Justiça federal proíbe governoeldorado casino onlineveicular campanha contra isolamento social:eldorado casino online

eldorado casino online A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (28/03) o governo federaleldorado casino onlineveicular a campanha "O Brasil não pode parar" contra as medidaseldorado casino onlineisolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus eldorado casino online .

A decisãoeldorado casino onlinecaráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalhoeldorado casino onlineresposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rioeldorado casino onlineJaneiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportareldorado casino onlineforma prejudicial ou perigosa àeldorado casino onlinesaúde.

A juíza ordena que o governo se abstenhaeldorado casino onlinedivulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que "sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamentoeldorado casino onlineentidades científicaseldorado casino onlinenotório conhecimento no campoeldorado casino onlineepidemiologia eeldorado casino onlinesaúde pública".

Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federaleldorado casino onlineredes sociais, aplicativoseldorado casino onlinemensagens ou qualquer outro canal digital.

O governo deve ainda,eldorado casino onlineaté 24 horas, divulgareldorado casino onlinecanaiseldorado casino onlinecomunicação físicos ou digitais uma notaeldorado casino onlineque reconhece que a campanha não está embasadaeldorado casino onlineinformações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidaseldorado casino onlinesaúde pública.

O Planalto também é obrigado a promover uma campanhaeldorado casino onlineinformação sobre as formaseldorado casino onlinetransmissão da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, seguindo as recomendações técnicas atuais, no prazoeldorado casino online15 dias.

Enquanto isso não for feito, diz a juíza, as empresas responsáveis pelas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, pelo portal YouTube e pelos aplicativoseldorado casino onlinemensagem WhatsApp e Instagram devem impedir a circulaçãoeldorado casino onlineáudios, vídeos ou imagems relativos à campanha nem usar hashtags associados a ela.

Estas companhias também devem veiculareldorado casino onlinemassa mensagens que esclarecem à população que o distanciamento social deve ser mantido até que testes e dados científicos apontem que as atividades podem ser gradualmente retomadas e que países que demoraram a adotar essas medidas "registram milhareseldorado casino onlinemortes e colapsoeldorado casino onlineseus sistemaseldorado casino onlinesaúde".

O descumprimento da decisão implicará no pagamentoeldorado casino onlineuma multaeldorado casino onlineR$ 100 mil por infração.

Planalto nega que tenha veiculado campanha

Em nota, a Secretaria Especialeldorado casino onlineComunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o vídeo da campanha que circulaeldorado casino onlineredes sociais foi produzidoeldorado casino onlinecaráter experimental e seria uma "proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo". Mas, segundo a Secom, a campanha "não chegou a ser aprovada".

A juíza, emeldorado casino onlinedecisão, afirma que a campanha foi promovidaeldorado casino onlinepublicações oficiais do governo. A Secom afirma poreldorado casino onlinevez que ela não foi veiculada "em qualquer canal oficial do governo federal".

"Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do governo federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido", diz nota.

"Também se deve registrar que a divulgaçãoeldorado casino onlinevaloreseldorado casino onlinecontratos firmados pela Secom eeldorado casino onlinevinculação para a alegada campanha não encontra respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos órgãoseldorado casino onlineimprensa, que não os checaram e nem confirmaram as informações, agindo, portanto,eldorado casino onlinemaneira irresponsável."

Bolsonaro ignora evidências científicas, diz MPF

Na ação, o MPF-RJ diz que, "desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-1910, a despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estadoeldorado casino onlinepandemia mundial".

Em pronunciamento pela televisão na última terça-feira (24/03), o presidente atacou governadores, criticou o fechamentoeldorado casino onlineescolas e comércio e disse que o Brasil deveria "voltar à normalidade" mesmoeldorado casino onlinemeio à pandemia do novo coronavírus.

"Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceitoeldorado casino onlineterra arrasada, a proibiçãoeldorado casino onlinetransportes, o fechamentoeldorado casino onlinecomércio e o confinamentoeldorado casino onlinemassa", disse Bolsonaro.

"O que se passa no mundo tem mostrado que o grupoeldorado casino onlinerisco é o das pessoas acima dos 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fataiseldorado casino onlinepessoas sãs, com menoseldorado casino online40 anoseldorado casino onlineidade. Noventa por centoeldorado casino onlinenós não teremos qualquer manifestação, caso se contamine."

A fala provocou repúdioeldorado casino onlineparlamentares, profissionaiseldorado casino onlinesaúde, opositores e até aliados do presidente.

Campanha pode gerar danos irreparáveis á população, diz juíza

De acordo com a juíza Laura Bastos Carvalho, os dados mais recentes apontam que há até o momento 3.417 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil e 92 mortes e que o vírus está circulando livremente entre a população, algo que foi oficialmente reconhecido pelo Ministério da Saúde.

A redução da velocidade do surgimentoeldorado casino onlinenovos casos é indicado "pela comunidade científica como medida necessária para que os sistemaseldorado casino onlinesaúde mantenhameldorado casino onlinecapacidadeeldorado casino onlinetratar os doentes, sob penaeldorado casino onlineentraremeldorado casino onlinecolapso, o que resultariaeldorado casino onlineum número muito maioreldorado casino onlinemortes — tanto por covid-19 como por outras causas", disse Carvalho.

Na decisão, ela cita um estudo da Imperial College of London que aponta que as medidaseldorado casino onlineisolamento social poderiam reduzir pela metade o númeroeldorado casino onlinemortoseldorado casino onlinecomparação com a adoçãoeldorado casino onlinemedidaseldorado casino onlinedistanciamento social, que são menos rígidas e amplas.

"O incentivo para que a população saia às ruas e retomeeldorado casino onlinerotina, sem que haja um planoeldorado casino onlinecombate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultareldorado casino onlineproteção deficiente do direito constitucional à saúde, tantoeldorado casino onlineseu viés individual, como coletivo. E essa proteção deficiente impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e pobres", afirma a juíza.

"Na dita campanha não há menção à possibilidadeeldorado casino onlineque o mero distanciamento social possa levar a um maior númeroeldorado casino onlinecasos da Covid-19, quando comparado à medidaeldorado casino onlineisolamento, e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particulareldorado casino onlinesaúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população."

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