O acordoalano 3 slotBolsonaro com o Congresso para recuperar o controle sobre os R$ 30,1 bilhões do Orçamento:alano 3 slot

Também estabelecia um prazoalano 3 slot90 para os ministérios liberarem o dinheiro — e os gestores que descumprissem esta regra poderiam inclusive ser processados.

Agora, o Planalto acredita ter os votos necessários para manter o vetoalano 3 slotBolsonaro. No Senado, até mesmo alguns parlamentaresalano 3 slotoposição defendem a manutenção do veto presidencial.

O Palácio do Planalto também enviou ao Congresso nesta terça-feira três projetosalano 3 slotlei (PLNs) sobre o assunto — o principal deles garante que as escolhas feitas por Domingos Neto serão mantidasalano 3 slotcercaalano 3 slotmetade dos R$ 30,1 bilhões, embora o ritmo e a formaalano 3 slotliberação dos recursos passem a ser controlados pelo Executivo.

O valor exato que permaneceria com o Congresso ainda é incerto, inclusive para a Consultoriaalano 3 slotOrçamento da Câmara. Segundo o consultor Wagner Primo, os PLNs mantêm as escolhas feitas por Domingos Netoalano 3 slotpelo menos R$ 18 bilhões dos R$ 30,1 bilhões iniciais — mas o valor pode ser um pouco menor.

A diferença é a forma como o dinheiro seria aplicado: os PLNs dão ao Executivo a capacidadealano 3 slotdeterminar o ritmo da liberação dos recursos; alémalano 3 slotpossibilitar o congelamento ("contingenciamento", no jargão) deles.

Os três projetos também mudam a forma como o Executivo executa as emendasalano 3 slotbancadas e as emendas individuais dos deputados e senadores — dando um pouco maisalano 3 slotflexibilidade ao Executivo na horaalano 3 slotpagar estes recursos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um atraso no envio dos PLNs fez com que a decisão sobre o vetoalano 3 slotBolsonaro tivessealano 3 slotser adiada: os projetos deveriam ter chegado ao Congresso na manhã desta terça (3), mas só foram recebidos por volta das 17h. Assim, muitos líderesalano 3 slotpartidos reclamaram que não tiveram tempo para analisar o conteúdo dos projetos.

No começo da noitealano 3 slotterça, o presidente Jair Bolsonaro usoualano 3 slotconta no Twitter para argumentar que não fechou qualquer acordo com o Congresso — e que a possível manutenção dos vetos garante a "autonomia orçamentária" do Executivo.

Apesar da fala do presidente, o envio dos PLNs é visto por muitos na Câmara e no Senado como um acenoalano 3 slotBolsonaro aos presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também aos líderes do chamado "centrão" na Câmara, que defendiam a derrubada do veto presidencial.

Segundo um articulador do governo que trabalha dentro do Congresso, o envio dos PLNs é um gestoalano 3 slotboa vontade do governo — não interessa ao presidente da República derrubar todo o planejamento feito pelos congressistasalano 3 slottorno das emendas do relator do Orçamento, Domingos Neto.

"Ganhar (a votação) a gente vai ganhar, porque temos os votos. Agora, os deputados e alguns senadores ficaram extremamentes insegurosalano 3 slota gente não pagar nenhuma RP 9 (como são chamadas as emendas do relator Domingos Neto, no jargão). Eles iam ficaralano 3 slotmaus lençóis com prefeitos, etc (...). Se a gente só mantivesse o veto, poderíamos não pagar nada. (Os PLNs foram enviados) para dar uma tranquilidade, não só para o Alcolumbre mas para os outros parlamentares", disse a fonte.

Disputa começoualano 3 slotdezembro passado

Embora só tenha se tornado pública pouco antes do Carnaval, a disputa entre o Planalto e parte do Congresso começou bem antes,alano 3 slotdezembroalano 3 slot2019.

Foi no dia 18 daquele mês que Bolsonaro resolveu vetar um artigo da Leialano 3 slotDiretrizes Orçamentárias (LDO), o 64-A.

Este trecho dava ao relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), o direitoalano 3 slotdirecionar os R$ 30,1 bilhõesalano 3 slotemendas, como havia sido pedido por diferentes partidos e bancadas no Congresso.

O trecho também fixava um prazoalano 3 slot90 dias aos ministérios para liberar o dinheiro, sob riscoalano 3 slotresponsabilização dos gestores na Justiça.

Segundo técnicos consultados pela reportagem da BBC News Brasil, a mudança gerou pesadas reclamações na Esplanada dos Ministérios no começo deste ano, o que motivou o veto presidencial.

"Ali (naqueles R$ 30 bilhões) têmalano 3 slottudo. Tem lugares na Esplanada que só poderão contar com esse dinheiroalano 3 slotemendasalano 3 slotrelator", diz um técnico. "Na verdade, criou-se uma instânciaalano 3 slotexecução (orçamentária) dentro do Legislativo, uma coisa super complicada", disse o profissional.

"Houve uma reação muito forte na Esplanada, dos militares,alano 3 slottodo mundo. O gestor (de cada ministério) corria riscoalano 3 slotser processado caso não fizesse a execução orçamentária dentro desse prazoalano 3 slot90 dias", ressalta ele.

Um acordo entre Congresso e Executivo começou a ser costurado antes do Carnaval, mas naufragou quando o Planalto deixoualano 3 slotmandar um projetoalano 3 slotlei dividindo os R$ 30 bilhões.

Executivo prefere gastaralano 3 slotDefesa; Congresso privilegiou cidades

Na rubrica dos investimentos, o Congresso já manda mais que o próprio Executivo.

Enquanto o Planalto dispõealano 3 slotpouco maisalano 3 slotR$ 19,3 bilhões para aplicaralano 3 slotinvestimentosalano 3 slot2019, as emendas parlamentares do Congresso determinarão o destinoalano 3 slotR$ 22,1 bilhões nesta rubrica.

As prioridadesalano 3 slotcada Poder também são bastante distintas, na horaalano 3 slotalocar o dinheiro.

No Executivo, as prioridades estão nas áreasalano 3 slotdefesa (R$ 6,01 bilhões), transporte (principalmente manutençãoalano 3 slotrodovias), com mais R$ 5,8 bilhões, saúde (R$ 1,2 bilhão) e educação (R$ 1,1 bilhão).

Já o Legislativo priorizou urbanismo, habitação e saneamento (R$ 6,6 bilhões), seguidosalano 3 slotinvestimentosalano 3 slotsaúde (R$ 3,1 bilhões), educação (R$ 3 bilhões) e transporte (R$ 2,07 bilhões).

Congresso ocupa cada vez mais espaço no Orçamento

Os R$ 30,1 bilhões reivindicados por Domingos Neto não são o primeiro movimento do Congresso para ocupar mais espaço no Orçamento desde o começo da gestãoalano 3 slotJair Bolsonaro.

Em meados do ano passado, congressistas já tinham aprovado uma propostaalano 3 slotemenda à Constituição (PEC) que tornou obrigatório o pagamento das emendasalano 3 slotbancada — somando cercaalano 3 slotR$ 15,4 bilhões.

Na época, o governo apoiou a proposta: sem ter como resistir à pressão do Congresso, a gestão Bolsonaro procurou evitar a aparênciaalano 3 slotuma derrota.

A mudança na Constituição também trouxe algumas regras para o uso do dinheiro das emendasalano 3 slotbancada. Por exemplo: se o dinheiro for aplicadoalano 3 slotuma obra ou projeto que dure maisalano 3 slotum ano, a bancada fica obrigada a destinar emendas para esta finalidade até que esteja concluída.

Até então, o pagamentoalano 3 slotemendas deste tipo não era obrigatório, e frequentemente o dinheiro acabava não saindo dos cofres públicos.

No ano que vem, o valor destas emendasalano 3 slotbancada voltará a crescer, segundo a PEC aprovada.

Outros dois fatores também fazem com que o Congresso esteja ainda mais forte na relação com o Executivo este ano.

Bolsonaro teráalano 3 slotlidar este ano com as consequênciasalano 3 slotnão ter construído uma basealano 3 slotapoio no Congresso e enfrentar um "ano curto" na política, já que no segundo semestre deputados e senadores concentrarão suas energias na eleição municipal.

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