Por que Bolsonaro enfrentará um Congresso ainda mais poderosobet365 fora do ar hoje2020:bet365 fora do ar hoje

2020 será ainda um ano mais curto na política — por causa das eleições municipaisbet365 fora do ar hojeoutubro, deputados e senadores costumam diminuir o ritmo do trabalho no segundo semestre. Também ficam menos dispostos a votar pautas consideradas "negativas", que possam prejudicar seu desempenho nas urnas.

Orçamento cada vez mais nas mãos do Congresso

As emendas parlamentares são pequenas modificações que os congressistas fazem ao Orçamento, determinando como deve ser gasto o dinheiro público. Normalmente são apresentadasbet365 fora do ar hojeoutubro, para o orçamento do ano seguinte.

Os políticos costumam destinar este dinheiro a projetos nos locais onde vivem seus eleitores. Emendas podem ser usadas para obrasbet365 fora do ar hojeinfraestrutura, como a pavimentaçãobet365 fora do ar hojeuma rua; ou para custear o funcionamentobet365 fora do ar hojeserviçosbet365 fora do ar hojesaúde, entre outras finalidades.

Em 2020, as novas regras do chamado Orçamento Impositivo obrigarão o Executivo a pagar não só as emendas individuais dos deputados e senadores (o que já acontece desde 2014), mas também as emendas das bancadas dos Estados.

Até 2019, essas modificações ao Orçamento poderiam ou não ser pagas — e frequentemente não eram. Agora, o pagamento da maior parte desse valor passa a ser obrigatório.

O Orçamento deste ano traz R$ 15,4 bilhõesbet365 fora do ar hojeemendas obrigatórias, entre individuais (R$ 9,5 bilhões) ebet365 fora do ar hojebancadas (R$ 5,9 bilhões).

Ou seja: se o bolo fosse dividido igualmente entre os 513 deputados e os 81 senadores, cada um deles teria algo como R$ 25,9 milhõesbet365 fora do ar hojeemendas obrigatórias para o anobet365 fora do ar hoje2020.

Na prática, porém, a divisão não é tão exata. Cada bancada estadual usa um critério diferente para dividir o bolo das emendasbet365 fora do ar hojebancada, diz o consultorbet365 fora do ar hojeorçamento da Câmara dos Deputados Hélio Tollini. Ele é autorbet365 fora do ar hojealguns estudos sobre o Orçamento Impositivo.

Os R$ 15,4 bilhões das emendas obrigatórias se tornam ainda mais importantesbet365 fora do ar hojeum ano como 2020 — no qual a margembet365 fora do ar hojegastos "livres" do Executivo está muito reduzida, diz Tollini.

De R$ 3,6 trilhões do Orçamento da União para 2020, apenas R$ 135,9 bilhões (ou 3,6%) sãobet365 fora do ar hojegastos liberados ("discricionários", no jargão orçamentário). E é justamente desta fatia que vão sair as emendasbet365 fora do ar hojedeputados e senadores.

O resto do dinheiro está comprometido com transferências para Estados e municípios; pagamentobet365 fora do ar hojeaposentadorias, juros da dívida e saláriosbet365 fora do ar hojeservidores.

Tollini explica ainda que, pela regra do tetobet365 fora do ar hojegastos, o crescimento do gasto com uma área (como as emendas) terábet365 fora do ar hojesignificar a reduçãobet365 fora do ar hojeoutras. O tetobet365 fora do ar hojegastos é uma norma constitucional criadabet365 fora do ar hoje2016 no mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB), segundo a qual os gastos totais do governo não podem aumentar — apenas acompanhar a inflação.

"O que está sendo disputado agora é a composição da despesa. Quando o Legislativo transforma as suas despesas (com emendas)bet365 fora do ar hojegastos obrigatórios, ele ocupa espaço (fiscal). Resta ao Executivo tentar baixar as suas", diz Tollini — ele ressaltou que fala por si, e nãobet365 fora do ar hojenome da Consultoriabet365 fora do ar hojeOrçamento (Conof) da Câmara.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator, no Senado,bet365 fora do ar hojeuma das duas PECs aprovadasbet365 fora do ar hoje2019 e que alteraram o Orçamento Impositivo.

Segundo ele, o Congresso está ocupando espaço no Orçamentobet365 fora do ar hojeforma "lenta, gradual e segura". "Na verdade, nós estamos adotando o Orçamento Impositivo gradualmente", diz Amin à BBC News Brasil.

No ano que vem, o percentual das emendas "obrigatórias"bet365 fora do ar hojebancada subirá novamente,bet365 fora do ar hojeacordo com as mudanças aprovadasbet365 fora do ar hoje2019.

O objetivo final, diz Amin, é tornar todo o Orçamento impositivo.

Hoje, o Orçamento brasileiro tem caráter "autorizativo": a lei aprovada pelo Congresso a cada ano autoriza os gastos, que podem ou não acontecer, conforme decisão do Executivo. No futuro, o Orçamento poderá ser "prescritivo": tudo que foi aprovado deverá ser pago, e o governo só poderá modificar o Orçamento com o aval do Congresso, diz Amin.

"Acho que estamos evoluindo neste sentido, e acho que numa velocidade ainda maior do que eu imaginavabet365 fora do ar hojeinício. Não será surpresa para mim se o Orçamento se tornar totalmente impositivo até o fim do governo Bolsonaro", diz o senador.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também falou sobre as novas regras do Orçamento Impositivobet365 fora do ar hojeum café com jornalistas, no fimbet365 fora do ar hojedezembro.

"O orçamento impositivo existe no mundo inteiro (...). E no mundo inteiro o espaço do Congresso (na elaboração do orçamento) é muito forte mesmo. E é pra ser forte", disse Maia na ocasião.

Bolsonaro terá ano complicado, dizem especialistas

Em 2019, Bolsonaro colheu resultados contraditórios embet365 fora do ar hojerelação com o Congresso.

Por um lado, saiu vitorioso embet365 fora do ar hojeprincipal pauta econômica do período, a reforma da Previdência. Por outro, fechou o ano passado como o presidente que menos conseguiu aprovar medidas provisórias enviadas ao Congresso desde 2001,bet365 fora do ar hojeacordo com levantamento do site especializado Poder360.

Também teve quase 30% dos seus vetos a projetosbet365 fora do ar hojelei revistos — o número total é maior que a soma do ocorrido nos governosbet365 fora do ar hojeFernando Henrique (PSDB) e dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, segundo mapeou o jornal O Estadobet365 fora do ar hojeS. Paulo.

Em 2020, há outros fatores que podem complicar a vidabet365 fora do ar hojeBolsonaro no Congresso além do Orçamento Impositivo, dizem especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Para começar, trata-sebet365 fora do ar hojeum ano eleitoral.

Os brasileiros irão às urnas eletrônicasbet365 fora do ar hojeoutubro para escolher prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros, e isto torna 2020 um ano "curto" no Congresso, diz o analista político Bruno Carazza.

No segundo semestre, diz ele, a tendência é que o Legislativo desacelere: alguns deputados e senadores serão candidatos, especialmente às prefeituras das capitais; outros vão participar das campanhasbet365 fora do ar hojealiados.

Mesmo os que não disputarão nenhum cargo tendem a ficar mais reticentesbet365 fora do ar hojeapoiar pautas consideradas impopulares, diz ele.

"A eleição municipal começa a colocar as cartas na mesa para 2022. Os parlamentares estão atentos para formar as suas bases para a eleição nacional seguinte. Pautas impopulares tem perspectiva menorbet365 fora do ar hojeserem aprovadasbet365 fora do ar hojeanos assim", diz Carazza à BBC News Brasil.

Além disso há também o fatobet365 fora do ar hojeque o próprio presidente não priorizou a construçãobet365 fora do ar hojeuma base aliada forte na Câmara e no Senado ao longo do ano passado, diz o cientista político e professor da Escolabet365 fora do ar hojeAdministraçãobet365 fora do ar hojeEmpresasbet365 fora do ar hojeSão Paulo (EAESP) da FGV, Cláudio Couto.

"O presidente fez todo o possível para isso (para ter uma relação conflituosa com o Congresso). Não fez nada para contribuir com a construçãobet365 fora do ar hojeum ambiente menos conflagrado. Em todas as oportunidades que teve, aproveitou para jogar seus seguidores contra deputados e senadores", observa Couto.

Ao longobet365 fora do ar hoje2019, Bolsonaro e seus três filhos com carreira política terminaram por alienar um grande númerobet365 fora do ar hoje"ex-super-aliados", inclusive alguns dos principais articuladores do presidente da República no Congresso.

Em outubro, Bolsonaro tornou pública a desavença com o chefebet365 fora do ar hojeseu antigo partido, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). O presidente acabou deixando o partido semanas mais tarde, e apenas 26 dos 53 deputados do PSL anunciaram a intençãobet365 fora do ar hojesegui-lo parabet365 fora do ar hojenova legenda, a Aliança pelo Brasil.

Dos 27 que ficaram no PSL, uma parte passou a criticá-lo.

A aprovaçãobet365 fora do ar hojepautas previstas para este ano — como as reformas administrativa e tributária — depende principalmente da convergência entre os interesses do Planalto e os do comando do Congresso, diz o professor da FGV.

"Essa pautabet365 fora do ar hojereformas é uma na qual há convergência com o Congresso, embora não necessariamente eles convirjam nos detalhes. Câmara e Senado podem aprovar 'uma' reforma tributária, por exemplo, mas não necessariamente a que o governo quer", diz Couto.

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