Governo Bolsonaro: ministra Damares Alves quer endurecer regras para indenizaçõesnational casinoperseguidos do regime militar:national casino

Os conselheiros são responsáveis por analisar os pedidosnational casinoindenização formulados por pessoas que tiveram seus direitos violados durante o regime militar. A comissão investiga documentos, ouve testemunhas e formula um parecer sobre cada pedido, cabendo ao ministro a decisão final.

"Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedidonational casinoindenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas", disse Damares Alves à revista IstoÉ,national casinoreportagem publicada na quinta-feira (07) - a ministra se refere ao fatonational casinoque a maioria dos pedidosnational casinoanistia foi aprovada entre 2004 e 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, Dilma disse que o governo atual "trata os adversários políticos como inimigos, e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões", disse. "Reafirmo ter sido vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenasnational casinooutros jovens e velhos militantesnational casinoesquerda. Muitos perderam suas vidas naquele período. O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça", disse.

Por lei, as reparações pagas às vítimas da ditadura são calculadas levandonational casinoconta o dano econômico sofrido pela pessoa - tem direito à reparação quem foi demitidonational casinoum emprego na iniciativa privada, afastado do serviço público ou expulsonational casinouma universidade, por exemplo. A indenização pode ser paga mensalmente,national casinocaráter vitalício, ounational casinouma única parcela.

A ministra também pretende tornar públicas informações sobre os processosnational casinoanistia, embora existam ao menos três conjuntosnational casinodados sobre o temanational casinopáginas oficiais do governo: um mantido pelo Ministério da Justiça; um da Secretaria do Planejamento do Ministério da Economia; e o terceiro pelo Ministério da Defesa - este último relativo aos militares. Os dois últimos trazem o nome dos anistiados e o valor pago a cada um.

'Comissão era rigorosa', diz ex-integrante

Professornational casinodireito constitucional da Universidadenational casinoBrasília (UnB), Cristiano Paixão integrou a Comissãonational casinoAnistianational casino2012 a 2016. Paixão diz que, ao menos emnational casinoépoca, o grupo analisava os pedidosnational casinoforma rigorosa.

"No períodonational casinoque eu estava lá, o que eu presenciei foi uma comissão muito criteriosa. Muito criteriosanational casinotermosnational casinose obter a prova, ou não, da perseguição política. E a Comissão, veja, não tem uma liberdade ampla nisso. Ela obedece à Constituição (de 1988). E a Constituição diz que atosnational casinoperseguição política geram anistia. A Comissão, pelo menos do que eu vi, sempre atuou nesse sentido. E eu acredito que as composições anteriores, também", disse. "Eu não percebo essa necessidadenational casinocorreçãonational casinorumos, não, pelo menos levandonational casinoconta o período até 2016", diz Paixão.

"A reparação depende do tiponational casinodano que ela sofreu. Mas a pessoa precisa provar que foi vítimanational casinoatosnational casinoexceção, neste período (de 1946 até 1988)", diz ele. "Como a nossa, já existiramnational casinováriasnational casinooutros países e até outras no Brasil mesmo, e ela analisa requerimento a requerimento", diz ele.

No período do regime militar, Victória Grabois foi expulsa do cargo que ocupava no Ministério da Educação e do curso universitário que fazia. Ela é também filha do ex-deputado federal e fundador do PCB, Maurício Grabois (1912-1973), que comandou a Guerrilha do Araguaia, no Pará, e foi morto pelo Exército.

Victória defende a importância das reparações. "Ela se destina a pessoas que, nanational casinojuventude, tiveram anational casinovida profissional ou estudantil ceifadas. Eram pessoas que lutaram contra a ditadura civil-militar e por este motivo perderam seus empregos, muitos foram expulsos das universidades ou dos cursos secundários", diz.

"E uma coisa que eu queria lembrar a vocês é que a maioria dos anistiados brasileiros está na faixa dos 70, 80 anos. E a grande parte destes brasileiros está morrendo. Como anistiado, não deixa pensão para filhos, cônjuges. Não sei por que este governo está tão preocupadonational casinofazer a revisão da Leinational casinoAnistia", diz ela, que também faz parte do grupo Tortura Nunca Mais.

Hánational casinotornonational casino11,7 mil pessoas esperando uma decisão da Comissãonational casinoAnistia sobre pedidosnational casinoreparação - alémnational casinoDilma, estão com processosnational casinoandamento o ex-presidente Lula (PT) e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entre outros. A lista e o andamento dos processos são públicos.

Das pessoas na lista, algumas já faleceram: é o caso do jornalista pernambucano Cleofasnational casinoFarias Reis (mortonational casinooutubronational casino2014); e do advogado e jornalista D'Alembert Jaccoud (mortonational casino2009).

Em 2018, militares receberam mais que civis

Desde 2002, as indenizações a pessoas vitimadas pelo regime militar custaram à União cercanational casinoR$ 10 bilhões - 39,3 mil pessoas já foram beneficiadas.

Em 2018, o montante gasto ficounational casinoR$ 1,01 bilhão - e ex-militares anistiados foram os principais beneficiados, recebendo pouco mais da metade do valor.

Cristiano Paixão explica que não eram poucos os casosnational casinomilitares pedindo reparações. "E por uma razão muito simples: houve muitos militares perseguidos por regimes ditatoriais no Brasil. O que as pessoas às vezes não se lembram é que houve militares que se opuseram à tomadanational casinopodernational casino1964 pela ditadura. Havia o segmento dos militares nacionalistas, que apoiavam o governo legítimo, eleito. Então, eles foram punidos", diz ele.

O professor da UnB explica que a lei que criou a Comissãonational casinoAnistia - anational casinonúmero 10.559,national casino2002 - permite reparações a pessoas punidas por razões políticas desde o anonational casino1946, quando o Brasil adotou uma nova Constituição.

Alguns militares, diz ele, foram alvonational casinopunições antes mesmo do golpenational casino1964. Ele cita o exemplo dos oficiaisnational casinobaixa patente que participaram da chamada Revolta dos Sargentos,national casino1963 - um levante contra decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu oficiaisnational casinose candidatar a cargos eletivos.

Como a BBC News Brasil mostrou nesta reportagem, os militares foram, proporcionalmente, o grupo com mais pessoas punidas durante a ditadura.

Dos três ramos das Forças Armadas, a Aeronáutica foi o que mais desembolsou recursos para indenizaçõesnational casino2018 - R$ 326 milhões, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência.

Deputados do PSL querem CPI para anistiados

Enquanto isso, no Congresso Nacional, deputados do Partido Social Liberal (PSL),national casinoBolsonaro, estão coletando assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentarnational casinoInquérito (CPI) com o objetivonational casinoinvestigar a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV, que funcionounational casino2012 a 2014) - o grupo também quer apurar os pagamentos aos anistiados políticos.

"Durante os anos do regime militar, a gente teve cercanational casino400 mortes. Dos dois lados. E somente um lado teve as suas torturas investigadas. Nenhuma das mortes dos soldados, nenhuma das mortes feitas pelos terroristas da esquerda foram vistas por essa Comissão da Verdade", diz a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das responsáveis pela iniciativa.

"Então, a gente vai rever tanto os valores (pagos aos anistiados) quanto o fatonational casinoque nenhuma das famílias das vítimas da esquerda foram indenizadas", disse Zambelli à BBC News Brasil.

Zambelli ressaltou que não podia falar pelo governo, e disse que o objetivo do grupo era terminar ainda esta semana a coleta das 171 assinaturas necessárias. Ela enviou ainda um arquivonational casinotexto com informações sobre mortesnational casino117 pessoas que teriam sido provocadas por gruposnational casinoesquerda durante a ditadura "inclusive comerciantes, agentes da PF, guardas civis", diz ela.

national casino Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube national casino ? Inscreva-se no nosso canal!