Senado adia votação do PL das Fake News, alvomercados brasileiros de apostas on linecríticasmercados brasileiros de apostas on linebolsonaristas a organizaçõesmercados brasileiros de apostas on linedireito digital; entenda:mercados brasileiros de apostas on line

Procuradas pela reportagem, grandes empresas do setor como Facebook (dona tambémmercados brasileiros de apostas on lineInstagram e WhatsApp) Google (dona do YouTube) e Twitter também defenderam a necessidademercados brasileiros de apostas on lineuma discussão mais ampla sobre o tema.

O texto que iria à votação nesta terça foi disponibilizado apenasmercados brasileiros de apostas on linemanhã pelo relator do PL, senador Angelo Coronel, e foi considerado pelos críticos ainda pior que as versões que estavam sendo negociadas com parlamentares nos últimos dias. Diante das críticas, a assessoria do senador disse que essa versão seria apenas uma minuta e que o texto final ainda passa por ajustes.

O PL das Fake News foi elaborado inicialmente pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)mercados brasileiros de apostas on lineparceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Eles negam quemercados brasileiros de apostas on lineproposta preveja censura já que o PL original não determina a exclusãomercados brasileiros de apostas on linequalquer conteúdo das redes sociais.

Pablo Ortellado, professor do cursomercados brasileiros de apostas on lineGestãomercados brasileiros de apostas on linePolíticas Públicas da USP, fez duras críticas ao textomercados brasileiros de apostas on lineAngelo Coronel divulgado nesta manhã: "O senador Angelo Coronel apresentou um substitutivo ao PL do senador Alessandro que é das coisas mais absurdas e mais perigosas já apresentadas para regular a internet. Alémmercados brasileiros de apostas on linedesprezar o texto original e as colaborações da consulta pública, é um texto bizarro e amador", criticou emmercados brasileiros de apostas on lineconta no Twitter.

Entre os pontos polêmicos da minutamercados brasileiros de apostas on lineAngelo Coronel está a exigênciamercados brasileiros de apostas on linedocumento oficial para abrir uma contamercados brasileiros de apostas on linerede social e a possibilidademercados brasileiros de apostas on lineque polícia ou Ministério Público requisitem os dados do usuário (qualificação pessoal, filiação e endereço) mesmo sem prévia autorização judicial, com basemercados brasileiros de apostas on linesuspeita.

Essa versão do relator também impede que as plataformasmercados brasileiros de apostas on lineredes sociais apaguem conteúdo sem prévia autorização judicial, o que vedaria, por exemplo, que as empresas deletem com rapidez discursosmercados brasileiros de apostas on lineódio ou imagemmercados brasileiros de apostas on lineteor sexual vazadas sem autorização da pessoa fotografada ou filmada.

Ortellado ressalta que o texto do relator ainda "cria um sistemamercados brasileiros de apostas on linepontuação social, como na China, para medir o comportamento na rede". Isso está previsto no artigo 14 do PL: "O provedormercados brasileiros de apostas on lineaplicação manterá sistemamercados brasileiros de apostas on linepontuação que considerará a existênciamercados brasileiros de apostas on lineidentificação da conta, o tempo desdemercados brasileiros de apostas on lineabertura, as manifestações dos demais usuários, o históricomercados brasileiros de apostas on lineconteúdos publicados,mercados brasileiros de apostas on linereclamações registradas emercados brasileiros de apostas on linepenalidades aplicadas".

Já o artigo 15 prevê que pessoas com certo patamarmercados brasileiros de apostas on line"pontuação predefinida" poderão ter "exclusão automática"mercados brasileiros de apostas on lineseu conteúdo por outros usuários.

O senador Alessandro Vieira reconheceu a necessidademercados brasileiros de apostas on lineajustes na minuta apresentada pelo relator. "Reitero a urgênciamercados brasileiros de apostas on lineque (o projetomercados brasileiros de apostas on linelei) seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate", disso, ao pedir o adiamento da votação.

Embates no Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse por meiomercados brasileiros de apostas on linesua conta no Twitter, que a proposta deve ser votada na próxima semana.

"Alémmercados brasileiros de apostas on linegarantir a contribuiçãomercados brasileiros de apostas on linetodos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-lasmercados brasileiros de apostas on linecrimes virtuais", afirmou.

Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadorasmercados brasileiros de apostas on lineBolsonaro no Congresso, argumentou, também pelo Twitter, que "a lei brasileira já dispõemercados brasileiros de apostas on linemecanismos para a retiradamercados brasileiros de apostas on linecalúnias e difamações das redes sociais". Segundo ela, "o PL 2630/2020 criará verdadeiros TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO nas redes sociais,mercados brasileiros de apostas on lineque 'checadoresmercados brasileiros de apostas on linefatos' não concursados decidirão o que cidadãos comuns poderão postar".

O presidente e seus aliados enfrentam acusaçõesmercados brasileiros de apostas on lineusar uma rede articuladamercados brasileiros de apostas on linedivulgaçãomercados brasileiros de apostas on linenotícias falsas para atacar adversários políticos que seria operadamercados brasileiros de apostas on linedentro do Palácio do Planalto pelo chamado "Gabinete do Ódio".

Na quarta-feira passada, parlamentares, empresários e ativistas bolsonaristas que participariam dessa rede foram alvosmercados brasileiros de apostas on lineuma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF Alexandremercados brasileiros de apostas on lineMoraes, dentro do inquérito das Fake News.

Bolsonaro e seus aliados negam a existência do Gabinete do Ódio, se dizem vítimasmercados brasileiros de apostas on linenotícias falsas e afirmam que estão sendo censurados por um inquérito aberto ilegalmente pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A previsão émercados brasileiros de apostas on lineque o plenário do Supremo julgue no dia 10mercados brasileiros de apostas on linejunho um recurso que pede o arquivamento dessa investigação.

Exigênciamercados brasileiros de apostas on linedocumento fere privacidade, diz professora

Os três parlamentres autores da proposta original negam que ela preveja censura. No entanto, devido às críticas, eles sugeriram na segunda-feira (01/06) retirar alguns pontos delicados do projeto original, como a previsãomercados brasileiros de apostas on lineque plataformas como Facebook, Twitter e YouTube deveriam informar seus usuários quando determinado conteúdo fosse classificado como desinformação por checadores independentes.

A grande controvérsia nesse ponto é transferir demasiado poder a essas plataformas verificadoras para determinar que conteúdo deve ou não ser considerado verdadeiro.

Agora, a proposta desses parlamentares prioriza o combate à atuaçãomercados brasileiros de apostas on linecontas automatizadas (robôs) e inautênticas (com identidade falsa, para enganar o público).

"O relatório preliminar do senador Angelo Coronel sobre o PLmercados brasileiros de apostas on linecombate às fake news é um retrocesso. O texto ignora a consulta pública que fizemos e vai na direção contráriamercados brasileiros de apostas on linenossas propostas, que buscam proteger o usuário e rastrear quem financia as mentiras nas redes sociais", disse nesta terça Rigoni, um dos autores da proposta original.

"Nosso projeto não trata mais sobre checagemmercados brasileiros de apostas on linefake news e desinformação. Eliminamos os pontos para os quais não há consenso e vamos manter ações que possam diminuir,mercados brasileiros de apostas on lineimediato, o mal que as fake news causam", disse ainda o deputado.

No entanto, os três parlamentares passaram a defender na segunda-feira outra questão controversa: incluir no PL que usuáriosmercados brasileiros de apostas on linerede social sejam obrigados a confirmarmercados brasileiros de apostas on lineidentificação e localização, "inclusive por meio da apresentaçãomercados brasileiros de apostas on linedocumentomercados brasileiros de apostas on lineidentidade válido" às plataformas, com objetivomercados brasileiros de apostas on linecoibir a atuaçãomercados brasileiros de apostas on linerobôs não identificados e contas falsas. Essa sugestão foi incorporada pelo relator.

Para Mariana Valente, professsora do Insper e diretora do InternetLab, uma das organizações que integra a Coalização Direitos na Rede, a exigênciamercados brasileiros de apostas on lineum documento é uma quebramercados brasileiros de apostas on lineprivacidade dos usuários da rede, que pode comprometermercados brasileiros de apostas on lineliberdademercados brasileiros de apostas on lineexpressão. Ela ressalta que, por meiomercados brasileiros de apostas on linedecisões judiciais, já é possível descobrir o IP (identificação única para cada computador conectado a uma rede) do usuário e, assim, identificar quem está por trás da conta, no casomercados brasileiros de apostas on lineinvestigações criminais.

"A pessoa se comunicar o tempo inteiro revelando quem é tem efeitos imensos, não só para a comunicação política, mas para outras expressões da personalidade", afirma a professora.

"Por exemplo, pessoas homossexuais que vivemmercados brasileiros de apostas on lineambiente repressivo podem querer encontrar outras pessoas nas redes, trocar informações, sem estarem identificadas", reforça.

Autores dizem que proposta aumenta proteção ao usuário

Os autores da versão original do PL argumentam quemercados brasileiros de apostas on lineproposta eleva a proteção ao usuário contra a exclusãomercados brasileiros de apostas on lineconteúdo. Eles destacam que as plataformasmercados brasileiros de apostas on lineredes sociais já apagam ou classificam conteúdosmercados brasileiros de apostas on lineusuários como falsos, segundo critérios próprios,mercados brasileiros de apostas on lineprocessos com pouca transparência.

Em 30mercados brasileiros de apostas on linemarço, por exemplo, Facebook e Instagram deletaram um vídeo compartilhado nas contas oficiaismercados brasileiros de apostas on lineBolsonaro,mercados brasileiros de apostas on lineque o presidente promovia o usomercados brasileiros de apostas on linehidroxicloroquina para tratamentomercados brasileiros de apostas on linecovid-19, emboramercados brasileiros de apostas on lineeficácia para esse fim não tenha sido comprovadamercados brasileiros de apostas on lineestudos científicos.

"Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas", informou o Facebookmercados brasileiros de apostas on linenota, na ocasião.

Um dia antes, o Twitter apagou duas mensagens publicadas por Bolsonaro com vídeosmercados brasileiros de apostas on lineum passeio que o presidente havia feitomercados brasileiros de apostas on lineuma área comercial no Distrito Federal. A empresa declarou que as postagensmercados brasileiros de apostas on lineBolsonaro violaram as regrasmercados brasileiros de apostas on lineuso da plataforma por potencialmente "colocar as pessoasmercados brasileiros de apostas on linemaior riscomercados brasileiros de apostas on linetransmitir covid-19".

Namercados brasileiros de apostas on lineversão do PL das Fake News, os três parlamentares propõem que as plataformasmercados brasileiros de apostas on lineredes sociais sejam obrigadas a oferecer por três meses a possibilidademercados brasileiros de apostas on linerecurso aos usuários quando tiverem mensagens apagadas. Além disso, caso seja posteriormente identificado que a exclusão foi indevida,mercados brasileiros de apostas on lineproposta prevê que "caberá ao provedormercados brasileiros de apostas on lineaplicaçãomercados brasileiros de apostas on lineinternet reparar o dano, informando o erromercados brasileiros de apostas on linemaneira destacada e garantindo a exposição da correção, no mínimo, aos usuários inicialmente alcançados".

Maioria quer lei sobre fake news, diz pesquisa da Avaaz

Uma pesquisa realizada pelo instituto Ibope, contratada pela organização Avaaz, aponta que 90% brasileiros apoiam a regulamentação das plataformasmercados brasileiros de apostas on lineredes sociais para combater as fake news.

Segundo o levantamento, que entrevistou mil pessoas por telefone, 81% também se mostraram favoráveis a uma lei que obrigue as empresasmercados brasileiros de apostas on lineredes sociais a mostrarem artigos com checagemmercados brasileiros de apostas on linefatos independentes para todas as pessoas expostas a conteúdo falso ou enganoso.

Esse é justamente um dos pontos polêmicos que os autores do PL das Fake News sugeriam retirar do texto que vai à votação nesta terça, já que há controvérsia sobre como os conteúdos seriam classificados como desinformação e por quem.

Os três parlamentares sugeriram, então, que o projetomercados brasileiros de apostas on linelei dê prazomercados brasileiros de apostas on lineum ano para que o Comitê Gestor da Internet no Brasil — órgão composto por representantesmercados brasileiros de apostas on linegoverno, empresas, organizações do terceiro setor e comunidade científica — crie um grupo multissetorial para elaborar uma nova proposta que "contenha a conceituação da desinformação, formasmercados brasileiros de apostas on linecombate e boas práticas".

A rede ativista Avaaz, que não integra a Coalização Direitos na Rede, é a favormercados brasileiros de apostas on lineque as plataformas sejam obrigadas a apontar aos usuários conteúdos identificados como falsos por checadores independentes. A organização defende também que as empresas não possam ampliar a visibilidade dessas informações por meiomercados brasileiros de apostas on lineseus algoritmos.

Para a Avaaz, a desinformação ameaça diversos direitos, como o direito à saúde, no casomercados brasileiros de apostas on lineconteúdo falso sobre a pandemia, ou o direito ao voto, quando mensagens enganosas circulam durante eleições.

Segundo a coordenadoramercados brasileiros de apostas on linecampanhas da Avaaz Laura Moraes, a organização defende celeridade na aprovaçãomercados brasileiros de apostas on lineuma lei que inclua essa obrigação, mas concorda com a Coalização Direitos na Rede que a votação no Senado não deveria ocorrer nesta terça-feira.

"Essa pesquisa mostra que os brasileirosmercados brasileiros de apostas on lineambos os extremos políticos estão unidos e querem uma lei que combata a desinformação. Mas os brasileiros não querem qualquer lei: a maioria quer uma lei inteligente que torne obrigatória a checagemmercados brasileiros de apostas on linefatos e a transparência", disse Moraes.

"Os senadores precisam harmonizar o texto da lei com a vontade do povo e com as melhores estratégias internacionaismercados brasileiros de apostas on linecombate à desinformação. A proposta atual não só não é o que os brasileiros estão pedindo como não soluciona o problema", acrescentou.

Google, Facebook e Twitter defendem mais debate

Uma porta-voz do Facebook ouvida pela reportagem disse que a empresa apoia uma discussão mais detalhada da propostamercados brasileiros de apostas on lineanálise no Congresso: "Nos colocamos ao ladomercados brasileiros de apostas on lineorganizaçõesmercados brasileiros de apostas on linedefesa dos direitos na internet ao apoiar que projetosmercados brasileiros de apostas on linelei sejam resultadomercados brasileiros de apostas on lineamplo debate público, para garantir que não representem ameaça à liberdademercados brasileiros de apostas on lineexpressão e para evitar que tragam insegurança jurídica ao setor", afirmou.

No mesmo sentido, o Google, por meiomercados brasileiros de apostas on linenota, disse que compartilha "da preocupaçãomercados brasileiros de apostas on lineentidades da sociedade civil, grupos acadêmicos e especialistas sobre a necessidademercados brasileiros de apostas on lineum debate público mais amplo e informado a respeitomercados brasileiros de apostas on linepropostas legislativas que busquem soluções para problemas complexos, como o da desinformação".

O Google disse ainda que "segue comprometido no combate à desinformação no Brasil, com uma abordagemmercados brasileiros de apostas on linevárias frentes, oferecendo informações úteis, relevantes emercados brasileiros de apostas on linequalidade para as pessoas, ao mesmo tempomercados brasileiros de apostas on lineque atualiza e aplica suas políticas sobre conteúdo e desenvolve ações para apoiar o jornalismo profissional, as organizaçõesmercados brasileiros de apostas on linechecagem e iniciativasmercados brasileiros de apostas on lineeducação midiática."

Em posicionamento enviado à BBC News Brasil, o Twitter disse acreditar "que o importante e complexo debate sobre políticasmercados brasileiros de apostas on lineenfrentamento ao tema da desinformação deve ser amplo e cauteloso, permitindo seu amadurecimento e a construçãomercados brasileiros de apostas on lineconsensos, para que não haja o riscomercados brasileiros de apostas on lineresultarmercados brasileiros de apostas on linesupressão da liberdademercados brasileiros de apostas on lineexpressão e informação, conforme vêm alertando as principais organizaçõesmercados brasileiros de apostas on linedefesamercados brasileiros de apostas on linedireitos na internet".