Senado adia votação do PL das Fake News, alvom estrelabet comcríticasm estrelabet combolsonaristas a organizaçõesm estrelabet comdireito digital; entenda:m estrelabet com

Procuradas pela reportagem, grandes empresas do setor como Facebook (dona tambémm estrelabet comInstagram e WhatsApp) Google (dona do YouTube) e Twitter também defenderam a necessidadem estrelabet comuma discussão mais ampla sobre o tema.

O texto que iria à votação nesta terça foi disponibilizado apenasm estrelabet commanhã pelo relator do PL, senador Angelo Coronel, e foi considerado pelos críticos ainda pior que as versões que estavam sendo negociadas com parlamentares nos últimos dias. Diante das críticas, a assessoria do senador disse que essa versão seria apenas uma minuta e que o texto final ainda passa por ajustes.

O PL das Fake News foi elaborado inicialmente pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)m estrelabet comparceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Eles negam quem estrelabet comproposta preveja censura já que o PL original não determina a exclusãom estrelabet comqualquer conteúdo das redes sociais.

Pablo Ortellado, professor do cursom estrelabet comGestãom estrelabet comPolíticas Públicas da USP, fez duras críticas ao textom estrelabet comAngelo Coronel divulgado nesta manhã: "O senador Angelo Coronel apresentou um substitutivo ao PL do senador Alessandro que é das coisas mais absurdas e mais perigosas já apresentadas para regular a internet. Alémm estrelabet comdesprezar o texto original e as colaborações da consulta pública, é um texto bizarro e amador", criticou emm estrelabet comconta no Twitter.

Entre os pontos polêmicos da minutam estrelabet comAngelo Coronel está a exigênciam estrelabet comdocumento oficial para abrir uma contam estrelabet comrede social e a possibilidadem estrelabet comque polícia ou Ministério Público requisitem os dados do usuário (qualificação pessoal, filiação e endereço) mesmo sem prévia autorização judicial, com basem estrelabet comsuspeita.

Essa versão do relator também impede que as plataformasm estrelabet comredes sociais apaguem conteúdo sem prévia autorização judicial, o que vedaria, por exemplo, que as empresas deletem com rapidez discursosm estrelabet comódio ou imagemm estrelabet comteor sexual vazadas sem autorização da pessoa fotografada ou filmada.

Ortellado ressalta que o texto do relator ainda "cria um sistemam estrelabet compontuação social, como na China, para medir o comportamento na rede". Isso está previsto no artigo 14 do PL: "O provedorm estrelabet comaplicação manterá sistemam estrelabet compontuação que considerará a existênciam estrelabet comidentificação da conta, o tempo desdem estrelabet comabertura, as manifestações dos demais usuários, o históricom estrelabet comconteúdos publicados,m estrelabet comreclamações registradasm estrelabet comestrelabet compenalidades aplicadas".

Já o artigo 15 prevê que pessoas com certo patamarm estrelabet com"pontuação predefinida" poderão ter "exclusão automática"m estrelabet comseu conteúdo por outros usuários.

O senador Alessandro Vieira reconheceu a necessidadem estrelabet comajustes na minuta apresentada pelo relator. "Reitero a urgênciam estrelabet comque (o projetom estrelabet comlei) seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate", disso, ao pedir o adiamento da votação.

Embates no Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse por meiom estrelabet comsua conta no Twitter, que a proposta deve ser votada na próxima semana.

"Alémm estrelabet comgarantir a contribuiçãom estrelabet comtodos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-lasm estrelabet comcrimes virtuais", afirmou.

Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadorasm estrelabet comBolsonaro no Congresso, argumentou, também pelo Twitter, que "a lei brasileira já dispõem estrelabet commecanismos para a retiradam estrelabet comcalúnias e difamações das redes sociais". Segundo ela, "o PL 2630/2020 criará verdadeiros TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO nas redes sociais,m estrelabet comque 'checadoresm estrelabet comfatos' não concursados decidirão o que cidadãos comuns poderão postar".

O presidente e seus aliados enfrentam acusaçõesm estrelabet comusar uma rede articuladam estrelabet comdivulgaçãom estrelabet comnotícias falsas para atacar adversários políticos que seria operadam estrelabet comdentro do Palácio do Planalto pelo chamado "Gabinete do Ódio".

Na quarta-feira passada, parlamentares, empresários e ativistas bolsonaristas que participariam dessa rede foram alvosm estrelabet comuma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF Alexandrem estrelabet comMoraes, dentro do inquérito das Fake News.

Bolsonaro e seus aliados negam a existência do Gabinete do Ódio, se dizem vítimasm estrelabet comnotícias falsas e afirmam que estão sendo censurados por um inquérito aberto ilegalmente pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A previsão ém estrelabet comque o plenário do Supremo julgue no dia 10m estrelabet comjunho um recurso que pede o arquivamento dessa investigação.

Exigênciam estrelabet comdocumento fere privacidade, diz professora

Os três parlamentres autores da proposta original negam que ela preveja censura. No entanto, devido às críticas, eles sugeriram na segunda-feira (01/06) retirar alguns pontos delicados do projeto original, como a previsãom estrelabet comque plataformas como Facebook, Twitter e YouTube deveriam informar seus usuários quando determinado conteúdo fosse classificado como desinformação por checadores independentes.

A grande controvérsia nesse ponto é transferir demasiado poder a essas plataformas verificadoras para determinar que conteúdo deve ou não ser considerado verdadeiro.

Agora, a proposta desses parlamentares prioriza o combate à atuaçãom estrelabet comcontas automatizadas (robôs) e inautênticas (com identidade falsa, para enganar o público).

"O relatório preliminar do senador Angelo Coronel sobre o PLm estrelabet comcombate às fake news é um retrocesso. O texto ignora a consulta pública que fizemos e vai na direção contráriam estrelabet comnossas propostas, que buscam proteger o usuário e rastrear quem financia as mentiras nas redes sociais", disse nesta terça Rigoni, um dos autores da proposta original.

"Nosso projeto não trata mais sobre checagemm estrelabet comfake news e desinformação. Eliminamos os pontos para os quais não há consenso e vamos manter ações que possam diminuir,m estrelabet comimediato, o mal que as fake news causam", disse ainda o deputado.

No entanto, os três parlamentares passaram a defender na segunda-feira outra questão controversa: incluir no PL que usuáriosm estrelabet comrede social sejam obrigados a confirmarm estrelabet comidentificação e localização, "inclusive por meio da apresentaçãom estrelabet comdocumentom estrelabet comidentidade válido" às plataformas, com objetivom estrelabet comcoibir a atuaçãom estrelabet comrobôs não identificados e contas falsas. Essa sugestão foi incorporada pelo relator.

Para Mariana Valente, professsora do Insper e diretora do InternetLab, uma das organizações que integra a Coalização Direitos na Rede, a exigênciam estrelabet comum documento é uma quebram estrelabet comprivacidade dos usuários da rede, que pode comprometerm estrelabet comliberdadem estrelabet comexpressão. Ela ressalta que, por meiom estrelabet comdecisões judiciais, já é possível descobrir o IP (identificação única para cada computador conectado a uma rede) do usuário e, assim, identificar quem está por trás da conta, no casom estrelabet cominvestigações criminais.

"A pessoa se comunicar o tempo inteiro revelando quem é tem efeitos imensos, não só para a comunicação política, mas para outras expressões da personalidade", afirma a professora.

"Por exemplo, pessoas homossexuais que vivemm estrelabet comambiente repressivo podem querer encontrar outras pessoas nas redes, trocar informações, sem estarem identificadas", reforça.

Autores dizem que proposta aumenta proteção ao usuário

Os autores da versão original do PL argumentam quem estrelabet comproposta eleva a proteção ao usuário contra a exclusãom estrelabet comconteúdo. Eles destacam que as plataformasm estrelabet comredes sociais já apagam ou classificam conteúdosm estrelabet comusuários como falsos, segundo critérios próprios,m estrelabet comprocessos com pouca transparência.

Em 30m estrelabet commarço, por exemplo, Facebook e Instagram deletaram um vídeo compartilhado nas contas oficiaism estrelabet comBolsonaro,m estrelabet comque o presidente promovia o usom estrelabet comhidroxicloroquina para tratamentom estrelabet comcovid-19, emboram estrelabet comeficácia para esse fim não tenha sido comprovadam estrelabet comestudos científicos.

"Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas", informou o Facebookm estrelabet comnota, na ocasião.

Um dia antes, o Twitter apagou duas mensagens publicadas por Bolsonaro com vídeosm estrelabet comum passeio que o presidente havia feitom estrelabet comuma área comercial no Distrito Federal. A empresa declarou que as postagensm estrelabet comBolsonaro violaram as regrasm estrelabet comuso da plataforma por potencialmente "colocar as pessoasm estrelabet commaior riscom estrelabet comtransmitir covid-19".

Nam estrelabet comversão do PL das Fake News, os três parlamentares propõem que as plataformasm estrelabet comredes sociais sejam obrigadas a oferecer por três meses a possibilidadem estrelabet comrecurso aos usuários quando tiverem mensagens apagadas. Além disso, caso seja posteriormente identificado que a exclusão foi indevida,m estrelabet comproposta prevê que "caberá ao provedorm estrelabet comaplicaçãom estrelabet cominternet reparar o dano, informando o errom estrelabet commaneira destacada e garantindo a exposição da correção, no mínimo, aos usuários inicialmente alcançados".

Maioria quer lei sobre fake news, diz pesquisa da Avaaz

Uma pesquisa realizada pelo instituto Ibope, contratada pela organização Avaaz, aponta que 90% brasileiros apoiam a regulamentação das plataformasm estrelabet comredes sociais para combater as fake news.

Segundo o levantamento, que entrevistou mil pessoas por telefone, 81% também se mostraram favoráveis a uma lei que obrigue as empresasm estrelabet comredes sociais a mostrarem artigos com checagemm estrelabet comfatos independentes para todas as pessoas expostas a conteúdo falso ou enganoso.

Esse é justamente um dos pontos polêmicos que os autores do PL das Fake News sugeriam retirar do texto que vai à votação nesta terça, já que há controvérsia sobre como os conteúdos seriam classificados como desinformação e por quem.

Os três parlamentares sugeriram, então, que o projetom estrelabet comlei dê prazom estrelabet comum ano para que o Comitê Gestor da Internet no Brasil — órgão composto por representantesm estrelabet comgoverno, empresas, organizações do terceiro setor e comunidade científica — crie um grupo multissetorial para elaborar uma nova proposta que "contenha a conceituação da desinformação, formasm estrelabet comcombate e boas práticas".

A rede ativista Avaaz, que não integra a Coalização Direitos na Rede, é a favorm estrelabet comque as plataformas sejam obrigadas a apontar aos usuários conteúdos identificados como falsos por checadores independentes. A organização defende também que as empresas não possam ampliar a visibilidade dessas informações por meiom estrelabet comseus algoritmos.

Para a Avaaz, a desinformação ameaça diversos direitos, como o direito à saúde, no casom estrelabet comconteúdo falso sobre a pandemia, ou o direito ao voto, quando mensagens enganosas circulam durante eleições.

Segundo a coordenadoram estrelabet comcampanhas da Avaaz Laura Moraes, a organização defende celeridade na aprovaçãom estrelabet comuma lei que inclua essa obrigação, mas concorda com a Coalização Direitos na Rede que a votação no Senado não deveria ocorrer nesta terça-feira.

"Essa pesquisa mostra que os brasileirosm estrelabet comambos os extremos políticos estão unidos e querem uma lei que combata a desinformação. Mas os brasileiros não querem qualquer lei: a maioria quer uma lei inteligente que torne obrigatória a checagemm estrelabet comfatos e a transparência", disse Moraes.

"Os senadores precisam harmonizar o texto da lei com a vontade do povo e com as melhores estratégias internacionaism estrelabet comcombate à desinformação. A proposta atual não só não é o que os brasileiros estão pedindo como não soluciona o problema", acrescentou.

Google, Facebook e Twitter defendem mais debate

Uma porta-voz do Facebook ouvida pela reportagem disse que a empresa apoia uma discussão mais detalhada da propostam estrelabet comanálise no Congresso: "Nos colocamos ao ladom estrelabet comorganizaçõesm estrelabet comdefesa dos direitos na internet ao apoiar que projetosm estrelabet comlei sejam resultadom estrelabet comamplo debate público, para garantir que não representem ameaça à liberdadem estrelabet comexpressão e para evitar que tragam insegurança jurídica ao setor", afirmou.

No mesmo sentido, o Google, por meiom estrelabet comnota, disse que compartilha "da preocupaçãom estrelabet comentidades da sociedade civil, grupos acadêmicos e especialistas sobre a necessidadem estrelabet comum debate público mais amplo e informado a respeitom estrelabet compropostas legislativas que busquem soluções para problemas complexos, como o da desinformação".

O Google disse ainda que "segue comprometido no combate à desinformação no Brasil, com uma abordagemm estrelabet comvárias frentes, oferecendo informações úteis, relevantesm estrelabet comestrelabet comqualidade para as pessoas, ao mesmo tempom estrelabet comque atualiza e aplica suas políticas sobre conteúdo e desenvolve ações para apoiar o jornalismo profissional, as organizaçõesm estrelabet comchecagem e iniciativasm estrelabet comeducação midiática."

Em posicionamento enviado à BBC News Brasil, o Twitter disse acreditar "que o importante e complexo debate sobre políticasm estrelabet comenfrentamento ao tema da desinformação deve ser amplo e cauteloso, permitindo seu amadurecimento e a construçãom estrelabet comconsensos, para que não haja o riscom estrelabet comresultarm estrelabet comsupressão da liberdadem estrelabet comexpressão e informação, conforme vêm alertando as principais organizaçõesm estrelabet comdefesam estrelabet comdireitos na internet".