Reforma trabalhista: 'Foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos', diz presidente do TST:alpha eagle slot

O argumentoalpha eagle slotque a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nívelalpha eagle slotcontratações foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionadaalpha eagle slotjulhoalpha eagle slot2017 pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geraçãoalpha eagle slotaté 6 milhõesalpha eagle slotempregos no país.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anosalpha eagle slotmaior crescimento da economia, no entanto, a criação anualalpha eagle slotempregos no país ficava na casa dos milhões.

Hoje o desemprego atinge 13 milhõesalpha eagle slotbrasileiros, uma taxaalpha eagle slot12,3%alpha eagle slotmarço a maio deste ano, segundo o IBGE. Foialpha eagle slot2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começoualpha eagle slot2012.

Brito Pereira disse que a reforma trabalhista favorece a modernização das leisalpha eagle slottrabalho e que um dos resultados dela é que as pessoas estão mais cautelosas ao acionar a Justiça do Trabalho. As ações, segundo ele, "já não vêm mais com aqueles pedidosalpha eagle slotA a Z".

"Um grande número (de pessoas) está até deixandoalpha eagle slotingressar com ação", disse.

alpha eagle slot alpha eagle slot Discussão no STF

Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamentoalpha eagle slothonoráriosalpha eagle slotcasoalpha eagle slotderrota na ação, alémalpha eagle slotcustas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.

Reações à mudança – como a do Ministério Público do Trabalho, que a considerou inconstitucional – levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar o assuntoalpha eagle slotmaioalpha eagle slot2018, mas o julgamento foi interrompido por pedidoalpha eagle slotvista e não tem data para terminar.

Embora diga que a lei está sendo aplicada enquanto o STF não conclui o julgamento, Brito Pereira aguarda que o Supremo dê a palavra final.

"É um sonhoalpha eagle slottodos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momentoalpha eagle slottantas demandas por lá."

Sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaroalpha eagle slotque "é difícil ser patrão no Brasil", Brito Pereira disse que os políticos às vezes produzem "frasesalpha eagle slotefeito" e que "a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político".

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por telefone à BBC News Brasil:

alpha eagle slot BBC News Brasil alpha eagle slot – alpha eagle slot Dois anos após a alpha eagle slot aprovação alpha eagle slot da reforma trabalhista, a quantidadealpha eagle slotnovas ações na Justiça do Trabalho, após um pico no fimalpha eagle slot2017, estáalpha eagle slotpatamar menor que os anteriores. Qual é a razão da diminuição neste momento? Ela é positiva?

alpha eagle slot Brito Pereira – É positiva. Primeiro, as reclamações trabalhistas já não vêm mais com aqueles pedidosalpha eagle slotA a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente não eram procedentes ou não tinham pertinência com a reclamação, mas incluíam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante não pagaria honorários advocatícios. Com os honorários, isso mudou mesmo. Eles estão mais cautelosos. Um grande número (de pessoas) está até deixandoalpha eagle slotingressar com ação.

Outra questão é que a reforma trabalhista trouxe regraalpha eagle slotque permite a negociação da rescisão do contratoalpha eagle slottrabalho diretamente entre o empregado e o empregador. E têm se dado grande númeroalpha eagle slotrescisõesalpha eagle slotcontrato assim, que são levadas para homologação na vara do trabalho. Isso,alpha eagle slotfato, retirou da Justiça do Trabalho ações judiciais.

alpha eagle slot BBC News Brasil alpha eagle slot – alpha eagle slot Os críticos à reforma dizem que ela beneficiou as empresas e dificultou acesso dos trabalhadores mais pobres à Justiça do Trabalho.

alpha eagle slot Brito Pereira alpha eagle slot – alpha eagle slot Eu vejo as críticas com muita tranquilidade. Todos os ramos do poder judiciário sofrem críticas aqui e ali e, quando vem uma nova lei alterando qualquer procedimento, criando novo direito ou restringindo, sempre há motivoalpha eagle slotcrítica. Essa reforma envolveu maisalpha eagle slot100 disposições (artigos e incisos) e é realmente uma reforma muito grande.

Eu reconheço até que os trabalhadores possam estar mesmo convictosalpha eagle slotque a questão dos honorários, das custas, seja um impedimento para ajuizar ações. Mas não vejo assim. Vejo com normalidade essas críticas. E tenho dito a eles que a Justiça do Trabalho estáalpha eagle slotportas abertas para receber as reclamações. O que a lei trouxe foi a necessidadealpha eagle sloteles terem um pouco maisalpha eagle slotcautela na horaalpha eagle slotingressar com as ações. Não convém entrar com ação para fazer uma aventura. Essa aventura é procedimentoalpha eagle slotmuito poucos reclamantes, mas eles precisam ter certeza ou pelo menos alguma perspectivaalpha eagle slotprovimento dessas ações.

alpha eagle slot BBC News Brasil alpha eagle slot – alpha eagle slot Os defensores da nova lei, por outro lado, dizem que ela veio para modernizar as relaçõesalpha eagle slottrabalho. O senhor acredita que elaalpha eagle slotfato modernizou as relações trabalhistas no Brasil?

alpha eagle slot Brito Pereira – Tenho a convicçãoalpha eagle slotque a lei moderniza, ou pelo menos favorece a modernização das leisalpha eagle slottrabalho. Primeiro: a lei fomenta a negociação coletiva. E, segundo, fomenta também a negociação individual. A lei inaugurou no direito brasileiro a negociaçãoalpha eagle slottorno da rescisão do contratoalpha eagle slottrabalho entre o trabalhador e o empregador. Isso é algo novo, que ainda está começando. As pessoas ainda têm algumas desconfianças: não só o empregado, como também o empregador. Ainda têm dificuldades para se juntar, se reunir e rescindir o contrato, cedendoalpha eagle slotum lado ealpha eagle slotoutro. Essa é uma novidade interessante e que ajuda a consolidar a cultura da negociação.

alpha eagle slot BBC News Brasil alpha eagle slot – alpha eagle slot Há pontos da reforma que ainda estãoalpha eagle slotdiscussão, como o pagamentoalpha eagle slotcustas e honorários para pessoas que antes teriam direito à gratuidade. O STF ainda decidirá sobre a constitucionalidade desse ponto. É prejudicial o tema não estar pacificado?

alpha eagle slot Brito Pereira – Não é saudável isso. Mas havemosalpha eagle slotcompreender que o Supremo Tribunal Federal está com um grande númeroalpha eagle slotações, especialmente ação diretaalpha eagle slotinconstitucionalidade, questões enormes, grandes debates que a senhora bem sabe. E, por isso, isso está um pouco ainda dependente da solução. Mas o Supremo Tribunal Federal tem todo interessealpha eagle slotatender logo porque reconhece, como todos nós, a necessidadealpha eagle slotse dar essa garantia. O Supremo decidindo, é segurança jurídica para todos nós, seja aqueles a quem ele julgar favorável, seja aqueles a quem julgar contrário.

Mas quero dizer que, enquanto o STF não determina essa questão, nós prosseguiremos e estamos julgando açõesalpha eagle slotque os empregadores, a defesa, pede os honorários, tanto quanto possível, no momentoalpha eagle slotque se julga, se aplica essa norma. É bem verdade, eu diria, que é um sonhoalpha eagle slottodos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momentoalpha eagle slottantas demandas por lá.

alpha eagle slot BBC News Brasil alpha eagle slot – alpha eagle slot O presidente Jair Bolsonaro disse que, mesmo após a reforma trabalhista, é difícil ser patrão no Brasil. O senhor concorda com esse diagnóstico?

alpha eagle slot Brito Pereira alpha eagle slot – Eu vejo daqui só o que me vemalpha eagle slotprocesso. Nós não fazemos um diagnóstico das dificuldades dos empregados e dos empregadores. Não fazemos isso. Eu compreendo que os agentes exercentesalpha eagle slotcargos eletivos, eles têm vários episódios que lhes fazem produzir frasesalpha eagle slotefeito, e às vezes até ter uma visão melhor que a nossa,alpha eagle slotjuiz. E a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político. Penso que a visão do político é que ajuda mesmo a mudar o caminho da legislação e tudo mais. Mas eu não vejo assim. Eu cuidoalpha eagle slotver as ações,alpha eagle slotcompreender as dificuldadesalpha eagle slotum ealpha eagle slotoutro, mas nos processos. Não faço essa avaliação do presidente Bolsonaro, que, se faz assim, ele tem informações e é quem tem autoridade para proferir e conferir essas avaliações dele.

alpha eagle slot BBC News Brasil alpha eagle slot – alpha eagle slot O senhor está dizendo que o presidente entende mais da questão trabalhista que os senhores, do TST?

alpha eagle slot Brito Pereira alpha eagle slot – alpha eagle slot Não. Estou dizendo que ele é presidente e eu sou juiz. O político pode ter uma outra visão. O político costuma ter outra visão. Essa é uma visão que não éalpha eagle slotum juiz. A visão do presidente é respeitável, por todos os títulos, mas é a visão do político. A visão do juiz, que é meu caso, não chega a tanto. Ele tem autoridade para chegar a uma conclusão dessa porque o campoalpha eagle slotvisão dele é outro, não é o meu campoalpha eagle slotvisão. Muito respeitável a visãoalpha eagle slotsua Excelência.

alpha eagle slot BBC News Brasil alpha eagle slot – alpha eagle slot O presidente também defende mais flexibilização das leis trabalhistas e disse que elas têm que "se aproximar da informalidade". Qual é a avaliação do senhor?

alpha eagle slot Brito Pereira – Eu não posso fazer análise do que compreende o presidente ou qualquer outro político. Isso não é da minha alçada e nem seria gentil com o presidente da República eu me manifestar sobre o que acho sobre uma ou outra afirmação dele. Aí a senhora me desculpe e me dispense dessa análise.

alpha eagle slot BBC News Brasil alpha eagle slot – alpha eagle slot No mês passado, a OIT manteve o Brasil na chamada "lista curta", que acompanha possíveis violações a normas internacionais e pediu dados sobre a reforma trabalhista. O senhor acredita que a mudança na legislação está afetando a imagem do Brasil no exterior?

alpha eagle slot Brito Pereira – Não está afetando a imagem do Brasil, eu posso garantir. A reforma trabalhista foi também alvoalpha eagle slotdiscussões e vários painéis na OIT no ano passado. O Brasil está naquela lista e, por isso, eles tinham mesmo que, ao meu ver, editar alguma orientação da OIT para o Brasil. Eu também compreendo que a reforma trabalhista continua sendo muito explorada por alguns segmentos perante a OIT. Mas o que disse a OIT este ano é que o Brasil continuará atento à compreensão e à orientação das normas internacionais.

É uma espéciealpha eagle slotrecomendação protocolar que a OIT sempre faz, mas este ano, a despeito dos debates do ano passado, não fez nenhuma recomendação mais dura, não impôs nenhuma sanção e nem nenhuma obrigação ao Brasil.

Assim mesmo, a OIT exerce esse papelalpha eagle slotacompanhamento do Brasil relativamente a negociações coletivas, até a alguns aspectos da reforma trabalhista. É o papel da OIT, que faz isso muito bem. O Brasil vem prestando todas as informações, sobre todas as ações, e tem respondido às indagações,alpha eagle slotmodo que estamos, o Brasil e a OIT, convivendoalpha eagle slotpaz.

alpha eagle slot BBC News Brasil alpha eagle slot – alpha eagle slot O antecessor do senhor, o ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que é preciso flexibilizar direitos para haver emprego, ao defender a reforma trabalhista. O senhor acha que, depois dessa flexibilização, o Brasil conseguiu criar mais empregos e o mercadoalpha eagle slottrabalho ficou mais interessante?

alpha eagle slot Brito Pereira – Uma lei processual, uma lei trabalhista como esta, não pode pretender criar empregos. O que cria empregos são os programasalpha eagle slotincentivo à produção, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia. É só com o fortalecimento da economia… Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos. O que cria emprego é o desenvolvimento da economia, é a estabilidade da economia, é o fomento à produtividade, à produção, é a atração a investimentos, enfim, algo que está fora da competência da Justiça do Trabalho.

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