Auxílio Brasildafabet santosR$ 240? Tire todas as dúvidas sobre o desconto no benefício:dafabet santos

Também há inúmeros relatosdafabet santospessoas que dizem não terem contratado o empréstimo ou terem contratado, mas ainda não terem recebido o valor, e que mesmo assim estão tendo as parcelas descontadas.

Para quem está com dúvidas sobre o que está acontecendo, preparamos um guia simples.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi criadodafabet santosdezembrodafabet santos2021, por meiodafabet santosuma lei que extinguiu o antigo programa Bolsa Família.

Foi uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL)dafabet santosimprimir uma marca própria na assistência social, às vésperas do ano eleitoral, apagando o nome fortemente associado às gestões petistas.

A proposta original do governo previa um valordafabet santosR$ 400 válido somente até dezembrodafabet santos2022, mas uma emenda na Câmara dos Deputados tornou o benefício permanente.

Em junho deste ano, com Bolsonarodafabet santossegundo lugar nas pesquisas eleitorais, o governo decidiu ampliar o benefício para R$ 600, mas novamente com validade somente até dezembro.

Por esse motivo, os R$ 600 são pagosdafabet santosdois blocos no Caixa Tem: R$ 400dafabet santosAuxílio Brasil e R$ 200 do benefício complementar válido até dezembro.

Consignado do Auxílio Brasil

Tambémdafabet santosjunho, durante a campanha eleitoral, o governo anunciou a criação do crédito consignado do Auxílio Brasil, um empréstimo garantido pelo benefício social, com as parcelas da dívida descontadas na fonte.

A regulamentação do empréstimo saiu apenas ao fimdafabet santossetembro, estabelecendo um limitedafabet santosjurosdafabet santos3,5% ao mês ou 51,5% ao ano, acima da médiadafabet santosoutros consignados, segundo dados do Banco Central.

Enquanto o Auxílio Brasildafabet santosR$ 600 começou a ser pagodafabet santosagosto, o consignado — com valor médiodafabet santosR$ 2.600 —, passou a ser pago a partirdafabet santos10dafabet santosoutubro, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições.

Em apenas 11 dias, até 21dafabet santosoutubro, a Caixa já havia emprestado R$ 4,3 bilhões, para 1,7 milhãodafabet santospessoas. Outras 11 instituições financeiras privadas também estão autorizadas a conceder crédito nessa modalidade.

No dia 4dafabet santosoutubro, a Caixa anunciou a suspenção temporária da oferta do consignado até o dia 14, para processar a folhadafabet santospagamentos do Auxilio Brasildafabet santosnovembro. Os pagamentos devem ocorrer entre os dias 17 e 30dafabet santosnovembro.

Calendáriodafabet santospagamentos do Auxílio Brasildafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 1: 17dafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 2: 18dafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 3: 21dafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 4: 22dafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 5: 23dafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 6: 24dafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 7: 25dafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 8: 28dafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 9: 29dafabet santosnovembro

Finaldafabet santosNIS 0: 30dafabet santosnovembro

1) Por que o Caixa Tem mostra apenas R$ 240dafabet santosAuxílio Brasildafabet santosnovembro para parte dos beneficiários?

Quem tomou o empréstimo consignado poderá ter descontado até 40% do Auxílio Brasil para pagamento da dívida, conforme portaria que regulamentou a modalidade.

Mas esse desconto só incide sobre os R$ 400 do benefício permanente, não sobre os R$ 200 adicionais pagos até dezembro. Assim, a parcela tem valor máximodafabet santosR$ 160 (isto é, 40%dafabet santosR$ 400) e o pagamento pode ser feitodafabet santosaté 24 parcelas.

Quem tomou um empréstimodafabet santosR$ 2.600, por exemplo, e pagar 24 parcelasdafabet santosR$ 160, vai acabar pagandodafabet santosvolta R$ 3.840. Ou seja, quase 50% a mais do emprestou.

Para quem tomou o empréstimodafabet santosoutubro, as parcelas começam a ser descontadas agoradafabet santosnovembro.

2) Me disseram que o desconto só aconteceriadafabet santosdezembro. Por que então ele está sendo cobrado agora?

A Caixa afirma que "atua como agente operador do Programa Auxílio Brasil e que os descontos obedecem a averbação realizada pelos bancos junto à Dataprev".

Ainda segundo o banco, a Portaria 816/2022 do Ministério da Cidadania, que regulamentou o consignado do Auxílio Brasil, estabelece que o primeiro desconto no benefício ocorre no primeiro mês subsequente ao do envio das informações pelas instituições financeiras.

"Vale destacar que qualquer desconto com prazo inferior a 30 dias da liberação do recurso estádafabet santosdesacordo com a legislaçãodafabet santoscrédito", afirma Ione Amorim, coordenadora do Programadafabet santosServiços Financeiros do Idec (Instituto Brasileirodafabet santosDefesa do Consumidor).

"Os bancos que realizarem descontos antes do prazo devido devem receber sanções do Banco Central que pode chegar à suspensão para operar o crédito."

Ela observa porém que, como o calendáriodafabet santospagamento do Auxílio Brasil está previsto para acontecer entre 17/11 e 30/11,dafabet santostese não haveria desconto antecipado para quem contratou o benefíciodafabet santosoutubro.

3) No Caixa Tem ainda não aparece o benefício complementardafabet santosR$ 200. Por que não e quando esse valor deverá aparecer no aplicativo?

Procurada, a Caixa não respondeu a esse questionamento.

Mas pessoas familiarizadas com o pagamento do Auxílio Brasildafabet santosmeses anteriores afirmam que é comum o aplicativo mostrar primeiro o valor do benefício permanente (R$ 400 ou agora R$ 240 para quem tomou o consignado), para só depois mostrar o complementodafabet santosR$ 200.

Vale lembrar que esse mês também não há pagamento do Auxílio Gás. Como esse benefício é bimestral e já foi pagodafabet santosoutubro, o próximo ciclo será somentedafabet santosdezembro.

4) Não fiz o empréstimo ou ainda não recebi, mas meu auxílio já está sendo descontado. O que fazer?

Caso o beneficiário não reconheça o empréstimo consignado que está sendo descontadodafabet santosseu benefício, a Caixa orienta que seja procurado o bancodafabet santosque o contrato foi celebrado para verificação. A informação do banco pode ser obtida junto ao Ministério da Cidadania, por meio do telefone 121.

Para contratos celebrados com a Caixa, o banco disponibiliza atendimento nas agências, devendo ser apresentado o CPF e documentodafabet santosidentificação com foto.

A portaria que regulamentou o consignado diz ainda que "nas situaçõesdafabet santosque for constatado o desconto indevidodafabet santosparcelasdafabet santosempréstimo consignadodafabet santosbenefícios do Programa Auxílio Brasildafabet santosdecorrênciadafabet santoscontratação indevida, divergência a maior do valor contratado oudafabet santosque o desconto ocorradafabet santosvalor superior ao limite estabelecidodafabet santoslei, caberá exclusivamente à instituição financeira a responsabilidade pela devolução do valor consignado indevidamente".

Caso a reclamação junto ao banco não funcione, o Idec afirma que os beneficiários devem entrar no canal do Consumidor.gov.br, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para registrar reclamação e exigir a devolução dos descontos indevidos.

"No casodafabet santosque o banco não reconhecer a cobrança indevida e não fizer o ressarcimento, o banco ainda deverá fazer o pagamentodafabet santosdobro, conforme prevê o Códigodafabet santosDefesa do Consumidordafabet santosseu Artigo 42", diz Ione Amorim, do Idec.

O Procondafabet santosSão Paulo também afirma que os Procons estaduais podem ser procurados pelos consumidores.

Segundo o órgãodafabet santosdefesa do consumidor, as reclamações sobre crédito consignado crescem ano a ano. Foram 2.505dafabet santos2019, 6.502dafabet santos2020 e 8.355dafabet santos2021. Esse ano, já foram feitas 4.602 reclamações sobre essa categoriadafabet santosempréstimo — e isso somente até setembro, antes do início da operação do consignado do Auxílio Brasil.

Conforme a especialista do Idec, esses problemas podem ter ocorrido por instabilidades do sistema que aconteceram, por exemplo, com Caixa, Banco Pan e a fintech Meu Tudo.

"Essa bagunça toda pode ter gerado operações não consolidadas, ou seja, o dinheiro não foi entregue, mas o sistema considera a operação realizada", diz Amorim.

"É possível também a existênciadafabet santoscasosdafabet santosfraudes, com operações não solicitadas e dinheiro desviado para contas desconhecidas, como aconteceu com os beneficiários do INSSdafabet santos2020, quando ocorreu o aumento da margem [de consignação]dafabet santos30% para 35%."

5) Meu benefício está bloqueado ou fui excluído do Auxílio Brasil. Ainda assim tenho que pagar a parcela?

Como qualquer outro empréstimo, é necessário pagá-lo, já que o valor emprestado foi recebido. Em casodafabet santoscancelamento do benefício, a Caixa vai passar a descontar o valor por meio do débitodafabet santosconta.

Se não existir autorização para isso, ou se não tiver saldo disponível para o débito, a 2ª via do boleto com o valor atualizado pode ser emitida no site Caixa.

"Caso não seja feito o pagamento até a data do vencimento, a dívida aumenta com o passar do tempo, pois tem juros e multa pelo atraso. Por isso, o quanto antes regularizar a dívida, menos vai pagar por ela. Além disso, dívidas atrasadas geram dificuldades para conseguir novos empréstimos", diz o banco.

6) O desconto do Auxílio Brasildafabet santosnovembro tem a ver com eleiçãodafabet santosLula?

Em meio à confusão dos beneficiários com o início dos descontos sobre o Auxílio Brasil, diversos perfisdafabet santosapoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciaram uma campanhadafabet santosdesinformação, atrelando a redução do benefício à eleiçãodafabet santosLuiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os descontos acontecem, porém, devido ao pagamento do consignado do Auxílio Brasil, modalidadedafabet santosempréstimo criada pelo governo Bolsonaro.

Para 2023, ainda não há certeza sobre qual será o valor do benefício social.

A equipedafabet santostransiçãodafabet santosLula, cuja áreadafabet santosassistência social está sendo capitaneada por Simone Tebet (MDB), já declarou a intençãodafabet santosvoltar a chamar o benefíciodafabet santosBolsa Família edafabet santosmanter o valordafabet santosR$ 600 no próximo ano, com um benefício adicionaldafabet santosR$ 150 por filhodafabet santosaté seis anosdafabet santosidade.

A equipedafabet santostransição agora articula junto ao Congresso para conseguir espaço no Orçamento para essa despesa. Ganha força a hipótesedafabet santosuma PEC (Propostadafabet santosEmenda à Constituição) para deixar o Bolsa Família fora da regra do tetodafabet santosgastos pelos próximos quatro anos.

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