O que ganham e o que perdem os militares na reforma da Previdênciacasino360 betBolsonaro?:casino360 bet
O projeto traz diversas diferenças com relação à reforma proposta aos civis, que terão, por exemplo, que trabalhar ao menos 40 anos para obter o teto do INSS,casino360 betR$ 5,8 mil. Já os militares poderão, após 35 anos, se aposentar com a totalidade dos seus último salários.
O governo, porém, argumenta que a carreira militar tem muitas especificidades e não pode ser comparada ao regime civil. As Forças Armadas sustentam que o militar não se aposenta, na verdade ele passa para a inatividade, continuando disponível a ser convocado (o que na prática, porém, é muito raro).
"Fazemos um juramentocasino360 betsacrifício da própria vida", argumentou também Eduardo Garrido, assessor especial do ministro da Defesa, na apresentação da reforma.
O envio da proposta para os militares era o que faltava para a discussão das mudanças na aposentadoria avançar no Parlamento. A propostacasino360 betreforma para os civis foi enviadacasino360 betfevereiro, mas as lideranças na Câmara dos Deputados decidiram que só analisariam o tema após o governo apresentar também o pacote para aposentadoria dos militares - grupo que representa uma das principais bases eleitoraiscasino360 betBolsonaro.
A reforma da Previdência é agenda prioritária do governo Bolsonaro e visa equilibrar as contas públicas, que desde 2014 estão no vermelho. Os defensores da proposta argumentam que o forte crescimento das despesas com aposentadoria acabam dragando recursoscasino360 betoutras áreas.
Entenda as principais alterações anunciadas nesta quarta.
Mudanças no regimecasino360 betaposentadorias e pensões
Com objetivocasino360 betreduzir os gastos com aposentadoriascasino360 betmilitares, o tempo mínimocasino360 betserviço para ingressar na reserva passoucasino360 bet30 anos para 35 anos, com regracasino360 bettransição para os que já estão há maiscasino360 betdez anos nas Forças Armadas.
No caso dos civis, a reforma proposta por Bolsonaro eleva o tempo mínimocasino360 betcontribuição 15 anos para 20 anos e passa a idade mínimacasino360 betaposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Para ganhar o teto do INSS (hojecasino360 betR$ 5,8 mil), porém, o trabalhador terá que contribuir por ao menos 40 anos.
Já no lado da receita, a proposta prevê aumento da contribuição feita por militares para pensõescasino360 bet7,5% para 10,5%, gradativamente até 2022. Também estabelece que a alíquota passe a ser cobradacasino360 betpensionistas (parentes beneficiados pela pensão do militar falecido).
Privilégios?
A proposta do governo mantém grandes distinções entre a aposentadoria dos civis e militares, o que vai gerar resistências no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou que é "inaceitável" manter para os militares a integralidade (continuar ganhando na inatividade 100% da remuneração que recebia quandocasino360 betserviço) e a paridade (que os aposentados recebam os reajustes salariais concedidos aos ativos).
O texto apresentado nesta quarta, porém, não altera esses dois princípios para os militares.
Os trabalhadores do setor privado, porcasino360 betvez, só podem se aposentar pelo teto do INSS, que atualmente écasino360 betR$ 5,8 mil. Os servidores que ingressaram na carreira pública a partircasino360 bet2013 estão também submetidos a esse teto.
"Vão com a mesma remuneração (para a inatividade) porque não é aposentadoria'', justificou o secretáriocasino360 betPrevidência, Leonardo Rolim, reforçando mais uma vez o carátercasino360 bet"inativo" do militar que deixa o serviço.
Segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) a partir dos dadoscasino360 bet2016, o militar brasileiro tinha aposentadoria mensal médiacasino360 betR$ 10.300, enquanto o servidor federal recebia R$ 9.000. Já a aposentadoria média paga pelo INSS eracasino360 betR$ 1.290 no mesmo ano.
O generalcasino360 betdivisão Eduardo Garrido citou ainda outras especificidades da carreira militar, destacando que os integrantes das Forças Armadas não têm direito a pagamentocasino360 bethora extra, fazer greve e ao FGTS, por exemplo.
Reestruturação da carreira
Ao justificar as mudanças na carreira dos militares, Garrido afirmou que a última reestruturação da categoria, feitacasino360 bet2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, provocou um achatamento dos salários.
Ele argumentou que as alterações propostas agora valorizam a meritocracia e estimulam o militar a se qualificar.
Os adicionaiscasino360 bethabilitação - pagos a militares que passam por programascasino360 betcapacitação - serão gradualmente aumentados nos próximos quatro anos.
No casocasino360 betoficiais generais, coronéis e subtenentes, o adicionalcasino360 betaltos estudoscasino360 betcategoria 1 (equivalente a um doutorado) passarácasino360 bet30% para 73% do soldo. Para coronéis, tenentes coronéis, majores, subtenentes e primeiros-sargentos, o adicionalcasino360 betcategoria 2 (equivalente a um mestrado) passarácasino360 bet25% para 68%.
O adicionalcasino360 betaperfeiçoamento passarácasino360 bet20% para 45% para capitães, primeiros-tenentes, primeiros-sargentos e segundos-sargentos. O adicionalcasino360 betespecialização para primeiros-tenentes, segundos-sargentos e terceiros-sargentos subirácasino360 bet16% para 26%.
Será criado um adicionalcasino360 betformaçãocasino360 bet12% para segundos-tenentes, terceiros-sargentos, cabos e soldados.
A proposta também cria um adicionalcasino360 betdisponibilidade a partircasino360 bet2020 que variacasino360 bet5% a 32% do soldo, crescendo conforme aumenta a patente do militar. Segundo Garrido, esse pagamento está relacionado à dedicação exclusiva dos militares, já que eles não podem acumular outros trabalhos com a carreira militar.
"Estamos a todo tempo buscando valorizar a meritocracia, a experiência do militar", justificou.
A ajudacasino360 betcusto paga no momento que o militar passa para a reserva dobroucasino360 betquatro vezes o soldo para oito - o recurso serve para cobrir os gastos para o militar se mudar e estabelecer residência com a família.
A reestruturação da carreira militar prevê redução do efetivo da Forças Armadascasino360 bet10%casino360 bet10 anos, o que representará menos 36 mil pessoas.
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