Orçamento secreto e cargos no governo Lula: o que está travando a PEC da Transição?:telefone do galera bet

telefone do galera bet Após uma aprovação rápida no Senado, a PEC da Transição "travou" na Câmara dos Deputados. A estimativa é que ela fosse votada ainda nesta semana, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sequer a colocoutelefone do galera betpauta. A expectativa ételefone do galera betque ela só entretelefone do galera betvotação na semana que vem.

A propostatelefone do galera betemenda constitucional (PEC) é considerada estratégica pela equipe do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir algumas das promessas feitas durante a campanha eleitoral deste ano. A principal delas é o pagamento do Auxílio Brasiltelefone do galera betR$ 600telefone do galera bet2023.

Mas por que a PEC aprovada com rapidez no Senado está "patinando" na Câmara dos Deputados?

A BBC News Brasil ouviu especialistas que apontaram dois motivos principais para explicar a demora para que a medida seja colocadatelefone do galera betvotação: a indefinição sobre o chamado "orçamento secreto", cuja legalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a pressão feita pelo Centrão por cargos no futuro governo Lula.

O que é a PEC da Transição?

A medida ganhou o apelidotelefone do galera bet"PEC da Transição" porque vem sendo desenhada por aliadostelefone do galera betLula.

O texto aprovado no Senado prevê uma ampliação do tetotelefone do galera betgastostelefone do galera betaté R$ 168,9 bilhões para os anostelefone do galera bet2023 e 2024.

Desse total, R$ 145 bilhões serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasiltelefone do galera betR$ 600 e um bônustelefone do galera betR$ 150 para cada família com criançatelefone do galera betaté seis anostelefone do galera betidade.

Sem essa ampliação do teto, dizem aliadostelefone do galera betLula, o governo não teria como pagar os benefícios nestes valores a partirtelefone do galera betjaneirotelefone do galera bet2023.

Além disso, o texto também prevê que até R$ 23,9 bilhões frutotelefone do galera betarrecadações extraordinárias poderiam ser usados para investimentos.

A PEC da Transição é considerada importante para o novo governo Lula porque permite que ele cumpra a promessatelefone do galera betmanter o valor do Auxílio Brasil sem violar a Leitelefone do galera betResponsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia gerar eventuais pedidostelefone do galera betimpeachment.

Além disso, com a ampliação do tetotelefone do galera betgastos para o pagamento do auxílio, o governo poderá usar o espaço que será aberto no orçamento para recompor as verbastelefone do galera betoutros programas, como o das farmácias populares, alémtelefone do galera betaumentar as verbas para a merenda escolar.

Na etapa anterior, a condução da PEC foi feita por uma espécietelefone do galera bet"dobradinha" entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Pacheco se manteve relativamente distante do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a corrida eleitoral e é visto como uma figura moderada no Congresso Nacional. Silveira, portelefone do galera betvez, é cotado para assumir um cargo no futuro governo Lula.

O resultado é que a PEC demorou apenas dois dias para ser aprovada no Senado.

Orçamento secreto e PEC da Transição

Mas se o consenso no Senado foi tão rápido, a história não se repetiu na Câmara dos Deputados. Sob o comandotelefone do galera betArthur Lira, que foi aliadotelefone do galera betBolsonaro ao longo dos últimos anos e durante a corrida eleitoral, a Casa ainda não começou a apreciar a matéria.

Para o professortelefone do galera betCiência Política na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, os dois principais fatores atrasando a tramitação da PEC são: o julgamento no STF sobre o "orçamento secreto" e a pressãotelefone do galera betLira e outros líderes do Centrão por cargos no futuro governo.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas do relator-geral do orçamento. As emendas parlamentares são mecanismostelefone do galera betque deputados ou senadores podem destinar verbas do orçamento para municípios, obras ou programastelefone do galera betsua preferência. Essas emendas, normalmente, contém informações sobre quem são seus autores e a quais projetos específicos o dinheiro se destina.

Nas emendastelefone do galera betrelator-geral do orçamento, esse níveltelefone do galera betdetalhamento é menor.

Críticos afirmam que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento no valor destinado às emendastelefone do galera betrelator, que a falta transparência abria brechas para casostelefone do galera betcorrupção e que o mecanismo foi usado para comprar apoio político.

Bolsonaro, no entanto, nega responsabilidade no funcionamento do chamado "orçamento secreto".

Nesta semana, o STF deu continuidade ao julgamentotelefone do galera betuma ação que pede o fim das emendas do relator-geral do orçamento. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (15/12) e o placar está cinco a quatro pelo fim do mecanismo

"Os deputados estão aguardando o julgamento no STF e tentando alguma formatelefone do galera betmanter o orçamento secreto. Essa demoratelefone do galera betvotar a PEC é uma formatelefone do galera betpressionar o STF a fazer alguma concessão para que o mecanismo não seja extinto", disse o professor.

"Eles estão esperando o julgamento porque, se o Supremo julgar o orçamento secreto inconstitucional, eles vão querer barganhar mais recursostelefone do galera betoutros tipostelefone do galera betemendas e vão aproveitar a PEC da Transição para fazer isso", disse.

Enquanto o julgamento do orçamento secreto no STF aguarda uma conclusão prevista para a semana que vem, deputados e senadores aprovaram uma resolução que muda algumas regras das emendastelefone do galera betrelator.

Uma das mais importantes delas é o fim da possibilidadetelefone do galera betque a autoriatelefone do galera betuma emendatelefone do galera betrelator possa ser atribuída à nomenclatura "usuário externo", sem a designação exata do seu responsável.

A medida é vista como uma formatelefone do galera betdar mais transparência às emendas do relator e apresentar uma satisfação ao STF para convencer a Corte a manter o orçamento secretotelefone do galera betpé.

Disputa por cargos

Outro elemento apontado pelos especialistas para explicar a demora na tramitação da PEC da Transição seria a suposta pressão feita por Lira e outros líderes do Centrão por cargos no novo governo Lula.

Até agora, Lula anunciou cinco ministros, todos eles do PT ou próximos ao partido: Fernando Haddad (Economia), Rui Costa (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

Outros nomes são especulados, como o do ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT), apontado como futuro ministro da Educação. O desafio do futuro governo, porém, é acomodar o grande númerotelefone do galera betaliados que se formou durante a eleição e que inclui, por exemplo, a senadora e ex-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB).

Reportagem publicada no portal "UOL" nesta semana mostra que Lira estaria pressionando o governo eleito para indicar o novo ministro da Saúde, uma das pastas com o maior orçamento do governo federal. Segundo o portal o "Metrópoles", Lira quer o comando do Ministério da Saúde outelefone do galera betMinas e Energia.

Alémtelefone do galera betLira, outros partidos do chamado Centrão também estariam pressionando o governo por cargos, como o MDB do senador Renan Calheiros (AL), que é adversário políticotelefone do galera betLiratelefone do galera betAlagoas.

"Há uma briga por espaço na composição do governo. Lira e Renan brigam para ocupar esses cargos e isso está travando, também, a definição sobre a PEC da Transição", aponta Marco Antonio Teixeira, da FGV.

"Os deputados estão negociando e usando a PEC da Transição para obter cargos nos ministérios. Enquanto essa negociação acontece, a PEC não anda", diz Denilde Holzhacker, professora assistente no cursotelefone do galera betrelações internacionais da Escola Superiortelefone do galera betPropaganda e Marketing (ESPM).

Oficialmente, porém, Arthur Lira nega que a demora na votação da PEC da Transição seja resultadotelefone do galera betalgum tipotelefone do galera betbarganha. Segundo reportagem publicada pela CNN Brasil, a medida começará a ser votada na semana que vem e o tempo que se levou para colocá-latelefone do galera betvotação foi para obter uma "acomodação dos votos", uma vez que, até agora, não haveria apoio suficiente para aprovar a PEC.

"Diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipotelefone do galera betbarganha, porque essa presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa", afirmou Lira.

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