Bolsonaro não pode justificar vídeos contra Congresso como 'conversa pessoal', dizem constitucionalistas:bvb poker

"Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteirasbvb pokertumultuar a República", escreveu o presidente.

Professores e especialistasbvb pokerDireito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a justificativa não se sustenta juridicamente.

"Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentementebvb pokercaráter público", afirma Estefânia Barbosa, professorabvb pokerDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"No momentobvb pokerque ele está conversando com políticos, tratandobvb pokerquestões fundamentais da vida do país, e claramente atacando o Congresso, ele está agindobvb pokermodo inconstitucional", diz Barbosa.

"É uma fala cínica (sobre ser conversa pessoal), porque com o compartilhamento ele obviamente pretende uma difusão dessa mensagem por terceiros", afirma o Roberto Dias, professorbvb pokerDireito Constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

"Ele é o presidente da República no exercício da função, (fazendo o compartilhamento) no âmbito pessoal ou nas redes, é obviamente uma tentativabvb pokeracuar o Congresso Nacional", diz Dias.

Além disso, afirmam os especialistas, pessoas públicas — especialmente políticos e definitivamente o presidente da República — têm uma esferabvb pokerprivacidade muito mais restritabvb pokerfunçãobvb pokerseus cargos e da influência quebvb pokeratitudes têm na vida do país.

"Se ele está tramando nabvb pokerprivacidade um golpe contra o Congresso, isso não é protegido pelo direito à privacidade", explica Barbosa.

"O presidente não pode alegar privacidade numa situação dessa", afirma Vania Aieta, especialistabvb pokerDireito Constitucional e professora da UERJ (Universidade Estadual do Riobvb pokerJaneiro).

"Mesmo na rede pessoal ele precisa responder por isso. É detentorbvb pokerum cargo do Poder Executivo, tem responsabilidades institucionais, não pode dizer certas coisas."

O que diz o vídeo?

Na semana passada,bvb pokermeio à tensão entre o Planalto e o Congresso na disputa pelo Orçamento, o ministro Augusto Heleno, do Gabinetebvb pokerSegurança Institucional (GSI) disse que os deputados e senadores eram "chantagistas" e que o governo deveria chamar as pessoas a irem às ruas. No mesmo dia, uma manifestação contra as Casas começou a ser articuladabvb pokerredes sociais.

Uma semana depois, segundo o Estadobvb pokerS. Paulo, Bolsonaro começou a disparar um vídeo convocando as pessoas para o ato por meio do WhatsApp.

Com 1 minuto e 40 segundos, o vídeo tem ao fundo o Hino Nacional tocadobvb pokersaxofone e um textobvb pokerapoio ao presidente, alémbvb pokerimagensbvb pokerBolsonaro durante discursos e no hospital, após ter sido esfaqueado durante a campanha eleitoralbvb poker2018.

O texto diz que ele "foi chamado a lutar por nós" e "quase morreu por nós". "Dia 15/03 vamos mostrar a força família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil."

Presidente 'emocionado'

O ministro da Secretaria-Geral do governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que "em nenhum momento o presidente sequer pensabvb pokeratacar as instituições."

Ramos disse "o presidente não fez o vídeo" e que as imagens "não atacam o Congresso".

"As cenas são emotivas, mostram o presidente levando a facada, defendem o governo. Ele ficou emocionado e compartilhou com amigos,bvb pokerum grupo reservado e restrito", afirmou Ramos à Folhabvb pokerS.Paulo.

Presidente não pode convocar ato contra o Congresso

A notícia do compartilhamento do vídeo pelo presidente foi recebida com inúmeras críticas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celsobvb pokerMello disse que Bolsonaro não estaria "à altura do cargo" sebvb pokerfato tivesse apoiado ato contra o Congresso.

A convocação revela "a face sombriabvb pokerum presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separaçãobvb pokerPoderes", disse o ministro. "Atobvb pokerinequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gestobvb pokerominoso desapreço ebvb pokerinaceitável degradação do princípio democrático", acrescentou o decano da mais alta Corte do país.

A atitude do presidente também foi criticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por juristas e por políticosbvb pokerdiversos partidos, tanto na direita quanto na esquerda.

Especialistasbvb pokerDireito Constitucional explicam que a separação e independência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é um pilares mais básicos da democracia.

"Atentar contra a independência do Legislativo e do Judiciário é expressamente proibido pela Constituição", diz Vania Aieta, da UERJ.

Os constitucionalistas afirmam que a atitude do presidente fere o Artigo 85 da Constituição, que diz que "são crimesbvb pokerresponsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação".

"Extrapolou o limite que deveria ser intransponível, que é a segurança institucional dos Poderes constituídos", diz Aieta.

Comportamento repetido

Para os constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil, ataque do presidente ao Congresso não foi ato isolado.

"Não é só esse vídeo, ele vem instigando há tempos uma tentativabvb pokerfragilização das instituições", afirma Estefânia Barbosa.

"Quando ele ataca a imprensa, como (nos ataques) contra a jornalista Patrícia Campos Mello (da Folhabvb pokerS.Paulo), ou quando chama o Supremobvb poker'hienas', ele já incorrebvb pokercrimebvb pokerresponsabilidade", diz Barbosa.

"É conjuntobvb pokeratos típicosbvb pokerpresidente autoritário", avalia.

"Ele faz como um termômetro, para ver se teria um apoio popular para um golpe, ou seja, para dissolver o Congresso, para colocar uma emenda com violações à Constituição."

Os constitucionalistas afirmam que o apoio ao ato anti-Congresso já configura um atentado à independência e separação dos Poderes.

"Ele não pode depois falar que foi sem querer, que não quis dizer, que é no âmbito pessoal. Se é bravata ou não, tem um valor simbólico, é um estímulobvb pokerviolência contra deputados e senadores", diz Barbosa.

A constitucionalista compara a atitudebvb pokerBolsonaro a uma tendência mundial que define como "constitucionalismo abusivo".

"É quando se usabvb pokerinstrumentos legais ou constitucionais para fragilizar a ordem democrática", diz.

"Países que têm sido objetobvb pokerestudo desse tipobvb pokeratitude são a Polônia, a Turquia, a Rússia, a Venezuela e o Equador", afirma. "Bolsonaro é menos sutil do que os outros no ataque à democracia."

Atitude pode levar a impeachment?

Juridicamente, dizem os constitucionalistas, atitude do presidente pode ser considerada um crimebvb pokerresponsabilidade — pressuposto para aberturabvb pokerum processobvb pokerimpeachment.

"A Constituição é muito clara e a Lei 1079/50, que disciplina os crimesbvb pokerresponsabilidade, também tem previsão explícitabvb pokerque atentar contra outros Poderes é crime", afirma Dias, da FGV.

No entanto, dizem, embora precisebvb pokerum embasamento jurídico, um impeachment é também um processo político, e é preciso que haja disposição do Congresso e da sociedade para que ele aconteça.

O primeiro passo para um impeachment é um cidadão denunciar o presidente da República. Depois, é preciso que o presidente da Câmara, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceite o pedido e dê andamento a ele.

Cobrado por parlamentares a se posicionar sobre o caso, Maia disse, embvb pokerpágina no Twitter, que "criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir".

"Somos nós, autoridades, que temosbvb pokerdar o exemplobvb pokerrespeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisabvb pokerpaz e responsabilidade para progredir", escreveu.

O presidente da Câmara disse também que "a democracia é capazbvb pokerabsorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo" e que "acimabvb pokertudo ebvb pokertodos está o respeito às instituições democráticas".

Para Dias, da FGV, "pode ter havido crime, mas se a Câmara decidir que não vale a pena perseguir um impeachment do presidente no momento, ele não vai acontecer".

Não são raros os casosbvb pokerpedidosbvb pokerimpeachment feitos contra diversos presidentes — muitos sem fundamento, segundo Dias — e sumariamente negados pela Câmara.

Barbosa acredita que, por mais que juridicamente haja base para um impeachment, não é um processo que deva acontecer no momento.

"(Para um impedimento do presidente) é preciso que o próprio Congresso reaja e que haja apoio político para que o processo vá adiante. Se o Congresso fizer vistas grossas, não há ação", diz Barbosa.

"Fica todo mundo naturalizando para deixar a economia caminhar. Mas é um jogo muito perigoso", afirma.

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