Regracruzeiro e betfairindicação para STF deixa aberto 'caminho da politização do Supremo', diz professor da USP:cruzeiro e betfair

Hoje a Constituição prevê que um indicado para ministro do Supremo deve ter "notável saber jurídico e reputação ilibada", alémcruzeiro e betfairmaiscruzeiro e betfair35 anos e menoscruzeiro e betfair65. O nome é indicado pelo presidente da República e passa pelo aval do Senado. E não há mandatos - os ministros devem deixar o cargo quando completam 75 anos.

Tavares classifica o modelo atual como "muito perverso" e diz que ele acentua a "arbitrariedade do presidentecruzeiro e betfairindicar o nome que quiser". Afirma, ainda, que o Senado "exerce papel nenhum" - apenas uma função protocolarcruzeiro e betfairaceitar o nome indicado, ele diz.

O fatocruzeiro e betfairnão haver mandatos faz com que alguns presidentes indiquem muito mais ministros que outros. Após a redemocratização, por exemplo, os dois ex-presidentes que foram reeleitos e exerceram os dois mandatos completos indicaram números bem diferentescruzeiro e betfairministros: Fernando Henrique Cardoso indicou três magistrados e Lula, oito.

A próxima vaga para ministro do Supremo ficará disponívelcruzeiro e betfairbreve. O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, informou que vai se aposentarcruzeiro e betfair5cruzeiro e betfairjulho - uma semana antescruzeiro e betfaircompletar os 75 anos, idade limite para permanecer no posto.

Bolsonaro, que indicoucruzeiro e betfair2020 o ministro Kassio Nunes Marques e está prestes a designar mais um nome, voltou a dizer a apoiadores neste ano que escolherá um ministro "terrivelmente evangélico".

A seguir, leia os principais pontos da entrevistacruzeiro e betfairRamos Tavares por videoconferência à BBC News Brasil:

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Como o sr. avalia o atual modelocruzeiro e betfairindicaçãocruzeiro e betfairministros do Supremo no Brasil, inspirado nos Estados Unidos?

cruzeiro e betfair André Ramos Tavares - É um modelo muito arcaico, não só porque foi pensado e construído no final do século 18, nos Estados Unidos. Não é possível imaginar que a sociedade continue a mesma, né?

Não acredito que esse modelo atenda plenamente nossa cultura atual, nossa diversidade. Ele não foi modernizado e isso é ruim, porque gera dificuldades atécruzeiro e betfairtermoscruzeiro e betfairlegitimidade. Muitas vezes a legitimidade da Corte é questionada também, porque nós estamos ainda vivendo esse modelo antiquadocruzeiro e betfairformação da Corte.

Um ponto essencial é saber que essas cortes passaram a fazer controle das leis e, quando isto se tornou algo importante, principalmente a Europa criou um modelo diferente,cruzeiro e betfairtribunal constitucional. Então, esse controle que o Supremo faz no Brasil - abstrato, que vale pra todo mundo, que alguns dizem que são decisões políticas ou algumas interferemcruzeiro e betfairpolíticas públicas - passou a ser feito por tribunal constitucional,cruzeiro e betfairque a composição é múltipla, (a indicaçãocruzeiro e betfairseus integrantes) não está nas mãoscruzeiro e betfairum presidente.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Como isso pode cruzeiro e betfair ria cruzeiro e betfair inspirar o Brasil?

cruzeiro e betfair Tavares - A primeira grande diferença seria termos mandato e permitir a renovação da corte. Esse modelo vitalício - nos EUA até a morte, e aqui, até a aposentadoria - petrifica a corte e exacerba os poderes individuais. Os ministros da Praça dos Três Poderes são o único poder que permanece por longos períodos. Então, eles assistem a essa trocacruzeiro e betfaircadeiras (nos outros poderes) várias vezes. Os ministros do Supremo, por força desse prazo estendido que eles têmcruzeiro e betfairpermanência, são vistoscruzeiro e betfairuma maneira diferente pelos políticos. Muitos políticos têm um certo receio, um medo reverencial, porque é poder exercido por um longuíssimo período pela pessoa. Então isto tem um impacto político, pesa na Praça dos Três Poderes. Seria importante a gente ter um mandato que permitisse um rodízio maior desses desses juízes com tanto poder.

Isso funcionaria desde que também tivéssemos um modelo diferentecruzeiro e betfairnomeação. Não adianta muito continuar sendo pela pela escolha arbitrária do presidente - e esse é o modelo, não estou fazendo crítica a ninguém. Tem dois requisitos que são genéricos - reputação ilibada e notável saber jurídico -, que talvez fizessem sentido no século 18.

Hoje você vai ser CEOcruzeiro e betfairuma multinacional, aí precisa saber qual écruzeiro e betfairexperiência, quais foram as suas realizações. Para ser ministro do Supremo, basta algo que é considerado genérico. Essas coisas acabam impactando também na legitimidade da corte. Então, muitas vezes, as críticas da que se dirigem à corte, elas têm um fundo, que não está muito claro, que é essecruzeiro e betfairtermos um problemacruzeiro e betfairum modelo muito perversocruzeiro e betfairindicação porque acentua a arbitrariedade do presidentecruzeiro e betfairindicar o nome que ele quiser. E o Senado não exerce papel nenhum, apenas papel protocolarcruzeiro e betfairaceitar.

Historicamente, o Senado tem ratificado todas as escolhascruzeiro e betfairnomes, diferente do Senado dos Estados Unidos,cruzeiro e betfairque nomes são rejeitados.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - O senhor mencionou a legitimidade da Corte. Avalia que, hoje, a legitimidade do nosso Supremo já está comprometida?

cruzeiro e betfair Tavares - Essa é uma análise que pesa mais no sociológico. Tenho a impressão que hoje o Supremo entrou na arena política porque o cenário fez com que o Supremo avançasse para também estar presente nas questõescruzeiro e betfairgoverno - e isso não écruzeiro e betfairhoje, tem sido progressivo nos últimos anos. E, ao entrar na arena política, é inevitável que a instituição sofra um desgaste maior, próprio da disputa política.

O Supremo não tem os instrumentos para lidar com esse tipocruzeiro e betfairataque,cruzeiro e betfaircrítica permanente, constante. Com isso, ele vai perdendo legitimidade - não porque esteja errado, não porque as decisões sejam ruins, mas porque ele está dentrocruzeiro e betfairuma arena que no fundo não é dele.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Diante desses pontos, qual seria, então, o melhor modelo para garantir maior equilíbrio no Supremo?

cruzeiro e betfair Tavares - A melhor palavra talvez seja diversidade, pluralismo… É o que a gente tem que buscar na composição da corte. Mas não representatividade. Não posso ter alguém lá na corte que seja representante do segmento X - dos Estados do Nordeste ou do Sul. Isso não faria sentido, os ministro têm que ser representantes da Constituição ecruzeiro e betfaircaráter sempre nacional.

Por que esse mecanismo que está aí não é bom? Porque ele não nos dá nenhum tipocruzeiro e betfairsalvaguarda. Que salvaguarda a gente gostaria? Manter uma diversidade interna do tribunal - isso a gente só vai conseguir alternando as fontescruzeiro e betfairindicação. Não pode ser sempre a mesma pessoa ou não pode ser sempre a partir dos mesmos grupos (a indicação).

No fundo, a indicação do Presidente, a gente nunca sabe o que pode estar atendendo - pode ser que esteja atendendo uma demanda políticacruzeiro e betfairum grupocruzeiro e betfairparlamentares, uma pressãocruzeiro e betfairum grande poder econômico, questões pessoaiscruzeiro e betfairum presidente - e nada disso é bom se é feito sem transparência. E como a gente alcança a transparência? Com regras que diversifiquem essas escolhas. Precisam partircruzeiro e betfairum modelo mais transparente.

O modelo atual é um modelo no qual a sociedade não sabe o motivo pelo qual determinado nome é escolhido. Não sabe como apareceu na mesa do presidente, quem levou, como levou, quando levou, se houve algum outro tipocruzeiro e betfairtroca,cruzeiro e betfairfavor,cruzeiro e betfairinteresses.

Estamos vivendo uma sociedade que tem evoluído para transparência e não temos nada disso na escolha dos ministros da mais importante corte do país, que decidem a vida, quase que diariamente, da sociedade brasileira como um todo.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Quais seriam as regras ideais, nacruzeiro e betfairavaliação? Alguma que esteja previstacruzeiro e betfairpropostascruzeiro e betfairemenda à Constituição? Lista tríplice, participaçãocruzeiro e betfairoutras instituições?

cruzeiro e betfair Tavares - Não tem uma que eu acho que seja a correta. Várias podem ser usadas. O importante é que não seja só uma pessoa a escolher o nome. A gente pode pensar na participação dos outros poderes, atécruzeiro e betfairsistemacruzeiro e betfairrodízio - a primeira vaga, o Congresso Nacional vai realizar a indicação do nome. Na seguinte, o Judiciário indica um nome. Na terceira, aí o presidente indica, a partircruzeiro e betfairuma lista, por exemplo, fornecida por universidades, OAB, ou outras entidades da sociedade organizada. São composições que vão retirar esse poder da mãocruzeiro e betfairum único presidente e vão dar diversidade para a corte.

E isso tudo tem que funcionar como um mandato. Hoje, pode ser que muitos ministros terminem no mandatocruzeiro e betfairum mesmo presidente. Já aconteceu com o ex-presidente Lula, vai acontecer com o presidente Bolsonaro.

Mas o maior problema é você mudar repentinamente a maioria da corte. De repente você muda quatro, cinco, seis ministroscruzeiro e betfairquestãocruzeiro e betfairquatro, cinco anos. Isso tudo gera uma mudança brusca da própria jurisprudência, do que é o direito. Essas coisas têm que ocorrer progressivamente. Os mandatos servem para poder ter essa previsibilidade.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Em qual prazo?

cruzeiro e betfair Tavares - Dez anos seria razoável. Não pode ser muito curto, porque perderia toda a experiência que vai construindo, mas não pode ser também muito longo, porque vai engessando a corte. É uma coisa que gira entre oito, doze anos - é o que tem nos tribunais constitucionais pela Europa.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro já faloucruzeiro e betfairampliar o númerocruzeiro e betfairministros do Supremocruzeiro e betfair11 para 21. É uma boa ideia? Qual pode ser o impacto?

cruzeiro e betfair Tavares - Sei que parece uma pergunta simples, mas é super complicada, porque no fundo é quase um falso dilema. Nosso problema é saber o que o Supremo tem que julgar. Se a gente continuar com esse Supremo tendo esse volume gigantescocruzeiro e betfairprocessos para julgar, 21 seria pouco.

Então, mais importante do que mexer no númerocruzeiro e betfairministros - porque isso talvez só atenda a uma demandacruzeiro e betfairnomes que querem ir para o Supremo oucruzeiro e betfairpolíticos que queiram indicar nomes - é mudar a quantidadecruzeiro e betfairprocessos que chegam ao Supremo.

Se você olhar ao redor do mundo, as cortes não têm números elevados.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Tivemos no Brasil a mudança na idadecruzeiro e betfairaposentadoria compulsória num passado recente, mas não muito mais que isso, embora tenha propostas sobre modelocruzeiro e betfairindicação ao Supremo aparentemente paradas. Há interessecruzeiro e betfairmudar?

cruzeiro e betfair Tavares - A gente não muda porque é nossa cultura. No Brasil, a gente resolve os problemas quando eles aparecem. É difícil reconstruir normas para evitar os problemas. Veja o caso do impeachment: foi toda aquela briga, por causacruzeiro e betfairnormas antigas, se aplicava, não aplicava. Aí hoje continuamos com o mesmo sistema. Passou, a gente deixa para lá, esquece. Toda vez que tem uma vaga no Supremo vem essa discussão. Aí passa, o ministro é escolhido, e ninguém mais discute.

É uma tarefa do Congresso, que também tem lá o seu tempo político. Aliás, é uma coisa, também, que acontece rotineiramente: o Congresso critica o Supremo, mas no fim do dia aprova leis que ampliam o poder do próprio Supremo - fez isso na criação da súmula vinculante (instrumentos que uniformizam decisões jurídicas diferentes), por exemplo.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Quais são os riscos que o sr. considera que o Brasil corre ao manter o atual modelo?

cruzeiro e betfair Tavares - O risco, que pode nunca acontecer, écruzeiro e betfairter uma mudança brusca ou um presidente que indique a maioria da corte e faça essas indicaçõescruzeiro e betfairmaneira política ou segundo convicções pessoais, não institucionais e não republicanas. É o riscocruzeiro e betfairvocê acabar gerando não um tribunal Supremo, mas uma terceira câmara política, alinhada com o presidente.

Eu vejo tanta crítica, e muitas vezes fundadas, ao que aconteceucruzeiro e betfairoutros países na América do Sul,cruzeiro e betfairque as indicações foram politizadas - o Supremo, as cortes não tinham independência verdadeira, eram todos afinados com o presidente, que estava no no poder ou que ainda está. E nós deixamos aberto esse caminho, que é o caminho da politização verdadeira do Supremo e a transformação do tribunalcruzeiro e betfairum espaço político. E aí como vamos fazer? Tem que respeitar, continuarão sendo decisões, proferidas formalmente por um tribunal.

Esse risco é um risco muito grave. Fica aí uma tentação sempre, vamos dizer assim. Para que o sistema oferecer esse tipocruzeiro e betfairestímulo a algum presidente? Temos que evitar isso.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Por outro lado, o FHC indicou três ministros e o Lula, oito, no mesmo tempocruzeiro e betfairmandato. Apesar desse número altocruzeiro e betfairindicações do ex-presidente do PT, não se diz que ele controloucruzeiro e betfairalguma forma o Supremo, até pelo que aconteceu depois.

cruzeiro e betfair Tavares - Essas escolhas foram feitascruzeiro e betfairmaneira independente - não sou filiado a nenhum partido, nunca fui, mas acho que, no caso do ex-presidente Lula está muito claro que elas não foram escolhas nem sequer alinhadas ao Partido dos Trabalhadores.

A história provou que,cruzeiro e betfairfato, esses ministros não se alinharam, porque ele se tornou réu, e houve toda essa disputacruzeiro e betfairtornocruzeiro e betfairinteresses que a gente conhece. Então, o tribunal se mostrou independente, porque as pessoas indicadas tinham esse perfil. E eu acho que isso é o mais importante. Deixaremos isso ao acaso, como acontece, e eventualmente vai dar certo, como deu? Ou tentaremos criar salvaguardas para evitar que um mal maior aconteça?

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Considerando suas críticas ao modelo atual, quais seriam exigências mais apropriadas para o perfilcruzeiro e betfairministro ou ministra do STF?

cruzeiro e betfair Tavares - Em termoscruzeiro e betfairincluir condições, aquelas que a modernidade trouxe: o que o Congresso entende que é alguém com um notável saber - alguém que publicou obras, ou que teve uma grande ação, na qual atuou e fez toda a diferença pra sociedade brasileira? Eu indicaria aí especificações que podem ser alternativas - alguém que tenha doutorado e/ou 20, 30 anoscruzeiro e betfairexperiência na advocacia do Supremo, ou que tenha patrocinado uma grande causacruzeiro e betfairimpacto para maior parte da sociedade brasileira.

É possível imaginar critérios objetivos que detalham, no momento histórico atual, o que é alguém com notável saber jurídico. Certamente, não é alguém que tenha apenas um diploma e que tenha exercido a advocacia, no meu modocruzeiro e betfairver.

Pode ser alguém que tenha tido experiência como advogado-geral da União, por dois, três anos, ministro da Justiça…. Mas aí entra que condição eu gostaria que fosse impositiva, que écruzeiro e betfairque ministros ou advogado-geral da União - inclusive tem uma PEC sobre isso - sofresse uma quarentena. Em termoscruzeiro e betfairpreservação, vamos dizer assim,cruzeiro e betfairquestõescruzeiro e betfairevitar esse favoritismocruzeiro e betfairmomento.

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro voltou a falarcruzeiro e betfairum nome "terrivelmente evangélico" para o STF. O que acha desse critério?

cruzeiro e betfair Tavares - Não tenho nada contra essas questõescruzeiro e betfairescolhacruzeiro e betfairque o presidente diz "vou escolher alguém terrivelmente evangélico". O grande problema é, talvez, a imagem que passa,cruzeiro e betfairque alguém ascenderá ao Supremo apenas porque é terrivelmente evangélico, porque seria um notável erro escolher alguém só por esse critério. Mas eu acredito que quando o presidente diz isso, não está endereçando uma questão técnica, está conversando com alguma base política dele. No meu modocruzeiro e betfairver, a gente só vai saber disso no momento da escolha. Tanto que a escolha que ele fez (em 2020) não foi essa, apesarcruzeiro e betfairter anunciado. Escolheu um juizcruzeiro e betfaircarreira (Kassio Nunes).

cruzeiro e betfair BBC News Brasil - Quando você falacruzeiro e betfairdiversidade, também se refere a aumentar participaçãocruzeiro e betfairmulheres ecruzeiro e betfairministros negros, por exemplo?

cruzeiro e betfair Tavares - Acho que não deveria ter cota para o supremo. O mecanismo poderia ser por meio dessa diversidadecruzeiro e betfairfontescruzeiro e betfairescolha. Se você tiver um modelocruzeiro e betfairque a sociedade participe, muito provavelmente conseguiríamos ter diversidadecruzeiro e betfairgênero ou outras. Então, isso tudo teria que vir dessa diversidadecruzeiro e betfairentidades que vão colaborar na escolha.

O importante é a diversidade das pessoas por terem formação diversa, por terem circunstâncias pessoais diversas, para não serem todos do mesmo grupo. Pode acontecer: é uma determinada elite,cruzeiro e betfairque dentro daquele grupo sempre se escolhe os ministros. Ou são sempre pessoas formadas mais numa faculdade, ou num determinado estado do país. Então, precisa ter diversidade, experiênciascruzeiro e betfairvida distintas.

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