O que acontece se Bolsonaro questionar o resultado das urnas?:como ganhar bonus no estrela bet

Desde o ano passado, Bolsonaro intensificou seus questionamentos sobre a segurança da urna eletrônica, sem apresentar provas que comprovem suas alegaçõescomo ganhar bonus no estrela betpossíveis fraudes no sistemacomo ganhar bonus no estrela betvotação brasileiro. Para críticos do presidente, essa postura visa justamente preparar o terreno para futuras contestações do resultado da eleição.

Mas como Bolsonaro poderia questionar o saldo das urnas na Justiça Eleitoral? Em tese, o presidente pode tentar iniciar uma ação no TSE alegando que houve alguma ilegalidade na votação.

A Açãocomo ganhar bonus no estrela betImpugnaçãocomo ganhar bonus no estrela betMandato Eletivo (Aime) possibilita que o mandato do candidato eleito seja questionadocomo ganhar bonus no estrela betcasocomo ganhar bonus no estrela betabusocomo ganhar bonus no estrela betpoder econômico, corrupção ou fraude durante a campanha. Ela pode ser apresentada na Justiça Eleitoralcomo ganhar bonus no estrela betaté 15 dias após a diplomação, cerimônia que nesta eleição está prevista para 19como ganhar bonus no estrela betdezembro.

Porém, ainda que uma ação seja apresentada, ela não impediria a posse do presidente eleito. Seu julgamento pode demorar alguns meses ou mesmo anos e, nesse período, o candidato vitorioso permanece no cargo.

É o que aconteceu, por exemplo, na eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Ações apresentadas pelo PSDB questionando a legalidade da campanha petista foram julgadas apenascomo ganhar bonus no estrela bet2017, quando Dilma já havia sofrido o impeachment. O TSE acabou rejeitando a ação e manteve Temer como presidente.

No entanto, uma eventual iniciativacomo ganhar bonus no estrela betBolsonaro caso Lula seja eleito poderia nem avançar na Corte, já que o andamentocomo ganhar bonus no estrela betuma ação dependeriacomo ganhar bonus no estrela beta campanhacomo ganhar bonus no estrela betBolsonaro apresentar elementos concretos que embasassemcomo ganhar bonus no estrela betacusação, avaliam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

"Uma Açãocomo ganhar bonus no estrela betImpugnaçãocomo ganhar bonus no estrela betMandato Eletivo tem que ter uma prova pré constituída sólida", disse a procuradora da República Silvana Batini, professoracomo ganhar bonus no estrela betdireito eleitoral da FGV.

Na visão dos especialistas entrevistados, parece bastante improvável que o presidente consiga cassar eventual eleiçãocomo ganhar bonus no estrela betLula alegando algum tipocomo ganhar bonus no estrela betilegalidade na urna eletrônica e na contabilização dos votos, já que nunca houve comprovaçãocomo ganhar bonus no estrela betfraudecomo ganhar bonus no estrela betescala significativa no sistemacomo ganhar bonus no estrela betvotação eletrônico.

Eventuais problemas pontuais que podem ocorrercomo ganhar bonus no estrela betum ou outra urna não são considerados suficientes para impactar o resultado das eleições, ainda mais considerando o pleito presidencial, que envolve maiscomo ganhar bonus no estrela bet156 milhõescomo ganhar bonus no estrela beteleitores.

Por isso, ações desse tipo são extremamente raras. Um precedente conhecido ocorreucomo ganhar bonus no estrela bet2006, quando João Lyra, candidato do PTB derrotado ao governocomo ganhar bonus no estrela betAlagoas, contestou a vitóriacomo ganhar bonus no estrela betTeotônio Vilela Filho (PSDB) alegando supostas irregularidades nas urnas eletrônicas. Sua campanha, porém, se recusou a pagar uma perícia para verificar as acusações. O TSE avaliou que não havia provas e multou Lyra por "litigânciacomo ganhar bonus no estrela betmá-fé".

Eventual contestação pode se voltar contra Bolsonaro

Hoje, iniciar uma ação com falsas alegações contra a urna eletrônica pode ter consequências ainda mais graves do que a multa aplicada contra João Lyra, explicou à BBC News Brasil o coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileiracomo ganhar bonus no estrela betDireito Eleitoral e Político), Luiz Fernando Pereira.

Ele lembra que,como ganhar bonus no estrela betoutubrocomo ganhar bonus no estrela bet2021, o TSE cassou o mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini devido a acusações infundadas contra o funcionamento das urnas. Além da perda do mandato, ele foi declarado inelegível por oito anos.

A púnição foi aplicada porque Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook durante a votaçãocomo ganhar bonus no estrela bet2018 apontando supostas fraudescomo ganhar bonus no estrela beturnas eletrônicas que não estariam registrando votos para o então candidato Jair Bolsonaro. A alegação era que o eleitor digitava 17 (númerocomo ganhar bonus no estrela betBolsonarocomo ganhar bonus no estrela bet2018, quando concorreu pelo antigo PSL), mas não aparecia o rosto e o nome do atual presidente no painel da urna.

Porém, a investigação do caso identificou que, na verdade, essas pessoas estavam digitando 17 no momentocomo ganhar bonus no estrela betque a urna registrava o voto para governador, e não para presidente,como ganhar bonus no estrela betmodo que seria impossível o voto ser registrado para Bolsonaro.

Depois, acrescenta Pereira, uma resolução do TSEcomo ganhar bonus no estrela betdezembrocomo ganhar bonus no estrela bet2021 estabeleceu ser proibida "a divulgação ou compartilhamentocomo ganhar bonus no estrela betfatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processoscomo ganhar bonus no estrela betvotação, apuração e totalizaçãocomo ganhar bonus no estrela betvotos".

Ainda segundo essa resolução, quem promover esse tipocomo ganhar bonus no estrela betalegação falsa contra o processo eleitoral poderá sofrer "apuraçãocomo ganhar bonus no estrela betresponsabilidade penal, abusocomo ganhar bonus no estrela betpoder e uso indevido dos meioscomo ganhar bonus no estrela betcomunicação". Isso significa que, alémcomo ganhar bonus no estrela betpoder enfrentar uma investigação criminal, tal pessoa pode ser processada na Justiça Eleitoral.

"Então, o Bolsonaro ainda poderia sofrer uma ação e ficar eventualmente inelegível se ele atacar a urna eletrônica a partircomo ganhar bonus no estrela betfatos sabidamente inverídicos", ressalta Pereira.

A advogada Vânia Aieta, professora da Uerj e especialistacomo ganhar bonus no estrela betdireito eleitoral, tem leitura semelhante. Em tese, diz ela, Bolsonaro pode tentar questionar eventual eleiçãocomo ganhar bonus no estrela betLula com ações no TSE. Na prática, avalia a professora, é o presidente que enfrenta mais riscocomo ganhar bonus no estrela betser punido após a eleição por ter, nacomo ganhar bonus no estrela betavaliação, usado ilegalmente a máquina pública federal a seu favor.

"O único candidato que está cometendo verdadeiras aberrações jurídicas, sobretudo no campo das condutas vedadascomo ganhar bonus no estrela betagente público, lesando a Lei das Eleições, é ele (Bolsonaro), com o uso da máquina jamais visto", afirma Aieta.

"Todo governo usa a máquina. Isso aí é uma premissa. Agora, a dosimetria do uso é que vai gerar a possibilidadecomo ganhar bonus no estrela betproblemas futuros", disse ainda.

Como exemplo, ela cita o uso da cerimônia do bicentenário da Independência, no dia 7como ganhar bonus no estrela betsetembro, como espaçocomo ganhar bonus no estrela betcampanha eleitoral.

As campanhascomo ganhar bonus no estrela betLula, Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil), inclusive, já apresentaram ações acusando Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto,como ganhar bonus no estrela betabuso político e econômico e uso indevido dos meioscomo ganhar bonus no estrela betcomunicação, uma vez que a fala do presidente foi transmitida ao vivo e na íntegra para todo o país pela TV Brasil.

Nesse caso, o timecomo ganhar bonus no estrela betrecurso usado é a Açãocomo ganhar bonus no estrela betInvestigação Judicial Eleitoral (Aije), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato para apurar condutas que afetem a igualdade na disputa. Assim como Aime, a Aije pode demorar meses ou anos para ser julgada.

A partir das ações apresentadas sobre o 7como ganhar bonus no estrela betsetembro, o TSE adotou uma decisão liminar que proibiu a campanhacomo ganhar bonus no estrela betBolsonarocomo ganhar bonus no estrela betusar as imagens da cerimônia da Independência nacomo ganhar bonus no estrela betpropaganda eleitoral.

A Corte ainda vai avaliar se "as condutas praticadas foram suficientemente graves para ensejar a cassação do registro ou do diploma e a declaraçãocomo ganhar bonus no estrela betinelegibilidade dos políticos e demais envolvidos", explicou o ministro do tribunal e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, na decisão liminar.

Auditoria das urnascomo ganhar bonus no estrela bet2014

Alémcomo ganhar bonus no estrela bettentar questionar eventual eleiçãocomo ganhar bonus no estrela betLula por meiocomo ganhar bonus no estrela betuma ação, Bolsonaro pode tentar questionar o resultado das urnas por meiocomo ganhar bonus no estrela betum procedimento administrativo semelhante ao que o PSDB solicitou, após a derrotacomo ganhar bonus no estrela betAécio Nevescomo ganhar bonus no estrela bet2014.

Naquela eleição, Dilma venceu por uma margem pequena no segundo turno. Ela obteve 51,64% dos votos válidos, contra 48,36% do candidato tucano.

Depois disso, o PSDB alegou que havia questionamentos na sociedade sobre a "lisura" do pleito e defendeu uma auditoria do sistemacomo ganhar bonus no estrela betvotação, que acabou sendo autorizada pelo TSE.

"É justamente com o objetivocomo ganhar bonus no estrela betnão permitir que a credibilidade do processo eleitoral seja colocadacomo ganhar bonus no estrela betdúvida pelo cidadão brasileiro que nos dirigimos neste momento à presençacomo ganhar bonus no estrela betVossas Excelências para, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que permita a realizaçãocomo ganhar bonus no estrela betum processocomo ganhar bonus no estrela betauditoria nos sistemascomo ganhar bonus no estrela betvotação ecomo ganhar bonus no estrela bettotalização dos votos, por uma comissãocomo ganhar bonus no estrela betespecialistas formada a partircomo ganhar bonus no estrela betrepresentantes indicados pelos partidos políticos, mediante os seguintes procedimentos", dizia o pedido do PSDB.

Segundo um ex-ministro do TSE ouvido pela reportagem, a Corte decidiu aceitar o pedidocomo ganhar bonus no estrela betAécio na intençãocomo ganhar bonus no estrela betdar mais transparência ao processo eleitoral. Hoje, porém, juristas avaliam que pode ter sido um erro a Corte ter aceito o pedido, na medidacomo ganhar bonus no estrela betque aquele processocomo ganhar bonus no estrela betauditoria parece ter contribuído para o discursocomo ganhar bonus no estrela betdesconfiança sobre a urna eletrônica.

Ao final da auditoria, que durou cercacomo ganhar bonus no estrela betum ano, o PSDB concluiu que não havia provascomo ganhar bonus no estrela betfraudes, mas o partido também disse que não era possível auditar o sistemacomo ganhar bonus no estrela betforma independente da Corte.

"Pode surgir (um pedidocomo ganhar bonus no estrela betauditoriacomo ganhar bonus no estrela betBolsonaro) como uma repetiçãocomo ganhar bonus no estrela bet2014, numa outra escala. Mas isso não vai impedir, como da outra vez também não impediu, a sucessão presidencial", ressalta Silvana Batini, da FGV.

"O tribunal foi muito liberal ao deferir isso (o pedidocomo ganhar bonus no estrela betauditoria do PSDB) e abriram um precedente ruim. Porque a ideia é que a pessoa que pede uma recontagem dos votos tem que ter uma base sólida para isso", disse ainda.

como ganhar bonus no estrela bet Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal como ganhar bonus no estrela bet .

como ganhar bonus no estrela bet Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube como ganhar bonus no estrela bet ? Inscreva-se no nosso canal!