Regrapixbet gratis apostaindicação para STF deixa aberto 'caminho da politização do Supremo', diz professor da USP:pixbet gratis aposta

Hoje a Constituição prevê que um indicado para ministro do Supremo deve ter "notável saber jurídico e reputação ilibada", alémpixbet gratis apostamaispixbet gratis aposta35 anos e menospixbet gratis aposta65. O nome é indicado pelo presidente da República e passa pelo aval do Senado. E não há mandatos - os ministros devem deixar o cargo quando completam 75 anos.

Tavares classifica o modelo atual como "muito perverso" e diz que ele acentua a "arbitrariedade do presidentepixbet gratis apostaindicar o nome que quiser". Afirma, ainda, que o Senado "exerce papel nenhum" - apenas uma função protocolarpixbet gratis apostaaceitar o nome indicado, ele diz.

O fatopixbet gratis apostanão haver mandatos faz com que alguns presidentes indiquem muito mais ministros que outros. Após a redemocratização, por exemplo, os dois ex-presidentes que foram reeleitos e exerceram os dois mandatos completos indicaram números bem diferentespixbet gratis apostaministros: Fernando Henrique Cardoso indicou três magistrados e Lula, oito.

A próxima vaga para ministro do Supremo ficará disponívelpixbet gratis apostabreve. O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, informou que vai se aposentarpixbet gratis aposta5pixbet gratis apostajulho - uma semana antespixbet gratis apostacompletar os 75 anos, idade limite para permanecer no posto.

Bolsonaro, que indicoupixbet gratis aposta2020 o ministro Kassio Nunes Marques e está prestes a designar mais um nome, voltou a dizer a apoiadores neste ano que escolherá um ministro "terrivelmente evangélico".

A seguir, leia os principais pontos da entrevistapixbet gratis apostaRamos Tavares por videoconferência à BBC News Brasil:

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Como o sr. avalia o atual modelopixbet gratis apostaindicaçãopixbet gratis apostaministros do Supremo no Brasil, inspirado nos Estados Unidos?

pixbet gratis aposta André Ramos Tavares - É um modelo muito arcaico, não só porque foi pensado e construído no final do século 18, nos Estados Unidos. Não é possível imaginar que a sociedade continue a mesma, né?

Não acredito que esse modelo atenda plenamente nossa cultura atual, nossa diversidade. Ele não foi modernizado e isso é ruim, porque gera dificuldades atépixbet gratis apostatermospixbet gratis apostalegitimidade. Muitas vezes a legitimidade da Corte é questionada também, porque nós estamos ainda vivendo esse modelo antiquadopixbet gratis apostaformação da Corte.

Um ponto essencial é saber que essas cortes passaram a fazer controle das leis e, quando isto se tornou algo importante, principalmente a Europa criou um modelo diferente,pixbet gratis apostatribunal constitucional. Então, esse controle que o Supremo faz no Brasil - abstrato, que vale pra todo mundo, que alguns dizem que são decisões políticas ou algumas interferempixbet gratis apostapolíticas públicas - passou a ser feito por tribunal constitucional,pixbet gratis apostaque a composição é múltipla, (a indicaçãopixbet gratis apostaseus integrantes) não está nas mãospixbet gratis apostaum presidente.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Como isso pode pixbet gratis aposta ria pixbet gratis aposta inspirar o Brasil?

pixbet gratis aposta Tavares - A primeira grande diferença seria termos mandato e permitir a renovação da corte. Esse modelo vitalício - nos EUA até a morte, e aqui, até a aposentadoria - petrifica a corte e exacerba os poderes individuais. Os ministros da Praça dos Três Poderes são o único poder que permanece por longos períodos. Então, eles assistem a essa trocapixbet gratis apostacadeiras (nos outros poderes) várias vezes. Os ministros do Supremo, por força desse prazo estendido que eles têmpixbet gratis apostapermanência, são vistospixbet gratis apostauma maneira diferente pelos políticos. Muitos políticos têm um certo receio, um medo reverencial, porque é poder exercido por um longuíssimo período pela pessoa. Então isto tem um impacto político, pesa na Praça dos Três Poderes. Seria importante a gente ter um mandato que permitisse um rodízio maior desses desses juízes com tanto poder.

Isso funcionaria desde que também tivéssemos um modelo diferentepixbet gratis apostanomeação. Não adianta muito continuar sendo pela pela escolha arbitrária do presidente - e esse é o modelo, não estou fazendo crítica a ninguém. Tem dois requisitos que são genéricos - reputação ilibada e notável saber jurídico -, que talvez fizessem sentido no século 18.

Hoje você vai ser CEOpixbet gratis apostauma multinacional, aí precisa saber qual épixbet gratis apostaexperiência, quais foram as suas realizações. Para ser ministro do Supremo, basta algo que é considerado genérico. Essas coisas acabam impactando também na legitimidade da corte. Então, muitas vezes, as críticas da que se dirigem à corte, elas têm um fundo, que não está muito claro, que é essepixbet gratis apostatermos um problemapixbet gratis apostaum modelo muito perversopixbet gratis apostaindicação porque acentua a arbitrariedade do presidentepixbet gratis apostaindicar o nome que ele quiser. E o Senado não exerce papel nenhum, apenas papel protocolarpixbet gratis apostaaceitar.

Historicamente, o Senado tem ratificado todas as escolhaspixbet gratis apostanomes, diferente do Senado dos Estados Unidos,pixbet gratis apostaque nomes são rejeitados.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - O senhor mencionou a legitimidade da Corte. Avalia que, hoje, a legitimidade do nosso Supremo já está comprometida?

pixbet gratis aposta Tavares - Essa é uma análise que pesa mais no sociológico. Tenho a impressão que hoje o Supremo entrou na arena política porque o cenário fez com que o Supremo avançasse para também estar presente nas questõespixbet gratis apostagoverno - e isso não épixbet gratis apostahoje, tem sido progressivo nos últimos anos. E, ao entrar na arena política, é inevitável que a instituição sofra um desgaste maior, próprio da disputa política.

O Supremo não tem os instrumentos para lidar com esse tipopixbet gratis apostaataque,pixbet gratis apostacrítica permanente, constante. Com isso, ele vai perdendo legitimidade - não porque esteja errado, não porque as decisões sejam ruins, mas porque ele está dentropixbet gratis apostauma arena que no fundo não é dele.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Diante desses pontos, qual seria, então, o melhor modelo para garantir maior equilíbrio no Supremo?

pixbet gratis aposta Tavares - A melhor palavra talvez seja diversidade, pluralismo… É o que a gente tem que buscar na composição da corte. Mas não representatividade. Não posso ter alguém lá na corte que seja representante do segmento X - dos Estados do Nordeste ou do Sul. Isso não faria sentido, os ministro têm que ser representantes da Constituição epixbet gratis apostacaráter sempre nacional.

Por que esse mecanismo que está aí não é bom? Porque ele não nos dá nenhum tipopixbet gratis apostasalvaguarda. Que salvaguarda a gente gostaria? Manter uma diversidade interna do tribunal - isso a gente só vai conseguir alternando as fontespixbet gratis apostaindicação. Não pode ser sempre a mesma pessoa ou não pode ser sempre a partir dos mesmos grupos (a indicação).

No fundo, a indicação do Presidente, a gente nunca sabe o que pode estar atendendo - pode ser que esteja atendendo uma demanda políticapixbet gratis apostaum grupopixbet gratis apostaparlamentares, uma pressãopixbet gratis apostaum grande poder econômico, questões pessoaispixbet gratis apostaum presidente - e nada disso é bom se é feito sem transparência. E como a gente alcança a transparência? Com regras que diversifiquem essas escolhas. Precisam partirpixbet gratis apostaum modelo mais transparente.

O modelo atual é um modelo no qual a sociedade não sabe o motivo pelo qual determinado nome é escolhido. Não sabe como apareceu na mesa do presidente, quem levou, como levou, quando levou, se houve algum outro tipopixbet gratis apostatroca,pixbet gratis apostafavor,pixbet gratis apostainteresses.

Estamos vivendo uma sociedade que tem evoluído para transparência e não temos nada disso na escolha dos ministros da mais importante corte do país, que decidem a vida, quase que diariamente, da sociedade brasileira como um todo.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Quais seriam as regras ideais, napixbet gratis apostaavaliação? Alguma que esteja previstapixbet gratis apostapropostaspixbet gratis apostaemenda à Constituição? Lista tríplice, participaçãopixbet gratis apostaoutras instituições?

pixbet gratis aposta Tavares - Não tem uma que eu acho que seja a correta. Várias podem ser usadas. O importante é que não seja só uma pessoa a escolher o nome. A gente pode pensar na participação dos outros poderes, atépixbet gratis apostasistemapixbet gratis apostarodízio - a primeira vaga, o Congresso Nacional vai realizar a indicação do nome. Na seguinte, o Judiciário indica um nome. Na terceira, aí o presidente indica, a partirpixbet gratis apostauma lista, por exemplo, fornecida por universidades, OAB, ou outras entidades da sociedade organizada. São composições que vão retirar esse poder da mãopixbet gratis apostaum único presidente e vão dar diversidade para a corte.

E isso tudo tem que funcionar como um mandato. Hoje, pode ser que muitos ministros terminem no mandatopixbet gratis apostaum mesmo presidente. Já aconteceu com o ex-presidente Lula, vai acontecer com o presidente Bolsonaro.

Mas o maior problema é você mudar repentinamente a maioria da corte. De repente você muda quatro, cinco, seis ministrospixbet gratis apostaquestãopixbet gratis apostaquatro, cinco anos. Isso tudo gera uma mudança brusca da própria jurisprudência, do que é o direito. Essas coisas têm que ocorrer progressivamente. Os mandatos servem para poder ter essa previsibilidade.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Em qual prazo?

pixbet gratis aposta Tavares - Dez anos seria razoável. Não pode ser muito curto, porque perderia toda a experiência que vai construindo, mas não pode ser também muito longo, porque vai engessando a corte. É uma coisa que gira entre oito, doze anos - é o que tem nos tribunais constitucionais pela Europa.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro já faloupixbet gratis apostaampliar o númeropixbet gratis apostaministros do Supremopixbet gratis aposta11 para 21. É uma boa ideia? Qual pode ser o impacto?

pixbet gratis aposta Tavares - Sei que parece uma pergunta simples, mas é super complicada, porque no fundo é quase um falso dilema. Nosso problema é saber o que o Supremo tem que julgar. Se a gente continuar com esse Supremo tendo esse volume gigantescopixbet gratis apostaprocessos para julgar, 21 seria pouco.

Então, mais importante do que mexer no númeropixbet gratis apostaministros - porque isso talvez só atenda a uma demandapixbet gratis apostanomes que querem ir para o Supremo oupixbet gratis apostapolíticos que queiram indicar nomes - é mudar a quantidadepixbet gratis apostaprocessos que chegam ao Supremo.

Se você olhar ao redor do mundo, as cortes não têm números elevados.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Tivemos no Brasil a mudança na idadepixbet gratis apostaaposentadoria compulsória num passado recente, mas não muito mais que isso, embora tenha propostas sobre modelopixbet gratis apostaindicação ao Supremo aparentemente paradas. Há interessepixbet gratis apostamudar?

pixbet gratis aposta Tavares - A gente não muda porque é nossa cultura. No Brasil, a gente resolve os problemas quando eles aparecem. É difícil reconstruir normas para evitar os problemas. Veja o caso do impeachment: foi toda aquela briga, por causapixbet gratis apostanormas antigas, se aplicava, não aplicava. Aí hoje continuamos com o mesmo sistema. Passou, a gente deixa para lá, esquece. Toda vez que tem uma vaga no Supremo vem essa discussão. Aí passa, o ministro é escolhido, e ninguém mais discute.

É uma tarefa do Congresso, que também tem lá o seu tempo político. Aliás, é uma coisa, também, que acontece rotineiramente: o Congresso critica o Supremo, mas no fim do dia aprova leis que ampliam o poder do próprio Supremo - fez isso na criação da súmula vinculante (instrumentos que uniformizam decisões jurídicas diferentes), por exemplo.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Quais são os riscos que o sr. considera que o Brasil corre ao manter o atual modelo?

pixbet gratis aposta Tavares - O risco, que pode nunca acontecer, épixbet gratis apostater uma mudança brusca ou um presidente que indique a maioria da corte e faça essas indicaçõespixbet gratis apostamaneira política ou segundo convicções pessoais, não institucionais e não republicanas. É o riscopixbet gratis apostavocê acabar gerando não um tribunal Supremo, mas uma terceira câmara política, alinhada com o presidente.

Eu vejo tanta crítica, e muitas vezes fundadas, ao que aconteceupixbet gratis apostaoutros países na América do Sul,pixbet gratis apostaque as indicações foram politizadas - o Supremo, as cortes não tinham independência verdadeira, eram todos afinados com o presidente, que estava no no poder ou que ainda está. E nós deixamos aberto esse caminho, que é o caminho da politização verdadeira do Supremo e a transformação do tribunalpixbet gratis apostaum espaço político. E aí como vamos fazer? Tem que respeitar, continuarão sendo decisões, proferidas formalmente por um tribunal.

Esse risco é um risco muito grave. Fica aí uma tentação sempre, vamos dizer assim. Para que o sistema oferecer esse tipopixbet gratis apostaestímulo a algum presidente? Temos que evitar isso.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Por outro lado, o FHC indicou três ministros e o Lula, oito, no mesmo tempopixbet gratis apostamandato. Apesar desse número altopixbet gratis apostaindicações do ex-presidente do PT, não se diz que ele controloupixbet gratis apostaalguma forma o Supremo, até pelo que aconteceu depois.

pixbet gratis aposta Tavares - Essas escolhas foram feitaspixbet gratis apostamaneira independente - não sou filiado a nenhum partido, nunca fui, mas acho que, no caso do ex-presidente Lula está muito claro que elas não foram escolhas nem sequer alinhadas ao Partido dos Trabalhadores.

A história provou que,pixbet gratis apostafato, esses ministros não se alinharam, porque ele se tornou réu, e houve toda essa disputapixbet gratis apostatornopixbet gratis apostainteresses que a gente conhece. Então, o tribunal se mostrou independente, porque as pessoas indicadas tinham esse perfil. E eu acho que isso é o mais importante. Deixaremos isso ao acaso, como acontece, e eventualmente vai dar certo, como deu? Ou tentaremos criar salvaguardas para evitar que um mal maior aconteça?

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Considerando suas críticas ao modelo atual, quais seriam exigências mais apropriadas para o perfilpixbet gratis apostaministro ou ministra do STF?

pixbet gratis aposta Tavares - Em termospixbet gratis apostaincluir condições, aquelas que a modernidade trouxe: o que o Congresso entende que é alguém com um notável saber - alguém que publicou obras, ou que teve uma grande ação, na qual atuou e fez toda a diferença pra sociedade brasileira? Eu indicaria aí especificações que podem ser alternativas - alguém que tenha doutorado e/ou 20, 30 anospixbet gratis apostaexperiência na advocacia do Supremo, ou que tenha patrocinado uma grande causapixbet gratis apostaimpacto para maior parte da sociedade brasileira.

É possível imaginar critérios objetivos que detalham, no momento histórico atual, o que é alguém com notável saber jurídico. Certamente, não é alguém que tenha apenas um diploma e que tenha exercido a advocacia, no meu modopixbet gratis apostaver.

Pode ser alguém que tenha tido experiência como advogado-geral da União, por dois, três anos, ministro da Justiça…. Mas aí entra que condição eu gostaria que fosse impositiva, que épixbet gratis apostaque ministros ou advogado-geral da União - inclusive tem uma PEC sobre isso - sofresse uma quarentena. Em termospixbet gratis apostapreservação, vamos dizer assim,pixbet gratis apostaquestõespixbet gratis apostaevitar esse favoritismopixbet gratis apostamomento.

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro voltou a falarpixbet gratis apostaum nome "terrivelmente evangélico" para o STF. O que acha desse critério?

pixbet gratis aposta Tavares - Não tenho nada contra essas questõespixbet gratis apostaescolhapixbet gratis apostaque o presidente diz "vou escolher alguém terrivelmente evangélico". O grande problema é, talvez, a imagem que passa,pixbet gratis apostaque alguém ascenderá ao Supremo apenas porque é terrivelmente evangélico, porque seria um notável erro escolher alguém só por esse critério. Mas eu acredito que quando o presidente diz isso, não está endereçando uma questão técnica, está conversando com alguma base política dele. No meu modopixbet gratis apostaver, a gente só vai saber disso no momento da escolha. Tanto que a escolha que ele fez (em 2020) não foi essa, apesarpixbet gratis apostater anunciado. Escolheu um juizpixbet gratis apostacarreira (Kassio Nunes).

pixbet gratis aposta BBC News Brasil - Quando você falapixbet gratis apostadiversidade, também se refere a aumentar participaçãopixbet gratis apostamulheres epixbet gratis apostaministros negros, por exemplo?

pixbet gratis aposta Tavares - Acho que não deveria ter cota para o supremo. O mecanismo poderia ser por meio dessa diversidadepixbet gratis apostafontespixbet gratis apostaescolha. Se você tiver um modelopixbet gratis apostaque a sociedade participe, muito provavelmente conseguiríamos ter diversidadepixbet gratis apostagênero ou outras. Então, isso tudo teria que vir dessa diversidadepixbet gratis apostaentidades que vão colaborar na escolha.

O importante é a diversidade das pessoas por terem formação diversa, por terem circunstâncias pessoais diversas, para não serem todos do mesmo grupo. Pode acontecer: é uma determinada elite,pixbet gratis apostaque dentro daquele grupo sempre se escolhe os ministros. Ou são sempre pessoas formadas mais numa faculdade, ou num determinado estado do país. Então, precisa ter diversidade, experiênciaspixbet gratis apostavida distintas.

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