Quem é Juliano Baiocchi, o procurador pró-agronegócio escolhido para chefiar Câmarasport net apostaMeio Ambiente por Augusto Aras:sport net aposta

A escolhasport net apostaJuliano Baiocchi para a 4ª Câmara está alinhada ao discurso adotado por Augusto Aras na épocasport net apostasua escolha para o cargo — osport net apostaque o MPF deve atuarsport net apostaconjunto com outros poderes para "destravar" a economia e especialmente projetossport net apostainfraestrutura. Alguns desses projetos são às vezes contestados na Justiça por procuradores do Ministério Público Federal.

A decisãosport net apostaAugusto Aras foi criticada por procuradores.

"A expectativa é a pior possível, e os colegas todos estão muito preocupados (...). A 4ª Câmara é o resultado que mais atemoriza,sport net apostatermossport net apostamudançasport net apostaorientação. Há uma grande possibilidadesport net apostaque tentem mudar a linha da instituição", diz um procurador, referindo-se ao fatosport net apostaque na segunda-feira (08) também foram trocados os integrantes das outras seis câmaras temáticas do MPF.

"Ele é um procurador com uma atuação na área criminal. Como ele vai se comportar na ambiental, já não sei", diz outra procuradora, acrescentando que Baiocchi passou a atuarsport net apostaprocessos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) por designaçãosport net apostaAras.

Na semana passada, coube a Baiocchi, por exemplo, pedir ao STF a condenação do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP)sport net apostaum caso envolvendo empréstimos do Banco Nacionalsport net apostaDesenvolvimento (BNDES). Paulinho acabou condenado pela 1ª Turma do STF, mas cabe recurso.

"Agora, o Aras colocou ele como coordenador (da área ambiental). Qual é a ligação dele com a área ambiental, não sei dizer", comenta a procuradora.

'Seria bom para o meio ambiente que o MPF fosse próximo do Agro'

Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, Baiocchi disse que encara com "bom humor" as críticas feitas por colegas.

"Se o MP fosse mais próximo do agronegócio acredito que seria bom para o meio ambiente. Estamossport net apostauma fasesport net apostaque a tutela dos direitos sociais (o meio ambiente equilibrado é um direito da sociedade) deveria passar muito mais por processossport net apostacomposição e diálogo do que por uma rivalidade entre supostos defensores do passado e a realidade do presente", disse o procurador, por mensagemsport net apostatexto.

Baiocchi disse também quesport net apostaligação com o agronegócio é "apenas familiar". "Como mais da metade da população brasileira, somos netossport net apostaprodutores rurais", disse.

"Sou apenas um arrendatáriosport net apostauma chácarasport net apostauma regiãosport net apostagranjassport net apostaBrasília, onde crio alguns bovinos e equinos para manter a atividade produtiva da terra, que tenho a posse há quase trinta anos. Eu vivo mesmo é do meu trabalho no MPF, desde 1989", disse ele à BBC News Brasil.

"Minha carreira no MPF foi dedicada à área criminal, que inclui os crimes federais contra o meio ambiente. Não quero citar nomes, mas foi num casosport net apostaminha atuação como Procurador Regional da República que ocorreu a condenaçãosport net apostaum prefeitosport net apostacapital, por crime ambiental", acrescentou Baiocchi.

Em 2012, uma ação penal movida por Baiocchi resultou na condenação do ex-prefeitosport net apostaPalmas (TO), Raul Filho (PT), por obras irregularessport net apostauma áreasport net apostaproteção ambiental.

Assim como os outros colegiados do tipo no MPF, a 4ª Câmara é composta por três titulares e três suplentes —sport net apostaambos os casos, dois deles são escolhidos pelo Conselho Superior do MPF (CSMPF), e um é indicado pelo procurador-geral da República. O PGR também escolhe o coordenadorsport net apostacada Câmara.

Alémsport net apostaJuliano Baiocchi, escolhido por Aras, também integrarão a 4ª Câmara os procuradores Nicolao Dino — irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) — e Julieta Elizabethsport net apostaAlbuquerque. Estes dois últimos foram escolhidos pelo CSMPF. Ao contrário dos outros dois, Nicolao Dino já integrava o colegiado. Os mandatos sãosport net apostadois anos.

A escolhasport net apostaJulieta foi alvosport net apostadisputa no Conselho Superior do MPF, e o grupo quase reconduziu o procurador Níviosport net apostaFreitas, atual coordenador da 4ª Câmara. A procuradora é vista, dentro do órgão, como alguém mais próxima das posiçõessport net apostaJuliano Baiocchi.

A polêmica do 'projetosport net apostalei da grilagem'

Segundo os críticossport net apostaBaiocchi, um episódio recente mostra quesport net apostachegada à 4ª CCR pode mudar as posições adotadas tradicionalmente pela Câmara.

No começosport net apostamarço, o procurador participousport net apostaum seminário no Senado Federal, no qual defendeu a aplicação da MP 910/2019. Editada pelo governo no fim do ano passado e apelidada pelos críticossport net aposta"MP da grilagem", a medida provisória relaxava alguns critérios para a regularizaçãosport net apostaterras no país.

Segundo os críticos, a MP acabaria por incentivar a apropriação privadasport net apostaterras públicas, e foi criticadasport net apostanota por vários órgãos do MPF — inclusive pela 4ª Câmara.

Na reunião do Senado, Baiocchi disse que a MP era importante para garantir a livre concorrência e a iniciativa privada. "É preciso reconhecer o direito à dignidade do produtor rural, sabendo que a intenção do governo é dar cumprimento à Constituição, que veda a intervenção indefinida no tempo do Estado na economia, retendosport net apostapoder da União as terras produtivas ocupadas pacificamente por produtores ruraissport net apostatodo o país", disse.

No fimsport net apostamaio, a MP perdeu a validade por não ter sido votada a tempo no Congresso Nacional. Foi substituída por um projetosport net apostalei, que também não foi aprovado até agora.

Em fevereiro, a 4ª CCR publicou nota conjunta com outros colegiados do MPF, contra a medida provisória. Segundo a nota, a proposta acarretaria num "estímulo a novas ocupações (irregulares)", e teria vários pontossport net apostadesacordo com a Constituição.

Segundo a nota, a MP abria "a possibilidadesport net apostauma ocupação desenfreada das terras públicas federais. A ocupação,sport net apostalarga escala, gera pressão legislativa por novas alterações nos marcos temporais e, logicamente, novos estímulos a ocupações. O estabelecimento deste ciclo acarreta o incremento do desmatamento e perda da biodiversidade (inerente ao processosport net apostaexpansão das posses), bem como o aumento exponencialsport net apostaconflitos fundiários".

Além da 4ª CCR, também lançaram notas contra a "MP da grilagem" a Força-Tarefa Amazônia do MPF; e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

À reportagem da BBC News Brasil, Baiocchi disse que a MP não tratavasport net apostamomento nenhumsport net apostadireito ambiental — tudo que o texto diz sobre este assunto é que os produtores rurais deveriam cumprir as normas ambientaissport net apostavigor.

"Estudei e fui consultado pela 3ª Câmara do MPF sobre o alcance no Direito Fundiário da MP 910 e por isso fui convidado a comparecer a uma audiência pública no Senado Federal, sobre o texto legal, à épocasport net apostadiscussão no Congresso", disse Baiocchi.

"O que eu observei na audiência foi que a MP 910 não dispunhasport net apostanenhumsport net apostaseus artigos sobre direito ambiental, a não ser para reafirmar que os produtores rurais deveriam cumprir as normassport net apostavigor para serem beneficiados pela desburocratização da regularização fundiária", disse ele à BBC News Brasil.

"Ou seja, eu via na Medida Provisória um atosport net apostajustiçasport net apostafavorsport net apostapequenos produtores há meio século assentados no interior do Brasil e atésport net apostaBrasília, para participar da conquista do lugar que o Brasil hoje ocupa na produçãosport net apostaalimentos,sport net apostaum mundo com recursos e tecnologia limitados para o desafiosport net apostaalimentar a população brasileira esport net apostacentenassport net apostapaíses", afirmou.

Para quê serve a Câmarasport net apostaMeio Ambiente

Além da 4ª Câmara, Augusto Aras e o Conselho Superior do Ministério Público também trocaram, na segunda-feira (08), os integrantes e os coordenadores das outras seis câmaras do MPF.

Cada um dos colegiados tem uma especialidade: a 5ª Câmara lida com processos que dizem respeito à corrupção; a 6ª trata dos direitos das populações indígenas e das comunidades tradicionais; a 7ª atua no controle externo da atividade das polícias esport net apostatemas do sistema prisional; e assim por diante.

Das funções das Câmaras, duas são consideradas as mais importantes.

Quando um procurador decide arquivar uma investigação, cabe ao colegiado dizer se estásport net apostaacordo ou não com o arquivamento. As Câmaras também emitem pareceres sobre determinados assuntos recorrentes emsport net apostaáreasport net apostaatuação. Esse parecer pode ser seguido ou não pelos procuradores, que possuem independência funcional para atuar — no entanto, é um elemento que pesa na atuação dos profissionais.

Além disso, o colegiado também pode organizar debates e até instaurar procedimentos para apurar determinados assuntos.

No fim da semana passada, por exemplo, a 1ª Câmara (Direitos Sociais) instaurou um procedimento para apurar a exclusãosport net apostadados sobre a Covid-19 por parte do Ministério da Saúde.

Na avaliaçãosport net apostapessoas que acompanhamsport net apostaperto a política interna do MPF, Augusto Aras conseguiu quesport net apostavontade prevalecesse nas escolhas para a maioria das Câmaras, na segunda. Nos próximos dias, a forçasport net apostaAras dentro do MP será testada novamente na disputa pelo Conselho Superior do MPF.

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