'Rachadinha': o que aconteceu com caso que envolve filhojoocasinoBolsonaro:joocasino

joocasino O que aconteceu com o caso da "rachadinha" que supostamente envolvia o hoje senador Flávio Bolsonaro no desviojoocasinorecursos públicosjoocasinoseu antigo gabinetejoocasinodeputado estadual no RiojoocasinoJaneiro?

Essa história está entre as discussões que voltaram a ser levantadas durante a corrida eleitoral — e o caso da rachadinha foi citado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT)joocasinodebate contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A seguir, entenda o que foi a denúncia contra Flávio, o caminho desse processo até a anulaçãojoocasinoprovas e por que o caso foi arquivado sem uma análise do conteúdo das provas.

O que foi a denúncia contra Flávio Bolsonaro?

Em 2020, Flávio Bolsonaro — que é o filho mais velho do presidente — foi denunciado pelo Ministério Público do RiojoocasinoJaneiro sob acusaçãojoocasinoliderar uma organização criminosa para recolher parte do saláriojoocasinoex-funcionários públicosjoocasinobenefício próprio, o que configuraria a chamada rachadinha. E teria acontecidojoocasinoseu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado estadualjoocasino2003 a 2019.

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, que foi chefejoocasinogabinetejoocasinoFlávio, foi apontado como operador do esquema nessa denúncia.

As acusações foram por prática dos crimesjoocasinopeculato, lavagemjoocasinodinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Outros 15 ex-assessoresjoocasinoFlávio também foram denunciados.

Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro negaram todas as acusações.

Antes da formalização da denúncia contra Flávio pelo Ministério Público do RiojoocasinoJaneiro, o nomejoocasinoQueiroz já tinha ganhado os holofotes. É que um relatório do antigo Coaf apontou movimentação financeira atípicajoocasinoR$ 1,2 milhão entre janeirojoocasino2016 e janeirojoocasino2017, que envolviam depósitos e saquesjoocasinodinheiro vivojoocasinodatas próximas do pagamentojoocasinoservidores da Assembleia.

A quebrajoocasinosigilo fiscaljoocasinoQueiroz e da esposa mostrou, ainda, que a hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu depósitos que totalizam 89 mil reaisjoocasinoFabrício Queiroz e da esposa dele, Marcia Aguiar, entre 2011 e 2016. Ao se explicar, Bolsonaro disse que o valor era a devoluçãojoocasinoum empréstimojoocasinoR$ 40 mil concedido por ele a Queiroz. No entanto, a abertura dos dados bancários do amigo do presidente não mostram o recebimento desse empréstimo, segundo os veículos da imprensa que tiveram acesso à quebrajoocasinosigilo.

O que aconteceu com a denúncia contra Flávio Bolsonaro?

O caso das rachadinhas foi arquivado pelo TribunaljoocasinoJustiça do Riojoocasinomaio deste ano. Na prática, não houve uma análise pela Justiça do conteúdo das provas usadas pelo Ministério Público para determinar se Flávio era culpado ou não. O que aconteceu foi que a Justiça considerou que o processo não deveria estar nas mãos do juiz que cuidava do caso, porque Flávio tem foro privilegiado, e também anulou provas.

Como isso aconteceu? A pedido da defesajoocasinoFlávio Bolsonaro, o Superior TribunaljoocasinoJustiça anulou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do RiojoocasinoJaneiro, que permitiram a quebrajoocasinosigilo bancário e fiscal do parlamentar ejoocasinopessoas relacionadas a ele. Isso porque considerou que a quebrajoocasinosigilo não foi devidamente fundamentada.

E,joocasinonovembrojoocasino2021, o STF anulou relatórios feitos pelo Coaf que embasaram a investigação e as provas decorrentes dele, porque entendeu que o Coaf não pode produzir relatóriosjoocasinointeligência financeira contra suspeito que ainda não foi incluído formalmentejoocasinoprocedimento investigatório.

"Existem elementos fortíssimosjoocasinoque houve práticajoocasinodelitos? Sim. Mas eles vão poder ser usados para condenar criminalmente essas pessoas? Não, porque eles foram obtidos por meio ilícito. E aí assim que se vive numa democracia. Às vezes acontecejoocasinovocê ter uma prova robustajoocasinoque alguém cometeu algum delito, mas não pode condená-la usando essa prova porque essa prova foi obtida ilegalmente", disse à BBC News Brasil o professor do doutoradojoocasinoDireito Constitucional no IDP, Ademar Borges.

E o Supremo também manteve o foro privilegiadojoocasinoFlávio Bolsonaro.

Mas por que houve a discussão sobre foro?

A investigação contra Flávio tramitou inicialmente na primeira instância judicial, seguindo o entendimento firmado pelo plenário do Supremojoocasino2018, que limitou o foro privilegiado apenas a investigações relacionadas ao exercício do atual mandato do parlamentar.

Embora a família Bolsonaro tenha no passado defendido o fim do foro privilegiado, a defesajoocasinoFlávio argumentou que ele não deixoujoocasinoter mandato político, já que passoujoocasinodeputado estadual a senador. E, após recursos, ficou valendo o entendimento do TribunaljoocasinoJustiça do Riojoocasinoque, por ter emendado os mandatosjoocasinodeputado estadual ejoocasinosenador, Flávio Bolsonaro não deixoujoocasinoser parlamentar, justificando o foro privilegiado no tribunal estadual.

No momentojoocasinoque isso foi decidido, o caso saiu das mãos do juiz da 27ª Vara Criminal do RiojoocasinoJaneiro para a jurisdição do Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores, antesjoocasinoser arquivado.

Flávio Bolsonaro chamou a investigaçãojoocasinoilegal e disse que houve "perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do RiojoocasinoJaneiro para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro".

Na prática, o arquivamento encerra o caso, mas não garante que o assunto não volte a tramitar, já que,joocasinoteoria, o Ministério Público pode reabrir as investigações.

Mas o professor Ademar Borges explica,joocasinotese, isso só poderia ser feito usando provas independentes daquelas que foram anuladas.

"Você só pode reabrir o caso se a acusação é feita com prova absolutamente independente daquelas que foram declaradas ilícitas", explicou Borges.

Antes da publicação da reportagem, a BBC News Brasil procurou o Ministério Público do RiojoocasinoJaneiro para perguntar se pretendia reabrir investigação. A assessoriajoocasinoimprensa respondeu que nenhuma informação poderia ser repassada a respeito do caso,joocasinorazão do sigilo judicial.

Depois da publicação da reportagem, a BBC News Brasil voltou a procurar o órgão, que disse que "as investigações prosseguem,joocasinosigilo" e que não seria possível fornecer mais detalhes.

- Este texto foi publicadojoocasinohttp://vesser.net/brasil-63232593