Inquérito do STF sobre fake news: entenda as polêmicas da investigação que provoca atrito entre Bolsonaro e a Corte:thai casino online

thai casino online A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (27/05) mandadosthai casino onlinebusca e apreensão relacionados ao inquérito que apura a veiculaçãothai casino onlinenotícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito é conduzidothai casino onlinesigilo pela própria Corte e está sob a relatoria do ministro Alexandrethai casino onlineMoraes, que expediu as ordens à polícia.

Os 29 mandados foram cumpridosthai casino onlinecinco Estados - Riothai casino onlineJaneiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina - e no Distrito Federal e têm como alvo pessoas suspeitasthai casino onlineenvolvimento com uma redethai casino onlinedivulgaçãothai casino onlineofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e seus familiares.

Entre eles, estão apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o empresário Luciano Hang, fundador da Havan, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a militante Sara Winter, o empresário Edgard Corona, presidente da redethai casino onlineacademias Smart Fit, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Moraes também determinou que deputados federais do PSL, pelo qual Bolsonaro se elegeu e do qual se desfiliouthai casino onlinenovembro do ano passado, sejam ouvidos nos próximos dias. Mas eles não foram alvosthai casino onlinemandados nesta quarta.

Entre eles, estão Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Daniel Lúcio (RJ), Filipe Barros (PR), Geraldo Junio (MG) e Luiz Phillipethai casino onlineOrleans e Bragança (RJ).

O ministro também quer ouvir dois deputados estaduais do PSLthai casino onlineSão Paulo, Douglas dos Santos e Gil Diniz.

O que está sendo investigado?

O inquérito foi abertothai casino onlinemarçothai casino online2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem provocaçãothai casino onlineoutro órgão. Toffoli escolheu Moraes para conduzir o inquérito sem que houvesse sorteio entre todos os ministros

"Não existe Estado Democráticothai casino onlineDireito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", afirmou o Toffoli ao anunciar a medida.

"O STF sempre atuou na defesa das liberdades,thai casino onlineespecial da liberdadethai casino onlineimprensa ethai casino onlineuma imprensa livrethai casino onlineváriosthai casino onlineseus julgados."

O inquérito exclui a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvothai casino onlinecríticas não sóthai casino onlineprocuradores, mas tambémthai casino onlinemembros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessivathai casino onlinepoder nas mãos do Supremo.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação, por considerá-la ilegal. Ela encaminhou ao STF um documento informando que havia arquivado o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal.

A decisãothai casino onlineDodge, porém, foi descartada por Alexandrethai casino onlineMoraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores.

O ministro afirmou também que o inquérito foi aberto com base no regimento interno da Corte, sem participação do Ministério Público.

Moraes se refere ao Artigo 42, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita àthai casino onlinejurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Toffoli alega que, embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal".

Porthai casino onlinevez, o sucessorthai casino onlineDodge no cargo, Augusto Aras, deuthai casino onlineoutubro do ano passado um parecer pela continuidade do inquéritothai casino onlineuma ação movida pela Rede Sustentabilidade na qual o partido questionava a investigação.

Aras afirmou ser possível "concluir que a polícia da Corte Suprema abrange também a proteçãothai casino onlinebens e serviços do Tribunal, assim como a incolumidade dos ministros, juízes, servidores e demais pessoas que o frequentam".

A Advocacia-Geral da União também defendeu a legalidade das investigações. Segundo um parecer do advogado-geral da União, André Mendonça, enviado ao ministro Edison Fachin, há previsão legal para a investigação no regimento interno do tribunal. E, para Mendonça, cabe somente aos ministros interpretar as regras previstas.

O que já foi feito?

Desde a abertura do inquérito, Moraes já determinou busca e apreensão nas casasthai casino onlineusuáriosthai casino onlineredes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contasthai casino onlinesete investigadosthai casino onlineredes sociais e no WhatsApp.

Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federalthai casino online2018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criaçãothai casino onlineum "tribunalthai casino onlineexceção para julgar ministros do STF".

A medida irritou militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro e que temem ações contra outros membros da corporação.

Moraes também chegou a determinar a retirada do arthai casino onlineuma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé que mencionava o presidente do STF.

O ministro voltou atrás após entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, associações que representam jornalistas e até mesmo alguns ministros do STF classificarem o ato como uma censura à liberdadethai casino onlineimprensa. Moraes, no entanto, refutou a críticathai casino onlinecensura.

Em abril, após Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Moraes determinou que os delegados responsáveis pelo inquérito foram mantidos com o objetivothai casino onlineblindar as investigações contra interferências políticas.

De acordo com reportagem da Folhathai casino onlineS.Paulo, a PF teria identificado o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos articuladores da redethai casino onlinefake news. O vereador nega e diz que o inquérito é "inconstitucional".

A previsão erathai casino onlineque a investigação terminassethai casino onlinejaneiro, mas o prazo foi prorrogado para junho. Nada impede que isso ocorra novamente.

Segundo o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, o inquérito já produziu, independentementethai casino onlineseus resultados, uma inibiçãothai casino onlineações que geram "instabilidade institucional".

"Da noite para o dia, maisthai casino online70% das fake news que rodavam nas redes sociais desapareceram", disse Toffolithai casino onlineentrevista ao site ConJur.

Fake news também são alvothai casino onlineCPMI

Também estáthai casino onlinecurso no Congresso uma Comissão Parlamentar Mistathai casino onlineInquérito sobre a veiculaçãothai casino onlinenotícias falsas, a CPMI das Fake News.

A comissão foi criada para investigar suspeitasthai casino onlineataques na internet e utilizaçãothai casino onlineperfis falsos para influenciar as eleições 2018 e foi ampliada para apurar o possível uso dessas práticas depois do pleito.

Depoimentos feitos à comissão apontaram a participaçãothai casino onlinedois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, ethai casino onlineassessores próximosthai casino onlinecampanhas na internet para atacar adversários.

Alvothai casino onlineataquesthai casino onlinesites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissãothai casino onlineque aponta "milícias digitais"thai casino onlinetornothai casino onlineBolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticosthai casino onlinesua gestão.

Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, por Carlos e Eduardo e por assessores do Poder Executivo ethai casino onlineparlamentares aliados do governo.

Outro deputado federal, Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvothai casino onlineataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, "é muito difícil imaginar que exista um gabinete atuando ali e que ele (Bolsonaro) não saiba o que acontece ali". Ela ressalta que o presidente não foi implicado diretamentethai casino onlinenenhum depoimento, mas sim seus familiares e auxiliares.

Segundo Da Mata, há três núcleos sob investigação: "o operacional, que conta com assessoresthai casino onlinedeputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar". Um dos objetivos próximos passos da CPMI é "seguir o caminho do dinheiro".

Na CPMI, Eduardo Bolsonaro afirmou que não iria fazer perguntas a Frota por "ter mais o que fazer". "Tenho que trabalhar,thai casino onlinevezthai casino onlineficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade."

As acusaçõesthai casino onlineFrota e Joice foram rebatidas por deputados da base governista e aliados do presidente, que as classificaramthai casino online"falsas", "frutothai casino onlinevingança", "sem provas" e "contothai casino onlinefadas". A CPMI das Fake News foi apelidada por elesthai casino onlineCPI da Censura.

A comissão tinha a previsãothai casino onlineser concluída até abrilthai casino online2020, mas seu prazo foi prorrogado por tempo indeterminado no finalthai casino onlineabril.