Anderson Torres preso: as perguntas ainda sem resposta sobre atuaçãoa7 pokerex-ministroa7 pokeratos antidemocráticos:a7 poker

Anderson Torres

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Anderson Torres, que foi ministroa7 pokerBolsonaro, chegou da Flórida ao Brasil neste sábado (14/1) e foi preso

a7 poker ​Ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14/1), após chegar da Flórida a Brasília. À tarde, ele passou por audiênciaa7 pokercustódia e permanece preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, na capital federal.

Sua prisão preventiva foi decretada na terça-feira (10/1) pelo ministro Alexandrea7 pokerMoraes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da PF. Moraes disse que há indíciosa7 pokerque pode ter havido omissão e conivênciaa7 pokerautoridadesa7 pokersegurança do DF com os invasores bolsonaristas.

Torres, que é delegado da Polícia Federal e ocupava o cargoa7 pokersecretárioa7 pokerSegurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram as invasões e depredações, nega. Ele disse lamentar "profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdasa7 pokerqualquer conivência minha com as barbáries que assistimos".

Na terça-feira, a Polícia Federal apreendeu uma minuta na casaa7 pokerAnderson Torres que decretaria um estadoa7 pokerdefesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fima7 pokermudar o resultado das eleiçõesa7 poker2022, vencida pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A apreensão, que fez parte das investigações sobre o papela7 pokerTorres na invasão e depredaçãoa7 pokerprédios dos três poderesa7 pokerBrasília no domingo (8/1), aumentou a temperaturaa7 pokerBrasília, e abriu uma sériea7 pokerquestões sobre a atuação do ex-ministro durante e após as eleições vencidas por Lula.

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Após deixar a pasta da Justiça, Torres assumiu o cargoa7 pokersecretárioa7 pokerSegurança Pública do Distrito Federal — e foi exonerado no próprio domingo.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro era datadaa7 poker2022, com dia e mêsa7 pokerbranco, e o nomea7 pokerBolsonaro. Ela não está assinada e nunca chegou a virar decreto oficial.

O texto, divulgado pelo jornal Folhaa7 pokerS.Paulo, propunha decretar um "Estadoa7 pokerdefesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral,a7 pokerBrasília, com o objetivoa7 pokergarantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do anoa7 poker2022, no que pertine [sic] àa7 pokerconformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social".

O texto também previa a suspensão do sigiloa7 pokercomunicações dos membros do TSE, que seriam impedidosa7 pokerfrequentar as dependências do prédio. Entre eles, estavam Alexandrea7 pokerMoraes, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski, todos ministros do STF.

O ex-ministro afirmou no Twitter que o documento estavaa7 poker"uma pilhaa7 pokerdocumentos para descarte" e disse que respeita a democracia brasileira.

Na sexta-feira (13/1), Alexandrea7 pokerMoraes determinou a aberturaa7 pokerum inquérito contra Torres, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que foi afastado do cargo por 90 dias pelo Supremo, o ex-secretárioa7 pokerSegurança do DF Fernandoa7 pokerSousa Oliveira, que atuava como interino na data das invasões, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Vieira, para apurara7 pokerresponsabilidadea7 pokerrelação ao vandalismo na capital.

O argumento é que Bolsonaro teria feito uma incitação pública à práticaa7 pokercrimes por ter postado um vídeo, no dia 10a7 pokerjaneiro, que questionava o resultado das eleições presidenciaisa7 poker2022. Foi a primeira vez que a PGR pediu, oficialmente, para investigar Bolsonaro sobre atos antidemocráticos.

Jair Bolsonaro

Crédito, Reuters

Legenda da foto, A minutaa7 pokerdecreto encontrada pela PF permitiria que o governo Bolsonaro interferisse no TSE

Demóstenes Torres, um dos advogados que representa o ex-ministro, disse à Agência Brasil, antesa7 pokerTorres viajar ao Brasil, que ele voltaria "logo que possível" e que o ex-ministro enfrentou dificuldades para comprar uma passagema7 pokervolta dos Estados Unidos devido à pane no sistemaa7 pokercontrolea7 pokervoos no país que ocorreu na quarta-feira (11/1).

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), havia dito que pediria a extradiçãoa7 pokerTorres caso ele não se apresentasse à polícia até segunda-feira (16/1).

Agora há diversas perguntas ainda a serem respondidas por Torres.

A BBC News Brasil ouviu Renato Sérgioa7 pokerLima, diretor-presidente do Fórum Brasileiroa7 pokerSegurança Pública (FBSP), e a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestrea7 pokerAdministração Pública pela Fundação Getúlio Vargasa7 pokerSão Paulo (FGV-SP), sobre as principais perguntas que o ex-ministro teráa7 pokerresponder sobre a minuta e as suspeitasa7 pokeromissão e conivência nos atos antidemocráticos.

1 - Quem escreveu o documento?

Anderson Torres

Crédito, Reuters

Legenda da foto, STF decretou prisãoa7 pokerAnderson Torres

A Polícia Federal está investigando as circunstâncias da elaboração da minuta encontrada na casaa7 pokerTorres. O ex-ministro afirmou no Twitter que o documento estavaa7 poker"uma pilhaa7 pokerdocumentos para descarte", mas não informou quem o escreveu.

"No cargoa7 pokerministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimentoa7 pokerentender o que efetivamente contribui para o Brasil. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Ministérioa7 pokerJustiça e Segurança Pública)", disse.

"O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado foraa7 pokercontexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatóriosa7 pokergestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro."

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Para Vera Chemim, a minuta por si só não deve levar a uma punição por "ato preparatório"a7 pokerum golpea7 pokerestado a ser empreendido pelo governo Bolsonaro.

"A minuta não representa um ato preparatório para um suposto golpe, como vem se falando. Isso porque não foi tomada nenhuma medida para executar o que está escrito no documento. No Códigoa7 pokerDireito Penal, não há previsãoa7 pokercrime para ato preparatório, a não sera7 pokercasoa7 pokerterrorismo", argumenta.

A advogada aponta que, embora a minuta seja "inconstitucional e reprovável do pontoa7 pokervista da ética e da moralidade da administração pública, ela pode servir apenas como uma evidência"a7 pokerum eventual processo penal contra Torres, não é "provaa7 pokercometimentoa7 pokercrime."

"Mesmo que se comprove que Torres escreveu, na minha opinião, não houve atos concretos para que a minuta fosse decretada. Ela poderia ser usadaa7 pokerum processo mais amplo, como uma evidência. Seria uma prova se o documento tivesse sido utilizado para o cometimentoa7 pokerum crime, o que não aconteceu", diz.

2 - Bolsonaro sabia da minuta?

Ainda não está claro se o ex-presidente tinha conhecimento da minuta que pretendia mudar o resultado das eleições ou se ele teve alguma participação ema7 pokerelaboração.

O texto foi divulgado na quinta-feira (12/1) pelo jornal Folhaa7 pokerS.Paulo. Bolsonaro, no entanto, não se pronunciou a respeito do tema até a publicação desta reportagem.

Após a derrota para Lula, o ex-presidente fez poucas declarações públicas sobre as eleições. Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociaisa7 poker30a7 pokerdezembro, ele afirmou que tentou uma alternativa "dentro das quatro linhas da Constituição".

"Busquei, dentro das quatro linhas, dentro das leis, respeito à Constituição, saída para isso daí. Se tinha uma alternativa para isso. Se a gente podia questionar uma coisa ou não questionar alguma coisa", afirmou.

E completou: "Muitas vezes, dentro das quatro linhas, você tem que ter apoios. Alguns acham que é pegar a Bic, assinar, faça isso, faça aquilo e está tudo resolvido. Eu entendo que eu fiz a minha parte. Agora, certas medidas têm que ter apoio do Parlamento,a7 pokeralguns do Supremo,a7 pokeroutros órgãos,a7 pokeroutras instituições".

Para Chemim, para que haja alguma punição a Bolsonaro, seriam necessários um conjuntoa7 pokerprovas e elementos que comprovem que o ex-presidente agiu e tomou providências para tentar dar um golpea7 pokerEstado - o texto da minutaa7 pokersi poderia ser usado como uma das evidências disso, segundo essa interpretação.

3 - A minuta seria usada para dar um golpe?

Anderson Torres conversa com Jair Bolsonaro

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Torres foi ministro da Justiça e Segurança Públicaa7 pokerBolsonaro

O texto, que mencionava como objetivo preservar "a lisura e correção do processo eleitoral presidencial do anoa7 poker2022", gerou a suspeitaa7 pokerque ele seria usado pelo governo Bolsonaro para mudar o resultado da votação e permanecer no poder.

Isso porque ele previa quebrar o "sigiloa7 pokercorrespondência ea7 pokercomunicação telemática e telefônica" dos ministros do TSE - e o acesso ao prédio seria controlado pelo governo.

Citava ainda a criaçãoa7 pokeruma comissão eleitoral para a "apuração da conformidade e da legalidade" das eleições.

Ela seria formada por 19 pessoas: oito membros do Ministério da Defesa, dois do Ministério Público Federal e da PF, aléma7 pokerum integrante da Câmara, do Senado, do Tribunala7 pokerContas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União.

Para Chemim, o suposto decreto seria inconstitucional e dificilmente teria alguma chancea7 pokerentrara7 pokervigor.

"Primeiro, ele teria que ser aprovado no Congresso, o que seria difícila7 pokeracontecer. Segundo, a Constituição não prevê estadoa7 pokerdefesaa7 pokerinstituições. Pelo contrário, ele existe para proteger o Estado democráticoa7 pokerdireito e seus poderes, e o Judiciário é uma dessas instituições a serem protegidas", explica.

O chamado "estadoa7 pokerdefesa" está previsto no artigo 136 da Constituição, e falaa7 poker"locais restritos e determinados", e nãoa7 pokerinstituições específicas:

"O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselhoa7 pokerDefesa Nacional, decretar estadoa7 pokerdefesa para preservar ou prontamente restabelecer,a7 pokerlocais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidadesa7 pokergrandes proporções na natureza".

O Conselho da República foi criado por uma leia7 poker1990 e deve ser consultado pelo presidente da República para deliberar sobre intervenção federal, estadoa7 pokerdefesa ea7 pokersítio, aléma7 pokerquestões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ele seria formado pelo próprio presidente e seu vice, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Congresso, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maioresa7 poker35 anosa7 pokeridade.

Já o Conselhoa7 pokerDefesa Nacional (CDN) é um órgãoa7 pokerconsultaa7 pokerassuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.

4 - Torres falou com Bolsonaro sobre as manifestações?

Policiais no Planalto

Crédito, Reuters

Renato Sérgioa7 pokerLima, do Fórum Brasileiroa7 pokerSegurança Pública, aponta que é preciso ainda entender se Torres tratou sobre a previsãoa7 pokermanifestaçõesa7 pokerBrasília com o ex-presidente.

"Em relação a Anderson Torres, há perguntas que precisam ser respondidas. Uma delas é: ele se encontrou com Bolsonaro e tratou dessas manifestações com o ex-presidente? Se esse tipoa7 pokerconversa ocorreu, é algo que a sociedade precisa saber", questionou Lima,a7 pokerentrevista à BBC News Brasil nesta semana.

O ex-ministro da Justiçaa7 pokerBolsonaro era tido como um dos seus aliados mais fiéis. Logo após a possea7 pokerLula, ele foi nomeado por Ibaneis Rocha como secretárioa7 pokerSegurança, cargo que exerceu entre 2019 e 2021, antesa7 pokerassumir o ministério.

Durantea7 pokergestão no governo federal, ele foi alvoa7 pokercríticas da oposição por, supostamente, usar seu cargoa7 pokerfavor do ex-presidente ema7 pokertentativaa7 pokerreeleição.

Um dos episódios mais marcantes foi a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)a7 pokerrodovias do Nordeste, que parou diversos ônibus que transportavam eleitores para as suas zonas eleitorais no segundo turno. A PRF está vinculada ao Ministério da Justiça. À época, ele negou qualquer irregularidade.

Multidãoa7 pokerfrente ao Congresso

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Torres é suspeitoa7 pokeromissão no caso da invasão dos Três Poderesa7 poker8a7 pokerjaneiro

5 - Por que Torres viajou aos EUA?

As suspeitas sobre eventual conivênciaa7 pokerTorres com os atosa7 pokerBrasília aumentaram depois que passou a circular a informaçãoa7 pokerque, no finala7 pokersemana, ele estaria na Flórida.

Embora tenha assumido o cargoa7 pokersecretário do DF no início do ano, Torres teria viajado para a região para um períodoa7 pokerférias - no mesmo Estado dos EUA onde Bolsonaro passa uma temporada desde antes do fima7 pokerseu mandato.

Para Lima, a viagem levanta algumas questões. "Por que ele viajou para os Estados Unidos às vésperasa7 pokeruma manifestação prevista? Essa manifestação estava sendo divulgada havia dias. O que fez o chefe da segurança pública viajar às vésperasa7 pokerum evento tão importante?", questiona.

A possibilidadea7 pokeromissão foi aventada pela PF na petição enviada ao STF. No documento, o órgão pediu a prisãoa7 pokerAnderson Torres e outros agentes públicos por supostas omissões que teriam contribuído com a invasão das sedes dos Três Poderes.

Torres rebateu as críticasa7 pokerque ele teria sido conivente com as invasões e vandalismo. "Sempre pautei minha vida pelo respeito às leis e às instituições [...] nesse sentido, lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdasa7 pokerqualquer conivência minha com as barbáries que assistimos", disse.

6 - Qual é a participaçãoa7 pokerIbaneis Rocha?

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante reunião do Fóruma7 pokerGovernadores para tratar da incidência do ICMS sobre combustíveis e teses da cobrança do Diferenciala7 pokerAlíquota do ICMS (Difal) - 13/12/2022

Crédito, Agência Brasil

Legenda da foto, O governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias por decisãoa7 pokerAlexandrea7 pokerMoraes

Renato Sérgioa7 pokerLima avalia que tão importante quanto entender como se deu a atuaçãoa7 pokerTorres é ter detalhes sobre como se portou o governador do DF, Ibaneis Rocha, nas horas que antecederam o episódio.

No domingo, Alexandrea7 pokerMoraes afastou Ibaneis do cargo por 90 dias. O ministro classificou a atuação dele como "dolosamente omissiva".

"O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretárioa7 pokerSegurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres [...] só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha", disse o ministroa7 pokerseu despacho.

Em depoimento à PF nesta sexta-feira, Ibaneis afirmou que o Exército impediu que policiais militares do DF acabassem com o acampamentoa7 pokerbolsonaristasa7 pokerfrente ao QG da corporação, segundo a imprensa local. Grande parte das centenasa7 pokerpessoas que foram presas nesta semana estavam neste local.

Ibaneis também disse que, no dia 7a7 pokerjaneiro, ao ser informado sobre protestosa7 pokerbolsonaristas que iriam acontecer no dia seguinte, ligou para Anderson Torres, que já estava nos Estados Unidos.

Segundo o governador, o secretário interino, Fernandoa7 pokerSouza Oliveira, o tranquilizoua7 pokeroutra ligação, afirmando que os manifestantes estavam chegando pacificamente ao QG do Exército.

No dia seguinte, disse Ibaneis, Oliveira disse por telefone ea7 pokermensagema7 pokertexto que o protesto ocorriaa7 pokermaneira pacífica.

Segundo o portal G1, Ibaneis contou aos investigadores que, ao ver os atosa7 pokervandalismo pela televisão, ligou para Oliveira e teria dito ao secretário interino para "prender o máximo possível."

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