O que ganham e o que perdem os militares na reforma da Previdênciacasino é legal no brasilBolsonaro?:casino é legal no brasil
O projeto traz diversas diferenças com relação à reforma proposta aos civis, que terão, por exemplo, que trabalhar ao menos 40 anos para obter o teto do INSS,casino é legal no brasilR$ 5,8 mil. Já os militares poderão, após 35 anos, se aposentar com a totalidade dos seus último salários.
O governo, porém, argumenta que a carreira militar tem muitas especificidades e não pode ser comparada ao regime civil. As Forças Armadas sustentam que o militar não se aposenta, na verdade ele passa para a inatividade, continuando disponível a ser convocado (o que na prática, porém, é muito raro).
"Fazemos um juramentocasino é legal no brasilsacrifício da própria vida", argumentou também Eduardo Garrido, assessor especial do ministro da Defesa, na apresentação da reforma.
O envio da proposta para os militares era o que faltava para a discussão das mudanças na aposentadoria avançar no Parlamento. A propostacasino é legal no brasilreforma para os civis foi enviadacasino é legal no brasilfevereiro, mas as lideranças na Câmara dos Deputados decidiram que só analisariam o tema após o governo apresentar também o pacote para aposentadoria dos militares - grupo que representa uma das principais bases eleitoraiscasino é legal no brasilBolsonaro.
A reforma da Previdência é agenda prioritária do governo Bolsonaro e visa equilibrar as contas públicas, que desde 2014 estão no vermelho. Os defensores da proposta argumentam que o forte crescimento das despesas com aposentadoria acabam dragando recursoscasino é legal no brasiloutras áreas.
Entenda as principais alterações anunciadas nesta quarta.
Mudanças no regimecasino é legal no brasilaposentadorias e pensões
Com objetivocasino é legal no brasilreduzir os gastos com aposentadoriascasino é legal no brasilmilitares, o tempo mínimocasino é legal no brasilserviço para ingressar na reserva passoucasino é legal no brasil30 anos para 35 anos, com regracasino é legal no brasiltransição para os que já estão há maiscasino é legal no brasildez anos nas Forças Armadas.
No caso dos civis, a reforma proposta por Bolsonaro eleva o tempo mínimocasino é legal no brasilcontribuição 15 anos para 20 anos e passa a idade mínimacasino é legal no brasilaposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Para ganhar o teto do INSS (hojecasino é legal no brasilR$ 5,8 mil), porém, o trabalhador terá que contribuir por ao menos 40 anos.
Já no lado da receita, a proposta prevê aumento da contribuição feita por militares para pensõescasino é legal no brasil7,5% para 10,5%, gradativamente até 2022. Também estabelece que a alíquota passe a ser cobradacasino é legal no brasilpensionistas (parentes beneficiados pela pensão do militar falecido).
Privilégios?
A proposta do governo mantém grandes distinções entre a aposentadoria dos civis e militares, o que vai gerar resistências no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou que é "inaceitável" manter para os militares a integralidade (continuar ganhando na inatividade 100% da remuneração que recebia quandocasino é legal no brasilserviço) e a paridade (que os aposentados recebam os reajustes salariais concedidos aos ativos).
O texto apresentado nesta quarta, porém, não altera esses dois princípios para os militares.
Os trabalhadores do setor privado, porcasino é legal no brasilvez, só podem se aposentar pelo teto do INSS, que atualmente écasino é legal no brasilR$ 5,8 mil. Os servidores que ingressaram na carreira pública a partircasino é legal no brasil2013 estão também submetidos a esse teto.
"Vão com a mesma remuneração (para a inatividade) porque não é aposentadoria'', justificou o secretáriocasino é legal no brasilPrevidência, Leonardo Rolim, reforçando mais uma vez o carátercasino é legal no brasil"inativo" do militar que deixa o serviço.
Segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) a partir dos dadoscasino é legal no brasil2016, o militar brasileiro tinha aposentadoria mensal médiacasino é legal no brasilR$ 10.300, enquanto o servidor federal recebia R$ 9.000. Já a aposentadoria média paga pelo INSS eracasino é legal no brasilR$ 1.290 no mesmo ano.
O generalcasino é legal no brasildivisão Eduardo Garrido citou ainda outras especificidades da carreira militar, destacando que os integrantes das Forças Armadas não têm direito a pagamentocasino é legal no brasilhora extra, fazer greve e ao FGTS, por exemplo.
Reestruturação da carreira
Ao justificar as mudanças na carreira dos militares, Garrido afirmou que a última reestruturação da categoria, feitacasino é legal no brasil2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, provocou um achatamento dos salários.
Ele argumentou que as alterações propostas agora valorizam a meritocracia e estimulam o militar a se qualificar.
Os adicionaiscasino é legal no brasilhabilitação - pagos a militares que passam por programascasino é legal no brasilcapacitação - serão gradualmente aumentados nos próximos quatro anos.
No casocasino é legal no brasiloficiais generais, coronéis e subtenentes, o adicionalcasino é legal no brasilaltos estudoscasino é legal no brasilcategoria 1 (equivalente a um doutorado) passarácasino é legal no brasil30% para 73% do soldo. Para coronéis, tenentes coronéis, majores, subtenentes e primeiros-sargentos, o adicionalcasino é legal no brasilcategoria 2 (equivalente a um mestrado) passarácasino é legal no brasil25% para 68%.
O adicionalcasino é legal no brasilaperfeiçoamento passarácasino é legal no brasil20% para 45% para capitães, primeiros-tenentes, primeiros-sargentos e segundos-sargentos. O adicionalcasino é legal no brasilespecialização para primeiros-tenentes, segundos-sargentos e terceiros-sargentos subirácasino é legal no brasil16% para 26%.
Será criado um adicionalcasino é legal no brasilformaçãocasino é legal no brasil12% para segundos-tenentes, terceiros-sargentos, cabos e soldados.
A proposta também cria um adicionalcasino é legal no brasildisponibilidade a partircasino é legal no brasil2020 que variacasino é legal no brasil5% a 32% do soldo, crescendo conforme aumenta a patente do militar. Segundo Garrido, esse pagamento está relacionado à dedicação exclusiva dos militares, já que eles não podem acumular outros trabalhos com a carreira militar.
"Estamos a todo tempo buscando valorizar a meritocracia, a experiência do militar", justificou.
A ajudacasino é legal no brasilcusto paga no momento que o militar passa para a reserva dobroucasino é legal no brasilquatro vezes o soldo para oito - o recurso serve para cobrir os gastos para o militar se mudar e estabelecer residência com a família.
A reestruturação da carreira militar prevê redução do efetivo da Forças Armadascasino é legal no brasil10%casino é legal no brasil10 anos, o que representará menos 36 mil pessoas.
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