Alvo360 bet casinoatos apoiados por Bolsonaro, Congresso tem mais verba para investimentos que Executivo:360 bet casino

360 bet casino O ministro Augusto Heleno (Gabinete360 bet casinoSegurança Institucional) usou360 bet casinoconta no Twitter para reclamar das "insaciáveis reivindicações"360 bet casinorecursos do Orçamento feitas por deputados e senadores. Para o general da reserva, a influência excessiva do Legislativo "prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos360 bet casinoum regime presidencialista", segundo post na semana passada.

De fato, ao menos na rubrica dos investimentos, o Congresso ocupa mais espaço no Orçamento da União360 bet casino2020 do que o próprio Executivo, chefiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Enquanto o Planalto dispõe360 bet casinopouco mais360 bet casinoR$ 19,3 bilhões para aplicar360 bet casinoinvestimentos360 bet casino2019, as emendas parlamentares do Congresso determinarão o destino360 bet casinoR$ 22,1 bilhões nesta rubrica.

Mas a insatisfação externalizada por Heleno no Twitter e360 bet casinopúblico — ele foi flagrado afirmando que o governo não pode ceder às "chantagens" do Congresso — ganhou contornos360 bet casinocrise política na terça-feira (25). Veio à tona que Bolsonaro compartilhou com pessoas próximas vídeos360 bet casinoconvocação para atos anti-Congresso ao redor do país, marcados para 15360 bet casinomarço.

Em reação, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou360 bet casino"crise institucional360 bet casinoconsequências gravíssimas". Para o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse foi "mais um gesto autoritário360 bet casinoquem agride a liberdade e os direitos todos os dias".

O general da reserva Santos Cruz, ex-ministro360 bet casinoBolsonaro, afirmou360 bet casinoum tuíte que "confundir o Exército com alguns assuntos temporários360 bet casinogoverno, partidos políticos e pessoas é usar360 bet casinomá-fé, mentir, enganar a população" e,360 bet casinooutro post, que o uso360 bet casinoimagens360 bet casinogenerais360 bet casinomensagens convocando os protestos seria "grotesco".

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que estão à frente da Câmara e do Senado respectivamente, não se manifestaram. O Palácio do Planalto também não comentou.

Confronto só deve ser resolvido após o Carnaval

A fala360 bet casinoAugusto Heleno tornou público um conflito entre Executivo e Legislativo que teve seu estopim no dia 18360 bet casinodezembro passado — quando o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar um trecho da Lei360 bet casinoDiretrizes Orçamentárias (LDO).

O dispositivo canetado pelo presidente foi uma modificação360 bet casinoúltima hora ao Orçamento, que dava ao relator, Domingos Neto (PSD-CE), o direito360 bet casinodirecionar até R$ 30,1 bilhões360 bet casinoreais360 bet casinoemendas — o que ele fez atendendo aos pedidos dos diferentes partidos e bancadas representadas no Congresso.

E mais: o trecho vetado também dava prazo360 bet casino90 dias aos ministérios para liberar o dinheiro, sob pena360 bet casinoprocesso.

Segundo técnicos consultados na semana passada pela reportagem da BBC News Brasil, a mudança gerou pesadas reclamações na Esplanada dos Ministérios no começo deste ano, o que motivou o veto presidencial.

"Ali (naqueles R$ 30 bilhões) têm360 bet casinotudo. Tem lugares na Esplanada que só poderão contar com esse dinheiro360 bet casinoemendas360 bet casinorelator", diz um técnico. "Na verdade, criou-se uma instância360 bet casinoexecução (orçamentária) dentro do Legislativo, uma coisa super complicada", completa o profissional.

"Houve uma reação muito forte na Esplanada, dos militares,360 bet casinotodo mundo. O gestor (de cada ministério) corria risco360 bet casinoser processado caso não fizesse a execução orçamentária dentro desse prazo360 bet casino90 dias", ressalta ele.

A reportagem da BBC News Brasil procurou Domingos Neto para comentar o assunto, mas não houve resposta.

Após o veto, o Planalto voltou a conversar com o Congresso para articular uma solução360 bet casinoconsenso: o presidente enviaria um projeto mantendo para o Executivo cerca360 bet casinoR$ 10 bilhões dos R$ 30 bilhões alocados por Domingos Neto, e devolveria os R$ 20 bilhões restantes.

O projeto do governo, no entanto, não foi enviado.

Uma reunião para tratar deste assunto chegou a ser marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) — mas sem o aceno do Executivo, o amapaense teve360 bet casinocancelar o encontro. "O Parlamento aguarda do Governo o envio360 bet casinoum PLN com os textos referentes aos dispositivos vetados do projeto360 bet casinoLei360 bet casinoDiretrizes Orçamentárias 2020", disse Alcolumbre360 bet casinonota, depois360 bet casinocancelar o encontro.

Na quinta-feira, o ministro da Economia Paulo Guedes tentou minimizar o desconforto com o ocorrido.

"É normal que o Congresso queira entrar no Orçamento, mas pera aí. Não precisa pisar no nosso pé", disse ele, durante um evento da Caixa Econômica Federal. "Tem um Orçamento360 bet casinoR$ 1,5 trilhão, para que vamos brigar por causa360 bet casinoR$ 10, 15 ou 20 bilhões? Tem um R$ 1,5 trilhão. Basta 'descarimbar'. Vamos fazer o pacto federativo. Aprovemos as reformas", disse Guedes.

Agora, após o Carnaval, o Congresso deve decidir se mantém ou não o veto360 bet casinoBolsonaro. A data exata ainda é incerta.

Os R$ 30,1 bilhões reivindicados por Domingos Neto não são o primeiro movimento do Congresso para ocupar mais espaço no Orçamento desde o começo da gestão360 bet casinoJair Bolsonaro.

Em meados do ano passado, os congressistas já tinham aprovado uma proposta360 bet casinoemenda à Constituição (PEC) que tornou obrigatório o pagamento das emendas360 bet casinobancada — somando cerca360 bet casinoR$ 15,4 bilhões. Até então, o pagamento360 bet casinoemendas deste tipo não era obrigatório, e frequentemente o dinheiro acabava não saindo dos cofres públicos.

Note que nem todo o dinheiro das emendas (individuais,360 bet casinobancada e360 bet casinorelator) foi alocado na rubrica360 bet casinoInvestimentos, mencionada no começo desse texto.

Diferentes prioridades

Os dados citados acima são do Sistema Integrado360 bet casinoAdministração Financeira (Siafi) e foram levantados pela reportagem da BBC News Brasil usando a ferramenta Siga Brasil, do Senado.

As prioridades360 bet casinocada Poder também são bastante distintas, na hora360 bet casinoalocar os investimentos.

No Executivo, o foco são os investimentos na área360 bet casinodefesa (R$ 6,01 bilhões), seguidos360 bet casinoaportes360 bet casinoobras360 bet casinotransporte (principalmente manutenção360 bet casinorodovias): mais R$ 5,8 bilhões. Só depois aparecem os investimentos360 bet casinosaúde (R$ 1,2 bilhão) e360 bet casinoeducação (R$ 1,1 bilhão).

Já o Legislativo parece ter priorizado investimentos360 bet casinomaior retorno eleitoral. A rubrica campeã é a360 bet casinourbanismo, habitação e saneamento (R$ 6,6 bilhões), seguida360 bet casinoinvestimentos360 bet casinosaúde (R$ 3,1 bilhões), educação (R$ 3 bilhões) e transporte (R$ 2,07 bilhões).

O Orçamento da União360 bet casino2020 autoriza gastos primários da ordem360 bet casinoR$ 1,47 trilhão360 bet casino2020, mas apenas R$ 135,9 bilhões (R$ 9,2%) são despesas "livres", ou discricionárias, segundo dados da Consultoria360 bet casinoOrçamento da Câmara.

O restante (90,8%) são360 bet casinodespesas obrigatórias: gasto com servidores públicos e com aposentadorias e benefícios do INSS são as principais despesas.

Dentro deste montante360 bet casinorecursos livres, apenas R$ 40,5 bilhões foram alocados para investimentos, segundo relatório360 bet casinofevereiro da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

O número representa uma queda360 bet casinorelação a 2019, quando o governo federal empenhou R$ 42,4 bilhões com esse objetivo. Os gastos do governo nesta área estão360 bet casinoqueda desde 2014, quando o país entrou360 bet casinocrise econômica.

A falta360 bet casinoinvestimentos do governo é apontada como um dos motivos para a lenta recuperação do país.

'Parlamentarismo branco?'

Diante da crise com o Legislativo, Bolsonaro teria voltado a reclamar com assessores próximos que não aceitaria o papel360 bet casino"rainha da Inglaterra", segundo noticiou a revista Exame. A alusão é ao fato da chefe360 bet casinoEstado britânica não exercer funções360 bet casinogoverno.

Além360 bet casinoBolsonaro, o próprio general Heleno também reclamou no Twitter da suposta tentativa360 bet casinoimplementar o "parlamentarismo" no país.

Para o cientista político Bruno Carazza, no entanto, não faz sentido falar360 bet casino"parlamentarismo branco" no país — o que existe é um fortalecimento progressivo do Congresso, acentuado no governo Bolsonaro.

A correlação360 bet casinoforças entre Congresso e Executivo começou a mudar, diz Carazza, ainda na gestão360 bet casinoEduardo Cunha (MDB) como presidente da Câmara (2015-2016).

"Ele (Cunha) levou adiante essa bandeira360 bet casinofortalecimento do Congresso diante do Executivo. Muita gente considera que isso se restringe ao impeachment360 bet casinoDilma Rousseff (2016), mas é muito mais que isso. Começou lá atrás. Eles foram, por exemplo, se cacifando na disputa orçamentária", diz Carazza. O Orçamento Impositivo foi aplicado pela primeira vez360 bet casino2014.

Além do Orçamento, há pelo menos duas outras áreas nas quais o Legislativo passou a se impor, diz o analista político: as regras para a tramitação360 bet casinomedidas provisórias (MPs) ficaram mais rígidas; e a apreciação dos vetos presidenciais passou a ser feita com mais rigor.

Enquanto Lula (PT, 2003-2010) e FHC (PSDB, 1995-2003) sequer tiveram seus vetos analisados, hoje é bastante comum que vetos presidenciais sejam derrubados no Congresso, diz o cientista político.

O fortalecimento do Congresso "é um processo" que vem360 bet casinomais tempo, diz Carazza. A tendência "se acelerou neste governo, até pela postura360 bet casinoBolsonaro,360 bet casinonão valorizar a interlocução com o Congresso", diz ele.

Como esta reportagem foi feita?

As informações que embasaram esta reportagem vieram do Sistema Integrado360 bet casinoAdministração Financeira (Siafi), o sistema360 bet casinogestão financeira do governo federal. Foram levantados pela reportagem da BBC News Brasil usando uma ferramenta360 bet casinotransparência desenvolvida pelo Senado Federal, o SIGA Brasil.

O site pode ser acessado por qualquer pessoa, e os técnicos do Senado também publicaram um manual sobre como utilizá-lo.

Levantamentos como o desta reportagem são possíveis porque o Siafi permite agrupar os gastos do governo360 bet casinoacordo com diferentes critérios.

Um deles é o chamado "grupo360 bet casinonatureza360 bet casinodespesa", ou GND. Assim, o GND 1 corresponde aos gastos com salários e pensões360 bet casinoservidores; o GND 2 diz respeito a juros da dívida pública, enquanto o GND 4 elenca os investimentos do governo.

Além disso, o Siafi e o SIGA Brasil permitem discriminar quais gastos serão realizados diretamente pelo Executivo, comandado por Jair Bolsonaro; e quais foram determinados pelas emendas parlamentares feitas por deputados e senadores. Neste segundo grupo, é possível saber quais são as emendas individuais; quais são emendas360 bet casinobancada, e quais são do relator, Domingos Neto (PSD-CE).

Cruzando os dois critérios acima, é possível descobrir qual é a fatia do Executivo e a das emendas360 bet casinodeputados e senadores nos investimentos autorizados pelo Orçamento da União360 bet casino2020. A metodologia usada no levantamento foi discutida com técnicos do Congresso especializados no tema.

Na administração pública, são considerados investimentos os gastos com máquinas, veículos, imóveis e outros bens duráveis. A construção360 bet casinoum hospital universitário ou360 bet casinouma escola técnica, por exemplo, são investimentos. Os detalhes estão descritos neste manual do Tesouro Nacional.