Sistema prisional: quais são os planosjurojin pokerSergio Moro ejurojin pokerequipe para os presos sem 'colarinho branco'?:jurojin poker

Se este ritmo continuar, disse o então ministro da Segurança Raul Jungmann ao apresentar o balanço, o Brasil terájurojin poker2025 1,4 milhãojurojin pokerpresos. É o mesmo que a populaçãojurojin pokerPorto Alegre (RS). Hoje, 37% desses presos não foram sequer julgados, segundo os últimos dados do Fórum Brasileirojurojin pokerSegurança Pública.

Para Jungmann, antecessorjurojin pokerSérgio Moro, a área prisional é o principal desafio do Ministério. "É lá que o crime organizado tem o seu 'home office' - lá estão os líderes e o comando,jurojin pokerlá partem as ordens e lá está o controle da violência nas ruas. Lá, também, é o centrojurojin pokerrecrutamento das facções", disse o ex-ministro à BBC News Brasil.

A reportagem conversou com o chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na nova gestão, o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, e também com congressistas que se reuniram com Sérgio Moro recentemente. Também ouviu especialistasjurojin pokerDireito e pessoas que trabalharam com o ex-juiz para entender o pensamento e os planosjurojin pokerMoro para o sistema prisional.

Num primeiro momento, diz Bordignon, a ideia é tirar do papel cercajurojin poker60 mil novas vagasjurojin pokercadeias - o valor para a construção desses novos presídios já foi liberado para os governos dos Estadosjurojin pokeranos anteriores, segundo Bordignon.

"Com raríssimas exceções, ninguém quer debater e buscar soluções para o sistema prisional e suas facções. Que são complementares à violência e insegurança nas ruas. Todos querem resolver o problema das ruas; ninguém quer (resolver) o sistema prisional", disse Jungmann. Quando falou à BBC, o ex-ministro estava na Espanha, onde aproveitava alguns diasjurojin pokerrecesso.

"Isso (o predomínio das facções) está à mostra no Ceará (onde facções responderam com violência ao anúnciojurojin pokermudanças na política prisionaljurojin pokermeadosjurojin pokerjaneiro), e já estevejurojin pokeroutros lugares. Esse crescimento das facçõesjurojin pokerbase prisional leva o crime organizado ao crescente confronto com o Estado, e à corrupção ou capturajurojin pokeragentes públicos, territórios, polícia, políticos, órgãosjurojin pokercontrole, etc.", diz Jungmann.

Jungmann não quis fazer recomendações a Moro ("Seria deselegante", disse), mas encaminhou um artigo recente, publicado no jornal Folhajurojin pokerS. Paulo, no qual aprofunda o tema e diz que o governo deveria priorizar a prisãojurojin pokercriminososjurojin poker"maior impacto", como grandes traficantes, assassinos e barões do crime organizado, alémjurojin pokermudar a atual políticajurojin pokerdrogas - o tráfico é hoje o segundo crime que mais leva pessoas à cadeia, segundo o Conselho Nacionaljurojin pokerJustiça (CNJ).

Bordignon pensajurojin pokerforma diferente do ex-ministro da Segurançajurojin pokerTemer. Para o delegado da PF, o MJ deve, sim, atuar para melhorar as condições das prisões - inclusive fortalecendo projetos como as audiênciasjurojin pokercustódia, quando as pessoas detidas têm seus casos revisados por juízes antesjurojin pokerir para a cadeia,jurojin pokerforma a evitar prisões injustas.

Mas o Estado não pode tentar resolver o problema "soltando presos".

"Não dá para você criar uma política hojejurojin pokersoltar. Você não pode resolver o déficitjurojin pokervagas soltando presos. Isso é uma situação que ficou bem clara nas palavras do ministro (Sergio Moro). Claro que a gente vai ter políticasjurojin pokeralternativas penais,jurojin pokerdesencarceramento, mas você não consegue hoje simplesmente criar 300 mil ou 400 mil vagas soltando preso. Tá bom?", disse Bordignon à BBC News Brasil.

"Prisão dos membros (das facções), isolamento carcerário das lideranças, identificação das estruturas e confisco dos bens", foi a receita apresentada pelo ministro para enfrentar as facções, no discurso aludido pelo chefe do Depen.

"Precisamos, com investimentos e inteligência, recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras", asseverou Moro no dia 2jurojin pokerjaneiro, quando recebeu o cargojurojin pokerministro.

O plano, até agora, é construir mais prisões

Em agostojurojin poker2015, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o sistema prisional brasileiro, como um todo, violava a Constituiçãojurojin poker1988.

"A maior parte desses detentos está sujeita às seguintes condições: superlotação dos presídios, torturas, homicídios, violência sexual, celas imundas e insalubres, proliferaçãojurojin pokerdoenças infectocontagiosas, comida imprestável (...) bem como amplo domínio dos cárceres por organizações criminosas", escreveu o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.

O STF então determinou a realização das audiênciasjurojin pokercustódia e, talvez mais importante, proibiu o governo federaljurojin pokersegurar (o termo técnico é "contingenciar") o dinheiro do Fundo Penitenciário (Funpen).

Nos anos seguintes, um montante sem precedentesjurojin pokerverba federal do Funpen chegou aos governos estaduais - R$ 1,2 bilhãojurojin poker2016, e mais R$ 590 milhõesjurojin poker2017.

O Funpen recebe dinheirojurojin pokerloterias ejurojin pokercustas judiciais ganhas pela União, entre outras fontes, e aplica o dinheiro no sistema prisional, e também na segurança pública.

Se antes o problema era Brasília, que não liberava o recurso, depoisjurojin poker2016 a dificuldade passou a ser nos Estados: a maior parte do dinheiro não foi usada por entraves burocráticos oujurojin pokerlicitação; e quando se tratajurojin pokerconstruir mais presídios, os problemas são maiores ainda.

Todos os projetos das novas cadeias precisam ser aprovados pelo MJ, por exemplo. Hoje, há 153 projetosjurojin pokernovas prisões enviados pelos Estados, e pendentesjurojin pokeranálise, diz Bordignon.

Na conversa por telefone, o chefe do Depen repetiu duas vezes que o governo "está apenasjurojin pokerseu 18º dia". Mesmo assim, alguns planos já estão traçados.

Um estudo prévio do Depen sugere que só com o dinheiro já repassado aos Estados seria possível criar 65 mil novas vagasjurojin pokerpresídios, caso todos os projetos ficassem prontos. Por isso, diz Bordignon, o Departamento agora terá uma área dedicada a cuidar destes projetosjurojin pokerengenharia, e outra exclusiva para ajudar os Estados a licitar obras.

Mais: a ideia é oferecer aos governadores e secretários dos Estados vários projetos já prontosjurojin pokerpresídios.

"O que a gente quer ter é um portfóliojurojin pokerprojetosjurojin pokerunidades prisionais, já adaptados para cada região", diz Bordignon. Segundo ele, seriam 20 ou 30 opções diferentes, criadosjurojin pokerparcerias com universidades, como a Universidadejurojin pokerBrasília (UnB). Para tornar a construção mais rápida, Bordignon cogita usar a construção modular, técnica na qual partes do projeto chegam prontas e são "encaixadas" umas nas outras.

O MJ também tentará ampliar o acesso dos presos ao trabalho, inclusive com parcerias com empresas. A ideia é ter "unidades industriais ou unidades agrícolas (onde o preso possa) adquirir condições de, retornando à sociedade (...), custear ajurojin pokervida".

O trabalho dos presos também ajudaria a manter a cadeia e a "instituir um pecúlio (uma somajurojin pokerdinheiro) para quando sairjurojin pokerliberdade", diz o diretor do Depen.

Além da construçãojurojin pokercadeias, Bordignon quer ampliar o usojurojin pokervideoconferências para dar rapidez às audiênciasjurojin pokercustódia -jurojin pokermodo que o preso não precise sair da cadeia para reunir-se com o juiz do seu caso. Disse também que o MJ vai trabalhar junto com o CNJ para fortalecer os mutirões carcerários - quando defensores públicos e a Justiça fazem a revisão dos processos e penas dos detentos,jurojin pokermodo a evitar que pessoas fiquem presasjurojin pokerforma ilegal.

O pacote 'anticrime organizado'

No começojurojin pokerfevereiro, Sergio Moro deverá enviar ao Congresso um pacote com um ou mais projetosjurojin pokerlei, tratando basicamentejurojin pokerendurecer o combate ao crime organizado. e medidas contra a corrupção. O foco principal é dar mais agilidade ao processo judicial, disse Moro.

"Não haverá aqui a estratégia não muito eficazjurojin pokersomente elevar penas. Pretende-se, sim enfrentar os pontosjurojin pokerestrangulamento da legislação penal e processual penal que impactam a eficácia do sistemajurojin pokerJustiça", discursou ele ao assumir o cargo.

É pouco provável que este primeiro pacote traga grandes novidades para a área prisional.

"Essa questãojurojin pokerpresídios… Me parece que ele (Moro) está mais preocupado com a criminalidade do ladojurojin pokerfora da cadeia", diz um deputado federal cearense, Danilo Forte (PSDB), que esteve com Morojurojin pokermeadosjurojin pokerjaneiro.

"Mas talvez eu tenha ficado com essa impressão porque este tema (prisões) não era bem a pauta do nosso encontro", diz ele. Fortes preside, na Câmara, a comissão que trata do novo Processojurojin pokerCódigo Penal. Moro pediu a Fortes um prazo para apresentar suas considerações sobre o novo código.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), Moro vai reaproveitar algumas das propostas que estavam nas Dez Medidas Contra a Corrupção, um antigo projetojurojin pokerleijurojin pokeriniciativa popular impulsionado por integrantes do Ministério Público Federal e que foi enterrado pela Câmarajurojin poker2016.

Das Dez Medidas, Moro quer resgatar, por exemplo, a proposta do "denunciante do bem": trata-sejurojin pokerproteger e até premiar pessoas que denunciam certos tiposjurojin pokercrimes.

Haverá também propostas novas. "Por exemplo: a progressãojurojin pokerpena temjurojin pokeracabar para quem é integrantejurojin pokerfacção criminosa. Integrantejurojin pokerfacção é criminoso e, portanto, não deve ter progressão penal", diz Joaquim Passarinho, que foi relator do projeto das Dez Medidas.

A progressão penal é a regra pela qual um presojurojin pokerregime fechado pode, depoisjurojin pokercumprida parte da pena e sob certas condições, passar ao semiaberto (apenas dormindo na cadeia) e depois ao regime aberto. Assim, uma pessoa condenada a 30 anosjurojin pokerdetenção nunca passa essas três décadasjurojin pokerregime fechado, no Brasil.

O pacotejurojin pokerMoro vai incluir uma versão do que é conhecido como "plea bargain" nos Estados Unidos - ou seja, a pessoa acusada pelo Ministério Público admite a culpa antes mesmo que haja um processo;jurojin pokertroca, obtém benefícios como a redução da pena.

O ministro também pretende oficializar o entendimento atual do STF, segundo o qual o preso pode começar a cumprir pena após a condenaçãojurojin pokersegunda instância.

Crime 'comum' nunca foi a praiajurojin pokerMoro

Antesjurojin pokerse tornar ministro da Justiça, Moro se notabilizou como o titular da 13ª Vara Federaljurojin pokerCuritiba - um ofício especializado no crimejurojin pokerlavagemjurojin pokerdinheiro. Foi investigando a lavagemjurojin pokerdinheiro (que acontece quando alguém tenta dar aparência legal a recursosjurojin pokerorigem ilícita) que Moro embarcou nas duas principais investigaçõesjurojin pokersua carreira: o caso Banestado, nos anos 1990, e a Lava Jato, iniciadajurojin poker2014.

O tipojurojin pokerdelito que Moro investigava na Lava Jato e no Banestado pertence à área do conhecimento chamada "direito penal econômico" - e, embora seja fundamental combater esses crimesjurojin pokercolarinho branco, eles têm pouca relação com os delitos que mais lotam hoje as 1.456 cadeias do país.

Segundo dados do Conselho Nacionaljurojin pokerJustiça, apresentadosjurojin pokeragostojurojin poker2018, os crimes que mais levam pessoas para a cadeia são osjurojin pokerroubo (27%) e tráficojurojin pokerdrogas (24%).

"Moro tem uma atuação acadêmica muito voltada para o direito penal econômico, o quejurojin pokerforma nenhuma tira o mérito dele como pensador do Direito. O direito penal econômico tem como foco punir e desmantelar as grandes facções organizadas", diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.

"Corrupção, o crimejurojin pokerlavagem e o crime organizado. Este talvez seja o tripé das preocupaçõesjurojin pokerMoro. A bandeira dele sempre foi essa. Na Justiça Federal, é muito razoável ele vestir essa camisa. Mas o Ministério da Justiça é muito mais amplo que isso", diz Castelo Branco, que é professorjurojin pokerprocesso penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC)jurojin pokerSão Paulo e coordenadorjurojin pokerpós-graduação do Institutojurojin pokerDireito Público (IDP-SP).

"A massa carcerária não éjurojin pokercolarinho branco, éjurojin pokernegros e pobres. Não se vê o ministro, apesar do tempo ainda ser exíguo, muito preocupado com isto. Talvez se deva dar tempo para ele pensar e desenvolver um plano para essa situaçãojurojin pokerfalência do sistema carcerário", pontua o criminalista.

Moro fez mestrado (2000) e doutorado (2002) na UFPR (Universidade Federal do Paraná), e ambos os trabalhos são sobre temasjurojin pokerdireito constitucional. Mais recentemente, publicou artigos acadêmicos e coordenou projetosjurojin pokerpesquisa sobre direito penal - foi professor deste ramo do direito na UFPR, cargo que deixoujurojin pokermarço deste ano.

Em seus textos acadêmicos mais recentes, o ex-juiz da Lava Jato tratajurojin pokertemas como corrupção no Brasil, lavagemjurojin pokerdinheiro e até o usojurojin pokerbancosjurojin pokerdadosjurojin pokermaterial genético para a investigaçãojurojin pokercrimes (2006) - outra proposta que ele pretende encampar no ministério.

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