O que é o 'Orçamento Secreto' e por que virou arma eleitoral contra Bolsonaro?:melhor jogo de casino para ganhar dinheiro

Bolsonaro tem reagido às críticas dizendo que o Orçamento Secreto é uma invenção do Congresso.

"Orçamento Secreto: eu vetei, o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido, Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao Orçamento Secreto. Não tenho nada a ver com isso", disse o presidente ao responder à candidata Simone Tebet (MDB), durante debate da TV Bandeirantes com os principais concorrentes ao Palácio do Planalto.

E, durante debate entre os presidenciáveis na TV Globo, na noite desta quinta-feira (29/9), Bolsonaro voltou a reafirmar que não tem responsabilidade sobre o chamado Orçamento Secreto.

Já o candidato do partido Novo, Felipe D'Avila, descreveu o orçamento e o "mensalão" como "mecanismos perversos" e defendeu um "governo ético" no país.

Nessa reportagem, a BBC News Brasil explica esse temamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroquatro pontos: a origem do Orçamento Secreto; o papelmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroBolsonaro namelhor jogo de casino para ganhar dinheirocriação; as críticas e os indíciosmelhor jogo de casino para ganhar dinheirocorrupção envolvendo esses recursos; e como, segundo analistas, é possível ou não compará-lo ao Mensalão. Confira a seguir.

1. Como tudo começou

Todo ano o Congresso aprova uma lei com a previsãomelhor jogo de casino para ganhar dinheirogastos do governo federal no ano seguinte, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essa lei estabelece, por exemplo, qual será a verbamelhor jogo de casino para ganhar dinheirocada ministério. Parte dessas despesas é obrigatória, como o salário dos servidores, e outra parte é discricionária, ou seja, o governo vai decidirmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroquais programas ou obras vai aplicar os recursos.

Além disso, uma parte do orçamento fica na mão do Congresso. Isso não é novidade. Há muitos anos existem as chamadas emendas parlamentares, por meio das quais deputados e senadores destinam recursos federais para investimentos emmelhor jogo de casino para ganhar dinheirobase eleitoral.

melhor jogo de casino para ganhar dinheiro O que mudou a partir do Orçamentomelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2020?

Antes, o grosso dos recursos controlados pelo Congresso era usado por meio das emendas individuais. Nesse caso, os valores são distribuídos igualmente entre os parlamentares e há total transparência sobre qual deputado ou senador usou cada recurso e para qual finalidade.

Em 2022, por exemplo, o valor total das emendas individuais é R$ 9 bilhões, sendo R$ 17,6 milhões para cada parlamentar.

No entanto,melhor jogo de casino para ganhar dinheiro2019, durante a elaboração da Lei Orçamentáriamelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2020, o Congresso decidiu ampliarmelhor jogo de casino para ganhar dinheirogrande volume um outro tipomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroemenda parlamentar, as chamadas emendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator-geral.

Essas emendas já existiam, mas eram usadas apenas para ajustesmelhor jogo de casino para ganhar dinheiropequena monta no Orçamento. Em 2019, porém, o Congresso decidiu alocar R$ 30 bilhões para as emendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator-geral, retirando uma fatia grande do orçamento que era gerida pelos ministérios e passando para o Parlamento.

Relator é o parlamentar responsável por fazer a versão final da propostamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroLei Orçamentária que é votada pelo Congresso, após o governo enviar uma proposta inicial. Essa versão final é elaboradamelhor jogo de casino para ganhar dinheironegociação com o Palácio do Planalto e as lideranças dos partidos que atuam no Parlamento.

Diferentemente das emendas individuais,melhor jogo de casino para ganhar dinheiroque cada congressista escolhe com autonomia para onde vai o dinheiro, no caso das emendas do relator é esse parlamentar que centraliza as demandas dos parlamentares e envia para os ministérios executarem os gastos, numa negociação que passa pelos principais caciques do Congresso,melhor jogo de casino para ganhar dinheiroespecial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No orçamentomelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2022, o relator é o deputado Hugo Leal, do PSD do Riomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroJaneiro.

É por isso que Lula tem chamado Bolsonaromelhor jogo de casino para ganhar dinheiro"bobo da corte", inferindo que ele já não tem poder sobre o Orçamento e quem manda nos gastos é o Congresso.

2. Qual o papelmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroBolsonaro nessa história?

O presidente tem dito que vetou a ampliaçãomelhor jogo de casino para ganhar dinheirorecursos para as emendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator quando sancionou a Lei Orçamentáriamelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2020. Isso realmente ocorreu. No entanto, quando há um veto do presidente, o Parlamento pode depois derrubar esse vetomelhor jogo de casino para ganhar dinheirouma nova votação.

Diante desse risco, o governo aceitou negociar com os parlamentares e o acordo final foi a divisão dos recursos. Com isso,melhor jogo de casino para ganhar dinheiromarçomelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2020, o Congresso manteve o vetomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroBolsonaro, mas o Palácio do Planalto enviou três projetosmelhor jogo de casino para ganhar dinheirolei mantendo cercamelhor jogo de casino para ganhar dinheirometade dos R$ 30 bilhões sob controle do relator do Orçamento.

Segundo parlamentares, esse acordo foi feito nos bastidores com o então ministro da Secretariamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroGoverno, Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Publicamente, Bolsonaro negava ter negociado com o Congresso, o que irritou muitos parlamentares.

"Nós vamos manter o veto 52 (o veto aos R$ 30 bilhões para emendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator), só que nos três PLNs (projetosmelhor jogo de casino para ganhar dinheirolei), o senhor Presidente da República,melhor jogo de casino para ganhar dinheirovários dispositivos, está mandando para cá aquilo que ele vetou. Ele fala uma coisa publicamente, e manda para o Congresso Nacional aquilo que ele condena", discursou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no dia da votação.

Depois disso, os bilhõesmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroemendas do relator não saíram mais do Orçamento federal. Neste ano, são R$ 16,5 bilhões. Para 2023, o próprio governo sugere R$ 19,4 bilhões. O valor está na propostamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroLeimelhor jogo de casino para ganhar dinheiroDiretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano enviada por Bolsonaro ao Congresso no dia 31melhor jogo de casino para ganhar dinheiroagosto.

melhor jogo de casino para ganhar dinheiro O contexto político por trás do Orçamento Federal

E o que explica o Congresso ter conseguido controlar uma fatia tão grande do orçamento? Bolsonaro se elegeumelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2018 com um discurso avesso à política tradicional. Ele atacava os partidos do chamado Centrão e dizia que não faria indicações políticas para os ministérios.

No primeiro ano do seu governo, ele manteve uma postura agressivamelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelação ao Congresso, mas a partirmelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2020 isso começou a mudar. Naquele ano, Bolsonaro se viu acuado por dezenasmelhor jogo de casino para ganhar dinheiropedidosmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroimpeachment e pelo avanço das investigações sobre o suposto esquemamelhor jogo de casino para ganhar dinheirorachadinha (desviomelhor jogo de casino para ganhar dinheirorecursos) que teria sido operado no antigo gabinetemelhor jogo de casino para ganhar dinheirodeputado estadual do hoje senador Flávio Bolsonaro.

A situação ficou especialmente delicada para a família presidencialmelhor jogo de casino para ganhar dinheirojunhomelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2020, quando o ex-assessormelhor jogo de casino para ganhar dinheiroFlávio, Fabrício Queiroz, foi preso. Ele é acusadomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroser o operador do suposto esquemamelhor jogo de casino para ganhar dinheirorachadinha,melhor jogo de casino para ganhar dinheiroque funcionários fantasmas do gabinete do filho do presidente, então deputado estadual no Riomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroJaneiro, devolviam partemelhor jogo de casino para ganhar dinheiroseus salários.

Foi nesse contexto que Bolsonaro passoumelhor jogo de casino para ganhar dinheirocrítico a aliado do Centrão, um grupomelhor jogo de casino para ganhar dinheiropartidos que costuma apoiar qualquer governo, desde que tenha acesso a verbas e cargos federais.

O presidente precisavamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroapoio no Congresso para evitar um processomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroimpeachment e aprovar suas propostas, e o Orçamento Secreto se tornou um elemento fundamental dessa equação.

Recursos das emendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator teriam sido usadosmelhor jogo de casino para ganhar dinheirotrocamelhor jogo de casino para ganhar dinheirovotos para eleger o deputado Arthur Lira, do PPmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroAlagoas, como presidente da Câmara,melhor jogo de casino para ganhar dinheirofevereiromelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2021. Em entrevista ao site The Intercept Brasil, o deputado Delegado Waldir, do União Brasilmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroGoiás, disse que recebeu a promessamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroR$ 10 milhões, mas que depois pôde usar apenas uma pequena parte por ter rompido com o governo.

Lira não comentou as denúncias na época e, procurado pela BBC News Brasil, não quis se manifestar agora.

Para o especialistamelhor jogo de casino para ganhar dinheirocontas públicas Leonardo Ribeiro, consultor do Senado, o chamado Orçamento Secreto foi criado pelo Congressomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroreação à decisão inicialmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroBolsonaromelhor jogo de casino para ganhar dinheironão aceitar indicações políticas para ministérios que gerenciam gastos importantesmelhor jogo de casino para ganhar dinheirotodo o país.

Na avaliaçãomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroRibeiro, como a classe política perdeu a gestãomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroparte do orçamento federal por meio do controle dos ministérios, lideranças do Congresso decidiram então trazer esse orçamento para dentro do Parlamento.

Ele lembra que no sistema brasileiro, conhecido como presidencialismomelhor jogo de casino para ganhar dinheirocoalizão, o presidente costuma formarmelhor jogo de casino para ganhar dinheirobase no Congresso negociando acesso a cargos e verbas federais. Ao romper com essa lógica no início do seu governo, Bolsonaro acabou provocando essa reação do Congresso, acredita o especialista.

Depois, porém, o presidente acabou aceitando indicações políticas para diversos cargosmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroprimeiro e segundo escalão. O senador Ciro Nogueira, por exemplo, do PP do Piauí, comanda uma das pastas mais importantes, a Casa Civil.

Para Ribeiro, o governo que quiser reduzir o orçamento alocado nas emendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator, necessariamente terá que nomear ministros indicados por partidos.

"O próximo presidente possivelmente vai ter que trazer mais políticos pra Esplanada (de Ministérios) se tentar diminuir esse orçamento, porque o Congresso, necessariamente, vai participar da gestão, ou via emendas ou via ministérios. Tentar sair dessas dessa equação não funciona no Brasil. A gente teria que ter um outro sistema político, um outro arranjo institucional", analisa Ribeiro.

3. As críticas e indíciosmelhor jogo de casino para ganhar dinheirocorrupção

As principais críticas às emendas do relator são a faltamelhor jogo de casino para ganhar dinheirotransparência emelhor jogo de casino para ganhar dinheiroplanejamento nos uso desses recursos. Segundo especialistas, isso acaba dificultando a fiscalização e, como consequência, facilitando esquemasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirocorrupção.

O Orçamento Secreto não tem nem três anosmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroduração e já houve uma sériemelhor jogo de casino para ganhar dinheirodenúncias reveladas pela imprensa brasileira,melhor jogo de casino para ganhar dinheiroespecial pelo jornal O Estadomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroS. Paulo, primeiro veículo a destrinchar o funcionamento das emendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator.

Em reportagemmelhor jogo de casino para ganhar dinheiromaiomelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2021, por exemplo, o jornal revelou que ao menos R$ 271,8 milhões foram usados para aquisiçãomelhor jogo de casino para ganhar dinheirotratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas,melhor jogo de casino para ganhar dinheirogeral por valores bem acima dos previstos na tabelamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroreferência para compras do governo, num indíciomelhor jogo de casino para ganhar dinheirocompras superfaturadas.

As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obrasmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroestradas nas áreas rurais e vias urbanas e nos projetosmelhor jogo de casino para ganhar dinheirocooperativas da agricultura familiar.

Já uma reportagem da revista Piauí mostrou como municípios do Maranhão inflaram artificialmente os númerosmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroatendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator. No finalmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroagosto, a Justiça Federal do Maranhão bloqueou parte desse repassemelhor jogo de casino para ganhar dinheiroverbas.

Após o Orçamento Secreto ser questionado no Supremo Tribunal Federal, a Corte determinou que o Congresso desse total transparência às emendas do relator. Em resposta, a Comissão Mistamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroOrçamento criou um portalmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroque os pedidos passaram a ser registrados. Mas, para especialistasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirotransparência, a ferramenta ainda é insuficiente.

Um dos problemas apontados é que é possível inserir como autor do pedido não apenas nomesmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroparlamentares, mas também pessoas, entidades e órgãosmelhor jogo de casino para ganhar dinheirofora do Congresso. A organização Contas Abertas fez um levantamento dos dados disponíveis e encontrou uma sériemelhor jogo de casino para ganhar dinheiroinconsistências.

"Dentre os R$ 12,3 bilhões das indicações dos 'autores', cercamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroR$ 4 bilhões, ou seja um terço das indicações, são atribuídas a 'usuários externos'. Dentre os usuários externos, existe um classificado simplesmente como 'assinante', que indicou R$ 23,6 milhõesmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroemendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator", exemplificou o economista Gil Castello Branco, diretor da organização Contas Abertas,melhor jogo de casino para ganhar dinheiroresposta por escrito à reportagem.

Outro problema, acrescenta Castello Branco, é que esses dados continuam fora dos sistemas que permitem fiscalizar melhor os gastos do governo federal, como Siga Brasil e Portal da Transparência.

Para além das denúnciasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirocorrupção, os especialistas consideram grave a faltamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroplanejamento no uso desses recursos. A distribuição é feita sem critérios objetivos e, embora alguns parlamentaresmelhor jogo de casino para ganhar dinheirooposição também tenham tido acesso a parte das emendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator, o grosso do dinheiro costuma ir para a base governista.

Na prática, cidades que têm maior carência para receber algum investimentomelhor jogo de casino para ganhar dinheirosaúde e educação, por exemplo, acabam sendo preteridasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirofavormelhor jogo de casino para ganhar dinheirooutrasmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroque determinados parlamentares têm mais votos, explicou à reportagem a procuradora do Ministério Públicomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroContas do Estadomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroSão Paulo Élida Graziane.

"O Orçamento Secreto balcaniza, pulveriza o dinheiro público, quebrando a racionalidade do planejamentomelhor jogo de casino para ganhar dinheirocada política pública, o que só os ministérios conseguem fazermelhor jogo de casino para ganhar dinheiroâmbito nacional, porque aí a concepção da política pública ela é concentradamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroquem tem capacidademelhor jogo de casino para ganhar dinheiroplanejar o território inteiro do país, não apenas atender à base eleitoralmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroum determinado parlamentar", disse Graziane.

"A opacidade e a faltamelhor jogo de casino para ganhar dinheirocritérios técnicos realmente potencializammelhor jogo de casino para ganhar dinheiromuito o puro e simples desviomelhor jogo de casino para ganhar dinheirorecursos públicos, o enriquecimento ilícito,melhor jogo de casino para ganhar dinheiroúltima instância, conjugado com estratégiasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirolavagemmelhor jogo de casino para ganhar dinheirodinheiro", reforçou a procuradoramelhor jogo de casino para ganhar dinheiroContas.

Castello Branco tem a mesma leitura. "Os dados mostram que os recursos bilionários são distribuídos sem qualquer critério técnico ou parâmetro socioeconômico, o que distorce as políticas públicas e amplia as desigualdades regionais e municipais", ressaltou.

A BBC News Brasil questionou a Secretariamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroComunicação da Presidência da República e as assessoriasmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroRodrigo Pacheco e Arthur Lira sobre as críticas às emendas do relator, mas os três optaram por não se manifestar.

Procurado, o presidente da Comissão Mistamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroOrçamento (CMO), deputado federal Celso Sabino (União-PA), disse que retornaria à reportagem, mas não o fez até a publicação.

4. Mensalão x Orçamento Secreto

Tanto o Orçamento Secreto quanto o Mensalão serviram para que o Palácio do Planalto construísse uma basemelhor jogo de casino para ganhar dinheiroapoio no Congresso. Mas, segundo especialistas, há diferenças importantes entre eles.

No caso do Mensalão, o Ministério Público concluiumelhor jogo de casino para ganhar dinheiro2012 que foram desviados ao menos R$ 101 milhões, por meiomelhor jogo de casino para ganhar dinheirofraudes envolvendo contratosmelhor jogo de casino para ganhar dinheiropublicidademelhor jogo de casino para ganhar dinheiroórgãos públicos. O STF condenou integrantes da cúpula do PT por entender que esses recursos serviram para o pagamentomelhor jogo de casino para ganhar dinheiro"mesadas" a parlamentares da base do governo.

Para a procuradoramelhor jogo de casino para ganhar dinheiroContas Élida Graziane, o Orçamento Secreto se assemelha a outro escândalomelhor jogo de casino para ganhar dinheirocorrupção, reveladomelhor jogo de casino para ganhar dinheiro1993 e conhecido como Anões do Orçamento.

Naquele caso, parlamentares que comandavam a Comissãomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroOrçamento desviavam recursosmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroemendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirofavormelhor jogo de casino para ganhar dinheiroentidadesmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroassistência social criadas por eles mesmos. Havia também emendas para obras superfaturadasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirotrocamelhor jogo de casino para ganhar dinheiropropina paga por empreiteiras.

"O mensalãomelhor jogo de casino para ganhar dinheirosi não é tão próximo (do Orçamento Secreto) porque se adotava a estratégiamelhor jogo de casino para ganhar dinheiroentregar (o comando de) entidades da administração indireta para algum nívelmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroadministraçãomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroparlamentares que indicavam (pessoas para esses cargos) e aí eles distribuiriam valoresmelhor jogo de casino para ganhar dinheiroespecífico para os parlamentares. E, mesmo assim, aquilo que se desviou no âmbito do mensalão, (era) proporcionalmente muito menor do que o Orçamento Secreto", nota Graziane.

Já o consultor do Senado Leonardo Ribeiro destaca outra diferença. Namelhor jogo de casino para ganhar dinheiroavaliação, embora haja problemas nas emendas do relator, elas foram criadas dentro dos mecanismos fiscais previstos na Constituição e nas leis orçamentárias, que permitem ao Congresso dispormelhor jogo de casino para ganhar dinheiroemendas parlamentares. Já o Mensalão, ressalta ele, era algo à margem da lei.

"Você pode até criticar o RP9 (código que identifica as emendasmelhor jogo de casino para ganhar dinheirorelator no Orçamento), mas ele está dentromelhor jogo de casino para ganhar dinheiroum processo regulado. Você pode até aperfeiçoar a regulamentação, e deve, no sentidomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroqualificar o Congresso e deixar essa dotação mais eficiente. O Mensalão não estava num arranjo regulado. Um pouco complicado comparar os dois", afirma Ribeiro.

- Este texto foi publicadomelhor jogo de casino para ganhar dinheirohttp://bbc.co.ukhttp://vesser.net/brasil-62792795

*Esta reportagem foi atualizada às 7h30 horáriomelhor jogo de casino para ganhar dinheiroBrasíliamelhor jogo de casino para ganhar dinheiro30/9

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