Justiça federal proíbe governocomo fazer depósito na sportingbetveicular campanha contra isolamento social:como fazer depósito na sportingbet

como fazer depósito na sportingbet A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (28/03) o governo federalcomo fazer depósito na sportingbetveicular a campanha "O Brasil não pode parar" contra as medidascomo fazer depósito na sportingbetisolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus como fazer depósito na sportingbet .

A decisãocomo fazer depósito na sportingbetcaráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalhocomo fazer depósito na sportingbetresposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Riocomo fazer depósito na sportingbetJaneiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportarcomo fazer depósito na sportingbetforma prejudicial ou perigosa àcomo fazer depósito na sportingbetsaúde.

A juíza ordena que o governo se abstenhacomo fazer depósito na sportingbetdivulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que "sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamentocomo fazer depósito na sportingbetentidades científicascomo fazer depósito na sportingbetnotório conhecimento no campocomo fazer depósito na sportingbetepidemiologia ecomo fazer depósito na sportingbetsaúde pública".

Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federalcomo fazer depósito na sportingbetredes sociais, aplicativoscomo fazer depósito na sportingbetmensagens ou qualquer outro canal digital.

O governo deve ainda,como fazer depósito na sportingbetaté 24 horas, divulgarcomo fazer depósito na sportingbetcanaiscomo fazer depósito na sportingbetcomunicação físicos ou digitais uma notacomo fazer depósito na sportingbetque reconhece que a campanha não está embasadacomo fazer depósito na sportingbetinformações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidascomo fazer depósito na sportingbetsaúde pública.

O Planalto também é obrigado a promover uma campanhacomo fazer depósito na sportingbetinformação sobre as formascomo fazer depósito na sportingbettransmissão da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, seguindo as recomendações técnicas atuais, no prazocomo fazer depósito na sportingbet15 dias.

Enquanto isso não for feito, diz a juíza, as empresas responsáveis pelas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, pelo portal YouTube e pelos aplicativoscomo fazer depósito na sportingbetmensagem WhatsApp e Instagram devem impedir a circulaçãocomo fazer depósito na sportingbetáudios, vídeos ou imagems relativos à campanha nem usar hashtags associados a ela.

Estas companhias também devem veicularcomo fazer depósito na sportingbetmassa mensagens que esclarecem à população que o distanciamento social deve ser mantido até que testes e dados científicos apontem que as atividades podem ser gradualmente retomadas e que países que demoraram a adotar essas medidas "registram milharescomo fazer depósito na sportingbetmortes e colapsocomo fazer depósito na sportingbetseus sistemascomo fazer depósito na sportingbetsaúde".

O descumprimento da decisão implicará no pagamentocomo fazer depósito na sportingbetuma multacomo fazer depósito na sportingbetR$ 100 mil por infração.

Planalto nega que tenha veiculado campanha

Em nota, a Secretaria Especialcomo fazer depósito na sportingbetComunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o vídeo da campanha que circulacomo fazer depósito na sportingbetredes sociais foi produzidocomo fazer depósito na sportingbetcaráter experimental e seria uma "proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo". Mas, segundo a Secom, a campanha "não chegou a ser aprovada".

A juíza, emcomo fazer depósito na sportingbetdecisão, afirma que a campanha foi promovidacomo fazer depósito na sportingbetpublicações oficiais do governo. A Secom afirma porcomo fazer depósito na sportingbetvez que ela não foi veiculada "em qualquer canal oficial do governo federal".

"Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do governo federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido", diz nota.

"Também se deve registrar que a divulgaçãocomo fazer depósito na sportingbetvalorescomo fazer depósito na sportingbetcontratos firmados pela Secom ecomo fazer depósito na sportingbetvinculação para a alegada campanha não encontra respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos órgãoscomo fazer depósito na sportingbetimprensa, que não os checaram e nem confirmaram as informações, agindo, portanto,como fazer depósito na sportingbetmaneira irresponsável."

Bolsonaro ignora evidências científicas, diz MPF

Na ação, o MPF-RJ diz que, "desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-1910, a despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estadocomo fazer depósito na sportingbetpandemia mundial".

Em pronunciamento pela televisão na última terça-feira (24/03), o presidente atacou governadores, criticou o fechamentocomo fazer depósito na sportingbetescolas e comércio e disse que o Brasil deveria "voltar à normalidade" mesmocomo fazer depósito na sportingbetmeio à pandemia do novo coronavírus.

"Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceitocomo fazer depósito na sportingbetterra arrasada, a proibiçãocomo fazer depósito na sportingbettransportes, o fechamentocomo fazer depósito na sportingbetcomércio e o confinamentocomo fazer depósito na sportingbetmassa", disse Bolsonaro.

"O que se passa no mundo tem mostrado que o grupocomo fazer depósito na sportingbetrisco é o das pessoas acima dos 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fataiscomo fazer depósito na sportingbetpessoas sãs, com menoscomo fazer depósito na sportingbet40 anoscomo fazer depósito na sportingbetidade. Noventa por centocomo fazer depósito na sportingbetnós não teremos qualquer manifestação, caso se contamine."

A fala provocou repúdiocomo fazer depósito na sportingbetparlamentares, profissionaiscomo fazer depósito na sportingbetsaúde, opositores e até aliados do presidente.

Campanha pode gerar danos irreparáveis á população, diz juíza

De acordo com a juíza Laura Bastos Carvalho, os dados mais recentes apontam que há até o momento 3.417 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil e 92 mortes e que o vírus está circulando livremente entre a população, algo que foi oficialmente reconhecido pelo Ministério da Saúde.

A redução da velocidade do surgimentocomo fazer depósito na sportingbetnovos casos é indicado "pela comunidade científica como medida necessária para que os sistemascomo fazer depósito na sportingbetsaúde mantenhamcomo fazer depósito na sportingbetcapacidadecomo fazer depósito na sportingbettratar os doentes, sob penacomo fazer depósito na sportingbetentraremcomo fazer depósito na sportingbetcolapso, o que resultariacomo fazer depósito na sportingbetum número muito maiorcomo fazer depósito na sportingbetmortes — tanto por covid-19 como por outras causas", disse Carvalho.

Na decisão, ela cita um estudo da Imperial College of London que aponta que as medidascomo fazer depósito na sportingbetisolamento social poderiam reduzir pela metade o númerocomo fazer depósito na sportingbetmortoscomo fazer depósito na sportingbetcomparação com a adoçãocomo fazer depósito na sportingbetmedidascomo fazer depósito na sportingbetdistanciamento social, que são menos rígidas e amplas.

"O incentivo para que a população saia às ruas e retomecomo fazer depósito na sportingbetrotina, sem que haja um planocomo fazer depósito na sportingbetcombate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultarcomo fazer depósito na sportingbetproteção deficiente do direito constitucional à saúde, tantocomo fazer depósito na sportingbetseu viés individual, como coletivo. E essa proteção deficiente impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e pobres", afirma a juíza.

"Na dita campanha não há menção à possibilidadecomo fazer depósito na sportingbetque o mero distanciamento social possa levar a um maior númerocomo fazer depósito na sportingbetcasos da Covid-19, quando comparado à medidacomo fazer depósito na sportingbetisolamento, e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particularcomo fazer depósito na sportingbetsaúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população."

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