A mãepixbet como apostarcriançapixbet como apostarcinco anos presa há 100 dias por furtopixbet como apostarágua:pixbet como apostar

"É um absurdo uma mãe ficar cem dias presa por furtopixbet como apostarágua, um crime não violento. Ela me disse que queria pagar a conta, mas não tinha dinheiro. É uma família muito pobre, usava a água para cozinhar para o filho, para beber, tomar banho... eles viviampixbet como apostarfavor,pixbet como apostaruma casa minúscula. Será que a prisão era a melhor solução para esse caso?", diz a defensora.

Já o Tribunalpixbet como apostarJustiçapixbet como apostarMinas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),pixbet como apostarBrasília, consideraram que Maria deve ser mantida presa por ser reincidente, por supostamente ter desacatado o policial no momento da prisão pelo furtopixbet como apostarágua, "cuspindopixbet como apostarseu rosto", e porque não conseguiu provar ser a mãe da criança que carregava durante o episódio (leia mais abaixo).

"Os fatos já apurados e as circunstâncias dos crimes demonstram tanto a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, quanto o risco concreto à ordem pública, caso a autuada sejapixbet como apostarpronto colocadapixbet como apostarliberdade", escreveu o desembargador Olindo Menezes, do TRF-1.

'Reação à prisão'

Segundo o Boletimpixbet como apostarOcorrência, por um mês a família usou a água disponibilizada pela Companhiapixbet como apostarSaneamentopixbet como apostarMinas Gerais (Copasa) sem pagar pelo consumo. Questionada pela BBC News Brasil, a Copasa não informou o total do prejuízo sofrido pela empresa nem qual seria o valor da conta que a família teriapixbet como apostarpagar pelo mês que utilizou o serviço. O Boletimpixbet como apostarOcorrência também não informa esses dados.

Fotos da residência e da "gambiarra", incluídas no processo, mostram que a água era retiradapixbet como apostarum cano e redistribuída pela casa. Segundo o IBGE,pixbet como apostarmédia, cada membropixbet como apostaruma família brasileira consome 116 litrospixbet como apostarágua por dia.

Em junho, dois agentes da Copasa visitaram a casa e constataram que a família tinha violado o hidrômetro da residência. Os funcionários lacraram a instalação novamente, interrompendo o fornecimentopixbet como apostarágua. Um mês depois, os fiscais retornaram e, segundo eles, o lacre havia sido rompidopixbet como apostarnovo. Eles contam que chamaram a Polícia Militar depoispixbet como apostarterem sido xingados por João (nome fictício), serventepixbet como apostarpedreiro e companheiropixbet como apostarMaria.

Em depoimento, Maria disse que voltava com o filho para casa quando encontrou uma viatura no local. Ela tentou fugir com a criança no colo quando soube que seria levada à delegacia por furtopixbet como apostarágua.

No BO, o funcionário da Copasa relatou a reação da diarista: "Exaltou-se, esboçou agressividade, proferiu palavraspixbet como apostarbaixo calão: 'seus policiaispixbet como apostarmerda, seus vagabundos, vão procurar bandido'". Ela teria tentado agredir e cuspirpixbet como apostarum policial — acabou algemada e "colocada no xadrez" (compartimento traseiro da viatura). O filho assistiu à cena, ao lado.

Depois, na delegacia, Maria negou ter cuspido no policial ou tentado agredi-lo. Também afirmou que foi seu companheiro, João, quem rompeu o lacre no canopixbet como apostarágua, porque a família não tinha como pagar a conta no momento. "Usava a água para cozinhar para meu filho", disse.

"Foi uma reação espontânea e justificávelpixbet como apostaruma mãe muito pobre, que ficou desesperada ao ser presa por furtopixbet como apostarágua. Presa na frente do filho", diz a defensora Alessa Veiga.

A diarista contou ter paradopixbet como apostarestudar na quarta série do ensino fundamental. Ela diz ganhar entre R$ 50 e R$ 70 quando faz uma faxina.

O BO relata a versão dela: "Esclarece que só agiu assim pois o proprietário da casa, que tinha (anteriormente) deixado eles ficarem no imóvel, mandou cortar a água com eles no local. Além disso, esclarece que não poderiam ficar sem água, visto que têm uma criançapixbet como apostarcinco anos".

O serventepixbet como apostarpedreiro João também foi presopixbet como apostarflagrante.

Em nota, a Copasa afirmou que a prisão do casal "não ocorreu por furtopixbet como apostarágua, mas sim devido ao comportamento agressivo dos moradores contra os empregados da companhia."

"A companhia repudia qualquer atopixbet como apostarviolência e orienta seus empregados que acionem a PM se ocorrer algum tipopixbet como apostaragressão, verbal ou física, durante realizaçãopixbet como apostarseus serviços", diz a Copasa.

Princípio da insignificância

O Ministério Públicopixbet como apostarMinas Gerais pediu o relaxamento da prisãopixbet como apostarJoão, alegando que o crime não era violento. Ele foi solto logo depois.

Já para a diarista o MP solicitou "prisão preventiva", citando como agravantes o suposto desacato aos policiais, a "resistência à prisão" e reincidência.

A defensora pública entrou com um pedidopixbet como apostarhabeas corpus no Tribunalpixbet como apostarJustiçapixbet como apostarMinas Gerais. Um dos argumentos é que o caso se encaixa no princípiopixbet como apostarinsignificância. A Justiça, porém, negou a soltura da diarista.

Desde 2004 existe um entendimento do STF que orienta juízes a desconsiderar processospixbet como apostarque o valor do furto é tão pequeno que não causa prejuízo à vítima do crime. Comida, água, sucata, produtospixbet como apostarhigiene pessoal e ínfimas quantiaspixbet como apostardinheiro, por exemplo, são considerados insignificantes. No entanto, o entendimento não é obrigatório e nem sempre é seguido pelos juízes.

Defensores ouvidos pela BBC News Brasil dizem que, nos últimos meses, tem aumentado o númeropixbet como apostarcasospixbet como apostarfurto famélico epixbet como apostarquantias ínfimas que chegam às instâncias superiores, como STJ e STF. pixbet como apostar O volume seria um reflexo do aumento da fome no país e do desemprego.

Em 2020, cercapixbet como apostar19 milhõespixbet como apostarpessoas passavam fome no Brasil, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Em 2018, eram 10,3 milhões. Ou seja,pixbet como apostar pixbet como apostar dois anos houve uma altapixbet como apostar84,4% (ou quase 9 milhõespixbet como apostarpessoas a mais).

Em junho, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, reclamou publicamente que instâncias inferiores não estão seguindo entendimentos jurídicos já pacificados pelo STF e pelo STJ, aumentando exponencialmente o volumepixbet como apostarprocessos que chegam aos tribunais superiores.

A crítica foi feita durante o julgamento do habeas corpuspixbet como apostarum homem acusadopixbet como apostarfurtar dois steakspixbet como apostarfrango que valiam R$ 4.

"É um absurdo nós termospixbet como apostarjulgar a insignificânciapixbet como apostarum furtopixbet como apostarR$ 4. Não são só o Ministério Público e a advocacia que insistempixbet como apostarteses superadas, mas também os tribunais, que se recusam a aplicar nossos entendimentos. Não tem lógica isso. É uma brincadeira dizer que a política que estamos adotando no país e o comportamentopixbet como apostartodos nós, os chamados atores do processo, estão diminuindo a criminalidade", disse.

Em casospixbet como apostarinsignificância, o juiz pode simplesmente arquivar o processo e não determinar nenhuma medidapixbet como apostarpunição. Ou ele pode impor medidas mais brandas a serem cumpridaspixbet como apostarliberdade, como serviços comunitários, reeducação profissional ou tratamento e acompanhamento no SUS, caso a pessoa tenha problemas com drogas.

O ministro mostrou um levantamento com o númeropixbet como apostarações criminais distribuídas ao STJ nos últimos anos.

Segundo ele,pixbet como apostar2017 foram 84.256 processos e, no ano passado, 124.276 — altapixbet como apostar47%. Para este ano, ele projeta que serão 131.997 casos. O STJ tem duas turmaspixbet como apostarcinco ministros para a área criminal — ou seja, cada um deles recebeu 12,4 mil ações sópixbet como apostar2020,pixbet como apostarmédia.

Certidãopixbet como apostarnascimento

No casopixbet como apostarMaria, o pedidopixbet como apostarhabeas corpus também mencionava o fato da diarista ter um filhopixbet como apostarcinco anos. Em 2018, o STF decidiu que juízes podem substituir a prisão preventiva por domiciliarpixbet como apostarprocessos envolvendo mãespixbet como apostarcriançaspixbet como apostaraté 12 anos.

Porém, tanto o Tribunalpixbet como apostarJustiçapixbet como apostarMinas Gerais quanto o TRF-1 consideraram que não ficou provado que Maria é mãepixbet como apostaruma criança, pois a certidãopixbet como apostarnascimento do filho não estava anexada ao processo. "Não há nos autos comprovação idôneapixbet como apostarque a acusada é mãepixbet como apostaruma criança menorpixbet como apostarcinco anos, a não ser a palavra desta proferida", escreveu o desembargador Orlindo Menezes, do TRF-1, ao negar o habeas corpus.

"Eles não consideraram que no próprio BO há o nome e os dados da criança, e os relatos das testemunhas e dos policiais citam que ela estava com o filho. Interessante notar que a Justiça só considerou o depoimento dos policiais quando eles disseram que ela os desacatou, mas não agiu da mesma forma quando eles mencionam o filhopixbet como apostarcinco anos", diz Alessa.

No novo pedidopixbet como apostarhabeas corpus, dessa vez ao STF, a defensora incluiu a certidãopixbet como apostarnascimento da criança, documento ao qual ela só conseguiu ter acesso neste mês.

Reincidência

Outro argumento da Justiça para manter a prisão foi o fatopixbet como apostarMaria ser reincidente. "E apixbet como apostarse frisar, ainda, a periculosidade concreta da flagranteada [...] Tal reiteração ilícita é mais do que suficiente para evidenciar o risco à ordem pública. Logo, a prisão preventiva na espécie tem a essencial funçãopixbet como apostarresguardar a ordem pública e a conveniência da regular instrução processual", escreveu o desembargador Orlindo Menezes, do TRF-1.

Maria já foi condenada por roubo dez anos atrás, e cumpriu integralmentepixbet como apostarpenapixbet como apostarcinco anospixbet como apostarprisão. Ou seja, embora não seja primária, não devia mais nada à Justiça.

Segundo defensores, a reincidência do réu é o principal argumento usado pelos magistrados para não aplicar o princípio da insignificância. Ou seja, para parte do Judiciário que acreditapixbet como apostarendurecimento das penas como solução para o problema da criminalidade, a reincidência agrava a condição do réu e, por isso, a custódia normalmente é mantida.

No entanto, defensores públicos e alguns ministros do STJ e do STF, como Rosa Weber e Gilmar Mendes, costumam defender que a reincidência do réu não muda o fatopixbet como apostarque o valor do furto é insignificante. Nos últimos meses, eles e também outros ministros têm usado esse argumento para soltar acusadospixbet como apostarfurtospixbet como apostarcomida, alémpixbet como apostarpedir o arquivamento dos processos.

O pedidopixbet como apostarhabeas corpuspixbet como apostarMaria será analisado pelo ministro Alexandrepixbet como apostarMoraes. Ainda não há data para que isso aconteça.

*Os nomes das pessoas envolvidas nesta reportagem, além da localização dos acontecimentos, foram trocados a pedido da diarista.

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