agora terá uma área dedicada a cuidar destes projetossheik ganha aposta 7x1engenharia, e outra exclusiva para ajudar os Estados a licitar obras.

Mais: a ideia é oferecer aos governadores e secretários dos Estados vários projetos já prontossheik ganha aposta 7x1presídios.

"O que a gente quer ter é um portfóliosheik ganha aposta 7x1projetossheik ganha aposta 7x1unidades prisionais, já adaptados para cada região", diz Bordignon. Segundo ele, seriam 20 ou 30 opções diferentes, criadossheik ganha aposta 7x1parcerias com universidades, como a Universidadesheik ganha aposta 7x1Brasília (UnB). Para tornar a construção mais rápida, Bordignon cogita usar a construção modular, técnica na qual partes do projeto chegam prontas e são "encaixadas" umas nas outras.

O MJ também tentará ampliar o acesso dos presos ao trabalho, inclusive com parcerias com empresas. A ideia é ter "unidades industriais ou unidades agrícolas (onde o preso possa) adquirir condições de, retornando à sociedade (...), custear asheik ganha aposta 7x1vida".

O trabalho dos presos também ajudaria a manter a cadeia e a "instituir um pecúlio (uma somasheik ganha aposta 7x1dinheiro) para quando sairsheik ganha aposta 7x1liberdade", diz o diretor do Depen.

Além da construçãosheik ganha aposta 7x1cadeias, Bordignon quer ampliar o usosheik ganha aposta 7x1videoconferências para dar rapidez às audiênciassheik ganha aposta 7x1custódia -sheik ganha aposta 7x1modo que o preso não precise sair da cadeia para reunir-se com o juiz do seu caso. Disse também que o MJ vai trabalhar junto com o CNJ para fortalecer os mutirões carcerários - quando defensores públicos e a Justiça fazem a revisão dos processos e penas dos detentos,sheik ganha aposta 7x1modo a evitar que pessoas fiquem presassheik ganha aposta 7x1forma ilegal.

O pacote 'anticrime organizado'

No começosheik ganha aposta 7x1fevereiro, Sergio Moro deverá enviar ao Congresso um pacote com um ou mais projetossheik ganha aposta 7x1lei, tratando basicamentesheik ganha aposta 7x1endurecer o combate ao crime organizado. e medidas contra a corrupção. O foco principal é dar mais agilidade ao processo judicial, disse Moro.

"Não haverá aqui a estratégia não muito eficazsheik ganha aposta 7x1somente elevar penas. Pretende-se, sim enfrentar os pontossheik ganha aposta 7x1estrangulamento da legislação penal e processual penal que impactam a eficácia do sistemasheik ganha aposta 7x1Justiça", discursou ele ao assumir o cargo.

É pouco provável que este primeiro pacote traga grandes novidades para a área prisional.

"Essa questãosheik ganha aposta 7x1presídios… Me parece que ele (Moro) está mais preocupado com a criminalidade do ladosheik ganha aposta 7x1fora da cadeia", diz um deputado federal cearense, Danilo Forte (PSDB), que esteve com Morosheik ganha aposta 7x1meadossheik ganha aposta 7x1janeiro.

"Mas talvez eu tenha ficado com essa impressão porque este tema (prisões) não era bem a pauta do nosso encontro", diz ele. Fortes preside, na Câmara, a comissão que trata do novo Processosheik ganha aposta 7x1Código Penal. Moro pediu a Fortes um prazo para apresentar suas considerações sobre o novo código.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), Moro vai reaproveitar algumas das propostas que estavam nas Dez Medidas Contra a Corrupção, um antigo projetosheik ganha aposta 7x1leisheik ganha aposta 7x1iniciativa popular impulsionado por integrantes do Ministério Público Federal e que foi enterrado pela Câmarasheik ganha aposta 7x12016.

Das Dez Medidas, Moro quer resgatar, por exemplo, a proposta do "denunciante do bem": trata-sesheik ganha aposta 7x1proteger e até premiar pessoas que denunciam certos tipossheik ganha aposta 7x1crimes.

Haverá também propostas novas. "Por exemplo: a progressãosheik ganha aposta 7x1pena temsheik ganha aposta 7x1acabar para quem é integrantesheik ganha aposta 7x1facção criminosa. Integrantesheik ganha aposta 7x1facção é criminoso e, portanto, não deve ter progressão penal", diz Joaquim Passarinho, que foi relator do projeto das Dez Medidas.

A progressão penal é a regra pela qual um presosheik ganha aposta 7x1regime fechado pode, depoissheik ganha aposta 7x1cumprida parte da pena e sob certas condições, passar ao semiaberto (apenas dormindo na cadeia) e depois ao regime aberto. Assim, uma pessoa condenada a 30 anossheik ganha aposta 7x1detenção nunca passa essas três décadassheik ganha aposta 7x1regime fechado, no Brasil.

O pacotesheik ganha aposta 7x1Moro vai incluir uma versão do que é conhecido como "plea bargain" nos Estados Unidos - ou seja, a pessoa acusada pelo Ministério Público admite a culpa antes mesmo que haja um processo;sheik ganha aposta 7x1troca, obtém benefícios como a redução da pena.

O ministro também pretende oficializar o entendimento atual do STF, segundo o qual o preso pode começar a cumprir pena após a condenaçãosheik ganha aposta 7x1segunda instância.

Crime 'comum' nunca foi a praiasheik ganha aposta 7x1Moro

Antessheik ganha aposta 7x1se tornar ministro da Justiça, Moro se notabilizou como o titular da 13ª Vara Federalsheik ganha aposta 7x1Curitiba - um ofício especializado no crimesheik ganha aposta 7x1lavagemsheik ganha aposta 7x1dinheiro. Foi investigando a lavagemsheik ganha aposta 7x1dinheiro (que acontece quando alguém tenta dar aparência legal a recursossheik ganha aposta 7x1origem ilícita) que Moro embarcou nas duas principais investigaçõessheik ganha aposta 7x1sua carreira: o caso Banestado, nos anos 1990, e a Lava Jato, iniciadasheik ganha aposta 7x12014.

O tiposheik ganha aposta 7x1delito que Moro investigava na Lava Jato e no Banestado pertence à área do conhecimento chamada "direito penal econômico" - e, embora seja fundamental combater esses crimessheik ganha aposta 7x1colarinho branco, eles têm pouca relação com os delitos que mais lotam hoje as 1.456 cadeias do país.

Segundo dados do Conselho Nacionalsheik ganha aposta 7x1Justiça, apresentadossheik ganha aposta 7x1agostosheik ganha aposta 7x12018, os crimes que mais levam pessoas para a cadeia são ossheik ganha aposta 7x1roubo (27%) e tráficosheik ganha aposta 7x1drogas (24%).

"Moro tem uma atuação acadêmica muito voltada para o direito penal econômico, o quesheik ganha aposta 7x1forma nenhuma tira o mérito dele como pensador do Direito. O direito penal econômico tem como foco punir e desmantelar as grandes facções organizadas", diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.

"Corrupção, o crimesheik ganha aposta 7x1lavagem e o crime organizado. Este talvez seja o tripé das preocupaçõessheik ganha aposta 7x1Moro. A bandeira dele sempre foi essa. Na Justiça Federal, é muito razoável ele vestir essa camisa. Mas o Ministério da Justiça é muito mais amplo que isso", diz Castelo Branco, que é professorsheik ganha aposta 7x1processo penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC)sheik ganha aposta 7x1São Paulo e coordenadorsheik ganha aposta 7x1pós-graduação do Institutosheik ganha aposta 7x1Direito Público (IDP-SP).

"A massa carcerária não ésheik ganha aposta 7x1colarinho branco, ésheik ganha aposta 7x1negros e pobres. Não se vê o ministro, apesar do tempo ainda ser exíguo, muito preocupado com isto. Talvez se deva dar tempo para ele pensar e desenvolver um plano para essa situaçãosheik ganha aposta 7x1falência do sistema carcerário", pontua o criminalista.

Moro fez mestrado (2000) e doutorado (2002) na UFPR (Universidade Federal do Paraná), e ambos os trabalhos são sobre temassheik ganha aposta 7x1direito constitucional. Mais recentemente, publicou artigos acadêmicos e coordenou projetossheik ganha aposta 7x1pesquisa sobre direito penal - foi professor deste ramo do direito na UFPR, cargo que deixousheik ganha aposta 7x1março deste ano.

Em seus textos acadêmicos mais recentes, o ex-juiz da Lava Jato tratasheik ganha aposta 7x1temas como corrupção no Brasil, lavagemsheik ganha aposta 7x1dinheiro e até o usosheik ganha aposta 7x1bancossheik ganha aposta 7x1dadossheik ganha aposta 7x1material genético para a investigaçãosheik ganha aposta 7x1crimes (2006) - outra proposta que ele pretende encampar no ministério.

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