Orçamento secreto e cargos no governo Lula: o que está travando a PEC da Transição?:como ganhar na roleta cassino

Lira e Lula se cumprimentam

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Arthur Lira (à esquerda) e Lula (à direita) vêm mantendo diálogo desde a vitória do petista

como ganhar na roleta cassino Após uma aprovação rápida no Senado, a PEC da Transição "travou" na Câmara dos Deputados. A estimativa é que ela fosse votada ainda nesta semana, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sequer a colocoucomo ganhar na roleta cassinopauta. A expectativa écomo ganhar na roleta cassinoque ela só entrecomo ganhar na roleta cassinovotação na semana que vem.

A propostacomo ganhar na roleta cassinoemenda constitucional (PEC) é considerada estratégica pela equipe do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir algumas das promessas feitas durante a campanha eleitoral deste ano. A principal delas é o pagamento do Auxílio Brasilcomo ganhar na roleta cassinoR$ 600como ganhar na roleta cassino2023.

Mas por que a PEC aprovada com rapidez no Senado está "patinando" na Câmara dos Deputados?

A BBC News Brasil ouviu especialistas que apontaram dois motivos principais para explicar a demora para que a medida seja colocadacomo ganhar na roleta cassinovotação: a indefinição sobre o chamado "orçamento secreto", cuja legalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a pressão feita pelo Centrão por cargos no futuro governo Lula.

Senado

Crédito, Marcos Oliveira/Agência Senado

Legenda da foto, Senado aprovoucomo ganhar na roleta cassinodois turnos na quarta-feira (07/12) a 'PEC da Transição'

O que é a PEC da Transição?

A medida ganhou o apelidocomo ganhar na roleta cassino"PEC da Transição" porque vem sendo desenhada por aliadoscomo ganhar na roleta cassinoLula.

O texto aprovado no Senado prevê uma ampliação do tetocomo ganhar na roleta cassinogastoscomo ganhar na roleta cassinoaté R$ 168,9 bilhões para os anoscomo ganhar na roleta cassino2023 e 2024.

Desse total, R$ 145 bilhões serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasilcomo ganhar na roleta cassinoR$ 600 e um bônuscomo ganhar na roleta cassinoR$ 150 para cada família com criançacomo ganhar na roleta cassinoaté seis anoscomo ganhar na roleta cassinoidade.

Sem essa ampliação do teto, dizem aliadoscomo ganhar na roleta cassinoLula, o governo não teria como pagar os benefícios nestes valores a partircomo ganhar na roleta cassinojaneirocomo ganhar na roleta cassino2023.

Além disso, o texto também prevê que até R$ 23,9 bilhões frutocomo ganhar na roleta cassinoarrecadações extraordinárias poderiam ser usados para investimentos.

A PEC da Transição é considerada importante para o novo governo Lula porque permite que ele cumpra a promessacomo ganhar na roleta cassinomanter o valor do Auxílio Brasil sem violar a Leicomo ganhar na roleta cassinoResponsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia gerar eventuais pedidoscomo ganhar na roleta cassinoimpeachment.

Mão feminina segurando cartão do Auxílio Brasil ilustrado com a bandeira nacional

Crédito, Divulgação

Legenda da foto, PEC da Transição é considerada estratégica para o novo governo Lula

Além disso, com a ampliação do tetocomo ganhar na roleta cassinogastos para o pagamento do auxílio, o governo poderá usar o espaço que será aberto no orçamento para recompor as verbascomo ganhar na roleta cassinooutros programas, como o das farmácias populares, alémcomo ganhar na roleta cassinoaumentar as verbas para a merenda escolar.

Na etapa anterior, a condução da PEC foi feita por uma espéciecomo ganhar na roleta cassino"dobradinha" entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Pacheco se manteve relativamente distante do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a corrida eleitoral e é visto como uma figura moderada no Congresso Nacional. Silveira, porcomo ganhar na roleta cassinovez, é cotado para assumir um cargo no futuro governo Lula.

O resultado é que a PEC demorou apenas dois dias para ser aprovada no Senado.

Orçamento secreto e PEC da Transição

Mas se o consenso no Senado foi tão rápido, a história não se repetiu na Câmara dos Deputados. Sob o comandocomo ganhar na roleta cassinoArthur Lira, que foi aliadocomo ganhar na roleta cassinoBolsonaro ao longo dos últimos anos e durante a corrida eleitoral, a Casa ainda não começou a apreciar a matéria.

Bolsonaro e Lira

Crédito, Arquivo pessoal

Legenda da foto, Aliadocomo ganhar na roleta cassinoBolsonaro, Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara pela primeira vezcomo ganhar na roleta cassino2021

Para o professorcomo ganhar na roleta cassinoCiência Política na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, os dois principais fatores atrasando a tramitação da PEC são: o julgamento no STF sobre o "orçamento secreto" e a pressãocomo ganhar na roleta cassinoLira e outros líderes do Centrão por cargos no futuro governo.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas do relator-geral do orçamento. As emendas parlamentares são mecanismoscomo ganhar na roleta cassinoque deputados ou senadores podem destinar verbas do orçamento para municípios, obras ou programascomo ganhar na roleta cassinosua preferência. Essas emendas, normalmente, contém informações sobre quem são seus autores e a quais projetos específicos o dinheiro se destina.

Nas emendascomo ganhar na roleta cassinorelator-geral do orçamento, esse nívelcomo ganhar na roleta cassinodetalhamento é menor.

Críticos afirmam que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento no valor destinado às emendascomo ganhar na roleta cassinorelator, que a falta transparência abria brechas para casoscomo ganhar na roleta cassinocorrupção e que o mecanismo foi usado para comprar apoio político.

Bolsonaro, no entanto, nega responsabilidade no funcionamento do chamado "orçamento secreto".

Nesta semana, o STF deu continuidade ao julgamentocomo ganhar na roleta cassinouma ação que pede o fim das emendas do relator-geral do orçamento. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (15/12) e o placar está cinco a quatro pelo fim do mecanismo

"Os deputados estão aguardando o julgamento no STF e tentando alguma formacomo ganhar na roleta cassinomanter o orçamento secreto. Essa demoracomo ganhar na roleta cassinovotar a PEC é uma formacomo ganhar na roleta cassinopressionar o STF a fazer alguma concessão para que o mecanismo não seja extinto", disse o professor.

"Eles estão esperando o julgamento porque, se o Supremo julgar o orçamento secreto inconstitucional, eles vão querer barganhar mais recursoscomo ganhar na roleta cassinooutros tiposcomo ganhar na roleta cassinoemendas e vão aproveitar a PEC da Transição para fazer isso", disse.

Enquanto o julgamento do orçamento secreto no STF aguarda uma conclusão prevista para a semana que vem, deputados e senadores aprovaram uma resolução que muda algumas regras das emendascomo ganhar na roleta cassinorelator.

Uma das mais importantes delas é o fim da possibilidadecomo ganhar na roleta cassinoque a autoriacomo ganhar na roleta cassinouma emendacomo ganhar na roleta cassinorelator possa ser atribuída à nomenclatura "usuário externo", sem a designação exata do seu responsável.

A medida é vista como uma formacomo ganhar na roleta cassinodar mais transparência às emendas do relator e apresentar uma satisfação ao STF para convencer a Corte a manter o orçamento secretocomo ganhar na roleta cassinopé.

Esplanada

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Líderes do Centrão estariam buscando espaço na composição do novo governo do presidente eleito Lula

Disputa por cargos

Outro elemento apontado pelos especialistas para explicar a demora na tramitação da PEC da Transição seria a suposta pressão feita por Lira e outros líderes do Centrão por cargos no novo governo Lula.

Até agora, Lula anunciou cinco ministros, todos eles do PT ou próximos ao partido: Fernando Haddad (Economia), Rui Costa (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

Outros nomes são especulados, como o do ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT), apontado como futuro ministro da Educação. O desafio do futuro governo, porém, é acomodar o grande númerocomo ganhar na roleta cassinoaliados que se formou durante a eleição e que inclui, por exemplo, a senadora e ex-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB).

Reportagem publicada no portal "UOL" nesta semana mostra que Lira estaria pressionando o governo eleito para indicar o novo ministro da Saúde, uma das pastas com o maior orçamento do governo federal. Segundo o portal o "Metrópoles", Lira quer o comando do Ministério da Saúde oucomo ganhar na roleta cassinoMinas e Energia.

Alémcomo ganhar na roleta cassinoLira, outros partidos do chamado Centrão também estariam pressionando o governo por cargos, como o MDB do senador Renan Calheiros (AL), que é adversário políticocomo ganhar na roleta cassinoLiracomo ganhar na roleta cassinoAlagoas.

"Há uma briga por espaço na composição do governo. Lira e Renan brigam para ocupar esses cargos e isso está travando, também, a definição sobre a PEC da Transição", aponta Marco Antonio Teixeira, da FGV.

"Os deputados estão negociando e usando a PEC da Transição para obter cargos nos ministérios. Enquanto essa negociação acontece, a PEC não anda", diz Denilde Holzhacker, professora assistente no cursocomo ganhar na roleta cassinorelações internacionais da Escola Superiorcomo ganhar na roleta cassinoPropaganda e Marketing (ESPM).

Oficialmente, porém, Arthur Lira nega que a demora na votação da PEC da Transição seja resultadocomo ganhar na roleta cassinoalgum tipocomo ganhar na roleta cassinobarganha. Segundo reportagem publicada pela CNN Brasil, a medida começará a ser votada na semana que vem e o tempo que se levou para colocá-lacomo ganhar na roleta cassinovotação foi para obter uma "acomodação dos votos", uma vez que, até agora, não haveria apoio suficiente para aprovar a PEC.

"Diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipocomo ganhar na roleta cassinobarganha, porque essa presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa", afirmou Lira.

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