Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência:aplicativo aposta online

Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos valores, dividem os débitosaplicativo aposta online"situação irregular" e "regular" – e, apesaraplicativo aposta onlineopostas, ambas as categorias sãoaplicativo aposta onlinemuitos casos facesaplicativo aposta onlineuma mesma moeda.

Isso porque os débitosaplicativo aposta onlinesituação regular incluem tanto aqueles garantidos ou suspensos por decisão judicial, o que é comum quando existe uma divergência entre as empresas e o fisco discutida na Justiça, quanto aqueles parcelados por meioaplicativo aposta onlineprogramasaplicativo aposta onlinerefinanciamento como o Refis – identificados na baseaplicativo aposta onlinedados da PGFN como "benefício fiscal".

Desde os anos 2000, foram cercaaplicativo aposta online40 programas, alguns dos quais, alémaplicativo aposta onlineperdoar multa e juros, chegaram a alongar o prazo para pagamento das dívidasaplicativo aposta onlinequase 15 anos. Todos foram instaurados por meioaplicativo aposta onlineprojetosaplicativo aposta onlinelei ou medida provisória – votados no Congresso.

No relatório Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais,aplicativo aposta onlinedezembroaplicativo aposta online2017, a Receita Federal pondera que, historicamente, cercaaplicativo aposta online50% daqueles que aderem ao programa voltam a se tornar inadimplentes.

Antônio Augustoaplicativo aposta onlineQueiroz, diretor do Departamento Intersindicalaplicativo aposta onlineAssessoria Parlamentar (Diap), afirma que esse tipoaplicativo aposta onlinecomportamento também é recorrente entre as empresasaplicativo aposta onlinedeputados e senadores.

"Tem uma máxima, que ouviaplicativo aposta onlineum gerente do Banco Brasil,aplicativo aposta onlineque parlamentar não paga dívida, ele 'regulariza'", brinca, fazendo referência aos instrumentosaplicativo aposta onlinerefinanciamento e negociação dos débitos.

Os débitosaplicativo aposta onlinesituação regular vinculados a benefícios fiscais somam R$ 197,5 milhões nos dados levantados pela PGFN, cercaaplicativo aposta online40% do total da dívida das empresas ligadas a deputados. Tomando-se apenas os débitos previdenciários, essa modalidade soma R$ 117,1 milhões dos R$ 172 milhões.

A propostaaplicativo aposta onlinereforma da Previdência traz uma limitação a novos Refis, estipulando prazo máximo para os programasaplicativo aposta onlineaté 60 meses, 5 anos. A PEC foi votada na Comissãoaplicativo aposta onlineConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara e passa agora a uma comissão especial, na qual os deputados podem suprimir artigos ou propor emendas.

Incentivo ao atraso

Para Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP, a medida que limita os novos Refis é "melhor do que nada", mas deixaaplicativo aposta onlinefora outro aspecto problemático do programa - o perdão parcial ou totalaplicativo aposta onlinemulta e juros.

"Sem tocar na questão da quantidadeaplicativo aposta onlinerenúncia, o estímulo segue", pondera a especialista, presidente da Comissão Especialaplicativo aposta onlineDireito Tributário da OAB-SP.

Por "estímulo", ela se refere ao incentivo que a realizaçãoaplicativo aposta onlineforma reiteradaaplicativo aposta onlineprogramasaplicativo aposta onlineparcelamento tem sobre os contribuintes para que eles não recolhamaplicativo aposta onlinedia. "As sucessivas concessõesaplicativo aposta onlineparcelamentos muito generosos geram estímulo aos maus pagadores", explica.

"É claro que tem contribuinte que usa o Refis para fugir da crise, mas esse grupo é residual."

Dívidas previdenciárias

Olhando especificamente para a Previdência, o maior débito éaplicativo aposta onlineempresas ligadas à deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA),aplicativo aposta onlineR$ 46,7 milhões, distribuídos entre o jornal Diários do Pará e a RBA – Rede Brasil Amazôniaaplicativo aposta onlineTelevisão. Ex-mulheraplicativo aposta onlineJader Barbalho e mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, ela está no quarto mandato consecutivo.

Do total do débito previdenciário inscrito na dívida ativa, R$ 23,6 milhões estãoaplicativo aposta onlinesituação irregular,aplicativo aposta onlinecobrança, e R$ 23,1 milhões estão regularizados mediante algum tipoaplicativo aposta onlinebenefício fiscal.

O mais recente programa nesse sentido, que teve impacto sobre os negócios da deputada e osaplicativo aposta onlineseus colegasaplicativo aposta onlinelegislatura, foi o Pert (Programaaplicativo aposta onlineRegularização Tributária), que nasceu da Medida Provisória 783,aplicativo aposta onlinemaioaplicativo aposta online2017.

A MP foi relatada na Câmara por Newton Cardoso Junior, também do MDB, que estavaaplicativo aposta onlineseu primeiro mandato como deputado à época. O parlamentar mineiro aparece no bancoaplicativo aposta onlinedados da PGFN ligado a quatro empresas que, juntas, devem R$ 17,9 milhões ao INSS - Companhia Siderúrgica Pitangui, Goody Indústriaaplicativo aposta onlineAlimentos, NC Participações e Consultorias e Rio Rancho Agropecuária.

Contatada pela BBC News Brasil, a assessoriaaplicativo aposta onlineimprensa do deputado não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Um dos advogados das empresasaplicativo aposta onlineElcione Barbalho informou que "a pessoa física" da deputada não possui débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que "os débitos das empresas a ela vinculadas estão parcelados no Programa Especialaplicativo aposta onlineRegularização Tributária – Pert, instituído pela Lei 13.496/2017 e/ou estãoaplicativo aposta onlinediscussão judicial".

A maior parte da lista da PGFN é formada por veteranos, entre eles o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que está emaplicativo aposta onlineoitava legislatura, Paulo Pimenta (PT-RS), que está no quinto mandato, e o pastor Marco Feliciano (PODE-SP), que cumpre a terceira legislatura.

No casoaplicativo aposta onlineGonzaga Patriota são duas empresas: a Pergran Pernambuco Granitos, com R$ 101 milaplicativo aposta onlinedívidaaplicativo aposta onlinesituação irregular, e o Clube do Congresso, com R$ 1,3 milhão parcelados via Refis.

O deputado afirma que, apesaraplicativo aposta onlinesócio, não é administrador da Pergran. "Se trataaplicativo aposta onlineuma fábrica que serra pedras e produz granito, mercadoria hoje difícilaplicativo aposta onlineser comercializada, por ter alto custo eaplicativo aposta onlinerazão da crise financeira. Ela está devendo impostos e ainda outros compromissos financeiros".

Patriota acrescenta que a empresa fez um Refis e, devido à situação da economia, segue com prestaçõesaplicativo aposta onlineatraso. "Ela está hoje até com aaplicativo aposta onlineenergia cortada, por faltaaplicativo aposta onlinerecursos para pagar, mas vai resolvendo aos poucos todos os seus compromissos", acrescenta.

Quanto ao Clube do Congresso, ele diz que "as dívidas estão parceladas e, na medida do possível, estamos pagando esses parcelamentos".

O deputado Paulo Pimenta – cuja empresa Ouro Negro Comércio e Serviços deve R$ 436,2 mil ao INSS – diz não ter ingerência sobre as atividades administrativas da companhia. "Não participo do cotidiano administrativo, bem como não éaplicativo aposta onlineminha alçada a existênciaaplicativo aposta onlineeventuais registros ou pendênciasaplicativo aposta onlinequalquer ordemaplicativo aposta onlinenome da mesma. Reafirmo meu posicionamentoaplicativo aposta onlinerelação ao papel que a Fazenda Pública deve desempenhar, primando pela cobrança dos seus créditos,aplicativo aposta onlinetodas as esferas, com o objetivoaplicativo aposta onlinereduzir a inadimplência dos devedores", declarou, por meio da assessoriaaplicativo aposta onlineimprensa.

Marcos Feliciano é sócio da Kaneka Comércio Varejistaaplicativo aposta onlineBrinquedos, com débito previdenciárioaplicativo aposta onlineR$ 26,5 mil atualmenteaplicativo aposta onlinecobrança. A assessoria do deputado informou que "o recolhimento previdenciário mencionado está regularizado eaplicativo aposta onlinefaseaplicativo aposta onlinequitação."

"Os débitos possuem parcelamento efetivado e prestação pagaaplicativo aposta onlinedia junto ao INSS e são pertencentes a empresa que encontra-se há algum tempo inativa, com atividades paralisadas, da qual o deputado é sócio."

Na segunda posição na lista dos maiores devedores está o CNPJ do Hospital Santa Lucia – débito previdenciárioaplicativo aposta onlineR$ 44 milhõesaplicativo aposta onlinesituação regular –, do qual é sócio o médico Pedro Westphalen (PP-RS), que tem extensa carreira na política, mas ocupa pela primeira vez o cargoaplicativo aposta onlinedeputado federal.

Procurado, ele afirma que o débito inscritoaplicativo aposta onlinedívida ativa estáaplicativo aposta onlinediscussão judicial e "será negociado dentro dos instrumentos legais disponíveis" e afirma que todas as dívidas da empresa "encontram-se parceladas, pois o hospital aderiu ao Pertaplicativo aposta online2017".

"Nunca participeiaplicativo aposta onlinequalquer mobilização ou movimentoaplicativo aposta onlinepressão para o estabelecimentoaplicativo aposta onlineoutro Refis ou aprovaçãoaplicativo aposta onlinelei federal sobre débitos tributários", acrescentou.

A lista não é formada, contudo, apenasaplicativo aposta onlineveteranos.

Entre os novatos, há o empresário Fabio Schiochet (PSL-SC),aplicativo aposta online30 anos, que aparece como corresponsável pela Jaragua Apoio Administrativo, com débitoaplicativo aposta onlineR$ 7,4 milaplicativo aposta onlinesituação irregular, eaplicativo aposta onlinecorreligionária Joice Hasselmann (PR), sócia-administradora da GD Agênciaaplicativo aposta onlineNotícias e Apresentadoresaplicativo aposta onlineProgramasaplicativo aposta onlineTelevisão, com dívidaaplicativo aposta onlineR$ 5,4 mil tambémaplicativo aposta onlinesituação irregular.

A equipe do deputado Fabio Schiochet informa que ele foi sócio da companhia até junhoaplicativo aposta online2015 e que, nesta data, vendeuaplicativo aposta onlineparticipação para outra pessoa, que também já teria se desfeito das quotas. "Logo, o deputado nunca foi responsável pela empresa e desconhece a informaçãoaplicativo aposta onlinedívida ativa".

A BBC News Brasil não conseguiu contato com o gabineteaplicativo aposta onlineJoice Hasselmann.

Os dados da PGFN também incluem os estreantes na Câmara Rodrigo Coelho (PSB-SC), identificado nos registros como sócio administrador da Revista Premier, com débito previdenciárioaplicativo aposta onlineR$ 32 milaplicativo aposta onlinecobrança, e Silvio Costa Filho (PRB-PE), sócio administrador do Grupo Educacional do Carpina, com dívidaaplicativo aposta onlineR$ 22 mil, tambémaplicativo aposta onlinesituação irregular.

A assessoriaaplicativo aposta onlineimprensa do deputado Rodrigo Coelho afirma que, apesaraplicativo aposta onlineconstar como sócio, ele "não tem mais relação prática alguma com a empresa há aproximadamente cinco anos e que, desde essa época, encaminha o processoaplicativo aposta onlinesaída da sociedade". A dívida previdenciária, acrescentam, foi "parcelada e está sendo paga".

A BBC News Brasil não conseguiu entraraplicativo aposta onlinecontato com o gabineteaplicativo aposta onlineSilvio Costa Filho.

O fenômeno subnotificado do empresário-político

A "renovação" da Câmara nas últimas eleições, avalia Adriano Codato, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é relativa.

Por um lado, háaplicativo aposta onlinefato um contingente maioraplicativo aposta onlineeleitos sem qualquer experiência prévia política - o que subverte a lógica comum até então do "políticoaplicativo aposta onlinecarreira", que muitas vezes era vereador, prefeito ou deputado estadual antesaplicativo aposta onlineocupar um cargo na Câmara.

"Mas não houve uma renovação social. Os homens brancos, por exemplo, ainda são absoluta maioria", diz o cientista político, coordenador do Observatórioaplicativo aposta onlineElites Políticas e Sociais do Brasil.

A quantidadeaplicativo aposta onlineempresários no parlamento, ele ressalta, "é um fenômeno subnotificado no país".

Isso porque a profissão dos parlamentares informada ao TSE é autodeclaratória – e há muitos veteranos, ele diz, que a cada nova legislatura mudam esse dado. Muitos, por exemplo, são donosaplicativo aposta onlineempresa, mas declaram como ocupação a política.

A pesquisadora Bruna Prata, que já foi orientanda do professor e que aborda esse tema emaplicativo aposta onlineteseaplicativo aposta onlinemestrado, verificou que mais da metade dos deputadosaplicativo aposta online2014 tinha quotas na declaraçãoaplicativo aposta onlinebens ou se declaravam empresários.

Os dados da 55ª legislatura mostram que 42 deputados se declaravam empresários, enquanto 273 tinham atividade econômica – ou seja, quotasaplicativo aposta onlinesociedades ou ações. Eram 200 os que possuíam quotas e não se declaravam empresários, informa a pesquisadora.

Parte desses vínculos, ressalta Codato, pode se dar por razões tributárias – o parlamentar tem participação na empresa da família por uma questãoaplicativo aposta onlineplanejamento financeiro. Ainda assim, o dado é relevante porque,aplicativo aposta onlineúltima instância, os deputados se tornam parte interessadaaplicativo aposta onlinedeterminadas votações e têm oportunidadeaplicativo aposta onlinelegislaraplicativo aposta onlinecausa própria.

A composição do parlamentoaplicativo aposta onlineoutros países

"Você tem muito empresário, acimaaplicativo aposta onlinequalquer média (internacional)", ressalta o cientista político.

Além do problema da legislação auto-interessada, o fatoaplicativo aposta onlinehaver uma "sobre-representação"aplicativo aposta onlineempresários no Congresso representa, para ele, dois problemas: diminui a diversidade social e a representação simbólica no Legislativo federal.

Uma maneira práticaaplicativo aposta onlineexplicar esses dois aspectos, acrescenta, é observar o fatoaplicativo aposta onlineque os deputados muitas vezes não têm conhecimento sobre o mundo do trabalho ou sobre a realidade das universidades públicas, por exemplo.

"O universoaplicativo aposta onlineconhecimento dele é o do empresário. Então ele vai pautar a reduçãoaplicativo aposta onlineencargos trabalhistas para as empresas, vai barrar a tributaçãoaplicativo aposta onlinedividendos. A agenda é capturada por esses valores, não são nem interesses", diz o cientista político.

O pesquisador da UFPR pondera que, no Reino Unido, as profissões mais recorrentes no Parlamento são asaplicativo aposta onlinejornalista, professor e assessor parlamentar. Nos Estados Unidos, onde há muitos "políticos profissionais", existe um número grandeaplicativo aposta onlineadvogados.

Na Itália, o númeroaplicativo aposta online"políticos profissionais" caiu vertiginosamente,aplicativo aposta online21% do total entre 2006 e 2008 para 5% atualmente, conforme um estudo dos cientistas políticos Bruno Marino, Nicola Martocchia Diodati e Luca Verzichelli divulgado neste mêsaplicativo aposta onlineabril.

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