O acordoaposta aposta esportivaBolsonaro com o Congresso para recuperar o controle sobre os R$ 30,1 bilhões do Orçamento:aposta aposta esportiva

Também estabelecia um prazoaposta aposta esportiva90 para os ministérios liberarem o dinheiro — e os gestores que descumprissem esta regra poderiam inclusive ser processados.

Agora, o Planalto acredita ter os votos necessários para manter o vetoaposta aposta esportivaBolsonaro. No Senado, até mesmo alguns parlamentaresaposta aposta esportivaoposição defendem a manutenção do veto presidencial.

O Palácio do Planalto também enviou ao Congresso nesta terça-feira três projetosaposta aposta esportivalei (PLNs) sobre o assunto — o principal deles garante que as escolhas feitas por Domingos Neto serão mantidasaposta aposta esportivacercaaposta aposta esportivametade dos R$ 30,1 bilhões, embora o ritmo e a formaaposta aposta esportivaliberação dos recursos passem a ser controlados pelo Executivo.

O valor exato que permaneceria com o Congresso ainda é incerto, inclusive para a Consultoriaaposta aposta esportivaOrçamento da Câmara. Segundo o consultor Wagner Primo, os PLNs mantêm as escolhas feitas por Domingos Netoaposta aposta esportivapelo menos R$ 18 bilhões dos R$ 30,1 bilhões iniciais — mas o valor pode ser um pouco menor.

A diferença é a forma como o dinheiro seria aplicado: os PLNs dão ao Executivo a capacidadeaposta aposta esportivadeterminar o ritmo da liberação dos recursos; alémaposta aposta esportivapossibilitar o congelamento ("contingenciamento", no jargão) deles.

Os três projetos também mudam a forma como o Executivo executa as emendasaposta aposta esportivabancadas e as emendas individuais dos deputados e senadores — dando um pouco maisaposta aposta esportivaflexibilidade ao Executivo na horaaposta aposta esportivapagar estes recursos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um atraso no envio dos PLNs fez com que a decisão sobre o vetoaposta aposta esportivaBolsonaro tivesseaposta aposta esportivaser adiada: os projetos deveriam ter chegado ao Congresso na manhã desta terça (3), mas só foram recebidos por volta das 17h. Assim, muitos líderesaposta aposta esportivapartidos reclamaram que não tiveram tempo para analisar o conteúdo dos projetos.

No começo da noiteaposta aposta esportivaterça, o presidente Jair Bolsonaro usouaposta aposta esportivaconta no Twitter para argumentar que não fechou qualquer acordo com o Congresso — e que a possível manutenção dos vetos garante a "autonomia orçamentária" do Executivo.

Apesar da fala do presidente, o envio dos PLNs é visto por muitos na Câmara e no Senado como um acenoaposta aposta esportivaBolsonaro aos presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também aos líderes do chamado "centrão" na Câmara, que defendiam a derrubada do veto presidencial.

Segundo um articulador do governo que trabalha dentro do Congresso, o envio dos PLNs é um gestoaposta aposta esportivaboa vontade do governo — não interessa ao presidente da República derrubar todo o planejamento feito pelos congressistasaposta aposta esportivatorno das emendas do relator do Orçamento, Domingos Neto.

"Ganhar (a votação) a gente vai ganhar, porque temos os votos. Agora, os deputados e alguns senadores ficaram extremamentes insegurosaposta aposta esportivaa gente não pagar nenhuma RP 9 (como são chamadas as emendas do relator Domingos Neto, no jargão). Eles iam ficaraposta aposta esportivamaus lençóis com prefeitos, etc (...). Se a gente só mantivesse o veto, poderíamos não pagar nada. (Os PLNs foram enviados) para dar uma tranquilidade, não só para o Alcolumbre mas para os outros parlamentares", disse a fonte.

Disputa começouaposta aposta esportivadezembro passado

Embora só tenha se tornado pública pouco antes do Carnaval, a disputa entre o Planalto e parte do Congresso começou bem antes,aposta aposta esportivadezembroaposta aposta esportiva2019.

Foi no dia 18 daquele mês que Bolsonaro resolveu vetar um artigo da Leiaposta aposta esportivaDiretrizes Orçamentárias (LDO), o 64-A.

Este trecho dava ao relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), o direitoaposta aposta esportivadirecionar os R$ 30,1 bilhõesaposta aposta esportivaemendas, como havia sido pedido por diferentes partidos e bancadas no Congresso.

O trecho também fixava um prazoaposta aposta esportiva90 dias aos ministérios para liberar o dinheiro, sob riscoaposta aposta esportivaresponsabilização dos gestores na Justiça.

Segundo técnicos consultados pela reportagem da BBC News Brasil, a mudança gerou pesadas reclamações na Esplanada dos Ministérios no começo deste ano, o que motivou o veto presidencial.

"Ali (naqueles R$ 30 bilhões) têmaposta aposta esportivatudo. Tem lugares na Esplanada que só poderão contar com esse dinheiroaposta aposta esportivaemendasaposta aposta esportivarelator", diz um técnico. "Na verdade, criou-se uma instânciaaposta aposta esportivaexecução (orçamentária) dentro do Legislativo, uma coisa super complicada", disse o profissional.

"Houve uma reação muito forte na Esplanada, dos militares,aposta aposta esportivatodo mundo. O gestor (de cada ministério) corria riscoaposta aposta esportivaser processado caso não fizesse a execução orçamentária dentro desse prazoaposta aposta esportiva90 dias", ressalta ele.

Um acordo entre Congresso e Executivo começou a ser costurado antes do Carnaval, mas naufragou quando o Planalto deixouaposta aposta esportivamandar um projetoaposta aposta esportivalei dividindo os R$ 30 bilhões.

Executivo prefere gastaraposta aposta esportivaDefesa; Congresso privilegiou cidades

Na rubrica dos investimentos, o Congresso já manda mais que o próprio Executivo.

Enquanto o Planalto dispõeaposta aposta esportivapouco maisaposta aposta esportivaR$ 19,3 bilhões para aplicaraposta aposta esportivainvestimentosaposta aposta esportiva2019, as emendas parlamentares do Congresso determinarão o destinoaposta aposta esportivaR$ 22,1 bilhões nesta rubrica.

As prioridadesaposta aposta esportivacada Poder também são bastante distintas, na horaaposta aposta esportivaalocar o dinheiro.

No Executivo, as prioridades estão nas áreasaposta aposta esportivadefesa (R$ 6,01 bilhões), transporte (principalmente manutençãoaposta aposta esportivarodovias), com mais R$ 5,8 bilhões, saúde (R$ 1,2 bilhão) e educação (R$ 1,1 bilhão).

Já o Legislativo priorizou urbanismo, habitação e saneamento (R$ 6,6 bilhões), seguidosaposta aposta esportivainvestimentosaposta aposta esportivasaúde (R$ 3,1 bilhões), educação (R$ 3 bilhões) e transporte (R$ 2,07 bilhões).

Congresso ocupa cada vez mais espaço no Orçamento

Os R$ 30,1 bilhões reivindicados por Domingos Neto não são o primeiro movimento do Congresso para ocupar mais espaço no Orçamento desde o começo da gestãoaposta aposta esportivaJair Bolsonaro.

Em meados do ano passado, congressistas já tinham aprovado uma propostaaposta aposta esportivaemenda à Constituição (PEC) que tornou obrigatório o pagamento das emendasaposta aposta esportivabancada — somando cercaaposta aposta esportivaR$ 15,4 bilhões.

Na época, o governo apoiou a proposta: sem ter como resistir à pressão do Congresso, a gestão Bolsonaro procurou evitar a aparênciaaposta aposta esportivauma derrota.

A mudança na Constituição também trouxe algumas regras para o uso do dinheiro das emendasaposta aposta esportivabancada. Por exemplo: se o dinheiro for aplicadoaposta aposta esportivauma obra ou projeto que dure maisaposta aposta esportivaum ano, a bancada fica obrigada a destinar emendas para esta finalidade até que esteja concluída.

Até então, o pagamentoaposta aposta esportivaemendas deste tipo não era obrigatório, e frequentemente o dinheiro acabava não saindo dos cofres públicos.

No ano que vem, o valor destas emendasaposta aposta esportivabancada voltará a crescer, segundo a PEC aprovada.

Outros dois fatores também fazem com que o Congresso esteja ainda mais forte na relação com o Executivo este ano.

Bolsonaro teráaposta aposta esportivalidar este ano com as consequênciasaposta aposta esportivanão ter construído uma baseaposta aposta esportivaapoio no Congresso e enfrentar um "ano curto" na política, já que no segundo semestre deputados e senadores concentrarão suas energias na eleição municipal.

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