Reforma da Previdência: os 12 principais pontos da proposta do governo Bolsonaro:sportingbet sacar por pix

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse esperar que toda essa tramitação seja concluída antes do recessosportingbet sacar por pixjulho do Congresso.

Para justificar o otimismo com o prazo para a aprovaçãosportingbet sacar por pixuma medida impopular, Marinho disse que foi procurado por muitos parlamentares que desejam apoiar a proposta.

"Nunca vi tanto parlamentar buscando ser relatorsportingbet sacar por pixum projeto aparentemente tão impopular", disse ele, que foi relator da reforma trabalhista e não conseguiu se reeleger deputado na eleiçãosportingbet sacar por pix2018.

Para o economista-chefe do banco Fator, José Franciscosportingbet sacar por pixLima Gonçalves, a "passividade do mercado" durante o anúncio - quando a bolsasportingbet sacar por pixvalores "andousportingbet sacar por pixlado" (operando sem tendência definida, nem subindo, nem caindo muito) e o dólar cedeu pouco - indica que a proposta veio como esperado: "mais forte que a do [ex-presidente Michel] Temer". O Ibovespa fechousportingbet sacar por pixquedasportingbet sacar por pix1,14%, aos 96.544 pontos.

Mais que isso, os números sinalizam que os agentes econômicos esperam para medir a temperatura no Congresso e a competência política do governo para aprovar ou não a reforma.

"Baseado no que aconteceu nos últimos 10 dias, eu diria que isso é questionável (a capacidade do governosportingbet sacar por pixmobilizar uma ampla basesportingbet sacar por pixapoio no Congresso)", avalia Gonçalves, referindo-se, por exemplo, à crise aberta com a suspeitasportingbet sacar por pixuso pelo PSL, partidosportingbet sacar por pixBolsonaro,sportingbet sacar por pixcandidaturassportingbet sacar por pixlaranjas para desviar recursos do Fundo Partidário.

O episódio, marcado por um desentendimento entre o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, culminou com a demissãosportingbet sacar por pixBebianno nesta segunda-feira.

Os detalhes da proposta foram apresentados por técnicos do governosportingbet sacar por pixuma coletivasportingbet sacar por piximprensa que se estendeu por maissportingbet sacar por pix5 horas,sportingbet sacar por pixque eles reforçaram que direitos adquiridos não serão alterados.

Confira, a seguir, os principais pontos da reforma enviada pelo novo governo ao Congresso:

1. Regra geral no INSS: idade mínima e temposportingbet sacar por pixcontribuição

A regra geral proposta prevê uma idade mínima para aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 20 anossportingbet sacar por pixcontribuição. Hoje, a aposentadoria por idade exige 60 e 65 anos, com 15 anossportingbet sacar por pixcontribuição previdenciária.

O texto proposto também acaba com a possibilidadesportingbet sacar por pixaposentadoria por temposportingbet sacar por pixcontribuição, que existe hoje para mulheres que completaram 30 anos recolhendo para o INSS e homens que atingem 35 anos.

Dados do governo mostram que população mais pobre se aposenta,sportingbet sacar por pixgeral, pela regrasportingbet sacar por pixidade mínima. Dessa forma, o principal impacto para esse público, que muitas vezes tem dificuldade para manter o emprego com carteira assinada por longos períodos, está no aumentosportingbet sacar por pixcinco anos na exigênciasportingbet sacar por pixtemposportingbet sacar por pixcontribuição.

2. Regrassportingbet sacar por pixtransição no INSS

Estão previstas três regrassportingbet sacar por pixtransição diferentes para quem pretendia se aposentar por temposportingbet sacar por pixcontribuição pelo INSS. O segurado poderá optar pela forma que for mais vantajosa para ele, segundo o texto.

A primeira delas é um sistemasportingbet sacar por pixpontos que soma a idade ao temposportingbet sacar por pixcontribuição do segurado, que continua fixadosportingbet sacar por pix30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Esse total deve sersportingbet sacar por pix86 para mulheres e 96 para homenssportingbet sacar por pix2019 e sobe gradativamente até 2033, quando chega a 100 pontos para mulheres e 105 para os homens.

A segunda regra exige o mesmo temposportingbet sacar por pixcontribuição, alémsportingbet sacar por pixuma idade mínima pré-estabelecida. Esse piso etário sobe seis meses a cada ano: começasportingbet sacar por pix56 anos para mulheres e 61 anos para homens e vai até os 65 e 62 anos.

A terceira opção prevista no texto é para quem está a dois anossportingbet sacar por pixcumprir o temposportingbet sacar por pixcontribuição mínimo para a aposentadoria, segundo a regra atual, que ésportingbet sacar por pix30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Eles poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas será aplicado o fator previdenciário, alémsportingbet sacar por pixum "pedágio"sportingbet sacar por pix50% do tempo que falta.

Para uma pessoa que está a um anosportingbet sacar por pixse aposentar por essa regra, por exemplo, o pedágio ésportingbet sacar por pix6 meses - ou seja, ela poderá se aposentarsportingbet sacar por pixum ano e meio,sportingbet sacar por pixvezsportingbet sacar por pixum ano.

Para quem vai se aposentar por idade mínima, a transição é uma só. A idade das mulheres sobesportingbet sacar por pixforma gradual (6 meses a cada ano) dos atuais 60 anos até chegar a 62 anossportingbet sacar por pix2023. O tempo mínimosportingbet sacar por pixcontribuição, para homens e mulheres, também sobe 6 meses a cada ano: vai dos atuais 15 anossportingbet sacar por pix2019 até 20 anossportingbet sacar por pix2029.

De forma geral, lembra o professor da Faculdadesportingbet sacar por pixEconomia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), a transição será bem mais rápida que a prevista na reformasportingbet sacar por pixTemer, propostasportingbet sacar por pix20 anos.

3. Aposentadoria do trabalhador rural

Os trabalhadores rurais, que hoje já têm regras diferenciadas, passam a ter idade mínimasportingbet sacar por pix60 anos para homens e mulheres - mesma regra válida atualmente para os homens. A proposta vai aumentar a idade mínima para aposentadoria das mulheres. Pela regra vigente, podem se aposentar a partir dos 55 anos.

O governo também quer passar a exigir 20 anossportingbet sacar por pixcontribuição dos trabalhadores rurais - hoje, existe um tempo mínimosportingbet sacar por pixatividade rural,sportingbet sacar por pix15 anos. Outra novidade é que passa a ser exigido um valor mínimo anualsportingbet sacar por pixcontribuição previdenciária do grupo familiar,sportingbet sacar por pixR$ 600. Hoje, não existe essa cobrança.

4. Regrasportingbet sacar por pixcálculo dos benefícios do INSS

Os benefícios da nova Previdência serão calculados da seguinte forma: 60% da média dos saláriossportingbet sacar por pixcontribuição, acrescidossportingbet sacar por pix2 pontos percentuais a cada anosportingbet sacar por pixcontribuição que exceder 20 anos.

Ou seja: uma pessoa que contribuir por 30 anos terá um benefíciosportingbet sacar por pix80% da média dos saláriossportingbet sacar por pixcontribuição. Isso significa que é necessário completar 40 anossportingbet sacar por pixcontribuição para ter direito a 100% do valor.

O percentual poderá inclusive ultrapassar os 100%, segundo o governo, mas não na regrasportingbet sacar por pixtransição, quando ficará limitado a esse percentual. Além disso, o valor do benefício não pode ser menor que um salário mínimo (R$ 988) ou ficar acima do teto do INSS (R$ 5.839,45).

Para Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado, a mudança na fórmulasportingbet sacar por pixcálculo não deve provocar uma mudança grande no patamar das aposentadorias.

De um lado, com a manutenção do salário mínimo como piso previdenciário, "a maior parte dos trabalhadores vai ganhar mais do que 100% dasportingbet sacar por pixmédia salarial mesmo contribuindo o mínimo". Hoje, cercasportingbet sacar por pix66% dos benefíciários do Regime Geral recebem um salário mínimo.

Para os demais, avalia o economista, não deve haver tanta mudançasportingbet sacar por pixrelação ao fator previdenciário, que já exige mais ou menos 40 anos para dar 100% da média.

5. Alíquotassportingbet sacar por pixcontribuição

A proposta cria novas regras para a contribuição dos trabalhadores durante a idade ativa, tanto para servidores quanto para trabalhadores da iniciativa privada.

Hoje, os contribuintes do INSS pagam algo entre 8% e 11%sportingbet sacar por pixtodo o salário, a depender do nívelsportingbet sacar por pixrendimento.

Esse modelo seria substituído por uma tabela cujas alíquotas incidem sobre diferentes faixas da remuneração, como no impostosportingbet sacar por pixrenda. Na prática, as alíquotas efetivas variamsportingbet sacar por pix7,5% para quem recebe até um salário mínimo a 11,68% para quem ganha a partirsportingbet sacar por pixR$ 3 mil.

Por exemplo: uma pessoa que tem saláriosportingbet sacar por pixR$ 1.250 pagaria 7,5% sobre o valor do salário mínimo (R$ 998) e 9%sportingbet sacar por pixrelação aos outros R$ 252 - com uma alíquota efetivasportingbet sacar por pix7,8%.

Como a alíquota mínima é reduzidasportingbet sacar por pix8% para 7,5%, o governo calcula que aproximadamente 20 milhõessportingbet sacar por pixcontribuintes do INSS terão redução nessa taxasportingbet sacar por pixcontribuição.

A mesma tabelasportingbet sacar por pixcálculo valerá para o funcionalismo. Com a diferençasportingbet sacar por pixque, para os servidores que têm direito a se aposentar com salário integral hoje - aqueles que ingressaram no serviço antes da reforma realizadasportingbet sacar por pix2003 - estarão sujeitos a alíquotas maiores, que poderão chegar a 22% para os que recebem maissportingbet sacar por pixR$ 39 mil.

Hoje, os servidores públicos que entraram até 2013 e não aderiram à Fundaçãosportingbet sacar por pixPrevidência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) pagam 11% sobre todo o vencimento. Quem aderiu ao sistema complementar paga 11% até o teto do regime geral.

Para Felipe Bruno, lídersportingbet sacar por pixPrevidência da consultoria Mercer no Brasil, a mudança das alíquotas, que tem potencial para causar impacto significativo sobre os salários dos servidores, pode gerar reação negativa forte por parte do funcionalismo.

"Esse é um dos temais mais polêmicos do texto, ao lado da mudança do BPC [Benefíciosportingbet sacar por pixPrestação Continuada] e do fim da multa rescisória (de 40% sobre o valor dos depósitos no FGTS) para os empregados que já estão aposentados."

6. Servidores públicos

A idade mínimasportingbet sacar por pixaposentadoria dos funcionários públicos sobesportingbet sacar por pix55 anos para mulheres e 60 para homens para 62 e 65 anos, as mesmas que valem para os trabalhadores do setor privado.

O tempo mínimosportingbet sacar por pixcontribuição passasportingbet sacar por pix35 anos para homens e 30 para mulheres para 25 anos, com a exigênciasportingbet sacar por pix10 anossportingbet sacar por pixserviço público e 5 anossportingbet sacar por pixtempo no cargosportingbet sacar por pixvigor.

A idade mínimasportingbet sacar por pix65 para homens esportingbet sacar por pix62 anos para mulheres vale também para os servidores que entraram no setor público antessportingbet sacar por pix2003 e que ainda têm direitosportingbet sacar por pixse aposentar recebendo integralmente o último salário - a chamada integralidade.

A regrasportingbet sacar por pixtransição do Regime Própriosportingbet sacar por pixPrevidência (RPPS) também prevê um sistemasportingbet sacar por pixsomasportingbet sacar por pixpontos com idade e temposportingbet sacar por pixcontribuição que vaisportingbet sacar por pix2019 a 2033.

Para as mulheres, a somasportingbet sacar por pixidade e temposportingbet sacar por pixcontribuição sobe gradativamentesportingbet sacar por pix86sportingbet sacar por pix2019 para 100sportingbet sacar por pix2033, enquanto, para os homens, os pontos evoluemsportingbet sacar por pix96sportingbet sacar por pix2019 a 105sportingbet sacar por pix2028.

7. Professores, policiais e agentes penitenciários

Os professores que trabalham na iniciativa privada - ou seja, estão vinculados ao INSS - passam a ter idade mínimasportingbet sacar por pix60 anos para aposentadoria e um temposportingbet sacar por pixcontribuiçãosportingbet sacar por pix30 anos. A regra atual para essa categoria não traz um piso etário e exige exclusivamente temposportingbet sacar por pixcontribuiçãosportingbet sacar por pix25 anos para mulheres esportingbet sacar por pix30 para homens.

Para os professores que atuam no serviço público, hoje é exigida uma idadesportingbet sacar por pix50 anos (mulheres) e 55 (homens). A proposta prevê 60 anos e 30 anossportingbet sacar por pixcontribuição para ambos, alémsportingbet sacar por pix10 anossportingbet sacar por pixserviço público e pelo menos 5 anos no cargo.

O governo propõe, ainda, idade mínimasportingbet sacar por pix55 anos para homens e mulheres que são policiais civis e federais, alémsportingbet sacar por pixagentes penitenciários. A proposta também exige 30 anossportingbet sacar por pixcontribuição para os homens e 25 para as mulheres.

Policiais civis e federais não têm,sportingbet sacar por pixacordo com a regra atual, idade mínima.

Os agentes penitenciários, da forma como funciona hoje, estão sujeitos às regras geraissportingbet sacar por pixaposentadoria. Se a PEC for aprovada, eles passam a ter regrasportingbet sacar por pixaposentadoria especial - o que é uma briga histórica da categoria, cujos representantes chegaram a invadir o Congresso Nacional durante a tramitação da propostasportingbet sacar por pixreforma da Previdência do governo anterior.

8. Pensão por morte

A proposta iguala as regras para o serviço público e privado. O benefício passa a sersportingbet sacar por pix60% do teto do INSS, com mais 10% por dependente adicional, até atingir o valor do teto, que hoje ésportingbet sacar por pixR$ 5.839,45.

A mudança é particularmente dura com os beneficiários do Regime Próprio, que hoje recebem 100% do benefício até o teto do INSS mais 70% do que superar esse teto.

Na prática, alguém que tenha direito a pensão por mortesportingbet sacar por pixum servidor que recebia R$ 10 mil, por exemplo - que hoje teria direito a cercasportingbet sacar por pixR$ 8.751,8 (R$5.839,45 mais 70%sportingbet sacar por pixR$ 4.160,55) -, passa a receber R$ 3.503,7 - podendo chegar aos 5.839,45, caso tenha 5 filhos.

No Regime Próprio, a regra vigente hoje é asportingbet sacar por pixque as pensões devem equivaler a 100% da remuneração usada como basesportingbet sacar por pixcálculo, respeitado o teto do INSS.

9. Assistência social e abono salarial

Pago hoje àqueles com maissportingbet sacar por pix65 anossportingbet sacar por pixsituaçãosportingbet sacar por pixmiserabilidade - com renda familiar per capitasportingbet sacar por pixum quartosportingbet sacar por pixsalário mínimo - e a deficientes, o Benefíciosportingbet sacar por pixPrestação Continuada (BPC) teve as regras mantidas para esse último grupo e modificadas para os idosos.

Para essas pessoas, o benefício passa a ser "fásico": para quem tem a partirsportingbet sacar por pix60 anos, o pagamento serásportingbet sacar por pixR$ 400; para quem tem maissportingbet sacar por pix70,sportingbet sacar por pixum salário mínimo.

Bruno, da consultoria Mercer, considera esse um dos pontos mais sensíveis da proposta.

"Enquanto a mudança nas alíquotas (de contribuição, especialmente para os servidores) poderia trazer um olhar mais positivo das pessoassportingbet sacar por pixrelação à reforma, a mudança no BPC pode trazer um peso negativo da percepção pública e dificultar a tramitação", avalia.

Nery, coautorsportingbet sacar por pixReforma da Previdência - Por que o Brasil não pode Esperar, pondera que a nova regra amplia a cobertura do benefício, mas pode ser mais dura com alguns segurados.

Alguém com 17 anossportingbet sacar por pixcontribuição e 65sportingbet sacar por pixidade, por exemplo, teria garantido um salário mínimo pela regra atual na aposentadoria por idade.

Pela nova regra, os 17 anos não lhe garantiriam a aposentadoria por idade, cuja carência sube para 20 anos na proposta, e a idade para recebimento do salário mínimo no BPC subiusportingbet sacar por pix65 para 70. Ela teria apenas um benefíciosportingbet sacar por pixR$ 400.

"Pelo que consta, há impacto fiscal positivo para o Estado na medida, então, não está claro sesportingbet sacar por pixtermossportingbet sacar por pixcombate à pobreza o ganho com a ampliação da cobertura supera a perda com o aumento da insuficiênciasportingbet sacar por pixrenda entre 65 e 70."

Nas contas do governo, junto com a mudança nas regras do abono salarial - que passa a ser pago apenas ao que ganham até um salário mínimo, e não mais dois - a medida traria economiasportingbet sacar por pixR$ 182,2 bilhõessportingbet sacar por pix10 anos.

Isso representa 17% do total da economia prevista com a PEC da "Nova Previdência",sportingbet sacar por pixpouco maissportingbet sacar por pixR$ 1 trilhão.

10. Opçãosportingbet sacar por pixcapitalização para os novos segurados

O sistemasportingbet sacar por pixcontas individuais será alternativo ao sistemasportingbet sacar por pixrepartição para aqueles que entrarem no mercadosportingbet sacar por pixtrabalho após aprovação do pacote.

A capitalização seguirá regimesportingbet sacar por pixcontribuição definida, no qual o trabalhador receberá na aposentadoria o que pouparsportingbet sacar por pixidade ativa, com garantiasportingbet sacar por pixsalário mínimo para aqueles que não conseguirem economizar o suficiente.

A mudança, entretanto, não será regulamentada pela PEC, mas por um Projetosportingbet sacar por pixLei Complementar que tramitará separadamente e que será formulada por outro gruposportingbet sacar por pixtrabalho.

Luís Eduardo Afonso, da Faculdadesportingbet sacar por pixEconomia e Administração da Universidadesportingbet sacar por pixSão Paulo (FEA-USP), ressalta que ainda há muito pontos vagos na proposta para adoção do regimesportingbet sacar por pixcapitalização.

"Ainda falta muita informação. Isso acaba gerando insegurança e ansiedade por parte do mercado e na percepção pública", concorda Bruno, da Mercer.

"Outro ponto (de frustração) é a questão dos militares. Talvez houvesse expectativasportingbet sacar por pixque esse tema fosse tratado agora", acrescenta.

11. Parlamentares

Pela proposta do governo, todos os novos parlamentares passam a se aposentar pelas regras do RGPS e, portanto, não têm mais direito a aposentadoria especial.

Nesse caso, a regrasportingbet sacar por pixtransição eleva para 65 anos a idade mínima para homens e para 62 anos asportingbet sacar por pixmulheres, como no regime geral, e estipula a cobrançasportingbet sacar por pix30%sportingbet sacar por pixpedágio do temposportingbet sacar por pixcontribuição que falta para completar os 35 anos.

12. Gatilho: aumento constante da idade mínima

A partirsportingbet sacar por pixjaneirosportingbet sacar por pix2024, haverá um ajuste da idade mínima para todas as categorias a cada 4 anos. Esse aumento ocorrerásportingbet sacar por pixacordo com a expectativasportingbet sacar por pixsobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos.

Ou seja: quando aumentar o tempo esperadosportingbet sacar por pixvida dos idosos, subirá também a idadesportingbet sacar por pixque eles vão poder se aposentar.

As idades vão subir 75% do temposportingbet sacar por pixaumento da expectativasportingbet sacar por pixsobrevida dos brasileiros. Se essa expectativa subir 12 meses, por exemplo, o aumento na idade mínima ésportingbet sacar por pix9 meses.

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