O que é o 'Orçamento Secreto' e por que virou arma eleitoral contra Bolsonaro?:cassinos las vegas

Bolsonaro tem reagido às críticas dizendo que o Orçamento Secreto é uma invenção do Congresso.

"Orçamento Secreto: eu vetei, o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido, Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao Orçamento Secreto. Não tenho nada a ver com isso", disse o presidente ao responder à candidata Simone Tebet (MDB), durante debate da TV Bandeirantes com os principais concorrentes ao Palácio do Planalto.

E, durante debate entre os presidenciáveis na TV Globo, na noite desta quinta-feira (29/9), Bolsonaro voltou a reafirmar que não tem responsabilidade sobre o chamado Orçamento Secreto.

Já o candidato do partido Novo, Felipe D'Avila, descreveu o orçamento e o "mensalão" como "mecanismos perversos" e defendeu um "governo ético" no país.

Nessa reportagem, a BBC News Brasil explica esse temacassinos las vegasquatro pontos: a origem do Orçamento Secreto; o papelcassinos las vegasBolsonaro nacassinos las vegascriação; as críticas e os indícioscassinos las vegascorrupção envolvendo esses recursos; e como, segundo analistas, é possível ou não compará-lo ao Mensalão. Confira a seguir.

1. Como tudo começou

Todo ano o Congresso aprova uma lei com a previsãocassinos las vegasgastos do governo federal no ano seguinte, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essa lei estabelece, por exemplo, qual será a verbacassinos las vegascada ministério. Parte dessas despesas é obrigatória, como o salário dos servidores, e outra parte é discricionária, ou seja, o governo vai decidircassinos las vegasquais programas ou obras vai aplicar os recursos.

Além disso, uma parte do orçamento fica na mão do Congresso. Isso não é novidade. Há muitos anos existem as chamadas emendas parlamentares, por meio das quais deputados e senadores destinam recursos federais para investimentos emcassinos las vegasbase eleitoral.

cassinos las vegas O que mudou a partir do Orçamentocassinos las vegas2020?

Antes, o grosso dos recursos controlados pelo Congresso era usado por meio das emendas individuais. Nesse caso, os valores são distribuídos igualmente entre os parlamentares e há total transparência sobre qual deputado ou senador usou cada recurso e para qual finalidade.

Em 2022, por exemplo, o valor total das emendas individuais é R$ 9 bilhões, sendo R$ 17,6 milhões para cada parlamentar.

No entanto,cassinos las vegas2019, durante a elaboração da Lei Orçamentáriacassinos las vegas2020, o Congresso decidiu ampliarcassinos las vegasgrande volume um outro tipocassinos las vegasemenda parlamentar, as chamadas emendascassinos las vegasrelator-geral.

Essas emendas já existiam, mas eram usadas apenas para ajustescassinos las vegaspequena monta no Orçamento. Em 2019, porém, o Congresso decidiu alocar R$ 30 bilhões para as emendascassinos las vegasrelator-geral, retirando uma fatia grande do orçamento que era gerida pelos ministérios e passando para o Parlamento.

Relator é o parlamentar responsável por fazer a versão final da propostacassinos las vegasLei Orçamentária que é votada pelo Congresso, após o governo enviar uma proposta inicial. Essa versão final é elaboradacassinos las vegasnegociação com o Palácio do Planalto e as lideranças dos partidos que atuam no Parlamento.

Diferentemente das emendas individuais,cassinos las vegasque cada congressista escolhe com autonomia para onde vai o dinheiro, no caso das emendas do relator é esse parlamentar que centraliza as demandas dos parlamentares e envia para os ministérios executarem os gastos, numa negociação que passa pelos principais caciques do Congresso,cassinos las vegasespecial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No orçamentocassinos las vegas2022, o relator é o deputado Hugo Leal, do PSD do Riocassinos las vegasJaneiro.

É por isso que Lula tem chamado Bolsonarocassinos las vegas"bobo da corte", inferindo que ele já não tem poder sobre o Orçamento e quem manda nos gastos é o Congresso.

2. Qual o papelcassinos las vegasBolsonaro nessa história?

O presidente tem dito que vetou a ampliaçãocassinos las vegasrecursos para as emendascassinos las vegasrelator quando sancionou a Lei Orçamentáriacassinos las vegas2020. Isso realmente ocorreu. No entanto, quando há um veto do presidente, o Parlamento pode depois derrubar esse vetocassinos las vegasuma nova votação.

Diante desse risco, o governo aceitou negociar com os parlamentares e o acordo final foi a divisão dos recursos. Com isso,cassinos las vegasmarçocassinos las vegas2020, o Congresso manteve o vetocassinos las vegasBolsonaro, mas o Palácio do Planalto enviou três projetoscassinos las vegaslei mantendo cercacassinos las vegasmetade dos R$ 30 bilhões sob controle do relator do Orçamento.

Segundo parlamentares, esse acordo foi feito nos bastidores com o então ministro da Secretariacassinos las vegasGoverno, Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Publicamente, Bolsonaro negava ter negociado com o Congresso, o que irritou muitos parlamentares.

"Nós vamos manter o veto 52 (o veto aos R$ 30 bilhões para emendascassinos las vegasrelator), só que nos três PLNs (projetoscassinos las vegaslei), o senhor Presidente da República,cassinos las vegasvários dispositivos, está mandando para cá aquilo que ele vetou. Ele fala uma coisa publicamente, e manda para o Congresso Nacional aquilo que ele condena", discursou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no dia da votação.

Depois disso, os bilhõescassinos las vegasemendas do relator não saíram mais do Orçamento federal. Neste ano, são R$ 16,5 bilhões. Para 2023, o próprio governo sugere R$ 19,4 bilhões. O valor está na propostacassinos las vegasLeicassinos las vegasDiretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano enviada por Bolsonaro ao Congresso no dia 31cassinos las vegasagosto.

cassinos las vegas O contexto político por trás do Orçamento Federal

E o que explica o Congresso ter conseguido controlar uma fatia tão grande do orçamento? Bolsonaro se elegeucassinos las vegas2018 com um discurso avesso à política tradicional. Ele atacava os partidos do chamado Centrão e dizia que não faria indicações políticas para os ministérios.

No primeiro ano do seu governo, ele manteve uma postura agressivacassinos las vegasrelação ao Congresso, mas a partircassinos las vegas2020 isso começou a mudar. Naquele ano, Bolsonaro se viu acuado por dezenascassinos las vegaspedidoscassinos las vegasimpeachment e pelo avanço das investigações sobre o suposto esquemacassinos las vegasrachadinha (desviocassinos las vegasrecursos) que teria sido operado no antigo gabinetecassinos las vegasdeputado estadual do hoje senador Flávio Bolsonaro.

A situação ficou especialmente delicada para a família presidencialcassinos las vegasjunhocassinos las vegas2020, quando o ex-assessorcassinos las vegasFlávio, Fabrício Queiroz, foi preso. Ele é acusadocassinos las vegasser o operador do suposto esquemacassinos las vegasrachadinha,cassinos las vegasque funcionários fantasmas do gabinete do filho do presidente, então deputado estadual no Riocassinos las vegasJaneiro, devolviam partecassinos las vegasseus salários.

Foi nesse contexto que Bolsonaro passoucassinos las vegascrítico a aliado do Centrão, um grupocassinos las vegaspartidos que costuma apoiar qualquer governo, desde que tenha acesso a verbas e cargos federais.

O presidente precisavacassinos las vegasapoio no Congresso para evitar um processocassinos las vegasimpeachment e aprovar suas propostas, e o Orçamento Secreto se tornou um elemento fundamental dessa equação.

Recursos das emendascassinos las vegasrelator teriam sido usadoscassinos las vegastrocacassinos las vegasvotos para eleger o deputado Arthur Lira, do PPcassinos las vegasAlagoas, como presidente da Câmara,cassinos las vegasfevereirocassinos las vegas2021. Em entrevista ao site The Intercept Brasil, o deputado Delegado Waldir, do União Brasilcassinos las vegasGoiás, disse que recebeu a promessacassinos las vegasR$ 10 milhões, mas que depois pôde usar apenas uma pequena parte por ter rompido com o governo.

Lira não comentou as denúncias na época e, procurado pela BBC News Brasil, não quis se manifestar agora.

Para o especialistacassinos las vegascontas públicas Leonardo Ribeiro, consultor do Senado, o chamado Orçamento Secreto foi criado pelo Congressocassinos las vegasreação à decisão inicialcassinos las vegasBolsonarocassinos las vegasnão aceitar indicações políticas para ministérios que gerenciam gastos importantescassinos las vegastodo o país.

Na avaliaçãocassinos las vegasRibeiro, como a classe política perdeu a gestãocassinos las vegasparte do orçamento federal por meio do controle dos ministérios, lideranças do Congresso decidiram então trazer esse orçamento para dentro do Parlamento.

Ele lembra que no sistema brasileiro, conhecido como presidencialismocassinos las vegascoalizão, o presidente costuma formarcassinos las vegasbase no Congresso negociando acesso a cargos e verbas federais. Ao romper com essa lógica no início do seu governo, Bolsonaro acabou provocando essa reação do Congresso, acredita o especialista.

Depois, porém, o presidente acabou aceitando indicações políticas para diversos cargoscassinos las vegasprimeiro e segundo escalão. O senador Ciro Nogueira, por exemplo, do PP do Piauí, comanda uma das pastas mais importantes, a Casa Civil.

Para Ribeiro, o governo que quiser reduzir o orçamento alocado nas emendascassinos las vegasrelator, necessariamente terá que nomear ministros indicados por partidos.

"O próximo presidente possivelmente vai ter que trazer mais políticos pra Esplanada (de Ministérios) se tentar diminuir esse orçamento, porque o Congresso, necessariamente, vai participar da gestão, ou via emendas ou via ministérios. Tentar sair dessas dessa equação não funciona no Brasil. A gente teria que ter um outro sistema político, um outro arranjo institucional", analisa Ribeiro.

3. As críticas e indícioscassinos las vegascorrupção

As principais críticas às emendas do relator são a faltacassinos las vegastransparência ecassinos las vegasplanejamento nos uso desses recursos. Segundo especialistas, isso acaba dificultando a fiscalização e, como consequência, facilitando esquemascassinos las vegascorrupção.

O Orçamento Secreto não tem nem três anoscassinos las vegasduração e já houve uma sériecassinos las vegasdenúncias reveladas pela imprensa brasileira,cassinos las vegasespecial pelo jornal O Estadocassinos las vegasS. Paulo, primeiro veículo a destrinchar o funcionamento das emendascassinos las vegasrelator.

Em reportagemcassinos las vegasmaiocassinos las vegas2021, por exemplo, o jornal revelou que ao menos R$ 271,8 milhões foram usados para aquisiçãocassinos las vegastratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas,cassinos las vegasgeral por valores bem acima dos previstos na tabelacassinos las vegasreferência para compras do governo, num indíciocassinos las vegascompras superfaturadas.

As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obrascassinos las vegasestradas nas áreas rurais e vias urbanas e nos projetoscassinos las vegascooperativas da agricultura familiar.

Já uma reportagem da revista Piauí mostrou como municípios do Maranhão inflaram artificialmente os númeroscassinos las vegasatendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator. No finalcassinos las vegasagosto, a Justiça Federal do Maranhão bloqueou parte desse repassecassinos las vegasverbas.

Após o Orçamento Secreto ser questionado no Supremo Tribunal Federal, a Corte determinou que o Congresso desse total transparência às emendas do relator. Em resposta, a Comissão Mistacassinos las vegasOrçamento criou um portalcassinos las vegasque os pedidos passaram a ser registrados. Mas, para especialistascassinos las vegastransparência, a ferramenta ainda é insuficiente.

Um dos problemas apontados é que é possível inserir como autor do pedido não apenas nomescassinos las vegasparlamentares, mas também pessoas, entidades e órgãoscassinos las vegasfora do Congresso. A organização Contas Abertas fez um levantamento dos dados disponíveis e encontrou uma sériecassinos las vegasinconsistências.

"Dentre os R$ 12,3 bilhões das indicações dos 'autores', cercacassinos las vegasR$ 4 bilhões, ou seja um terço das indicações, são atribuídas a 'usuários externos'. Dentre os usuários externos, existe um classificado simplesmente como 'assinante', que indicou R$ 23,6 milhõescassinos las vegasemendascassinos las vegasrelator", exemplificou o economista Gil Castello Branco, diretor da organização Contas Abertas,cassinos las vegasresposta por escrito à reportagem.

Outro problema, acrescenta Castello Branco, é que esses dados continuam fora dos sistemas que permitem fiscalizar melhor os gastos do governo federal, como Siga Brasil e Portal da Transparência.

Para além das denúnciascassinos las vegascorrupção, os especialistas consideram grave a faltacassinos las vegasplanejamento no uso desses recursos. A distribuição é feita sem critérios objetivos e, embora alguns parlamentarescassinos las vegasoposição também tenham tido acesso a parte das emendascassinos las vegasrelator, o grosso do dinheiro costuma ir para a base governista.

Na prática, cidades que têm maior carência para receber algum investimentocassinos las vegassaúde e educação, por exemplo, acabam sendo preteridascassinos las vegasfavorcassinos las vegasoutrascassinos las vegasque determinados parlamentares têm mais votos, explicou à reportagem a procuradora do Ministério Públicocassinos las vegasContas do Estadocassinos las vegasSão Paulo Élida Graziane.

"O Orçamento Secreto balcaniza, pulveriza o dinheiro público, quebrando a racionalidade do planejamentocassinos las vegascada política pública, o que só os ministérios conseguem fazercassinos las vegasâmbito nacional, porque aí a concepção da política pública ela é concentradacassinos las vegasquem tem capacidadecassinos las vegasplanejar o território inteiro do país, não apenas atender à base eleitoralcassinos las vegasum determinado parlamentar", disse Graziane.

"A opacidade e a faltacassinos las vegascritérios técnicos realmente potencializamcassinos las vegasmuito o puro e simples desviocassinos las vegasrecursos públicos, o enriquecimento ilícito,cassinos las vegasúltima instância, conjugado com estratégiascassinos las vegaslavagemcassinos las vegasdinheiro", reforçou a procuradoracassinos las vegasContas.

Castello Branco tem a mesma leitura. "Os dados mostram que os recursos bilionários são distribuídos sem qualquer critério técnico ou parâmetro socioeconômico, o que distorce as políticas públicas e amplia as desigualdades regionais e municipais", ressaltou.

A BBC News Brasil questionou a Secretariacassinos las vegasComunicação da Presidência da República e as assessoriascassinos las vegasRodrigo Pacheco e Arthur Lira sobre as críticas às emendas do relator, mas os três optaram por não se manifestar.

Procurado, o presidente da Comissão Mistacassinos las vegasOrçamento (CMO), deputado federal Celso Sabino (União-PA), disse que retornaria à reportagem, mas não o fez até a publicação.

4. Mensalão x Orçamento Secreto

Tanto o Orçamento Secreto quanto o Mensalão serviram para que o Palácio do Planalto construísse uma basecassinos las vegasapoio no Congresso. Mas, segundo especialistas, há diferenças importantes entre eles.

No caso do Mensalão, o Ministério Público concluiucassinos las vegas2012 que foram desviados ao menos R$ 101 milhões, por meiocassinos las vegasfraudes envolvendo contratoscassinos las vegaspublicidadecassinos las vegasórgãos públicos. O STF condenou integrantes da cúpula do PT por entender que esses recursos serviram para o pagamentocassinos las vegas"mesadas" a parlamentares da base do governo.

Para a procuradoracassinos las vegasContas Élida Graziane, o Orçamento Secreto se assemelha a outro escândalocassinos las vegascorrupção, reveladocassinos las vegas1993 e conhecido como Anões do Orçamento.

Naquele caso, parlamentares que comandavam a Comissãocassinos las vegasOrçamento desviavam recursoscassinos las vegasemendascassinos las vegasfavorcassinos las vegasentidadescassinos las vegasassistência social criadas por eles mesmos. Havia também emendas para obras superfaturadascassinos las vegastrocacassinos las vegaspropina paga por empreiteiras.

"O mensalãocassinos las vegassi não é tão próximo (do Orçamento Secreto) porque se adotava a estratégiacassinos las vegasentregar (o comando de) entidades da administração indireta para algum nívelcassinos las vegasadministraçãocassinos las vegasparlamentares que indicavam (pessoas para esses cargos) e aí eles distribuiriam valorescassinos las vegasespecífico para os parlamentares. E, mesmo assim, aquilo que se desviou no âmbito do mensalão, (era) proporcionalmente muito menor do que o Orçamento Secreto", nota Graziane.

Já o consultor do Senado Leonardo Ribeiro destaca outra diferença. Nacassinos las vegasavaliação, embora haja problemas nas emendas do relator, elas foram criadas dentro dos mecanismos fiscais previstos na Constituição e nas leis orçamentárias, que permitem ao Congresso disporcassinos las vegasemendas parlamentares. Já o Mensalão, ressalta ele, era algo à margem da lei.

"Você pode até criticar o RP9 (código que identifica as emendascassinos las vegasrelator no Orçamento), mas ele está dentrocassinos las vegasum processo regulado. Você pode até aperfeiçoar a regulamentação, e deve, no sentidocassinos las vegasqualificar o Congresso e deixar essa dotação mais eficiente. O Mensalão não estava num arranjo regulado. Um pouco complicado comparar os dois", afirma Ribeiro.

- Este texto foi publicadocassinos las vegashttp://bbc.co.ukhttp://vesser.net/brasil-62792795

*Esta reportagem foi atualizada às 7h30 horáriocassinos las vegasBrasíliacassinos las vegas30/9

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