Inquérito do STF sobre fake news: entenda as polêmicas da investigação que provoca atrito entre Bolsonaro e a Corte:mrjack bet baixar app

mrjack bet baixar app A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (27/05) mandadosmrjack bet baixar appbusca e apreensão relacionados ao inquérito que apura a veiculaçãomrjack bet baixar appnotícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito é conduzidomrjack bet baixar appsigilo pela própria Corte e está sob a relatoria do ministro Alexandremrjack bet baixar appMoraes, que expediu as ordens à polícia.

Os 29 mandados foram cumpridosmrjack bet baixar appcinco Estados - Riomrjack bet baixar appJaneiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina - e no Distrito Federal e têm como alvo pessoas suspeitasmrjack bet baixar appenvolvimento com uma redemrjack bet baixar appdivulgaçãomrjack bet baixar appofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e seus familiares.

Entre eles, estão apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o empresário Luciano Hang, fundador da Havan, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a militante Sara Winter, o empresário Edgard Corona, presidente da redemrjack bet baixar appacademias Smart Fit, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Moraes também determinou que deputados federais do PSL, pelo qual Bolsonaro se elegeu e do qual se desfilioumrjack bet baixar appnovembro do ano passado, sejam ouvidos nos próximos dias. Mas eles não foram alvosmrjack bet baixar appmandados nesta quarta.

Entre eles, estão Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Daniel Lúcio (RJ), Filipe Barros (PR), Geraldo Junio (MG) e Luiz Phillipemrjack bet baixar appOrleans e Bragança (RJ).

O ministro também quer ouvir dois deputados estaduais do PSLmrjack bet baixar appSão Paulo, Douglas dos Santos e Gil Diniz.

O que está sendo investigado?

O inquérito foi abertomrjack bet baixar appmarçomrjack bet baixar app2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem provocaçãomrjack bet baixar appoutro órgão. Toffoli escolheu Moraes para conduzir o inquérito sem que houvesse sorteio entre todos os ministros

"Não existe Estado Democráticomrjack bet baixar appDireito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", afirmou o Toffoli ao anunciar a medida.

"O STF sempre atuou na defesa das liberdades,mrjack bet baixar appespecial da liberdademrjack bet baixar appimprensa emrjack bet baixar appuma imprensa livremrjack bet baixar appváriosmrjack bet baixar appseus julgados."

O inquérito exclui a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvomrjack bet baixar appcríticas não sómrjack bet baixar appprocuradores, mas tambémmrjack bet baixar appmembros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessivamrjack bet baixar apppoder nas mãos do Supremo.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação, por considerá-la ilegal. Ela encaminhou ao STF um documento informando que havia arquivado o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal.

A decisãomrjack bet baixar appDodge, porém, foi descartada por Alexandremrjack bet baixar appMoraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores.

O ministro afirmou também que o inquérito foi aberto com base no regimento interno da Corte, sem participação do Ministério Público.

Moraes se refere ao Artigo 42, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita àmrjack bet baixar appjurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Toffoli alega que, embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal".

Pormrjack bet baixar appvez, o sucessormrjack bet baixar appDodge no cargo, Augusto Aras, deumrjack bet baixar appoutubro do ano passado um parecer pela continuidade do inquéritomrjack bet baixar appuma ação movida pela Rede Sustentabilidade na qual o partido questionava a investigação.

Aras afirmou ser possível "concluir que a polícia da Corte Suprema abrange também a proteçãomrjack bet baixar appbens e serviços do Tribunal, assim como a incolumidade dos ministros, juízes, servidores e demais pessoas que o frequentam".

A Advocacia-Geral da União também defendeu a legalidade das investigações. Segundo um parecer do advogado-geral da União, André Mendonça, enviado ao ministro Edison Fachin, há previsão legal para a investigação no regimento interno do tribunal. E, para Mendonça, cabe somente aos ministros interpretar as regras previstas.

O que já foi feito?

Desde a abertura do inquérito, Moraes já determinou busca e apreensão nas casasmrjack bet baixar appusuáriosmrjack bet baixar appredes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contasmrjack bet baixar appsete investigadosmrjack bet baixar appredes sociais e no WhatsApp.

Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federalmrjack bet baixar app2018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criaçãomrjack bet baixar appum "tribunalmrjack bet baixar appexceção para julgar ministros do STF".

A medida irritou militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro e que temem ações contra outros membros da corporação.

Moraes também chegou a determinar a retirada do armrjack bet baixar appuma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé que mencionava o presidente do STF.

O ministro voltou atrás após entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, associações que representam jornalistas e até mesmo alguns ministros do STF classificarem o ato como uma censura à liberdademrjack bet baixar appimprensa. Moraes, no entanto, refutou a críticamrjack bet baixar appcensura.

Em abril, após Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Moraes determinou que os delegados responsáveis pelo inquérito foram mantidos com o objetivomrjack bet baixar appblindar as investigações contra interferências políticas.

De acordo com reportagem da Folhamrjack bet baixar appS.Paulo, a PF teria identificado o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos articuladores da redemrjack bet baixar appfake news. O vereador nega e diz que o inquérito é "inconstitucional".

A previsão eramrjack bet baixar appque a investigação terminassemrjack bet baixar appjaneiro, mas o prazo foi prorrogado para junho. Nada impede que isso ocorra novamente.

Segundo o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, o inquérito já produziu, independentementemrjack bet baixar appseus resultados, uma inibiçãomrjack bet baixar appações que geram "instabilidade institucional".

"Da noite para o dia, maismrjack bet baixar app70% das fake news que rodavam nas redes sociais desapareceram", disse Toffolimrjack bet baixar appentrevista ao site ConJur.

Fake news também são alvomrjack bet baixar appCPMI

Também estámrjack bet baixar appcurso no Congresso uma Comissão Parlamentar Mistamrjack bet baixar appInquérito sobre a veiculaçãomrjack bet baixar appnotícias falsas, a CPMI das Fake News.

A comissão foi criada para investigar suspeitasmrjack bet baixar appataques na internet e utilizaçãomrjack bet baixar appperfis falsos para influenciar as eleições 2018 e foi ampliada para apurar o possível uso dessas práticas depois do pleito.

Depoimentos feitos à comissão apontaram a participaçãomrjack bet baixar appdois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, emrjack bet baixar appassessores próximosmrjack bet baixar appcampanhas na internet para atacar adversários.

Alvomrjack bet baixar appataquesmrjack bet baixar appsites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissãomrjack bet baixar appque aponta "milícias digitais"mrjack bet baixar apptornomrjack bet baixar appBolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticosmrjack bet baixar appsua gestão.

Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, por Carlos e Eduardo e por assessores do Poder Executivo emrjack bet baixar appparlamentares aliados do governo.

Outro deputado federal, Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvomrjack bet baixar appataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, "é muito difícil imaginar que exista um gabinete atuando ali e que ele (Bolsonaro) não saiba o que acontece ali". Ela ressalta que o presidente não foi implicado diretamentemrjack bet baixar appnenhum depoimento, mas sim seus familiares e auxiliares.

Segundo Da Mata, há três núcleos sob investigação: "o operacional, que conta com assessoresmrjack bet baixar appdeputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar". Um dos objetivos próximos passos da CPMI é "seguir o caminho do dinheiro".

Na CPMI, Eduardo Bolsonaro afirmou que não iria fazer perguntas a Frota por "ter mais o que fazer". "Tenho que trabalhar,mrjack bet baixar appvezmrjack bet baixar appficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade."

As acusaçõesmrjack bet baixar appFrota e Joice foram rebatidas por deputados da base governista e aliados do presidente, que as classificarammrjack bet baixar app"falsas", "frutomrjack bet baixar appvingança", "sem provas" e "contomrjack bet baixar appfadas". A CPMI das Fake News foi apelidada por elesmrjack bet baixar appCPI da Censura.

A comissão tinha a previsãomrjack bet baixar appser concluída até abrilmrjack bet baixar app2020, mas seu prazo foi prorrogado por tempo indeterminado no finalmrjack bet baixar appabril.