Bolsonaro não pode justificar vídeos contra Congresso como 'conversa pessoal', dizem constitucionalistas:esporte de sorte

"Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteirasesporte de sortetumultuar a República", escreveu o presidente.

Professores e especialistasesporte de sorteDireito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a justificativa não se sustenta juridicamente.

"Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentementeesporte de sortecaráter público", afirma Estefânia Barbosa, professoraesporte de sorteDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"No momentoesporte de sorteque ele está conversando com políticos, tratandoesporte de sortequestões fundamentais da vida do país, e claramente atacando o Congresso, ele está agindoesporte de sortemodo inconstitucional", diz Barbosa.

"É uma fala cínica (sobre ser conversa pessoal), porque com o compartilhamento ele obviamente pretende uma difusão dessa mensagem por terceiros", afirma o Roberto Dias, professoresporte de sorteDireito Constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

"Ele é o presidente da República no exercício da função, (fazendo o compartilhamento) no âmbito pessoal ou nas redes, é obviamente uma tentativaesporte de sorteacuar o Congresso Nacional", diz Dias.

Além disso, afirmam os especialistas, pessoas públicas — especialmente políticos e definitivamente o presidente da República — têm uma esferaesporte de sorteprivacidade muito mais restritaesporte de sortefunçãoesporte de sorteseus cargos e da influência queesporte de sorteatitudes têm na vida do país.

"Se ele está tramando naesporte de sorteprivacidade um golpe contra o Congresso, isso não é protegido pelo direito à privacidade", explica Barbosa.

"O presidente não pode alegar privacidade numa situação dessa", afirma Vania Aieta, especialistaesporte de sorteDireito Constitucional e professora da UERJ (Universidade Estadual do Rioesporte de sorteJaneiro).

"Mesmo na rede pessoal ele precisa responder por isso. É detentoresporte de sorteum cargo do Poder Executivo, tem responsabilidades institucionais, não pode dizer certas coisas."

O que diz o vídeo?

Na semana passada,esporte de sortemeio à tensão entre o Planalto e o Congresso na disputa pelo Orçamento, o ministro Augusto Heleno, do Gabineteesporte de sorteSegurança Institucional (GSI) disse que os deputados e senadores eram "chantagistas" e que o governo deveria chamar as pessoas a irem às ruas. No mesmo dia, uma manifestação contra as Casas começou a ser articuladaesporte de sorteredes sociais.

Uma semana depois, segundo o Estadoesporte de sorteS. Paulo, Bolsonaro começou a disparar um vídeo convocando as pessoas para o ato por meio do WhatsApp.

Com 1 minuto e 40 segundos, o vídeo tem ao fundo o Hino Nacional tocadoesporte de sortesaxofone e um textoesporte de sorteapoio ao presidente, alémesporte de sorteimagensesporte de sorteBolsonaro durante discursos e no hospital, após ter sido esfaqueado durante a campanha eleitoralesporte de sorte2018.

O texto diz que ele "foi chamado a lutar por nós" e "quase morreu por nós". "Dia 15/03 vamos mostrar a força família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil."

Presidente 'emocionado'

O ministro da Secretaria-Geral do governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que "em nenhum momento o presidente sequer pensaesporte de sorteatacar as instituições."

Ramos disse "o presidente não fez o vídeo" e que as imagens "não atacam o Congresso".

"As cenas são emotivas, mostram o presidente levando a facada, defendem o governo. Ele ficou emocionado e compartilhou com amigos,esporte de sorteum grupo reservado e restrito", afirmou Ramos à Folhaesporte de sorteS.Paulo.

Presidente não pode convocar ato contra o Congresso

A notícia do compartilhamento do vídeo pelo presidente foi recebida com inúmeras críticas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celsoesporte de sorteMello disse que Bolsonaro não estaria "à altura do cargo" seesporte de sortefato tivesse apoiado ato contra o Congresso.

A convocação revela "a face sombriaesporte de sorteum presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separaçãoesporte de sortePoderes", disse o ministro. "Atoesporte de sorteinequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gestoesporte de sorteominoso desapreço eesporte de sorteinaceitável degradação do princípio democrático", acrescentou o decano da mais alta Corte do país.

A atitude do presidente também foi criticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por juristas e por políticosesporte de sortediversos partidos, tanto na direita quanto na esquerda.

Especialistasesporte de sorteDireito Constitucional explicam que a separação e independência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é um pilares mais básicos da democracia.

"Atentar contra a independência do Legislativo e do Judiciário é expressamente proibido pela Constituição", diz Vania Aieta, da UERJ.

Os constitucionalistas afirmam que a atitude do presidente fere o Artigo 85 da Constituição, que diz que "são crimesesporte de sorteresponsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação".

"Extrapolou o limite que deveria ser intransponível, que é a segurança institucional dos Poderes constituídos", diz Aieta.

Comportamento repetido

Para os constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil, ataque do presidente ao Congresso não foi ato isolado.

"Não é só esse vídeo, ele vem instigando há tempos uma tentativaesporte de sortefragilização das instituições", afirma Estefânia Barbosa.

"Quando ele ataca a imprensa, como (nos ataques) contra a jornalista Patrícia Campos Mello (da Folhaesporte de sorteS.Paulo), ou quando chama o Supremoesporte de sorte'hienas', ele já incorreesporte de sortecrimeesporte de sorteresponsabilidade", diz Barbosa.

"É conjuntoesporte de sorteatos típicosesporte de sortepresidente autoritário", avalia.

"Ele faz como um termômetro, para ver se teria um apoio popular para um golpe, ou seja, para dissolver o Congresso, para colocar uma emenda com violações à Constituição."

Os constitucionalistas afirmam que o apoio ao ato anti-Congresso já configura um atentado à independência e separação dos Poderes.

"Ele não pode depois falar que foi sem querer, que não quis dizer, que é no âmbito pessoal. Se é bravata ou não, tem um valor simbólico, é um estímuloesporte de sorteviolência contra deputados e senadores", diz Barbosa.

A constitucionalista compara a atitudeesporte de sorteBolsonaro a uma tendência mundial que define como "constitucionalismo abusivo".

"É quando se usaesporte de sorteinstrumentos legais ou constitucionais para fragilizar a ordem democrática", diz.

"Países que têm sido objetoesporte de sorteestudo desse tipoesporte de sorteatitude são a Polônia, a Turquia, a Rússia, a Venezuela e o Equador", afirma. "Bolsonaro é menos sutil do que os outros no ataque à democracia."

Atitude pode levar a impeachment?

Juridicamente, dizem os constitucionalistas, atitude do presidente pode ser considerada um crimeesporte de sorteresponsabilidade — pressuposto para aberturaesporte de sorteum processoesporte de sorteimpeachment.

"A Constituição é muito clara e a Lei 1079/50, que disciplina os crimesesporte de sorteresponsabilidade, também tem previsão explícitaesporte de sorteque atentar contra outros Poderes é crime", afirma Dias, da FGV.

No entanto, dizem, embora preciseesporte de sorteum embasamento jurídico, um impeachment é também um processo político, e é preciso que haja disposição do Congresso e da sociedade para que ele aconteça.

O primeiro passo para um impeachment é um cidadão denunciar o presidente da República. Depois, é preciso que o presidente da Câmara, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceite o pedido e dê andamento a ele.

Cobrado por parlamentares a se posicionar sobre o caso, Maia disse, emesporte de sortepágina no Twitter, que "criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir".

"Somos nós, autoridades, que temosesporte de sortedar o exemploesporte de sorterespeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisaesporte de sortepaz e responsabilidade para progredir", escreveu.

O presidente da Câmara disse também que "a democracia é capazesporte de sorteabsorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo" e que "acimaesporte de sortetudo eesporte de sortetodos está o respeito às instituições democráticas".

Para Dias, da FGV, "pode ter havido crime, mas se a Câmara decidir que não vale a pena perseguir um impeachment do presidente no momento, ele não vai acontecer".

Não são raros os casosesporte de sortepedidosesporte de sorteimpeachment feitos contra diversos presidentes — muitos sem fundamento, segundo Dias — e sumariamente negados pela Câmara.

Barbosa acredita que, por mais que juridicamente haja base para um impeachment, não é um processo que deva acontecer no momento.

"(Para um impedimento do presidente) é preciso que o próprio Congresso reaja e que haja apoio político para que o processo vá adiante. Se o Congresso fizer vistas grossas, não há ação", diz Barbosa.

"Fica todo mundo naturalizando para deixar a economia caminhar. Mas é um jogo muito perigoso", afirma.

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