Congresso aprova PEC da Transição: Lula vence '1º round', mas Centrão 'segue poderoso':freebet itu apa

freebet itu apa A aprovação do texto-base da PEC da Transiçãofreebet itu apadois turnos no Senado nesta quarta-feira (21/12), após votação favorável na Câmara dos Deputados, representou a vitóriafreebet itu apaum primeiro "round" no duelo político entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam no entanto, que Lira e o Centrão "seguem poderosos", e o presidente da Câmara poderá revidar a derrota caso seja reeleitofreebet itu apafevereiro para o comando da Câmara.

A PEC da Transição é o apelido dado a uma propostafreebet itu apaemenda constitucional desenhada por aliadosfreebet itu apaLula. Como é uma Propostafreebet itu apaEmenda à Constituição (PEC), não há necessidadefreebet itu apasanção presidencial. O texto deve ser promulgado ainda nesta quarta-feira.

A proposta prevê a ampliação do tetofreebet itu apagastosfreebet itu apaaté R$ 145 bilhões por um ano, o que,freebet itu apatese, permitirá que o novo governo cumpra umafreebet itu apasuas principais promessasfreebet itu apacampanha: pagar o Auxílio Brasilfreebet itu apaR$ 600freebet itu apa2023.

O texto também permite que pelo menos R$ 23 bilhões resultantesfreebet itu apaarrecadação extraordinária possam ser destinados a investimentos.

O duelo

A PEC da Transição tem sido vista como o primeiro "round" do embate entre Lula e Lira, porque os dois tinham interesses conflitantesfreebet itu aparelação à medida.

Lula era o principal interessado na aprovação da matéria, porque ela abre espaço orçamentário para que ele cumpra algumas das suas promessasfreebet itu apacampanha sem correr o riscofreebet itu apaviolar a Leifreebet itu apaResponsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia dar margens para um pedidofreebet itu apaimpeachment.

Do outro, Lira, segundo especialistas, teria usado a tramitação da PEC para pressionar o novo governo por cargos e o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter as chamadas emendasfreebet itu aparelator-geral do Orçamento.

Essas emendas ganharam o apelidofreebet itu apa"orçamento secreto" por serem emendas que não contêm todas as informações sobre seus verdadeiros autores nem eram suficientemente clarasfreebet itu aparelação à aplicação dos recursos.

Seus críticos afirmam que elas abriam brechas para corrupção e vêm sendo vistas como uma das fontesfreebet itu apapoderfreebet itu apaLira.

Para Lula, ceder cargos a Lira poderia trazer problemas dentrofreebet itu apasua aliança. Além disso, manter o orçamento secreto intacto também colocaria o petistafreebet itu apauma situação incômoda, porque, durante a campanha, ele se posicionou contra o esquema e porque isso preservaria o poderfreebet itu apaLira sobre os parlamentares.

Duas decisões do STF deram fôlego a Lula no embate. Uma decisãofreebet itu apacaráter liminar do ministro Gilmar Mendes permitiu que os gastos com o Auxílio Brasil possam ser feitos extrapolando o tetofreebet itu apagastos. A decisão era, na prática, uma espéciefreebet itu apa"salvo-conduto" para o novo governo caso a PEC não fosse aprovada.

A segunda foi o julgamento que declarou a inconstitucionalidade das emendasfreebet itu aparelator, mecanismo defendido por Lira e diversos aliados do chamado Centrão.

Para o professorfreebet itu apaCiência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Claudio Couto, a aprovação PEC é uma vitória "imensa"freebet itu apaLula.

"A balançafreebet itu apapoder entre Executivo e Legislativo volta a ficar mais favorável ao presidente, desempoderandofreebet itu apaalguma medida os presidentes das duas Casas, principalmente o da Câmara", diz Couto.

Para a professorafreebet itu apaCiência Política da Pontifícia Universidade Católicafreebet itu apaSão Paulo (PUC-SP) Deysi Cioccari, as decisões do STF sobre o Auxílio Brasil e o orçamento secreto ajudaram Lula a sair na frentefreebet itu apaLira nesse primeiro embate.

"Lula sai na frente pelos dois reveses que Lira tomou nesta semana. A redução da vigência da PEC (de dois para um ano) é uma minivitóriafreebet itu apaLira, mas a verdade é que o jogo foi redesenhado. Lira já não é absoluto, não enquanto não se articular novamente pra garantir a recondução à presidência da Câmara", diz Cioccari.

A ressalva feita pela professora se deve por conta da diferença entre o que foi sugerido pela equipefreebet itu apaLula e o que foi aprovado.

Inicialmente, o time do petista sugeriu que as despesas do Auxílio Brasilfreebet itu apaR$ 600 e mais um bônusfreebet itu apaR$ 150 por família com criançasfreebet itu apaaté 6 anosfreebet itu apaidade ficassem fora do tetofreebet itu apagastos por período indeterminado. Depois, o prazo caiu para quatro anos. No Senado, foi aprovado com dois anos. Na Câmara, porém, caiu para um — prazo que acabou sendo confirmado na volta do texto ao Senado.

"Lula sai forte no sentidofreebet itu apamostrar pra Lira que não é tolo como (o presidente Jair) Bolsonaro que não sabia articular, mas, ao mesmo tempo, ele sabe que um embate muito direto pode desgastar seu futuro governo a pontofreebet itu apainviabilizar o primeiro ano. Lira flutua e vai ter que mover a próxima peça do jogo e demonstrar astúcia. Lula 1 x 0 Lira", afirma Cioccari.

Para Couto, o fatofreebet itu apao texto aprovado ser diferente do proposto e liberar o estouro do tetofreebet itu apagastos por um período significativamente menor do que o desejado pelo governo não diminuem o peso da vitóriafreebet itu apaLula sobre Lira.

"Dá para dizer que é uma vitória imensa se desde o começo (das negociações) o novo governo tinha isso (a mudança no texto) como viável. Comofreebet itu apamuitas negociações, começa-se pedindo muito para finalmente chegar naquilo que se precisa", avalia o professor.

Lira segue poderoso

Mas Claudio Couto e Deysi Cioccari avaliam que Arthur Lira ainda continua poderoso e poderá revidar a derrota. Isso seria ainda mais factível se ele se reeleger como presidente da Câmara.

O cargo é um dos mais cobiçados da política, porque concentra uma sériefreebet itu apaatribuições consideradas estratégicas para o sucessofreebet itu apaum governo.

Cabe ao presidente da Câmara, por exemplo, decidir pela abertura ou nãofreebet itu apaprocessosfreebet itu apaimpeachment e montar a pauta do que será votado na Câmara.

Em parte por isso e para manter um bom relacionamento com Lira, o presidente Lula conseguiu fazer com que o PT declarasse apoio à reeleição do deputado. Em entrevistas, o petista vem repetindo que seria um equívoco político interferir na eleição da presidência da Câmara e atuar contra o atual presidente da casa.

Lula relembrou o episódio ocorridofreebet itu apa2005 quando o PT tentou emplacar o nome do então deputado petista Luis Eduardo Greenhalgh para a presidência da Câmara, mas acabou perdendo a disputa para o então deputado Severino Cavalcanti, que estava no PPfreebet itu apaPernambuco na época e era considerado um parlamentar do chamado "baixo clero", termo usado para designar políticos pouco expressivos.

"O segundo round vai ser a definição da presidência da Câmara. Se Lira chegar com fôlego, é bom se preparar, porque ele não se acomoda bem com manifestações simplistasfreebet itu apapoder. Virá um jogo duro, e ele deverá exigir ministérios, estatais, etc", afirma Cioccari.

Couto afirma que Lira deixoufreebet itu apaser o "imperador do Japão", imagem usada por Lula durante a campanha para se referir ao deputado. "Mas segue muito poderoso, como todo presidente da Câmara bem articulado e hábil, mas bem menos poderoso do que era até aqui", avalia.

Couto diz, no entanto, que a vitóriafreebet itu apaLula sobre Lira pode ser relativizada por contafreebet itu apauma alteração no texto da PEC que destina R$ 9,85 bilhões para que o relator-geral do Orçamento possa fazer indicaçãofreebet itu apaemendas parlamentares.

Segundo o cientista político, essa manobra pareceu uma tentativafreebet itu apa"drible" à decisão do STF que julgou o orçamento secreto inconstitucional.

"Ao que parece, é sim uma tentativafreebet itu apadrible. Precisa ver se o STF vai engolir essa manobra. Vamos ver se o drible se concretiza. Caso se concretize, a vitória (de Lula) diminuifreebet itu apatamanho."

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