O que é a intervenção federal no DF decretada por Lula e aprovada no Congresso:cassino aposta gratis
Crédito, EPA
cassino aposta gratis Após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e vandalizarem as sedes dos três Poderescassino aposta gratisBrasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a intervenção federal na áreacassino aposta gratissegurança pública do Distrito Federal até 31cassino aposta gratisjaneiro.
"Não existe precedente (para) o que essa gente fez e, por isso, essa gente terá que ser punida. Nós vamos inclusive descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília e todos eles pagarão com a força da lei esse gestocassino aposta gratisirresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gestocassino aposta gratisvândalos e fascistas", disse Lula, ao anunciar a medida.
Na terça-feira (10/1), o Senado aprovou o decreto presidencial que determinou a intervenção. No dia anterior, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a medida. Apesarcassino aposta gratisestarcassino aposta gratisvigor desde o domingo, a intervenção decretada pelo presidente Lula precisava ser ratificada pelo Congresso.
A possibilidadecassino aposta gratisintervenção está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. Ele diz que o presidente pode decretar a intervenção com objetivocassino aposta gratis"pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
A Constituição também determina que o decretocassino aposta gratisintervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacionalcassino aposta gratisaté 24 horas. Como os parlamentares estãocassino aposta gratisrecesso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará uma convocação extraordinária para analisar a questão.
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Fim do Matérias recomendadas
Lula nomeou como interventor Ricardo Capelli, que é o secretário executivo do Ministério da Justiça, ou seja, o número dois da pasta e nomecassino aposta gratisconfiança do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).
Antescassino aposta gratisocupar essa função, Capelli foi secretáriocassino aposta gratisComunicação do governo do Maranhão, quando Dino governava o Estado.
Como interventor, ele fica diretamente subordinado ao presidente da República. O decreto dá a Capelli plenos poderes para comandar as forçascassino aposta gratissegurança do Distrito Federal. Também estabelece que ele poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".
Neste domingo (08/01), bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles encontraram pouca resistência das forçascassino aposta gratissegurança do Distrito Federal, que não mobilizou efetivo suficiente para conter o avanço dos invasores pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, onde ficam os edifícios invadidos.
O secretáriocassino aposta gratisSegurança do DF no cargo no momento desses atos violentos era o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a função na última semana. Ele está nos EUA e foi exonerado do cargo pelo governador Ibanês Rocha (MDB) após as invasões.
A medida adotada por Lula não é inédita. Em 2018, por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) também decretou a intervenção federal na áreacassino aposta gratissegurança do Estado do Riocassino aposta gratisJaneiro.
Na avaliação do constitucionalista Daniel Sarmento, professor da UERJ, a intervenção se justifica no caso do Distrito Federal agora porque a tensão se mantém há várias semanas na capital federal, sem uma ação eficientecassino aposta gratisrepressão pelas forçascassino aposta gratissegurança, tendo culminado na grave invasão e depredação das sedes dos três Poderes neste domingo.
No dia 12cassino aposta gratisdezembro, data da cerimôniacassino aposta gratisdiplomaçãocassino aposta gratisLula como presidente eleito, bolsonaristas já tinham tentado invadir a sede da Polícia Federal e ateado fogocassino aposta gratiscarros e ônibus.
"Eu não acho que a simples exoneração do Anderson Torres resolva tudo, porque esse cenário é anterior. Se havia dezenascassino aposta gratisônibus vindo para a Esplanada, era quase que crônicacassino aposta gratisuma morte anunciada que ia dar uma confusão muito grande", afirmou.
"Não se viu um efetivo suficiente, nenhuma açãocassino aposta gratisdissuasão para evitar que cenas lamentáveis como gente quebrando o Congresso, o Supremo ocorresse", disse ainda.
