Os brasileiros presos por furtofortune rabbit bet7kcomida na pandemiafortune rabbit bet7kcovid:fortune rabbit bet7k

Em 2020, cercafortune rabbit bet7k19 milhõesfortune rabbit bet7kpessoas viviamfortune rabbit bet7ksituaçãofortune rabbit bet7kfome no país, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil. Em 2018, eram 10,3 milhões. Ou seja,fortune rabbit bet7kdois anos houve uma altafortune rabbit bet7k84,4% (ou quase 9 milhõesfortune rabbit bet7kpessoas a mais).

Muitas das açõesfortune rabbit bet7kfurto famélico estão chegando a instâncias superiores da Justiça brasileira, como o Superior Tribunalfortune rabbit bet7kJustiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2004, existe um entendimento do STFfortune rabbit bet7kque casos como esse devem ser arquivados, seguindo o princípio da insignificância.

A norma, que não é obrigatória, orienta juízes a desconsiderar casosfortune rabbit bet7kque o valor do furto é tão irrisório que não causa prejuízo à vítima do crime. Comida, sucata, produtosfortune rabbit bet7khigiene pessoal e ínfimas quantiasfortune rabbit bet7kdinheiro, por exemplo, são considerados insignificantes pela Justiça.

Mas nem sempre.

Defensores ouvidos pela BBC News Brasil apontam que juízes e desembargadoresfortune rabbit bet7kdiversos tribunais pelo Brasil estão mantendo a custódia e condenando à prisão pessoas acusadasfortune rabbit bet7kfurto famélico oufortune rabbit bet7kpequenos valores.

Com os recursos dos advogados, esses processos - consideradosfortune rabbit bet7ksimples resolução na primeira instância - acabam abarrotando os tribunais superiores e causando mais lentidão à Justiça.

'Uma família inteira presa'

A jovem Joana, presa pelo furtofortune rabbit bet7kdois pedaçosfortune rabbit bet7kpicanhafortune rabbit bet7kMinas Gerais, trabalhava como faxineira, mas estava desempregada. Sua mãe, Maria, conta que a filha começou a passar necessidade ao se mudar para a casa do companheiro,fortune rabbit bet7koutra cidade.

"Ela não me falava o que estava acontecendo, talvez por vergonha. Só soube da situação quando descobri que ela havia sido presa", diz Maria, por telefone.

Segundo o Boletimfortune rabbit bet7kOcorrência (BO), ao tentar sair do mercado sem pagar pela carne, Joana foi parada por seguranças, que a monitoraram por meiofortune rabbit bet7kcâmeras. Os objetos foram devolvidos, mas a moça acabou presafortune rabbit bet7kflagrante. Em seguida, policiais deixaram suas duas filhas com uma vizinha.

Joana deveria ter passado por uma audiênciafortune rabbit bet7kcustódia para ser ouvida por um juiz até 24 horas depois da detenção, como manda a lei. Porém, na pandemia, o Tribunalfortune rabbit bet7kJustiçafortune rabbit bet7kMinas Gerais não está realizando essas sessões na cidade - nem mesmofortune rabbit bet7kmaneira virtual. Um juizfortune rabbit bet7kplantão determinou a prisão preventiva da jovem sem ouvirfortune rabbit bet7khistória, apenas com base na descrição do BO.

"Se ela tivesse passado pela audiência, tenho certeza que teria sido solta imediatamente. Acredito que um juiz teria se sensibilizado ao ouvir a história", diz a defensora pública Alessa Veiga, que soube do caso ao receber um bilhetefortune rabbit bet7kJoana durante uma visita à penitenciária. Ela pediu a liberdade da jovem como custus vulnerabilis (protetora dos interesses dos necessitados).

O juizfortune rabbit bet7kplantão argumentou que Joana era reincidente e, por isso, decretou prisão preventiva pelo furto da carne e da lâminafortune rabbit bet7kbarbear. "Ela já estava respondendo outro processo por furto, mas ainda não foi julgada na primeira instância. Pela lei, ela ainda é ré primária, mas o juiz não considerou esse fato", diz Veiga.

O magistrado também não considerou que Joana é mãefortune rabbit bet7kduas meninasfortune rabbit bet7ktrês e cinco anos. Em 2018, o STF decidiu que juízes podem substituir a prisão preventiva por domiciliarfortune rabbit bet7kcasos envolvendo mãesfortune rabbit bet7kcriançasfortune rabbit bet7katé 12 anos.

"Parece que muitas vezes a Justiça se preocupa mais com um pedaçofortune rabbit bet7kcarne do que com a vida das pessoas, atéfortune rabbit bet7kcrianças. Por que os juízes não seguem as decisões e entendimentos do próprio Judiciário? Dessa forma, fica muito difícil defender as pessoas no Brasil", afirma Veiga.

"Quando uma mãe é presa, não é somente ela que entra numa prisão. São seus filhos,fortune rabbit bet7kfamília. Muitas vezes, ela não recebe visitas porque o companheiro e a família têm vergonha. As unidades prisionais também não são preparadas para atender as mulheres, principalmente na questãofortune rabbit bet7ksaúde e higiene."

Após o pedido da defensora, outro juiz concedeu prisão domiciliar à jovem enquanto corre o processo - ela foi solta na semana passada depoisfortune rabbit bet7kquase três meses na cadeia. Joana não quis dar entrevista à BBC News Brasil, mas autorizoufortune rabbit bet7kmãe a falar por ela.

"Ela é uma pessoa boa, trabalhadora. Ela tem muito medofortune rabbit bet7kterfortune rabbit bet7kvoltar para aquele lugar horrível. Agora, ela estáfortune rabbit bet7kcasa, com a família, as meninas ficaram muito emocionadas ao rever a mãe. Vamos ajudá-la a cuidar delas", diz Maria, que contou ter arrumado um emprego para a filhafortune rabbit bet7kum supermercado.

Acúmulofortune rabbit bet7kprocessos

Embora o processofortune rabbit bet7kJoana ainda esteja na primeira instância, açõesfortune rabbit bet7kfurto famélico estão ajudando a abarrotar tribunais superiores, aumentando a lentidão da Justiça. A avaliação éfortune rabbit bet7kum membro do próprio Judiciário: o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ.

Na semana retrasada, ele reclamou publicamente que cortes inferiores não estão seguindo entendimentos jurídicos já pacificados pelo STF e pelo STJ. A crítica foi dada durante o julgamento do habeas corpusfortune rabbit bet7kum homem acusadofortune rabbit bet7kfurtar dois steaksfortune rabbit bet7kfrango que valiam R$ 4.

"É um absurdo nós termosfortune rabbit bet7kjulgar a insignificânciafortune rabbit bet7kum furtofortune rabbit bet7kR$ 4. Não são só o Ministério Público (MP) e a advocacia que insistemfortune rabbit bet7kteses superadas, mas também os tribunais, que se recusam a aplicar nossos entendimentos. Não tem lógica isso. É uma brincadeira dizer que a política que estamos adotando no país e o comportamentofortune rabbit bet7ktodos nós, os chamados atores do processo, estão diminuindo a criminalidade", disse.

O ministro mostrou um levantamento com o númerofortune rabbit bet7kações criminais distribuídas ao STJ nos últimos anos. Segundo ele,fortune rabbit bet7k2017 foram 84.256 processos e, no ano passado, 124.276 - altafortune rabbit bet7k47%. Para este ano, ele projeta que serão 131.997 casos. O STJ tem duas turmasfortune rabbit bet7kcinco ministros para a área criminal - ou seja, cada um deles recebeu 12,4 mil ações sófortune rabbit bet7k2020,fortune rabbit bet7kmédia.

"Isso é inviável, é humanamente impossível julgar essa quantidadefortune rabbit bet7kprocessos. Não vejo discussões sobre ressocialização e prevençãofortune rabbit bet7kcrimes, só vejo criaçãofortune rabbit bet7knovos crimes, aumentofortune rabbit bet7kpenas e dificuldadefortune rabbit bet7kprogressão (das penas). Estamos vivendo num mundo totalmente irreal, estamos num caminho completamente equivocado", criticou Reis Júnior.

O caso citado por ele foi representado pelo defensor público Flávio Aurélio Wandeck Filho, tambémfortune rabbit bet7kMinas Gerais. Ele conta que o réu era um homem pobrefortune rabbit bet7kuma cidade do interior do Estado. Monitorado por seguranças, acabou preso ao tentar sair do supermercado com os dois pedaçosfortune rabbit bet7kfrango.

A carne foi devolvida ao comércio, mas o rapaz acabou levado à delegacia. O réu disse que furtou o frango porque estava com fome. O delegado se recusou a prendê-lo, porque, além do homem ser primário, considerou R$ 4 um valor insignificante. Ainda assim, um promotor da cidade apresentou a denúncia contra o rapaz. O juiz, conhecido na região por ser bastante duro, aceitou e abriu o processo.

A Defensoria Pública entrou com pedidofortune rabbit bet7khabeas corpus no Tribunalfortune rabbit bet7kJustiçafortune rabbit bet7kMinas Gerais, solicitando o arquivamento. Porém, desembargadores entenderam que a ação deveria prosseguir, mesmo com um novo posicionamento do Ministério Público a favor do trancamento.

"Há uma turma do TJ-MG que costuma não aplicar o princípiofortune rabbit bet7kinsignificância porque não concorda com ele, mesmo com o entendimento do STF. Os desembargadores dizem que o princípio não está no Código Penal, que já tem um parágrafo sobre pequenos furtos", analisa o defensor.

O caso só foi resolvido no STJ, que decidiu pelo arquivamento da ação no início desse mês.

"Um processo como esse tem um custo para o Estado. Vários servidores públicos participam da ação: promotores, juízes, desembargadores, ministros, defensores públicos, escrivães, oficiaisfortune rabbit bet7kJustiça. É muita gente e muito recurso público para julgar um furtofortune rabbit bet7kR$ 4", diz Wandeck Filho.

Reincidência

Nos últimos meses, o defensor público Pedro Naves Magalhães,fortune rabbit bet7kSão Paulo, atuoufortune rabbit bet7kum casofortune rabbit bet7kfurto que chegou até o Supremo Tribunal Federal, última instância da Justiça.

Em abril, um homemfortune rabbit bet7ksituaçãofortune rabbit bet7krua,fortune rabbit bet7k44 anos, ficou quase 30 dias preso sob a acusaçãofortune rabbit bet7ktentar furtar dois sacosfortune rabbit bet7klixo reciclávelfortune rabbit bet7kuma cooperativafortune rabbit bet7kcatadoresfortune rabbit bet7kSão Paulo - os objetos, avaliadosfortune rabbit bet7kR$ 30, foram devolvidos. O réu disse que venderia o lixo furtado para comprar comida.

O Ministério Público pediu a prisão por ele ser reincidente, "mesmo que o agente não tenha logrado êxitofortune rabbit bet7kseu plano criminoso", escreveram os promotores. Tanto o Tribunalfortune rabbit bet7kJustiçafortune rabbit bet7kSão Paulo quanto o STJ aceitaram a denúncia. Mas o moradorfortune rabbit bet7krua foi absolvido pela ministra Carmen Lúcia, do STF, que considerou o valor do delito insignificante.

Segundo defensores, a reincidência do réu também é um dos argumentos usados pelos juízes para não aplicar o princípio da insignificância.

"Há alguns magistrados, até no STJ e no STF, que acreditam que a insignificância não deve ser usada se o réu já tiver condenações por outros crimes. Mas há também ministros do STF, como Gilmar Mendes e Rosa Weber, que normalmente arquivam os processos: a tese deles é que a reincidência não muda a insignificância do delito", diz o defensor Flávio Aurélio Wandeck Filho,fortune rabbit bet7kMinas.

Para o defensor Pedro Naves Magalhães, o direito penal brasileiro tem um "cliente" preferencial: pessoas negras, periféricas e marginalizadas - essa parcela da população é a mais representativa dentro dos presídios, segundo dados do próprio sistema penitenciário brasileiro.

"Muitas vezes a Justiça criminaliza a pobreza, e a tendência é uma piora por causa da pandemia. A Justiça escolhefortune rabbit bet7kquem vai ser punido. Como comparação, se você tiver uma dívida tributáriafortune rabbit bet7katé R$ 20 mil, sequer é processado. Mas se você furtar comida, pode ser condenado à prisão", diz Magalhães.

Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o Brasil tinha, no primeiro semestre do ano passado, 678.506 pessoas presas, a terceira maior população carcerária do mundo,fortune rabbit bet7knúmeros absolutos. O déficit no sistema erafortune rabbit bet7k231.768 vagas.

Já Gustavofortune rabbit bet7kAlmeida Ribeiro, defensor público federal com atuação no STF, acredita que prender pessoas por causafortune rabbit bet7kdelitos não-violentos e sem prejuízos à vítima pode ajudar facções criminosas que controlam os presídios.

"A pessoa vai para um presídio superlotado e insalubre. Para sobreviver, é cooptada por facções. Quando sai, tem uma dívida com o grupo e, para pagá-la, comete crimes mais graves e violentos. Ela sai pior do que entrou, sem assistência e ainda mais vulnerável. Nós vivemos num país pobre, e muita gente acaba furtando por necessidade. Esse é um problema da sociedade, não só da Justiça", diz Ribeiro.

Em março deste ano, Ribeiro defendeu um homem condenado a 2 anos e 4 mesesfortune rabbit bet7kprisão (regime semiaberto) pelo furtofortune rabbit bet7kfios elétricos que valiam R$ 65,fortune rabbit bet7kSanta Catarina. O réu alegou que venderia os fios para comprar comida. Mas inicialmente a Justiça considerou que ele merecia a punição por ser reincidente. Os recursos da defesa chegaram ao STF, e o ministro Gilmar Mendes o absolveu, alegando que o valor do furto era insignificante.

*Os nomes foram alterados, a pedido da família.

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