O acordobaixar sportingbet no iphoneBolsonaro com o Congresso para recuperar o controle sobre os R$ 30,1 bilhões do Orçamento:baixar sportingbet no iphone

Também estabelecia um prazobaixar sportingbet no iphone90 para os ministérios liberarem o dinheiro — e os gestores que descumprissem esta regra poderiam inclusive ser processados.

Agora, o Planalto acredita ter os votos necessários para manter o vetobaixar sportingbet no iphoneBolsonaro. No Senado, até mesmo alguns parlamentaresbaixar sportingbet no iphoneoposição defendem a manutenção do veto presidencial.

O Palácio do Planalto também enviou ao Congresso nesta terça-feira três projetosbaixar sportingbet no iphonelei (PLNs) sobre o assunto — o principal deles garante que as escolhas feitas por Domingos Neto serão mantidasbaixar sportingbet no iphonecercabaixar sportingbet no iphonemetade dos R$ 30,1 bilhões, embora o ritmo e a formabaixar sportingbet no iphoneliberação dos recursos passem a ser controlados pelo Executivo.

O valor exato que permaneceria com o Congresso ainda é incerto, inclusive para a Consultoriabaixar sportingbet no iphoneOrçamento da Câmara. Segundo o consultor Wagner Primo, os PLNs mantêm as escolhas feitas por Domingos Netobaixar sportingbet no iphonepelo menos R$ 18 bilhões dos R$ 30,1 bilhões iniciais — mas o valor pode ser um pouco menor.

A diferença é a forma como o dinheiro seria aplicado: os PLNs dão ao Executivo a capacidadebaixar sportingbet no iphonedeterminar o ritmo da liberação dos recursos; alémbaixar sportingbet no iphonepossibilitar o congelamento ("contingenciamento", no jargão) deles.

Os três projetos também mudam a forma como o Executivo executa as emendasbaixar sportingbet no iphonebancadas e as emendas individuais dos deputados e senadores — dando um pouco maisbaixar sportingbet no iphoneflexibilidade ao Executivo na horabaixar sportingbet no iphonepagar estes recursos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um atraso no envio dos PLNs fez com que a decisão sobre o vetobaixar sportingbet no iphoneBolsonaro tivessebaixar sportingbet no iphoneser adiada: os projetos deveriam ter chegado ao Congresso na manhã desta terça (3), mas só foram recebidos por volta das 17h. Assim, muitos líderesbaixar sportingbet no iphonepartidos reclamaram que não tiveram tempo para analisar o conteúdo dos projetos.

No começo da noitebaixar sportingbet no iphoneterça, o presidente Jair Bolsonaro usoubaixar sportingbet no iphoneconta no Twitter para argumentar que não fechou qualquer acordo com o Congresso — e que a possível manutenção dos vetos garante a "autonomia orçamentária" do Executivo.

Apesar da fala do presidente, o envio dos PLNs é visto por muitos na Câmara e no Senado como um acenobaixar sportingbet no iphoneBolsonaro aos presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também aos líderes do chamado "centrão" na Câmara, que defendiam a derrubada do veto presidencial.

Segundo um articulador do governo que trabalha dentro do Congresso, o envio dos PLNs é um gestobaixar sportingbet no iphoneboa vontade do governo — não interessa ao presidente da República derrubar todo o planejamento feito pelos congressistasbaixar sportingbet no iphonetorno das emendas do relator do Orçamento, Domingos Neto.

"Ganhar (a votação) a gente vai ganhar, porque temos os votos. Agora, os deputados e alguns senadores ficaram extremamentes insegurosbaixar sportingbet no iphonea gente não pagar nenhuma RP 9 (como são chamadas as emendas do relator Domingos Neto, no jargão). Eles iam ficarbaixar sportingbet no iphonemaus lençóis com prefeitos, etc (...). Se a gente só mantivesse o veto, poderíamos não pagar nada. (Os PLNs foram enviados) para dar uma tranquilidade, não só para o Alcolumbre mas para os outros parlamentares", disse a fonte.

Disputa começoubaixar sportingbet no iphonedezembro passado

Embora só tenha se tornado pública pouco antes do Carnaval, a disputa entre o Planalto e parte do Congresso começou bem antes,baixar sportingbet no iphonedezembrobaixar sportingbet no iphone2019.

Foi no dia 18 daquele mês que Bolsonaro resolveu vetar um artigo da Leibaixar sportingbet no iphoneDiretrizes Orçamentárias (LDO), o 64-A.

Este trecho dava ao relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), o direitobaixar sportingbet no iphonedirecionar os R$ 30,1 bilhõesbaixar sportingbet no iphoneemendas, como havia sido pedido por diferentes partidos e bancadas no Congresso.

O trecho também fixava um prazobaixar sportingbet no iphone90 dias aos ministérios para liberar o dinheiro, sob riscobaixar sportingbet no iphoneresponsabilização dos gestores na Justiça.

Segundo técnicos consultados pela reportagem da BBC News Brasil, a mudança gerou pesadas reclamações na Esplanada dos Ministérios no começo deste ano, o que motivou o veto presidencial.

"Ali (naqueles R$ 30 bilhões) têmbaixar sportingbet no iphonetudo. Tem lugares na Esplanada que só poderão contar com esse dinheirobaixar sportingbet no iphoneemendasbaixar sportingbet no iphonerelator", diz um técnico. "Na verdade, criou-se uma instânciabaixar sportingbet no iphoneexecução (orçamentária) dentro do Legislativo, uma coisa super complicada", disse o profissional.

"Houve uma reação muito forte na Esplanada, dos militares,baixar sportingbet no iphonetodo mundo. O gestor (de cada ministério) corria riscobaixar sportingbet no iphoneser processado caso não fizesse a execução orçamentária dentro desse prazobaixar sportingbet no iphone90 dias", ressalta ele.

Um acordo entre Congresso e Executivo começou a ser costurado antes do Carnaval, mas naufragou quando o Planalto deixoubaixar sportingbet no iphonemandar um projetobaixar sportingbet no iphonelei dividindo os R$ 30 bilhões.

Executivo prefere gastarbaixar sportingbet no iphoneDefesa; Congresso privilegiou cidades

Na rubrica dos investimentos, o Congresso já manda mais que o próprio Executivo.

Enquanto o Planalto dispõebaixar sportingbet no iphonepouco maisbaixar sportingbet no iphoneR$ 19,3 bilhões para aplicarbaixar sportingbet no iphoneinvestimentosbaixar sportingbet no iphone2019, as emendas parlamentares do Congresso determinarão o destinobaixar sportingbet no iphoneR$ 22,1 bilhões nesta rubrica.

As prioridadesbaixar sportingbet no iphonecada Poder também são bastante distintas, na horabaixar sportingbet no iphonealocar o dinheiro.

No Executivo, as prioridades estão nas áreasbaixar sportingbet no iphonedefesa (R$ 6,01 bilhões), transporte (principalmente manutençãobaixar sportingbet no iphonerodovias), com mais R$ 5,8 bilhões, saúde (R$ 1,2 bilhão) e educação (R$ 1,1 bilhão).

Já o Legislativo priorizou urbanismo, habitação e saneamento (R$ 6,6 bilhões), seguidosbaixar sportingbet no iphoneinvestimentosbaixar sportingbet no iphonesaúde (R$ 3,1 bilhões), educação (R$ 3 bilhões) e transporte (R$ 2,07 bilhões).

Congresso ocupa cada vez mais espaço no Orçamento

Os R$ 30,1 bilhões reivindicados por Domingos Neto não são o primeiro movimento do Congresso para ocupar mais espaço no Orçamento desde o começo da gestãobaixar sportingbet no iphoneJair Bolsonaro.

Em meados do ano passado, congressistas já tinham aprovado uma propostabaixar sportingbet no iphoneemenda à Constituição (PEC) que tornou obrigatório o pagamento das emendasbaixar sportingbet no iphonebancada — somando cercabaixar sportingbet no iphoneR$ 15,4 bilhões.

Na época, o governo apoiou a proposta: sem ter como resistir à pressão do Congresso, a gestão Bolsonaro procurou evitar a aparênciabaixar sportingbet no iphoneuma derrota.

A mudança na Constituição também trouxe algumas regras para o uso do dinheiro das emendasbaixar sportingbet no iphonebancada. Por exemplo: se o dinheiro for aplicadobaixar sportingbet no iphoneuma obra ou projeto que dure maisbaixar sportingbet no iphoneum ano, a bancada fica obrigada a destinar emendas para esta finalidade até que esteja concluída.

Até então, o pagamentobaixar sportingbet no iphoneemendas deste tipo não era obrigatório, e frequentemente o dinheiro acabava não saindo dos cofres públicos.

No ano que vem, o valor destas emendasbaixar sportingbet no iphonebancada voltará a crescer, segundo a PEC aprovada.

Outros dois fatores também fazem com que o Congresso esteja ainda mais forte na relação com o Executivo este ano.

Bolsonaro terábaixar sportingbet no iphonelidar este ano com as consequênciasbaixar sportingbet no iphonenão ter construído uma basebaixar sportingbet no iphoneapoio no Congresso e enfrentar um "ano curto" na política, já que no segundo semestre deputados e senadores concentrarão suas energias na eleição municipal.

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