Censo do IBGE: a polêmica sobre tamanho da população que pode tirar dinheiroslot luckymunicípios:slot lucky

"Fizeram uma contaslot luckypadaria com base no que já está feito no Censo, mas o método é bem duvidoso, teve bastante discordância sobre isso", relata um técnico do IBGE que conversou com a BBC News Brasil sob condiçãoslot luckyanonimato.

"Isso é uma invenção, nenhum país no mundo faz o que eles fizeram", diz outro técnico.

"Vejo com muita preocupação. Primeiro, porque foi uma metodologia que nunca foi aplicadaslot luckylugar nenhum do mundo. É aquilo que a gente chamaslot luckyuma jabuticaba", afirma.

"E pior: estão usando duas metodologias diferentes para tratar entes federados, que são os municípios,slot luckymesmo porte populacional. Então vai ter município que o resultado dele é o Censo e município que o resultado é uma estimativa. Ninguém vai ficar satisfeito e isso vai gerar ações na Justiça", acrescenta este segundo técnico.

"Então há um aspecto legal insustentável e um aspecto metodológico também muito frágil."

Cimar Azeredo, presidente interino do IBGE, afirma que as críticas não procedem, que o instituto tem muita transparênciaslot luckyseus processos, seguindo à risca os princípios fundamentais das estatísticas oficiais.

Ele afirma ainda que os dados foram discutidos com os técnicos, submetidos a uma comissão consultiva compostaslot lucky13 membros e que são a melhor informação possível, se comparada com os dados populacionais projetados a partir do Censo anterior, por apresentarem maior grauslot luckyacuidade.

Menos dinheiro para municípios

Poderia ser apenas uma discordância entre visões técnicas distintas, mas a contagem populacional tem consequências práticas. Isso porque municípios que perdem população passam a receber menos dinheiro do governo federal.

Ao fimslot luckytodos os anos, por obrigação legal, o IBGE encaminha ao TCU (Tribunalslot luckyContas da União) a relação da populaçãoslot luckycada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular as quotas do Fundoslot luckyParticipação dos Municípios (FPM) para o ano seguinte.

Pelas regras do fundo, Estados e Distrito Federal recebem 22,5% da arrecadação do IR (Impostoslot luckyRenda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios,slot luckyacordo com o númeroslot luckyhabitantes.

O repasse é estabelecido com baseslot luckyfaixas populacionais e as diferentes faixas têm direito a valores maiores quanto maior a população.

Assim, se um município perde população e, com isso, mudaslot luckyfaixa, ele acaba perdendo recursos. Isso afeta particularmente os municípios menores, que têm populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPMslot luckyprincipal fonteslot luckyreceita.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 702 municípios perderão recursos com base na estimativa populacional da prévia do Censo, somando maisslot luckyR$ 3 bilhões. Os Estados com mais municípios impactados são Bahia (99), Minas Gerais (83) e São Paulo (72).

Por que municípios vão à Justiça

Em anosslot luckyque não há Censo, o IBGE envia ao TCU, para o cálculo das quotas do fundo, a população dos municípios com base na projeção populacional. Em 2022, no entanto, com o Censo ainda incompleto, o instituto optou por uma imputação a partir dos dados parciais da pesquisa.

A CNM argumenta que os municípios estão protegidos por uma lei (Lei Complementar 165/2019) que, na interpretação da entidade, determinou o congelamento dos coeficientes do FPM para perdas até a finalização do Censo.

O texto da lei, contudo, não fala explicitamenteslot lucky"finalização", mas apenas "até que sejam atualizados com baseslot luckynovo censo demográfico". O TCU considerou que o IBGE enviou informações com base no novo Censo e, por isso, recalculou as quotas do fundo, com perdas para os municípios que tiveram reduçãoslot luckypopulação.

Por discordar dessa interpretação, a CNM está recomendando que todos os municípios afetados recorram no TCU. Alguns deles já contestam a decisão do órgão na Justiça, tendo recebido liminares favoráveis, segundo a entidade representativa.

"O governo não fez a recontagem populacionalslot lucky2015, não fez o Censoslot lucky2020 e 2021. Foi fazer agora,slot luckymaneira muito claudicante. Isso soa para nós como uma irresponsabilidade total do governo, que não cumpre a lei", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

"Já temos liminares suspendendo isso daí [a decisão do TCU] e olha a confusão que vão armar no Brasil. A cada município que tiver uma liminar concedida, será necessário recalcular a quota dele eslot luckytodos os demais. Uma quotaslot luckyum município mexeslot luckytoda a estrutura do Estado inteiro", alerta Ziulkoski.

A BBC News Brasil pediu um posicionamento ao TCU quanto às críticas da CNM. O tribunal respondeu que "eventuais contestações que vierem a ser apresentadas pelos municípios ao Tribunalslot luckyContas da União serão naturalmente avaliadas pela Corte, como ocorreslot luckytodos os anos, nos termosslot luckysua Lei Orgânica e do seu regimento interno. Esses questionamentos serão analisados somenteslot luckyrelação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência."

O atraso no Censo que levou a esse imbróglio

Programado para acontecerslot lucky2020, o Censo teveslot luckyser adiado por conta da pandemiaslot luckycovid-19. Em 2021, sofreu novo adiamento, por faltaslot luckyorçamento — maisslot lucky90% da verba prevista foi cortada na tramitação da lei orçamentária no Congresso.

Após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo federal liberou R$ 2,3 bilhões para realização da pesquisa, 26% menos que os R$ 3,1 bilhões inicialmente previstos.

Técnicos e ex-presidentes do IBGE alertaram à época que o valor seria insuficiente, mas a diretoria do instituto — então sob a presidênciaslot luckySusana Cordeiro Guerra, indicadaslot luckyPaulo Guedes para o cargo — tomou medidas como reduzir o questionário e seguiu com o Censo assim mesmo.

A pesquisaslot luckycampo teve inícioslot luckyagostoslot lucky2022, com previsãoslot luckyir até o fimslot luckyoutubro. Com dificuldade para contratar recenseadores devido à baixa remuneração, o término da coleta foi adiado para o começoslot luckydezembro, depois para o fim do ano, novamente para janeiro e, agora, o instituto já cogita esticar a pesquisa até fevereiro.

Diante dos sucessivos adiamentos, o IBGE chegou ao fimslot lucky2022 — quando tem a obrigação legalslot luckyencaminhar ao TCU a relação da populaçãoslot luckytodos os municípios brasileiros — sem os números finalizados do Censo. Com cercaslot lucky84% da população recenseada até 25slot luckydezembro, o órgãoslot luckypesquisa optou por divulgar uma "prévia do Censo", estimativa feita a partir dos dados já coletados.

'207 milhões é pouco', diz demógrafo

Não são apenas os técnicos do IBGE que questionam os 207 milhõesslot luckyhabitantes divulgados pelo instituto na prévia do Censo. O demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor aposentado da Escola Nacionalslot luckyCiências Estatísticas (Ence) do IBGE, também considera o número baixo e avalia que o resultado pode sinalizar problemasslot luckycobertura do Censo.

Para embasarslot luckyopinião, Eustáquio cita os dadosslot luckynascimentos e óbitos do Ministério da Saúde. Entre agostoslot lucky2010 e julhoslot lucky2022, períodoslot luckyreferência entre os dois Censos, nasceram 34,4 milhõesslot luckycrianças e morreram 16 milhõesslot luckypessoas, o que resultaslot luckyum crescimento vegetativo da populaçãoslot lucky18,3 milhões, diz o demógrafo.

Como a populaçãoslot lucky2010 eraslot lucky190,8 milhões, conforme a edição do Censo daquele ano, seriam 209 milhõesslot luckypessoaslot lucky2022, considerando apenas o crescimento vegetativo.

O número da população poderia ser menor do que isso, caso houvesse uma migração significativaslot luckybrasileiros para o exterior, diz Eustáquio. Mas, embora muitos brasileiros tenham deixado o país no período, particularmente para Europa e Estados Unidos, também teve muita gente entrando, como os venezuelanos, cuja presença elevou a populaçãoslot luckyRoraimaslot lucky41%slot lucky12 anos, por exemplo.

Por esse mesmo cálculo, que considera fecundidade, mortalidade e migração, o demógrafo observa que a populaçãoslot lucky2010 também pode ter sido subestimada e poderia ser mais próximaslot lucky194 milhões. Assim, com o crescimento vegetativoslot lucky18 milhões, a populaçãoslot lucky2022 poderia ser mais próximaslot lucky212 milhões.

"Então, o que eu esperava para esse Censo é algo entre 209 milhões e 212 milhõesslot luckyhabitantes. Cheguei a escrever artigo dizendo queslot luckyjeito nenhum ia chegarslot lucky215 milhões, principalmente depois da pandemia, que aumentou o númeroslot luckyóbitos e diminuiu oslot luckynascimentos", afirma. "Mas 207 milhões é pouco."

O segundo técnico ouvido pela BBC News Brasil sob anonimato faz cálculo semelhante.

Usando dadosslot luckynascimentos e óbitos do registro civil, e dados migratórios da Polícia Federalslot luckyentradas e saídas no país, ele chega a 212 milhõesslot luckyhabitantes estimados para 2022.

"Ou seja, 207 milhões está muito abaixo. Algo entre 211 milhões e 213 milhões me parece muito mais razoável", diz o técnico.

Para o professor aposentado da Ence/IBGE, o problema da prévia do Censo é ainda mais graveslot luckynível municipal.

Ele cita o exemploslot luckyPorto Alegre, que tinha 1,409 milhãoslot luckyhabitantes no Censoslot lucky2010, 1,492 milhãoslot luckyuma estimativa feita pelo IBGEslot lucky2021 e, agora na prévia do Censo 2022, teveslot luckypopulação estimadaslot lucky1,404 milhão, abaixo do Censoslot lucky2010.

Outro exemplo é São Gonçalo (RJ), queslot lucky2010 tinha 999,8 mil habitantes, 1,1 milhão na estimativaslot lucky2021 e 929 milhões na prévia do Censo.

"Isso está na cara que está errado, porque o crescimento vegetativoslot luckySão Gonçalo foislot lucky35,7 mil pessoas no período, então a população já deveria estar acimaslot lucky1 milhão. Isso só não seria verdade se tivesse uma migração enormeslot luckySão Gonçalo para outros municípios, mas não conheço nenhuma evidência que mostre isso", observa Eustáquio.

"Evidentemente tem problemaslot luckycobertura nesse negócio", opina o demógrafo.

O que diz o IBGE

"Tínhamos duas opções: divulgar as estimativasslot lucky2022 ou os dados do Censo. Estamos falandoslot luckyuma estimativa que tinha como referência o Censoslot lucky2010. Quando você se afasta muito desse Censo, a tendência vai perdendo qualidade", afirma Cimar Azeredo, presidente interino do IBGE, que assumiu o cargo após a exoneraçãoslot luckyEduardo Rios Neto, com a mudançaslot luckygoverno.

"Além do que, o método prevê uma contagem no meio da década, que não aconteceu, o que enfraquece essa estimativa. Por isso foi tomada a decisão, já que estávamos com o Censo praticamente concluído,slot luckyimputar os dados, como fazemosslot luckytodo Censo [com a parcela da população que não pôde ser recenseada]. Utilizamos uma metodologia nova, recomendada por um estatístico da comissão consultiva, e que já vínhamos implementada há meses", diz Azeredo,slot luckyentrevista à BBC News Brasil.

"O IBGE, por orientação metodológica, tem que escolher o melhor número para entregar ao TCU. O melhor número, sem dúvida, avaliado inclusive pela Comissão Consultiva do Censo, é o número da prévia do Censo."

O presidente interino diz que o IBGE está muito tranquilo com os questionamentos dos municípios, porque isso acontece sempre que um município perde população.

"O fatoslot luckyse ter atrasado não prejudicaslot luckynada a qualidade desse Censo", diz Azeredo. "Vamos entregar o melhor Censo que esse país já teve."

Perdaslot luckyqualidade do Censo 2022

Diferentementeslot luckyJosé Eustáquio e dos técnicos do IBGE, o demógrafo Ricardo Ojima, ex-presidente da Abep (Associação Brasileiraslot luckyEstudos Populacionais) e professor da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), não se surpreendeu com os 207 milhõesslot luckyhabitantes divulgados pelo IBGEslot lucky28slot luckydezembro.

"A grande questão é que o númeroslot luckynascimentos e o número médioslot luckyfilhos por mulher vêm caindo mais rápido do que os cenários que se colocam para o futuro", diz Ojima. "Isso contribui para que o ritmoslot luckycrescimento da população seja cada vez menor a cada ano."

Ele defende a opção do IBGE por divulgar a prévia do Censo. "Não faria sentido não utilizar as coletasslot luckymunicípios onde a cobertura já estava concluída ou muito avançada. A grande questão são as localidades onde falta muita gente [ser recenseada], mas a combinação da informação coletada com estimativa, eu penso que seja uma informação segura", avalia.

Ojima, no entanto, discorda da avaliação do presidente do IBGEslot luckyque o atraso não prejudicaslot luckynada a qualidade do Censo.

"Afeta com certeza, não necessariamenteslot luckytermosslot luckyvolume da população, que é um dado menos complexo, mas para a qualidade das informações das características da população", diz.

Isso porque o Censo tem uma dataslot luckyreferência para as perguntas: 31slot luckyjulhoslot lucky2022 — por exemplo, o recenseador pergunta: "Quantas pessoas moravam nesse domicílioslot lucky31slot luckyjulhoslot lucky2022?". Assim, quanto mais distante dessa data, pior a memória das pessoas e mais eventos que distorcem os dados acontecem, como mudançasslot luckyendereço e migrações.

"Se você demora seis, sete, oito meses, a informação vai se perdendo. Isso é muito ruim, prejudica a qualidade das informações", avalia o professor da UFRN.

O melhor Censo que o país já teve?

Wasmália Bivar, economista e ex-presidente do IBGE (2011-2016), avalia que o imbróglioslot luckytorno da prévia do Censo e o atraso da pesquisa são uma espécieslot lucky"tragédia anunciada".

"A equipe técnica do IBGE cansouslot luckyfalar que para realizar o Censo, num paísslot lucky8,5 milhõesslot luckyquilômetros quadrados e com uma projeção à épocaslot lucky211 milhõesslot luckyhabitantes, era preciso um orçamento suficiente. Afinalslot luckycontas, a maior parcela do orçamento do Censo é para colocar o recenseador na porta do domicílio, treinado, equipado e com todos os sistemas testados e aprovados", diz Wasmália.

"O que a direção fez? Cortar o questionário sem uma discussão com os técnicos, justificando o corteslot luckyorçamento da ordemslot lucky30%. Foi muita inexperiência e uma tentativaslot luckyignorar o que os técnicos estavam falando. Então certamente o orçamento insuficiente é o fator mais importante", avalia a ex-presidente do IBGE.

Ela critica o argumento do IBGEslot luckyque a dificuldadeslot luckycontratar recenseadores se deveria a um "mercadoslot luckytrabalho muito aquecido", lembrando que o país tem quase 40%slot luckytrabalhadores na informalidade e 23 milhõesslot luckyocupados subutilizados. Além disso, lembra Wasmália,slot lucky2010, com um mercadoslot luckytrabalho muito mais favorável eslot luckyanoslot luckyeleição (evento que gera milharesslot luckyempregos temporários), esse problema não aconteceu.

"O corte orçamentário tornou a remuneração dos recenseadores muito aquém do que mesmo um mercadoslot luckytrabalho bastante precário estava oferecendo. Isso se combinou com falhasslot luckypagamento, que gerou uma desconfiança, isso foi parar na redes sociais e muitos desistiram. Eles acabaram contratando um número insuficiente e pouco motivadoslot luckyrecenseadores."

Segundo Cimar Azeredo, a previsão eraslot luckycontrataçãoslot lucky180 mil recenseadores, mas o IBGE conseguiu chegar no máximo a 120 mil.

Questionada se é possívelslot luckyfato o IBGE "entregar o melhor Censo que esse país já teve", como promete o presidente do instituto, Wasmália se mostra descrente.

"Impossível nessas condições, com o orçamento, o númeroslot luckyrecenseadores, o prazo que teve. Com todas as falhasslot luckysistemaslot luckypagamento,slot luckygestão, da ausênciaslot luckypublicidade. É impossível. Mas tenho certezaslot luckyque a equipe que está lá, que veste a camisa, que se compromete com a instituição, vai tentar que esse não seja o pior Censo que o país já fez."

- Texto originalmente publicadoslot luckyhttp://vesser.net/brasil-64170957