O que pode acontecer com Bolsonaro no TSEretirada sportingbet demoraação que investiga abusoretirada sportingbet demorapoder no 7retirada sportingbet demorasetembro:retirada sportingbet demora

retirada sportingbet demora A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)retirada sportingbet demoramanter a proibição à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL)retirada sportingbet demorausar as imagens das comemorações do 7retirada sportingbet demorasetembro, na terça-feira (13/09), mantém a expectativa sobre as acusações recebidas pela Corteretirada sportingbet demorapossível abuso do poder político e econômico durante os eventos do bicentenário da independência.

O TSE ainda vai avaliar, a partirretirada sportingbet demoraações protocoladas por partidosretirada sportingbet demoraoposição, se "as condutas praticadas foram suficientemente graves para ensejar a cassação do registro ou do diploma e a declaraçãoretirada sportingbet demorainelegibilidade dos políticos e demais envolvidos", como explicou na terça-feira o ministro do tribunal e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.

É improvável, no entanto, que essa "decisão final" ocorra antes das eleições, segundo fontes ouvidas pela BBC News Brasil.

As ações dos partidosretirada sportingbet demoraoposição, como PT, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o União Brasil,retirada sportingbet demoraSoraya Thronicke, e o PDT,retirada sportingbet demoraCiro Gomes, acusam Bolsonaro e Braga Netto,retirada sportingbet demoraabuso político e econômico e uso indevido dos meiosretirada sportingbet demoracomunicação, uma vez que a fala do presidente foi transmitida ao vivo e na íntegra para todo o país pela TV Brasil.

A alegação principal desses partidos é que Bolsonaro fez uso da máquina pública para impulsionar atosretirada sportingbet demoracampanha. O evento custou maisretirada sportingbet demoraR$ 3 milhões.

Eles pediram a declaraçãoretirada sportingbet demorainelegibilidade (ou seja, quando o candidato não possui direitoretirada sportingbet demoraser votado) e a cassação dos registrosretirada sportingbet demoracandidatura ou dos diplomas dos envolvidos.

Não há consenso entre juristas se Bolsonaroretirada sportingbet demorafato cometeu ilegalidades, embora argumentem que o presidente fez uso político e eleitoral do evento.

Mas para um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atuou como corregedor-geral eleitoral e falou à BBC News Brasil na semana passada sob condiçãoretirada sportingbet demoraanonimato, houve "flagrante configuraçãoretirada sportingbet demoraabusoretirada sportingbet demorapoder político e econômico".

Os abusosretirada sportingbet demorapoder político e econômico são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e podem resultar — se comprovadas — na inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições.

Segundo o professorretirada sportingbet demoradireito Guilherme Amorim Campos da Silva, especializadoretirada sportingbet demoraDireito Constitucional, "o TSE sempre vai agir mediante 'provocação'. Por isso, tudo vai depender do que pede a ação", reforça ele à BBC News Brasil.

A cronologia das ações do TSE

Na sexta-feira (9/9), atendendo ao pedido do PDT, Benedito Gonçalves, ministro do TSE e empossado como corregedor-geral da Corte na semana passada, abriu uma investigação eleitoral contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto pela "suposta práticaretirada sportingbet demoraabusoretirada sportingbet demorapoder político e econômico".

No sábado (10/9), o magistrado proibiu Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto,retirada sportingbet demorausar nas propagandas eleitorais,retirada sportingbet demoratodos os meios, as imagens registradas durante os eventos oficiais no feriadoretirada sportingbet demora7retirada sportingbet demorasetembro.

Ele estabeleceu um prazoretirada sportingbet demora24 horas para que a campanha do presidente deixasseretirada sportingbet demoraveicular propagandas que contenham esses vídeos, alémretirada sportingbet demoramulta diáriaretirada sportingbet demoraR$ 10 mil para o descumprimento da decisão. Também deu cinco dias para a chaparetirada sportingbet demoraBolsonaro apresentar defesa junto ao colegiado.

E no domingo (11/9), o ministro do TSE voltou a decidir pela retirada do arretirada sportingbet demorapropagandasretirada sportingbet demoraBolsonaro que usem imagens gravadas durante os atosretirada sportingbet demora7retirada sportingbet demorasetembro. Na ocasião, Gonçalves atendeu ao pedido feito por Soraya Thronicke, candidata do União Brasil à Presidência.

Nesta terça-feira (13/9), o Plenário do TSE referendou as liminares parcialmente deferidas por Gonçalves.

"O usoretirada sportingbet demoraimagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois explora a atuação do cheferetirada sportingbet demoraEstado,retirada sportingbet demoraocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presençaretirada sportingbet demoramilharesretirada sportingbet demorapessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidaderetirada sportingbet demoracomemorar a data cívica, seria frutoretirada sportingbet demoramobilização eleitoralretirada sportingbet demoraapoio ao candidato à reeleição", assinalou Gonçalves.

O ministro esclareceu, no entanto, que "esse exame preliminar não pode ser confundido com o julgamentoretirada sportingbet demoramérito, nem antecipa a conclusão final", momentoretirada sportingbet demoraque será avaliado "se as condutas praticadas foram suficientemente graves para ensejar a cassação do registro ou do diploma e a declaraçãoretirada sportingbet demorainelegibilidade dos políticos e demais envolvidos".

Ou seja, o futuroretirada sportingbet demoraBolsonaro eretirada sportingbet demorasua chapa estáretirada sportingbet demoraaberto.

A Açãoretirada sportingbet demoraInvestigação Judicial Eleitoral é um procedimento jurídico que tem por finalidade "impedir e apurar a práticaretirada sportingbet demoraatos que possam afetar a igualdaderetirada sportingbet demoracandidaturasretirada sportingbet demorauma eleição, nos casosretirada sportingbet demoraabusosretirada sportingbet demorapoder econômico,retirada sportingbet demorapoder político ouretirada sportingbet demoraautoridade e a utilização indevida dos meiosretirada sportingbet demoracomunicação social", segundo o TSE.

A ação pode punir com a declaraçãoretirada sportingbet demorainelegibilidade as pessoas que tenham contribuído para a prática da conduta.

Nesse caso, se condenado, Bolsonaro não poderia concorrer ou teriaretirada sportingbet demorachapa cassada (se a decisão ocorresse após uma vitória na eleição), podendo se tornar inelegível por oito anos (leia mais abaixo).

Mas isso é pouco provávelretirada sportingbet demoraacontecer, assinala outro ex-ministro do TSE ouvido também sob condiçãoretirada sportingbet demoraanonimato.

Ele diz acreditar que houve elementos suficientes para a aberturaretirada sportingbet demorauma investigação contra Bolsonaro — "até para que o presidente seja ouvido e, neste sentido, demonstrar que não cometeu nenhuma ilegalidade", mas assinala ser "improvável" que uma decisão final seja tomada antes do pleito.

"Não há espaço para isso. Imagine se o TSE vai querer barrar a candidaturaretirada sportingbet demoraBolsonaro. Isso significa comprar briga com maisretirada sportingbet demora30% da população brasileira que, segundo as pesquisasretirada sportingbet demoraopinião, querem reeleger o atual presidente", diz.

O ex-ministro lembra ainda que a tramitação é lenta — um exemplo, segundo o ex-ministro, foi a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por quatro votos a trêsretirada sportingbet demora2017, três anos depoisretirada sportingbet demorao PSDB ter apresentado a ação,retirada sportingbet demora2014.

O que diz a legislação eleitoral

A lei eleitoral veda o usoretirada sportingbet demorabens, recursos e espaços da administração pública para a promoçãoretirada sportingbet demoracandidatos, ou seja, é quando um agente público se vale daretirada sportingbet demorafunção para beneficiar eleitoralmente a si mesmo ou outro candidato.

No entanto, o que configura o uso da máquina pública é algo delicadoretirada sportingbet demorase definir, porque a linha divisória entre o que o presidente faz como cheferetirada sportingbet demoraEstado e o que faz como candidato é muito tênue, como explicaram juristas à BBC News Brasilretirada sportingbet demoraentrevistas recentes.

Por exemplo, se o presidente viaja para um atoretirada sportingbet demoracampanha no avião presidencial, isso precisa ser contabilizado e reembolsado porretirada sportingbet demoracampanha.

Masretirada sportingbet demorauma situação como os atosretirada sportingbet demora7retirada sportingbet demorasetembro, as coisas ficam mais nebulosas.

Para Alberto Rollo, advogado especializadoretirada sportingbet demoradireito eleitoral, Bolsonaro "ficou no limite (do permitido pela legislação eleitoral), foi muito bem orientado".

Em entrevista recente à BBC News Brasil, ele destacou que a legislação veta o usoretirada sportingbet demorarecursos e bens públicos para campanha — mas estandoretirada sportingbet demoraBrasília, sem ter usado recursos para viajar, eretirada sportingbet demoraum local diferente do local onde ele compareceu como cheferetirada sportingbet demoraEstado, Bolsonaro não cometeu crime, emretirada sportingbet demoraavaliação.

"Em um desfile cívico, público, não pode ter campanha eleitoral e ele não poderia fazer pedidoretirada sportingbet demoravotos", explica Rollo.

Essa visão, no entanto, não é compartilhada por todos os juristas. Alguns dizem que Bolsonaro cometeu crime ao se apropriarretirada sportingbet demorarecursos públicos — o evento custou cercaretirada sportingbet demoraR$ 3,8 milhões ao Erário — para fazer campanha.

Entenda

Candidato à reeleição, Bolsonaro falou ao públicoretirada sportingbet demoraum trio elétricoretirada sportingbet demorauma manifestação organizada por seus apoiadores na Esplanada dos Ministérios. Antes disso, havia assistido ao desfile militarretirada sportingbet demoraoutra parte da Esplanada.

Após o desfile militar, Bolsonaro tirou a faixa presidencial, subiu no trio e pediu para seus apoiadores irem votar, criticou seus adversários e falou especificamente sobre o dia da eleição (2retirada sportingbet demoraoutubro).

"Agora é a hora da vontade do povo se fazer presente no próximo dia 2retirada sportingbet demoraoutubro. Vamos todos votar. Vamos convencer aqueles que pensam diferenteretirada sportingbet demoranós", disse o presidente.

"Pode ter certeza que é obrigaçãoretirada sportingbet demoratodos jogarem dentro das linhas da nossa Constituição. Com uma reeleição nós traremos pra dentro dessas linhas todos aqueles que ousam ficar fora dela."

Abusoretirada sportingbet demorapoder

Entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que podem levar à inelegibilidade do candidato por oito anos, estão o abuso do poder econômico e abuso do poder político, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que alguns juristas acreditam que Bolsonaro tenha cometido nos atosretirada sportingbet demoraquarta-feira.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "o abusoretirada sportingbet demorapoder econômicoretirada sportingbet demoramatéria eleitoral se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral,retirada sportingbet demorarecursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições".

Já o abusoretirada sportingbet demorapoder político "ocorre nas situaçõesretirada sportingbet demoraque o detentor do poder, [...] vale-seretirada sportingbet demorasua posição para agirretirada sportingbet demoramodo a influenciar o eleitor,retirada sportingbet demoradetrimento da liberdaderetirada sportingbet demoravoto. Caracteriza-se dessa forma, como atoretirada sportingbet demoraautoridade exercidoretirada sportingbet demoradetrimento do voto".

Como funciona o trâmite

Uma decisão final cabe ao plenário do TSE, como explica à BBC News Brasil Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral aposentada.

Antes disso, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) deverá se posicionar sobre o assunto. No entanto, isso deve ser feito dentroretirada sportingbet demoraum prazo, acrescenta Cureau.

Há duas hipóteses:

1) Se o TSE julgar a ação procedente e considerar Bolsonaro inelegível antes das eleições, possibilidade considera remota, ele não poderia concorrer. Nesse caso, o PL, o partido do presidente, poderia substituí-lo por outro candidato, mas "provavelmente não haveria tempo hábil para queretirada sportingbet demorafotografia fosse trocada na urna eletrônica", diz Cureau. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele desistiu da disputaretirada sportingbet demora2010 e foi substituído porretirada sportingbet demoramulher, Weslian. Na ocasião, contudo, o TSE afirmou que era "tecnicamente inviável" a trocaretirada sportingbet demorafotografia na urna eletrônica.

2) Se Bolsonaro for eleito e o tribunal julgar que ele cometeu crime eleitoral,retirada sportingbet demorachapa seria cassada.

Cureau ressalva, no entanto, que no casoretirada sportingbet demorauma decisão desfavorável a Bolsonaro, a equipe jurídica do presidente ainda poderia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma instância jurídica superior.

Emretirada sportingbet demoraopinião, o presidente fez propaganda usando recursos públicos.

"Bolsonaro estava participandoretirada sportingbet demoraum ato público,retirada sportingbet demorahomenagem ao Dia da Independência do Brasil, a data mais importante, e, como candidato, o melhor que ele poderia ter feito até se comportar como um cheferetirada sportingbet demoraEstado, ou seja, ou não falar nada ou apenas falar da independência do Brasil. E ele fez propaganda para si", conclui.

Outro lado

A BBC News Brasil pediu comentários à equipe jurídicaretirada sportingbet demoraBolsonaro sobre as ações protocoladas pelos partidos. Karina Kufa, advogada do presidente, afirmou se tratarretirada sportingbet demora"dois eventos distintos" (comemoração do bicentenário e atoretirada sportingbet demoracampanha). Ela direcionou a reportagem ao seu Twitter, no qual escreveu sobre o caso.

"No 7retirada sportingbet demorasetembro tiveram dois eventos, o desfile, que é um atoretirada sportingbet demoragoverno, no qual o presidente @jairbolsonaro não fez manifestações públicas e apenas desfilou na qualidaderetirada sportingbet demorapresidente, e outro ato,retirada sportingbet demorainiciativa privada, com a instalaçãoretirada sportingbet demoraum trio elétrico sem recursos públicos, onde o presidente poderia se manifestar livremente, inclusive com discursos acaloradosretirada sportingbet demoracampanha. Estava lá e vi que pessoas decidirem ir para casa, após o final do desfile, ou seguiremretirada sportingbet demoradireção ao trio. Foram dois atos distintos".

"O candidato à reeleição deve separar os momentos, mas não deixarretirada sportingbet demorafazer campanha. Deve apenas avaliar se aquele evento que se encontra é público ou não. No trio o evento era particular, portanto, totalmente permitido se manifestar".

"Imagine se após uma reunião governamental o presidente não pudesse participarretirada sportingbet demoraum ato político num local próximo? Estaríamos vedando a campanha eleitoralretirada sportingbet demoracandidatos à reeleição."

- Este texto foi publicadoretirada sportingbet demorahttp://vesser.net/brasil-62840193

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