Reforma da Previdência: Cobrar devedores e acabar com isenções resolveria o problema do INSS?:como funciona maquina caça niquel

Eles ressaltam, porém, que o déficit da Previdência, alémcomo funciona maquina caça niquelfinanceiro, é atuarial. Isso quer dizer, grosso modo, que ele é estrutural - levando-secomo funciona maquina caça niquelconta parâmetros demográficos e econômicos, o sistema não consegue, no longo prazo, pagar os benefícios, mesmo com incremento da receita que eventualmente viesse da correção dos problemas no lado da receita.

Entenda, a seguir, o porquê.

Isenções custam cercacomo funciona maquina caça niquelR$ 60 bilhões por ano

Pela regra geral, as empresas precisam recolher o equivalente a 20% do salário dos funcionários para o INSS - essa é uma das principais fontescomo funciona maquina caça niquelfinanciamento da Previdência. Uma sériecomo funciona maquina caça niquelcategorias, entretanto, tem tratamento privilegiado nesse sentido.

Entidades filantrópicas e exportadores rurais, por exemplo, são totalmente isentos.

As pequenas e médias empresas enquadradas no regime tributário do Simples, porcomo funciona maquina caça niquelvez, também o são. Elas fazem um pagamento único por mês, que varia entre 4,5% e 33% do faturamento bruto, que substitui a cobrançacomo funciona maquina caça niquel8 impostos, entre ele a contribuição previdenciária, o impostocomo funciona maquina caça niquelrenda e o PIS e a Cofins.

Cercacomo funciona maquina caça niquel74% das empresas no Brasil optam por esse regime tributário, que tem como limite um faturamento anualcomo funciona maquina caça niquelR$ 4,8 milhões.

Segundo cálculos da Receita Federal, as isenções custam à Previdência cercacomo funciona maquina caça niquelR$ 60 bilhões por ano. A tendência é que esse número caia um pouco nos próximos anos, já que a desoneração da folhacomo funciona maquina caça niquelpagamento, que representa uma renúnciacomo funciona maquina caça niquelR$ 14 bilhões, vem sendo gradativamente revertida.

A desoneração foi criadacomo funciona maquina caça niquel2011, no governo Dilma Rousseff, e substituía o pagamento dos 20% sobre a folhacomo funciona maquina caça niquelsalários por um pequeno percentual sobre o faturamento das empresas. Anos depois, pondera Josué Alfredo Pellegrini, da Instituição Fiscal Independente (IFI), chegou-se à conclusãocomo funciona maquina caça niquelque o programa custava caro e não tinha atingido seu objetivo inicial - gerar emprego através da redução da carga tributária do setor privado.

O economista pondera que o caso é uma exceção. Em geral, não há avaliação das políticas públicas implementadas no Brasil e, assim, não se sabe secomo funciona maquina caça niquelfato elas valem a pena ou se são desperdíciocomo funciona maquina caça niquelrecursos públicos.

"Faltam monitoramento, prazos para avaliação periódica e,como funciona maquina caça niquelmuitos casos, um prazo para o fim", ele pontua.

Esse seria o caso, por exemplo, das entidades filantrópicas - cujas isenções que recebem custam R$ 11 bilhões por ano e não são submetidas a qualquer avaliaçãocomo funciona maquina caça niquelcusto-benefício.

Dentro desse grupo entram, por exemplo, as Santas Casas, que na maioria dos casos suprem as deficiências do SUS (Sistema Únicocomo funciona maquina caça niquelSaúde), mas também instituições privadascomo funciona maquina caça niquelensino que, muitas vezes, adaptam seus modeloscomo funciona maquina caça niquelnegócio apenas para se encaixar na categoriacomo funciona maquina caça niquelfilantrópica e tirar proveito da isenção tributária.

"As isenções têm que ser revistas, elas são um problema", diz Marcos Lisboa, presidente do Insper, que é crítico do tratamento diferenciado dado às filantrópicas e ao regime do Simples.

No caso do Simples, ele ressalta que nenhum país tem um limite tão generoso - o faturamentocomo funciona maquina caça niquelaté R$ 4,8 milhões por ano - para conceder tratamento tributário diferenciado.

Pellegrino, do IFI, afirma que o artigo 195 da PEC da reforma deixa a porta aberta para a cobrança do exportador rural - mas nenhuma das outras isenções é objeto da proposta.

Da dívida ativa, 41% dos créditos são considerados irrecuperáveis

Empresas, Estados e municípios e pessoas físicas devem R$ 499 bilhõescomo funciona maquina caça niquelcréditos previdenciários à União.

Só para efeitocomo funciona maquina caça niquelcomparação, o volumecomo funciona maquina caça niquelrecursos é grande o suficiente para pagar duas vezes o deficit da Previdência - o problema é que o valor é incobrável.

"Esse é, por definição, o pior tipocomo funciona maquina caça niquelcrédito tributário", diz Paulo Tafner, especialistacomo funciona maquina caça niquelPrevidência. Isso porque o débito inscrito na dívida ativa é aquele que o ente competente não consegue mais cobrar - essa atribuição é repassada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para ilustrar o que é mais fácil e mais difícilcomo funciona maquina caça niquelser cobrado, o economista divide a dívida ativa previdenciáriacomo funciona maquina caça niquelquatro categorias.

A primeira é acomo funciona maquina caça niquelempresas que decretaram falência: "Esse não adianta, não vai receber."

A lista dos cem maiores devedores conta históriascomo funciona maquina caça niquelgrandes falências e pedidoscomo funciona maquina caça niquelrecuperação judicial: estão nela as companhas aéreas Varig - que, sozinha, deve quase R$ 4 bilhões aos cofres da Previdência -, Vasp (R$ 1,8 bilhão) e Transbrasil (R$ 716 milhões), o jornal Gazeta Mercantil (R$ 449 milhões), a editora Páginas Amarelas (R$ 389 milhões), a emissora TV Manchete (R$ 291 milhões) e a Unimed Paulistana (R$ 181,9 milhões).

De acordo com a própria PGFN, créditos como esse, considerados como irrecuperáveis - com rating nota D -, representam 41% do total.

Outra categoria da dívida ativa, acrescenta Tafner, é aquele que engloba empresas ou pessoas físicascomo funciona maquina caça niqueldificuldade financeira. "Nesse caso, parte tem jeito e parte, não."

Em seguida, vem o que o economista chamacomo funciona maquina caça niquel"maus contribuintes", "que usam todos os institutos legais para postergar o pagamento e se beneficiar financeiramente".

Esses são os casoscomo funciona maquina caça niquelque a legislação poderia tentar coibir - e que é tema do Projetocomo funciona maquina caça niquelLei 1646/19, enviado ao Congresso no último dia 22como funciona maquina caça niquelmarço.

De acordo com a proposta, se for constatada inadimplência substancial e reiterada, será instaurado processo administrativo contra o contribuinte, que corre o riscocomo funciona maquina caça niquelter o CNPJ cancelado ecomo funciona maquina caça niquelperder o acesso a benefícios fiscais por até dez anos.

A última categoria, finalmente, é a dos contenciosos tributários legítimos - ou seja, empresas que estão brigando na Justiça contra o fisco e que aguardam decisão judicial para pagarem ou não o que,como funciona maquina caça niqueltese, devem.

Tafner dá como exemplo a questão da cobrançacomo funciona maquina caça niquelalíquota extracomo funciona maquina caça niquel2,5% da contribuição previdenciáriacomo funciona maquina caça niquelinstituições financeiras, questionada no STF (Supremo Tribunal Federal)como funciona maquina caça niquel2017 e resolvida apenascomo funciona maquina caça niqueljunhocomo funciona maquina caça niquel2018.

A maioria dos magistrados decidiu que a cobrança era constitucional e, então, as empresas tiveramcomo funciona maquina caça niquelregularizar os débitoscomo funciona maquina caça niquelatraso.

De acordo com a própria PGFN, há casoscomo funciona maquina caça niquelque a discussão se estende por décadas.

"O direitocomo funciona maquina caça niqueldiscutir uma dívida ou questionar a interpretação do fisco é assegurado constitucionalmente. O devedor que discute regularmente o débito não é considerado, por si só, um problema do pontocomo funciona maquina caça niquelvista da recuperação. O desafio maior é cobrar daqueles que praticam fraudes ou ocultam patrimônio para se furtarcomo funciona maquina caça niquelsuas obrigações fiscais", disse a Procuradoria à BBC News Brasil por meiocomo funciona maquina caça niquelsua assessoriacomo funciona maquina caça niquelimprensa.

Os créditos com nota A, com alta perspectivacomo funciona maquina caça niquelrecuperação, são 9% do total, cercacomo funciona maquina caça niquelR$ 44,9 bilhões.

A média dos valores recuperados, porcomo funciona maquina caça niquelvez,como funciona maquina caça niquelacordo com a PGFN, tem ficadocomo funciona maquina caça niqueltornocomo funciona maquina caça niquelR$ 5 bilhões por ano. Em 2017 chegou a R$ 6,1 bilhões e,como funciona maquina caça niquel2016, R$ 4,1 bilhões.

"Mesmo que se cobrasse todo o valor considerado recuperávelcomo funciona maquina caça niqueluma vez, isso é estoque, não é fluxo. Dizer que isso resolve o deficit ou é ignorância ou é má fé", diz Tafner, que formulou com o economista Armínio Fraga propostacomo funciona maquina caça niquelreforma que chegou a ser avaliada pelo governo.

O que o economista quer dizer é que o "estoque" da dívida previdenciária não é uma receita com a qual se possa contarcomo funciona maquina caça niquelforma recorrente. Caso ela fosse recolhida todacomo funciona maquina caça niqueluma vez só, a conta seria zerada - enquanto as despesas da Previdência continuariam crescendo pelo menos no mesmo ritmo. Em outras palavras, o valor recuperado pelo governo diminuiria o déficit acumulado, mas não resolveria o desequilíbrio corrente entre arrecadação e gastos.

Programascomo funciona maquina caça niquelparcelamentocomo funciona maquina caça niqueldívidas e incentivo à inadimplência

Entre os problemas do lado da receita, os programascomo funciona maquina caça niquelrefinanciamentocomo funciona maquina caça niqueldívidas previdenciárias - muitas vezes com o perdãocomo funciona maquina caça niquelparte do débito - são unanimidade entre especialistas.

Com o nome popularcomo funciona maquina caça niquelRefis, eles apareceram no ano 2000 e se multiplicaram desde então sob diferentes denominações.

Programascomo funciona maquina caça niquelparcelamentocomo funciona maquina caça niqueldébitos tributários existemcomo funciona maquina caça niqueloutros países - fazendo um paralelo com o setor privado, é um processo parecido àquele da pessoa física que vai ao banco renegociar a dívida porque não tem condiçãocomo funciona maquina caça niquelpagar todas as parcelascomo funciona maquina caça niqueldia.

O problema, no caso do Brasil, é que os Refis se tornaram frequentes -como funciona maquina caça niquel18 anos, foram quase 40 - e com condições extremamente benevolentes.

Enquanto no exterior os prazos máximoscomo funciona maquina caça niquelparcelamento vãocomo funciona maquina caça niquel12 a 24 meses,como funciona maquina caça niquelacordo com um estudo da OCDE que engloba 26 países, aqui o limite é maiscomo funciona maquina caça niquel10 vezes maior -como funciona maquina caça niquelmédiacomo funciona maquina caça niquel180 meses, podendo chegar a 240 mesescomo funciona maquina caça niquelalguns casos,como funciona maquina caça niquelacordo com um levantamento da Receita Federal divulgadocomo funciona maquina caça niqueldezembrocomo funciona maquina caça niquel2017.

Pior que isso, os Refis muitas vezes perdoam parte da dívida. Apenas entre 2008 e 2017, os cofres da Previdência deixaramcomo funciona maquina caça niquelrecolher R$ 44 bilhões com esse tipocomo funciona maquina caça niquelrenúncia.

Ou seja, a empresa que deixacomo funciona maquina caça niquelpagar o que deve à Previdência sabe que muito provavelmente vai contar com um programa para parcelar ainda mais o que deve e, possivelmente, ter parte do débito, multa ou juros perdoados.

"O Refis cria um péssimo incentivo. Você premia o mau pagador e acaba fazendo o bom pagador virar mau também", diz Pellegrino, do IFI.

O estudo da Receita calcula ainda que pelo menos metade dos contribuintes que participaram dos programas voltou a ficar inadimplente, sejacomo funciona maquina caça niquelparcelas do próprio programa oucomo funciona maquina caça niqueloutras obrigações.

"O Refis acabou sendo incorporado ao planejamento tributário das empresas, que esperam a cada ano por um novo programa. Na prática, ele vira um financiamento barato", destaca o economista.

A PEC da reforma da Previdência prevê limitar o período máximo dos programascomo funciona maquina caça niquelparcelamento a 60 meses (5 anos).

Para Tafner, a mudança é razoável. Marcos Lisboa, do Insper, acha que ela é muito branda.

"Deveria-se vedar novos Refis", diz o economista, que lembra a pressão para aprovar o chamado Parcelamento Especial (Paes),como funciona maquina caça niquel2003, quando entrou na Secretariacomo funciona maquina caça niquelPolítica Econômica do Ministério da Fazenda.

"Nós éramos todos contra", diz, referindo-se à equipe econômica.

Por que isso não é suficiente?

Para Paulo Tafner, "(as falhas na arrecadação da Previdência) são erros, necessitamcomo funciona maquina caça niquelcorreção. Mas nenhum resolve sozinho, nemcomo funciona maquina caça niquelconjunto, o problema. Não paga nem um anocomo funciona maquina caça niqueldeficit".

Entre 1991 e 2015, as despesas primárias do governo cresceram do equivalente a 10,8% para 19,7% do PIB (Produto Interno Bruto). Desse aumentocomo funciona maquina caça niquel8,7 pontos percentuais, quase 65% - ou seja, 5,6 pontos - foramcomo funciona maquina caça niquelbenefícios previdenciários e assistenciais.

Isso porque o ritmocomo funciona maquina caça niquelaumento dos gastos previdenciários é bem maior do que ocomo funciona maquina caça niqueltodas as outras rubricas do Orçamento - o que faz com que ele tome o espaçocomo funciona maquina caça niqueloutras despesas importantes, como Saúde e a Assistência Social, que compõem a Seguridade Social e competem pelos recursoscomo funciona maquina caça niquelimpostos como a Cofins.

O desequilíbrio tende a se intensificar à medidacomo funciona maquina caça niquelque a expectativacomo funciona maquina caça niquelvida do brasileiro avança. Isso significa que a Previdência terá que pagar um número maiorcomo funciona maquina caça niquelaposentadorias e por mais tempo.

E com menos gente para bancar: com um número decrescentecomo funciona maquina caça niquelfilhos por família, a tendência é que o númerocomo funciona maquina caça niquelcontribuintes do INSS avance cada vez menos.

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