O que é a intervenção federal no DF decretada por Lula e aprovada no Congresso:promo betano
Crédito, EPA
promo betano Após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e vandalizarem as sedes dos três Poderespromo betanoBrasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a intervenção federal na áreapromo betanosegurança pública do Distrito Federal até 31promo betanojaneiro.
"Não existe precedente (para) o que essa gente fez e, por isso, essa gente terá que ser punida. Nós vamos inclusive descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília e todos eles pagarão com a força da lei esse gestopromo betanoirresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gestopromo betanovândalos e fascistas", disse Lula, ao anunciar a medida.
Na terça-feira (10/1), o Senado aprovou o decreto presidencial que determinou a intervenção. No dia anterior, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a medida. Apesarpromo betanoestarpromo betanovigor desde o domingo, a intervenção decretada pelo presidente Lula precisava ser ratificada pelo Congresso.
A possibilidadepromo betanointervenção está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. Ele diz que o presidente pode decretar a intervenção com objetivopromo betano"pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
A Constituição também determina que o decretopromo betanointervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacionalpromo betanoaté 24 horas. Como os parlamentares estãopromo betanorecesso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará uma convocação extraordinária para analisar a questão.
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bwin sport frPeru Bolivian Confederation Confederacin Per-Boliviana | |
" Established by decree | 28 October 1836 |
" Pact of Tacna | 1 May 1837 |
" Battle of Yungay | 20 January 1839 |
" Dissolution declared | 25 August 1839 |
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Lula nomeou como interventor Ricardo Capelli, que é o secretário executivo do Ministério da Justiça, ou seja, o número dois da pasta e nomepromo betanoconfiança do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).
Antespromo betanoocupar essa função, Capelli foi secretáriopromo betanoComunicação do governo do Maranhão, quando Dino governava o Estado.
Como interventor, ele fica diretamente subordinado ao presidente da República. O decreto dá a Capelli plenos poderes para comandar as forçaspromo betanosegurança do Distrito Federal. Também estabelece que ele poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".
Neste domingo (08/01), bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles encontraram pouca resistência das forçaspromo betanosegurança do Distrito Federal, que não mobilizou efetivo suficiente para conter o avanço dos invasores pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, onde ficam os edifícios invadidos.
O secretáriopromo betanoSegurança do DF no cargo no momento desses atos violentos era o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a função na última semana. Ele está nos EUA e foi exonerado do cargo pelo governador Ibanês Rocha (MDB) após as invasões.
A medida adotada por Lula não é inédita. Em 2018, por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) também decretou a intervenção federal na áreapromo betanosegurança do Estado do Riopromo betanoJaneiro.
Na avaliação do constitucionalista Daniel Sarmento, professor da UERJ, a intervenção se justifica no caso do Distrito Federal agora porque a tensão se mantém há várias semanas na capital federal, sem uma ação eficientepromo betanorepressão pelas forçaspromo betanosegurança, tendo culminado na grave invasão e depredação das sedes dos três Poderes neste domingo.
No dia 12promo betanodezembro, data da cerimôniapromo betanodiplomaçãopromo betanoLula como presidente eleito, bolsonaristas já tinham tentado invadir a sede da Polícia Federal e ateado fogopromo betanocarros e ônibus.
"Eu não acho que a simples exoneração do Anderson Torres resolva tudo, porque esse cenário é anterior. Se havia dezenaspromo betanoônibus vindo para a Esplanada, era quase que crônicapromo betanouma morte anunciada que ia dar uma confusão muito grande", afirmou.
"Não se viu um efetivo suficiente, nenhuma açãopromo betanodissuasão para evitar que cenas lamentáveis como gente quebrando o Congresso, o Supremo ocorresse", disse ainda.
