Quatro pontos polêmicos da propostawhite label casa de apostasreforma da Previdênciawhite label casa de apostasBolsonaro:white label casa de apostas

Esse prazo, contudo, pode se alongar caso o governo tenha dificuldade para arregimentar uma ampla basewhite label casa de apostasapoio entre os parlamentares - o que pode ser alimentado, por exemplo, por crises políticas como a que levou à demissão do ministro Gustavo Bebianno ou pela própria natureza da proposta, considerada abrangente, mais ambiciosa que a apresentada pelo presidente Michel Temer e com algumas mudanças polêmicaswhite label casa de apostasregras.

Conheça, a seguir, quatro desses pontos sensíveis, que podem dividir deputados, senadores e a opinião pública durante a tramitação da PEC 06/2019:

Benefício assistencial ao idoso

As mudanças propostas para o BPC (Benefíciowhite label casa de apostasPrestação Continuada) estão entre as mais polêmicas do texto apresentado nesta quarta-feira.

Hoje, idosos a partirwhite label casa de apostas65 anoswhite label casa de apostassituaçãowhite label casa de apostasmiserabilidade -white label casa de apostasacordo com a lei, aqueles com renda média familiar per capitawhite label casa de apostasaté um quartowhite label casa de apostassalário mínimo - têm direito a receber um salário mínimo por mês.

O último Boletim Estatístico da Previdência, com dadoswhite label casa de apostasdezembrowhite label casa de apostas2018, mostra que 2,05 milhõeswhite label casa de apostaspessoas recebem hoje esse benefício, que custa à Previdência cercawhite label casa de apostasR$ 1,9 bilhão por mês.

A PEC propõe que o BPC para o idoso passe a ser "fásico": o valorwhite label casa de apostasum salário mínimo seria pago apenas àqueles com maiswhite label casa de apostas70 anos, e pessoas com idadewhite label casa de apostas60 a 69 anos teriam direito a receber R$ 400.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileirowhite label casa de apostasDireito Previdenciário), lembra que a propostawhite label casa de apostasaumento da idadewhite label casa de apostasacesso ao BPC para 70 anos já constava na primeira versão da reforma proposta por Temer - e foi abandonada durante a tramitação.

"A PEC 287 já trazia isso inicialmente, mas houve grande comoção social (e a medida foi descartada)."

A diferença, desta vez, é a assistência aos idosos que ainda não atingiram a idadewhite label casa de apostasacesso - os R$ 400, que ampliariam a cobertura do benefício.

Um detalhe importante, entretanto, é que a PEC prevê apenas a mudança na idadewhite label casa de apostasacesso. O pagamento aos idosos na faixa dos 60 anos seria normatizado separadamente por meiowhite label casa de apostasum projetowhite label casa de apostaslei.

"Dessa forma, você tira a proteção social (daqueles com menoswhite label casa de apostas70 anos) da Constituição. Esses R$ 400 não estão vinculados a nenhum indexador, não existe uma regra que estabeleça um reajuste anual pela inflação, por exemplo."

"Em alguns anos os R$ 400 correm o riscowhite label casa de apostasvirar R$ 100 (porque perderam o poderwhite label casa de apostascompra)", pondera a advogada.

Para Marcelo Medeiros, pesquisador visitante na Universidade Princeton (EUA), elevar o tempo mínimowhite label casa de apostascontribuição para acesso a aposentadoriawhite label casa de apostas15 para 20 anos ao mesmo tempowhite label casa de apostasque se mudam as regras do BPC, como prevê a proposta, é injusto e pouco compatível com a realidade do mercadowhite label casa de apostastrabalho brasileiro,white label casa de apostasque predomina o trabalho informal.

"Uma reforma não pode ser feita sem conhecimento do mercadowhite label casa de apostastrabalho brasileiro. Historicamente, cercawhite label casa de apostasmetade dos trabalhadores está no setor informal, não contribui. Tempowhite label casa de apostascontribuiçãowhite label casa de apostas20 anos sem a válvulawhite label casa de apostasescape do BPC é muito cruel com os pobres", afirma o sociólogo, especialistawhite label casa de apostasestudos sobre desigualdade social.

Para ele, uma reforma da Previdência que protegesse a parcela mais vulnerável da população deveria poupar os aposentados que recebem um salário mínimo. "É importante que o mínimo sejawhite label casa de apostas15 anos para quem vai se aposentar no piso, podendo ser mais alto para quem terá aposentadorias maiores. E que o BPC fique como está. O Temer cedeu nesse ponto, possivelmente Bolsonaro também cederá", diz.

O BPC também é pago a pessoas com deficiência - nesse caso, a regrawhite label casa de apostasacesso não muda. Assim como nos demais pontos da proposta, a mudança não afeta direitos adquiridos. Ela só vale para novos beneficiários.

Felipe Bruno, líderwhite label casa de apostasPrevidência da consultoria Mercer no Brasil, ressalta que a mudança no BPC e no abono salarial - que passa a ser pago apenas àqueles que recebem até um salário mínimo, e não mais até dois - representam,white label casa de apostasacordo com as contas apresentadas pelos técnicos do governo, uma economiawhite label casa de apostasR$ 182,2 bilhõeswhite label casa de apostasdez anos.

Isso representa 17% do total da economia prevista com a PEC da "Nova Previdência",white label casa de apostaspouco maiswhite label casa de apostasR$ 1,07 trilhão.

"Esse é um tema muito sensível. A mudança na regra pode trazer um peso negativo para a percepção pública (sobre a reforma) e dificultar a tramitação."

Fim da multa rescisória e do depósitowhite label casa de apostas8% do FGTS para aposentados

Durante a apresentação da proposta nesta quarta-feira, os técnicos da Previdência expuseram duas medidas formuladas para "desonerar o empregador" - ou seja, para reduzir o custo dos trabalhadores para as empresas.

Uma delas prevê o fim da multa rescisóriawhite label casa de apostas40% sobre os depósitos do FGTS para os trabalhadores que já estiverem aposentados. A outra extingue a obrigatoriedade por parte das empresaswhite label casa de apostasrecolher o equivalente a 8% do salário dos funcionários para o FGTS para os empregados aposentados.

Na prática, o fim da multa rescisória tornaria mais barata a demissão dos aposentados que ainda estão na ativa - um contingente que chega a 1,4 milhãowhite label casa de apostaspessoas, conforme os dados da Secretaria da Previdência referentes a 2017 levantados a pedido da BBC News Brasil.

Isso porque, quando um trabalhador com carteira assinada se aposenta e segue trabalhando, ele tem direitowhite label casa de apostassacar o saldo total do fundowhite label casa de apostasgarantia, mas seu empregador continua sendo obrigado a pagar 40% do valor que depositou no FGTS como indenização caso mande o funcionário embora.

Para pessoas que estão há 20 ou 30 anos na mesma empresa, essa multa pode atingir valor considerável.

O professor Luís Eduardo Afonso, da FEA-USP, diz que é difícil fazer uma estimativawhite label casa de apostasimpacto da medida, que criaria uma "dualidade no mercadowhite label casa de apostastrabalho".

De um lado, ela poderia, por exemplo, estimular as pessoas a se aposentarem mais tarde - para postergar o momentowhite label casa de apostasquewhite label casa de apostasdemissão ficaria mais barata para a empresa. De outro, poderia ser um incentivo para que algumas empresas "segurassem" os funcionários mais velhos até que eles se aposentassem.

Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre-FGV e do IDados, pondera que a medida poderia ainda estimular contrataçõeswhite label casa de apostasaposentados, justamente porque a demissão ficaria mais barata.

"O custowhite label casa de apostassaída afeta a entrada", ressalta o economista. Isso porque, quanto mais restritiva é a legislação trabalhista quanto à demissão, diz ele, mais os empregadores tendem a procurar modalidades alternativaswhite label casa de apostascontratação para evitar os custos altos para mandar o funcionário embora.

Para Ottoni, esse é um dos pontos que devem gerar maior polêmica nas discussões no Congresso, ao lado do BPC e das mudançaswhite label casa de apostasalíquotaswhite label casa de apostascontribuição para funcionários públicos.

A questão do depósito dos 8% do FGTS também vai gerar barulho, diz Bramante, do IBDP.

Isso porque, na prática, ela reduz automaticamente o salário dos aposentados que seguem ativos no mercado formal.

Como o contratowhite label casa de apostastrabalho não tem relação com a vida previdenciária, explica a advogada, mesmo depois que um empregado dá entrada no INSS, caso continue trabalhando, a empresa temwhite label casa de apostasmanter os depósitos mensais para o FGTSwhite label casa de apostas8% sobre o salário do funcionário.

A diferença, nesse caso, é que o trabalhador aposentado tem direitowhite label casa de apostassacar todo mês o valor depositado - que acaba virando um complementowhite label casa de apostasrenda.

Pensões por morte

A proposta iguala as regras para o serviço público e privado e tem potencial para reduzirwhite label casa de apostasforma significativa o valor das pensões por morte.

Para o Regime Geral, o pagamento éwhite label casa de apostas100% do benefício - ou seja, uma viúvawhite label casa de apostasum aposentado que recebia R$ 2.000 tem direito a esse mesmo valor. Entre os funcionários públicos, a pensão éwhite label casa de apostas100% do benefício até o teto do INSS (que éwhite label casa de apostasR$5.839,45), mais 70% do que passar desse valor.

Ou seja, alguém elegível a pensão por mortewhite label casa de apostasum servidor que recebia R$ 10 mil teria direito a cercawhite label casa de apostasR$ 8.751,8 - R$5.839,45, que é o teto do INSS, mais 70%white label casa de apostasR$ 4.160,55.

Com a mudança, todas as pensões passariam a ser calculadas da seguinte forma: 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou à qual teria direito, se morrer antes), com mais 10% por cada dependente, até o máximowhite label casa de apostas100% do teto do RGPS.

Com a nova metodologia, poderia haver pensões equivalentes a menoswhite label casa de apostasum salário mínimo.

Bramante lembra que a regra já constava na Medida Provisória 664, proposta no governo Dilma Rousseff, que endurecia o acesso às pensões por morte - e foi descartada na versão final, sancionadawhite label casa de apostas2015.

Na proposta atual, diz a advogada, pode haver um achatamento ainda maior da renda por causa da nova regra para a acumulaçãowhite label casa de apostasbenefícios.

Hoje é permitida a acumulaçãowhite label casa de apostasdiferentes tiposwhite label casa de apostasregime, como pensão e aposentadoria. Na nova versão, o segurado deve escolher o benefíciowhite label casa de apostasmaior valor e receber apenas um percentual do outro.

Um exemplo: se uma mulher com saláriowhite label casa de apostasR$ 2.000 ficasse viúva do marido que recebia R$ 2.500white label casa de apostasaposentadoria, ela teria direito, pelas regras atuais, a R$ 4.500white label casa de apostasbenefício.

Com a mudança, pela ótica da pensão, ela teria direito a 50% da aposentadoria do marido (caso não tivesse filhos) - ou seja, R$ 1.250.

Por conta da alteração nas regras para acumulaçãowhite label casa de apostasbenefícios, entretanto, esse não seria o valor final que ela receberia, mas apenas um percentual sobre os R$ 1.250.

"Essa mudança deve afetar principalmente mulheres, que muitas vezes são maioria entre os pensionistas", diz a advogada.

A reforma não afeta aqueles que recebem pensão hoje, mas, para se ter uma ideia do tamanho e do perfil desse grupo, eles são, no Regime Geral, 7,7 milhõeswhite label casa de apostasbeneficiários, que recebemwhite label casa de apostasmédia R$ 1.100.

No setor público,white label casa de apostasacordo com o Anuário Estatístico da Previdência Socialwhite label casa de apostas2017, são 300,9 mil pensionistas, sendo 271,9 mil mulheres. O valor médio do benefício erawhite label casa de apostasR$ 5.200 para pensionistaswhite label casa de apostasservidores do Executivo, R$ 8.200 no Judiciário e R$ 21 mil no Legislativo.

Alíquotas progressivas para o servidor público

Uma das grandes novidades da PEC apresentada na quarta é a previsãowhite label casa de apostasalíquotas progressivaswhite label casa de apostascontribuição previdenciária, tanto para o setor privado quanto para o público.

Hoje, os contribuintes do INSS pagam algo entre 8% e 11%white label casa de apostastodo o salário, a depender do nívelwhite label casa de apostasrendimento.

Esse modelo seria substituído por uma tabela cujas alíquotas incidem sobre diferentes faixas da remuneração, como no impostowhite label casa de apostasrenda. Na prática, as alíquotas efetivas variamwhite label casa de apostas7,5% para quem recebe até um salário mínimo a 11,68% para quem ganha a partirwhite label casa de apostasR$ 3.000.

Uma pessoa com saláriowhite label casa de apostasR$ 1.250, por exemplo, pagaria 7,5% sobre o equivalente ao salário mínimo, que é R$ 998, e 9%white label casa de apostasrelação aos outros R$ 252 - com uma alíquota efetivawhite label casa de apostas7,8%.

A diferença para o funcionalista público é que, para os servidores que têm direito a se aposentar com salário integral hoje - aqueles que ingressaram no serviço antes da reforma realizadawhite label casa de apostas2003 - estarão sujeitos a alíquotas maiores, que poderão chegar a 22% para os que recebem maiswhite label casa de apostasR$ 39 mil.

Atualmente, os servidores públicos admitidos até 2013 e que não aderiram à Fundaçãowhite label casa de apostasPrevidência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) pagam 11% sobre todo o vencimento. Quem aderiu ao sistema complementar paga 11% até o teto do regime geral.

Assim, na prática, a mudança vai significar uma redução do salário líquido para os funcionários públicos com remuneração mais alta.

"O servidor ficou louco da vida (com a proposta)", diz Bramante.

Se,white label casa de apostasum lado, a mudança na regra deve enfrentar forte resistência da categoria, ela "estáwhite label casa de apostasconexão com a tentativa do governowhite label casa de apostasfazer com que a reforma seja aceita pela sociedade", diz Bruno, da Mercer.

Durante a apresentação da PEC, os técnicos ressaltaram maiswhite label casa de apostasuma vez que, com a reforma, quem ganha mais passaria a pagar mais.

"Minha alíquotawhite label casa de apostascontribuição vai aumentar, eu vou ter que trabalhar por mais tempo, mas a mudança é importante para tornar a Previdência sustentável no futuro", destaca Afonso, da FEA-USP.

"A proposta tem uma sériewhite label casa de apostaspontos positivos, e o das alíquotas progressivas é um deles", concorda Ottoni, do Ibre-FGV.

Nesse sentido, a opção do governowhite label casa de apostasnão apresentar uma proposta para a aposentadoria dos militares na PEC foi criticada por especialistas, já que a ideia da reforma é ser abrangente e exigir a "cotawhite label casa de apostassacrifício"white label casa de apostascada um dos diferentes setores da sociedade.

Segundo o Ministério da Economia, um projetowhite label casa de apostaslei com alteração do sistemawhite label casa de apostasproteção social das Forças Armadas será enviado ao Congresso até o dia 20white label casa de apostasmarço.

*Colaborou Lígia Guimarães, da BBC News Brasilwhite label casa de apostasSão Paulo

white label casa de apostas Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube white label casa de apostas ? Inscreva-se no nosso canal!