Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência:paypal bwin

Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos valores, dividem os débitospaypal bwin"situação irregular" e "regular" – e, apesarpaypal bwinopostas, ambas as categorias sãopaypal bwinmuitos casos facespaypal bwinuma mesma moeda.

Isso porque os débitospaypal bwinsituação regular incluem tanto aqueles garantidos ou suspensos por decisão judicial, o que é comum quando existe uma divergência entre as empresas e o fisco discutida na Justiça, quanto aqueles parcelados por meiopaypal bwinprogramaspaypal bwinrefinanciamento como o Refis – identificados na basepaypal bwindados da PGFN como "benefício fiscal".

Desde os anos 2000, foram cercapaypal bwin40 programas, alguns dos quais, alémpaypal bwinperdoar multa e juros, chegaram a alongar o prazo para pagamento das dívidaspaypal bwinquase 15 anos. Todos foram instaurados por meiopaypal bwinprojetospaypal bwinlei ou medida provisória – votados no Congresso.

No relatório Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais,paypal bwindezembropaypal bwin2017, a Receita Federal pondera que, historicamente, cercapaypal bwin50% daqueles que aderem ao programa voltam a se tornar inadimplentes.

Antônio Augustopaypal bwinQueiroz, diretor do Departamento Intersindicalpaypal bwinAssessoria Parlamentar (Diap), afirma que esse tipopaypal bwincomportamento também é recorrente entre as empresaspaypal bwindeputados e senadores.

"Tem uma máxima, que ouvipaypal bwinum gerente do Banco Brasil,paypal bwinque parlamentar não paga dívida, ele 'regulariza'", brinca, fazendo referência aos instrumentospaypal bwinrefinanciamento e negociação dos débitos.

Os débitospaypal bwinsituação regular vinculados a benefícios fiscais somam R$ 197,5 milhões nos dados levantados pela PGFN, cercapaypal bwin40% do total da dívida das empresas ligadas a deputados. Tomando-se apenas os débitos previdenciários, essa modalidade soma R$ 117,1 milhões dos R$ 172 milhões.

A propostapaypal bwinreforma da Previdência traz uma limitação a novos Refis, estipulando prazo máximo para os programaspaypal bwinaté 60 meses, 5 anos. A PEC foi votada na Comissãopaypal bwinConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara e passa agora a uma comissão especial, na qual os deputados podem suprimir artigos ou propor emendas.

Incentivo ao atraso

Para Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP, a medida que limita os novos Refis é "melhor do que nada", mas deixapaypal bwinfora outro aspecto problemático do programa - o perdão parcial ou totalpaypal bwinmulta e juros.

"Sem tocar na questão da quantidadepaypal bwinrenúncia, o estímulo segue", pondera a especialista, presidente da Comissão Especialpaypal bwinDireito Tributário da OAB-SP.

Por "estímulo", ela se refere ao incentivo que a realizaçãopaypal bwinforma reiteradapaypal bwinprogramaspaypal bwinparcelamento tem sobre os contribuintes para que eles não recolhampaypal bwindia. "As sucessivas concessõespaypal bwinparcelamentos muito generosos geram estímulo aos maus pagadores", explica.

"É claro que tem contribuinte que usa o Refis para fugir da crise, mas esse grupo é residual."

Dívidas previdenciárias

Olhando especificamente para a Previdência, o maior débito épaypal bwinempresas ligadas à deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA),paypal bwinR$ 46,7 milhões, distribuídos entre o jornal Diários do Pará e a RBA – Rede Brasil Amazôniapaypal bwinTelevisão. Ex-mulherpaypal bwinJader Barbalho e mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, ela está no quarto mandato consecutivo.

Do total do débito previdenciário inscrito na dívida ativa, R$ 23,6 milhões estãopaypal bwinsituação irregular,paypal bwincobrança, e R$ 23,1 milhões estão regularizados mediante algum tipopaypal bwinbenefício fiscal.

O mais recente programa nesse sentido, que teve impacto sobre os negócios da deputada e ospaypal bwinseus colegaspaypal bwinlegislatura, foi o Pert (Programapaypal bwinRegularização Tributária), que nasceu da Medida Provisória 783,paypal bwinmaiopaypal bwin2017.

A MP foi relatada na Câmara por Newton Cardoso Junior, também do MDB, que estavapaypal bwinseu primeiro mandato como deputado à época. O parlamentar mineiro aparece no bancopaypal bwindados da PGFN ligado a quatro empresas que, juntas, devem R$ 17,9 milhões ao INSS - Companhia Siderúrgica Pitangui, Goody Indústriapaypal bwinAlimentos, NC Participações e Consultorias e Rio Rancho Agropecuária.

Contatada pela BBC News Brasil, a assessoriapaypal bwinimprensa do deputado não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Um dos advogados das empresaspaypal bwinElcione Barbalho informou que "a pessoa física" da deputada não possui débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que "os débitos das empresas a ela vinculadas estão parcelados no Programa Especialpaypal bwinRegularização Tributária – Pert, instituído pela Lei 13.496/2017 e/ou estãopaypal bwindiscussão judicial".

A maior parte da lista da PGFN é formada por veteranos, entre eles o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que está empaypal bwinoitava legislatura, Paulo Pimenta (PT-RS), que está no quinto mandato, e o pastor Marco Feliciano (PODE-SP), que cumpre a terceira legislatura.

No casopaypal bwinGonzaga Patriota são duas empresas: a Pergran Pernambuco Granitos, com R$ 101 milpaypal bwindívidapaypal bwinsituação irregular, e o Clube do Congresso, com R$ 1,3 milhão parcelados via Refis.

O deputado afirma que, apesarpaypal bwinsócio, não é administrador da Pergran. "Se tratapaypal bwinuma fábrica que serra pedras e produz granito, mercadoria hoje difícilpaypal bwinser comercializada, por ter alto custo epaypal bwinrazão da crise financeira. Ela está devendo impostos e ainda outros compromissos financeiros".

Patriota acrescenta que a empresa fez um Refis e, devido à situação da economia, segue com prestaçõespaypal bwinatraso. "Ela está hoje até com apaypal bwinenergia cortada, por faltapaypal bwinrecursos para pagar, mas vai resolvendo aos poucos todos os seus compromissos", acrescenta.

Quanto ao Clube do Congresso, ele diz que "as dívidas estão parceladas e, na medida do possível, estamos pagando esses parcelamentos".

O deputado Paulo Pimenta – cuja empresa Ouro Negro Comércio e Serviços deve R$ 436,2 mil ao INSS – diz não ter ingerência sobre as atividades administrativas da companhia. "Não participo do cotidiano administrativo, bem como não épaypal bwinminha alçada a existênciapaypal bwineventuais registros ou pendênciaspaypal bwinqualquer ordempaypal bwinnome da mesma. Reafirmo meu posicionamentopaypal bwinrelação ao papel que a Fazenda Pública deve desempenhar, primando pela cobrança dos seus créditos,paypal bwintodas as esferas, com o objetivopaypal bwinreduzir a inadimplência dos devedores", declarou, por meio da assessoriapaypal bwinimprensa.

Marcos Feliciano é sócio da Kaneka Comércio Varejistapaypal bwinBrinquedos, com débito previdenciáriopaypal bwinR$ 26,5 mil atualmentepaypal bwincobrança. A assessoria do deputado informou que "o recolhimento previdenciário mencionado está regularizado epaypal bwinfasepaypal bwinquitação."

"Os débitos possuem parcelamento efetivado e prestação pagapaypal bwindia junto ao INSS e são pertencentes a empresa que encontra-se há algum tempo inativa, com atividades paralisadas, da qual o deputado é sócio."

Na segunda posição na lista dos maiores devedores está o CNPJ do Hospital Santa Lucia – débito previdenciáriopaypal bwinR$ 44 milhõespaypal bwinsituação regular –, do qual é sócio o médico Pedro Westphalen (PP-RS), que tem extensa carreira na política, mas ocupa pela primeira vez o cargopaypal bwindeputado federal.

Procurado, ele afirma que o débito inscritopaypal bwindívida ativa estápaypal bwindiscussão judicial e "será negociado dentro dos instrumentos legais disponíveis" e afirma que todas as dívidas da empresa "encontram-se parceladas, pois o hospital aderiu ao Pertpaypal bwin2017".

"Nunca participeipaypal bwinqualquer mobilização ou movimentopaypal bwinpressão para o estabelecimentopaypal bwinoutro Refis ou aprovaçãopaypal bwinlei federal sobre débitos tributários", acrescentou.

A lista não é formada, contudo, apenaspaypal bwinveteranos.

Entre os novatos, há o empresário Fabio Schiochet (PSL-SC),paypal bwin30 anos, que aparece como corresponsável pela Jaragua Apoio Administrativo, com débitopaypal bwinR$ 7,4 milpaypal bwinsituação irregular, epaypal bwincorreligionária Joice Hasselmann (PR), sócia-administradora da GD Agênciapaypal bwinNotícias e Apresentadorespaypal bwinProgramaspaypal bwinTelevisão, com dívidapaypal bwinR$ 5,4 mil tambémpaypal bwinsituação irregular.

A equipe do deputado Fabio Schiochet informa que ele foi sócio da companhia até junhopaypal bwin2015 e que, nesta data, vendeupaypal bwinparticipação para outra pessoa, que também já teria se desfeito das quotas. "Logo, o deputado nunca foi responsável pela empresa e desconhece a informaçãopaypal bwindívida ativa".

A BBC News Brasil não conseguiu contato com o gabinetepaypal bwinJoice Hasselmann.

Os dados da PGFN também incluem os estreantes na Câmara Rodrigo Coelho (PSB-SC), identificado nos registros como sócio administrador da Revista Premier, com débito previdenciáriopaypal bwinR$ 32 milpaypal bwincobrança, e Silvio Costa Filho (PRB-PE), sócio administrador do Grupo Educacional do Carpina, com dívidapaypal bwinR$ 22 mil, tambémpaypal bwinsituação irregular.

A assessoriapaypal bwinimprensa do deputado Rodrigo Coelho afirma que, apesarpaypal bwinconstar como sócio, ele "não tem mais relação prática alguma com a empresa há aproximadamente cinco anos e que, desde essa época, encaminha o processopaypal bwinsaída da sociedade". A dívida previdenciária, acrescentam, foi "parcelada e está sendo paga".

A BBC News Brasil não conseguiu entrarpaypal bwincontato com o gabinetepaypal bwinSilvio Costa Filho.

O fenômeno subnotificado do empresário-político

A "renovação" da Câmara nas últimas eleições, avalia Adriano Codato, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é relativa.

Por um lado, hápaypal bwinfato um contingente maiorpaypal bwineleitos sem qualquer experiência prévia política - o que subverte a lógica comum até então do "políticopaypal bwincarreira", que muitas vezes era vereador, prefeito ou deputado estadual antespaypal bwinocupar um cargo na Câmara.

"Mas não houve uma renovação social. Os homens brancos, por exemplo, ainda são absoluta maioria", diz o cientista político, coordenador do Observatóriopaypal bwinElites Políticas e Sociais do Brasil.

A quantidadepaypal bwinempresários no parlamento, ele ressalta, "é um fenômeno subnotificado no país".

Isso porque a profissão dos parlamentares informada ao TSE é autodeclaratória – e há muitos veteranos, ele diz, que a cada nova legislatura mudam esse dado. Muitos, por exemplo, são donospaypal bwinempresa, mas declaram como ocupação a política.

A pesquisadora Bruna Prata, que já foi orientanda do professor e que aborda esse tema empaypal bwintesepaypal bwinmestrado, verificou que mais da metade dos deputadospaypal bwin2014 tinha quotas na declaraçãopaypal bwinbens ou se declaravam empresários.

Os dados da 55ª legislatura mostram que 42 deputados se declaravam empresários, enquanto 273 tinham atividade econômica – ou seja, quotaspaypal bwinsociedades ou ações. Eram 200 os que possuíam quotas e não se declaravam empresários, informa a pesquisadora.

Parte desses vínculos, ressalta Codato, pode se dar por razões tributárias – o parlamentar tem participação na empresa da família por uma questãopaypal bwinplanejamento financeiro. Ainda assim, o dado é relevante porque,paypal bwinúltima instância, os deputados se tornam parte interessadapaypal bwindeterminadas votações e têm oportunidadepaypal bwinlegislarpaypal bwincausa própria.

A composição do parlamentopaypal bwinoutros países

"Você tem muito empresário, acimapaypal bwinqualquer média (internacional)", ressalta o cientista político.

Além do problema da legislação auto-interessada, o fatopaypal bwinhaver uma "sobre-representação"paypal bwinempresários no Congresso representa, para ele, dois problemas: diminui a diversidade social e a representação simbólica no Legislativo federal.

Uma maneira práticapaypal bwinexplicar esses dois aspectos, acrescenta, é observar o fatopaypal bwinque os deputados muitas vezes não têm conhecimento sobre o mundo do trabalho ou sobre a realidade das universidades públicas, por exemplo.

"O universopaypal bwinconhecimento dele é o do empresário. Então ele vai pautar a reduçãopaypal bwinencargos trabalhistas para as empresas, vai barrar a tributaçãopaypal bwindividendos. A agenda é capturada por esses valores, não são nem interesses", diz o cientista político.

O pesquisador da UFPR pondera que, no Reino Unido, as profissões mais recorrentes no Parlamento são aspaypal bwinjornalista, professor e assessor parlamentar. Nos Estados Unidos, onde há muitos "políticos profissionais", existe um número grandepaypal bwinadvogados.

Na Itália, o númeropaypal bwin"políticos profissionais" caiu vertiginosamente,paypal bwin21% do total entre 2006 e 2008 para 5% atualmente, conforme um estudo dos cientistas políticos Bruno Marino, Nicola Martocchia Diodati e Luca Verzichelli divulgado neste mêspaypal bwinabril.

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