Pessoas com doenças graves têm direito a benefícios; veja quais são e como obtê-los:abrir conta betano

Jáabrir conta betanorelação ao tempo, o benefício deverá ser concedido enquanto durar a incapacidadeabrir conta betanotrabalho para as concessões temporárias. Masabrir conta betanoeventosabrir conta betanoconcessão por incapacidade permanente, este deverá ser reavaliado pelo INSS a cada 2 anos para comprovar a continuidade da invalidez.

Por outro lado, se a pessoa se recuperar e tiver capacidadeabrir conta betanovoltar ao trabalho, mas seguir recebendo o benefício, o INSS tem direitoabrir conta betanoprocessar esse paciente e requerer seu dinheiroabrir conta betanovolta, pagoabrir conta betanoperíodo indevido.

Em casos específicosabrir conta betanodoenças graves, há a inserçãoabrir conta betanoalgumas doenças raras incapacitantes, que também dão direito à isençãoabrir conta betanocarência na concessão dos benefícios previdenciários. Contudo, se solicitado ao INSS e for negado, o benefício poderá ser obtido mediante processo judicial, assim como outros direitos que esses pacientes têm, como o custeioabrir conta betanomedicações e alimentação diferenciada.

Quais doenças são isentasabrir conta betanocarência?

O professorabrir conta betanodireito trabalhista e previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie explica que a carência funciona como uma espécieabrir conta betanoinvestimento. Por isso, as pessoas não podem solicitar o benefício com uma doença pré-existente.

"A concessão do benefício está condicionada a uma avaliação médica, então, essas pessoas, necessariamente vão passar pela perícia. Não é só porque foi dado o diagnóstico que a perícia se torna dispensável, ao contrário, ela é fundamental", ressalta o professor.

No entanto, há um rolabrir conta betanodoenças graves que dispensam o períodoabrir conta betanocarência. Elas são respaldadas por lei, cujo decreto é conhecido como regulamento da previdência social e são atualizadosabrir conta betanotemposabrir conta betanotempos.

Atualmente, essas doenças graves são:

Essa lista, porém, é apenas um exemplo básico do que não pode ser desconsiderado pelo INSS, tanto que o Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência podem acrescentar outras doenças.

Ferro conta que já existem decisões dos tribunaisabrir conta betanoJustiça brasileiros que admitem que essa lista tem caráter exemplificativo. "Ou seja, outras doenças, se demonstrado o grauabrir conta betanogravidade, podem dar direito à isenção da carência, mas precisarãoabrir conta betanodecisão judicial para condenar o INSS a pagar o benefício", diz a advogada previdenciarista.

Vale ressaltar também que o direito é das pessoas portadorasabrir conta betanoenfermidades que estão incapacitadasabrir conta betanotrabalhar. Isso significa que a doença, por si só, não dá direito ao benefício, mas sim a doença incapacitante.

E esse mesmo decreto da lei 3.048 ressalta que, somenteabrir conta betanocasosabrir conta betanoaposentadoria por invalidez (como pessoas que ficaram tetraplégicas, por exemplo), pode haver um adicionalabrir conta betanoaté 25% do benefício pago pelo INSS. "Mas aqui estamos falandoabrir conta betanopessoas que estavam trabalhando, que contribuíram por um período significativo e ficaram absolutamente incapacitadasabrir conta betanoexercer um trabalho", comenta Rodrigues.

Mesmo sem contribuir há possibilidadeabrir conta betanobenefício

Por outro lado, pessoas que não contribuíram com o INSS, como crianças ou trabalhadores informais, mas que comprovem a existênciaabrir conta betanoimpedimentoabrir conta betanolongo prazo, isto é,abrir conta betanodoenças que as incapacitem por no mínimo 2 anos, e que pertençam a uma famíliaabrir conta betanobaixa renda, que ganha menosabrir conta betano1/4abrir conta betanosalário mínimo per capita (salvo raras exceções), podem obter um Benefícioabrir conta betanoPrestação Continuada (BPC), no valorabrir conta betano1 salário mínimo por mês, sem direito a 13º salário.

"Além da questão da doença, normalmente, a pessoa terá que comprovar a impossibilidadeabrir conta betanocontribuir junto ao INSS e, consequentemente, pleitear algum benefício junto a assistência", diz o professor universitário.

Esse benefício, popularmente chamadoabrir conta betanobenefício assistencial, é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)abrir conta betanonúmero 8.742, estabelecidaabrir conta betano1993, no artigo 20.

Ele foi solicitado pela professora Simone Guedes Inácio, 49,abrir conta betano2017, quando seu filho, Kauã Henrique, na época com 7 anos, foi diagnosticado com linfomaabrir conta betanoHodgkin, um tipoabrir conta betanocâncer que se origina no sistema linfático - uma parte do sistema imunológico,abrir conta betanodefesa do organismo. Entretanto, não foi fácil conseguir.

"Eu só descobri que ele tinha direito a esse benefício depoisabrir conta betanouns quatro meses que já estávamos na casaabrir conta betanoapoio, porque uma das mães comentou que recebia. Mas nem a assistente social do Grupoabrir conta betanoApoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc) comentou que ele tinha algum direito. Até então, eu só sabia que tinha direitoabrir conta betanoreceber pessoas idosas, mesmo que elas não tivessem contribuído com o INSS", relata Simone.

Na época, foi um alívio saber que ele também poderia receber, já que a mãe havia deixado o restante da família, casa e trabalhoabrir conta betanoSão Vicente (SP), para acompanhar o filho durante o tratamentoabrir conta betanouma casaabrir conta betanoapoioabrir conta betanoSão Paulo, capital.

"Eu dei entradaabrir conta betano2017 e consegui o benefícioabrir conta betano2018. Eu levei um relatório médico com a doença bem especificada e quais medicamentos ele estava usando, mas demorou um pouco, porque antes mesmoabrir conta betanoele ter passado na perícia, o benefício foi negado", conta a mãe.

Frente a essa situação, Simone não se conformou e buscou ajuda no conselho tutelarabrir conta betanosua cidade. A conselheira, porabrir conta betanovez, emitiu um ofício que foi entregue diretamente à assistente social do INSS, que recebeu a documentação e, depoisabrir conta betanopouco maisabrir conta betanoum mês, foi agendada a perícia médica.

"E foi a partir daí que nós passamos a receber o benefício assistencial. Mas eu tenho uma amiga que precisou entrar na Justiça e até hoje não recebeu, e isso já faz 4 anos. E muitas outras também não receberam", desabafa a professora, afirmando que mesmo a mãe tendo que se dedicar 100% ao filho doente e não podendo trabalhar, muitas vezes, o benefício é negado para as crianças.

O INSS foi contatado diversas vezes para elucidar quantas pessoas receberam algum benefício previdenciário ou assistencial desde 2020, mas não tivemos retorno até a publicação dessa reportagem.

"Eu vejo o benefício assistencial com bons olhos quando a criança consegue, porque é muita burocracia e humilhação a família ter que ficar correndo atrásabrir conta betanouma coisa que está na lei. E a população, infelizmente, não é informadaabrir conta betanotudo que nós temos direito", avalia a mãe, dizendo que, atualmente, o Kauã estáabrir conta betanoremissão da doença, mas continua recebendo o benefício, porque ainda não recebeu alta médica.

"Em regra, só 1 pessoa da família pode receber o benefício assistencial por família. No entanto, se houver maisabrir conta betanouma pessoa idosa ou deficiente que tenha direito ao benefício assistencial, poderá haver maisabrir conta betano1 benefício no mesmo grupo familiar", esclarece Ferro.

Para ficar claro: existem dois mecanismos do Estado diferentes. Um deles é a previdência social que está prevista na constituição, é contributiva e pensada para quem contribui junto ao INSS; o outro é a Leiabrir conta betanoAssistência Social-- definida justamente para pessoas excluídas do INSS.

"Mas se a pessoa começa a trabalhar registrado, ela perde esse direito, porque demonstra que a doença não gera mais impedimento para o trabalho", explica Rodrigues.

Como solicitar tais benefícios?

Para receber o benefício previdenciário, o pontoabrir conta betanopartida é solicitá-lo ao INSS através dos canais: telefone 135, MEU INSS ou através do INSS Digital por meioabrir conta betanoum advogado. É imprescindível que haja atestados e exames comprobatórios da doença no ato da solicitação.

Em um segundo cenário,abrir conta betanoque não houve prévia contribuição, sejaabrir conta betanoadulto ou criança, o cidadão pode procurar o Centroabrir conta betanoReferênciaabrir conta betanoAssistência Social (CRAS) daabrir conta betanocidade para receber as informações sobre o Benefícioabrir conta betanoPrestação Continuada (BPC) e como requerê-lo. Lembrando que para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.

O paciente não escolhe o tipoabrir conta betanobenefício que, possivelmente, ele irá receber. Aabrir conta betanonatureza, se temporária ou permanente (aposentadoria), será definida, a partir da análise da documentação médica e do estado clínico da pessoa na perícia.

O professorabrir conta betanodireito lembra que "somente nos casosabrir conta betanoincapacidade total ou parcial é que os mecanismosabrir conta betanobenefícios serão ativados".

Outro ponto comum, segundo os especialistas, é a negativa do INSS para conceder o benefício previdenciário. Nesse caso, a única saída é a pessoa procurar um advogado particular ou a Defensoria Pública da União para analisar o seu direito e, se for o caso, judicializar a questão, o que vale também para o BPC.

Tratamento Fora do Domicílio

Previstoabrir conta betanolei, pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do Sistema Únicoabrir conta betanoSaúde (SUS) que dependemabrir conta betanotratamento foraabrir conta betanoseu domicílio têm direitoabrir conta betanoreceber uma ajudaabrir conta betanocusto para garantir os deslocamentos necessários, sejaabrir conta betanoambulâncias ou não.

Esse benefício é chamadoabrir conta betanoTratamento Fora do Domicílio (TFD), cujo objetivo é arcar com as despesas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite, devendo ser autorizadasabrir conta betanoacordo com a disponibilidade orçamentária do município ou Estado concedente.

A solicitação do Tratamento Fora do Domicílio normalmente é feita pelo médico do paciente e, se negado, ele também pode solicitar na própria Secretariaabrir conta betanoSaúde Municipal. A autorização, porém, depende do gestor municipal ou estadual.

Outro benefício, segundo a assessoriaabrir conta betanoimprensa da Caixa Econômica Federal é que o trabalhador titular poderá solicitar o saque do FGTS por motivoabrir conta betanoacometimentoabrir conta betanodoença grave por meio do app FGTS, ou, se preferir, comparecer a uma Agência do banco com a documentação comprobatória, conforme informado no site.

"Realizada a solicitaçãoabrir conta betanosaque, a documentação comprobatória do estadoabrir conta betanosaúde do trabalhador é analisada pela perícia médica federal num prazoabrir conta betano30 (trinta) dias úteis, para que então a Caixa possa realizar a análiseabrir conta betanomérito do pedido e, se for o caso, efetivar o saque", disse o bancoabrir conta betanonota enviada à BBC News Brasil. Só neste anoabrir conta betano2022, a Caixa apontou que houve saques do FGTS que somaram R$ 796.633.202,86.

Por fim, o professorabrir conta betanodireito do Mackenzie ressalta que pessoas com doenças graves ou raras têm vários outros direitos. "Na parte tributária, por exemplo, seria possível abater determinadas despesas do impostoabrir conta betanorenda ou até mesmo isentá-las completamente; comprar casa ou carro com desconto, ter isençãoabrir conta betanoIPVA. Mas tudo vai depender da doença incapacitante, da idade, ou se a pessoa é Pessoa com Deficiência (PcD).

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