'Monopólio da Taurus': polícias e grupos pró-armas querem que Bolsonaro abra mercado:7 apps para ganhar dinheiro
A restrição à importação tem como justificativa proteger um setor "estratégico" para a soberania nacional, mas polícias questionam esse argumento e reclamam dos altos preços e da baixa qualidade dos produtos nacionais que são obrigados a adquirir.
Uma das vozes mais ouvidas contra a Taurus na família do presidente é o filho Eduardo Bolsonaro, polícia federal licenciado e deputado federal (PSL-SP). Há dois anos,7 apps para ganhar dinheirofrente ao stand da empresa na feira7 apps para ganhar dinheiroarmas SHOT Show,7 apps para ganhar dinheiroLas Vegas, nos Estados Unidos, ele gravou um vídeo destacando a "decadência notória (da Taurus) no mundo inteiro".
"A nossa luta é para abrir o mercado nacional. É para colocar dentro do Brasil fabricantes internacionais que querem ir para lá mas não conseguem devido ao lobby e, principalmente, problemas políticos dentro do Ministério da Defesa", crítica.
"O Brasil está rechaçando (empresas estrangeiras)7 apps para ganhar dinheironome7 apps para ganhar dinheiroquê? Uma burra reserva7 apps para ganhar dinheiromercado que só tem matado, não só os nossos policiais, mas também os cidadãos, com disparos acidentais", disse ainda.
Em dezembro, a Justiça Militar paulista arquivou investigação contra um policial pela morte do entregador7 apps para ganhar dinheiropizza David Soares7 apps para ganhar dinheiroFreitas, 20 anos,7 apps para ganhar dinheirojunho, depois7 apps para ganhar dinheiroconcluir que a arma Taurus disparou sozinha quando o soldado caiu acidentalmente durante a abordagem policial.
Problemas com a Justiça
Por defeitos7 apps para ganhar dinheirosuas armas, a Taurus responde a processos no Brasil e no exterior. No início7 apps para ganhar dinheirojaneiro, a companhia aceitou um acordo preliminar para encerrar um processo nos Estados Unidos movido por duas famílias que pode chegar a US$ 7,9 milhões (quase R$ 30 milhões) - valor que abarca custos processuais e indenizações. Em ambos os casos, armas da companhia dispararam ao cair no chão e feriram pessoas na perna mesmo estando com a trava7 apps para ganhar dinheirosegurança acionada.
No Brasil, após a Polícia Civil7 apps para ganhar dinheiroSergipe registrar falhas7 apps para ganhar dinheiropistolas da Taurus - uma deformação no ferrolho que travava o equipamento -, o Ministério Público Federal no Estado foi à Justiça7 apps para ganhar dinheironovembro7 apps para ganhar dinheiro2017 pedir "a quebra do monopólio e retirada7 apps para ganhar dinheiroobstáculos à importação7 apps para ganhar dinheiroarmamento e munições no Brasil".
A ação civil pública demanda também "que dez modelos7 apps para ganhar dinheiroarmas produzidos pela empresa sejam recolhidos para reparo, substituição ou indenização pelo valor pago, a critério do consumidor". O caso ainda está7 apps para ganhar dinheirotramitação.
Após consulta da procuradora responsável pelo caso, Lívia Tinôco, a secretarias7 apps para ganhar dinheiroSegurança Pública dos 26 Estados do país e do Distrito Federal, 19 responderam já ter tido problemas com armas da Taurus.
"A flexibilização do acesso a armas no Brasil (após o decreto assinado por Bolsonaro) torna ainda mais urgente a quebra do monopólio, sob pena dos acidentes e falhas nas armas7 apps para ganhar dinheirofogo comercializadas pela empresa Taurus, tão presentes no cotidiano das forças policiais, passarem a se reproduzir nos lares dos cidadãos brasileiros", disse Tinôco à BBC News Brasil.
A reportagem solicitou7 apps para ganhar dinheirojaneiro entrevistas com representantes da Taurus e da CBC (maior acionista da Taurus e única fabricante7 apps para ganhar dinheiromunições do país), mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
A Taurus nasceu pequena7 apps para ganhar dinheiro1939, no Rio Grande do Sul, para se tornar hoje uma das maiores produtoras7 apps para ganhar dinheirorevólveres do mundo. A empresa produz também acessórios, capacetes e contêineres7 apps para ganhar dinheirotrês fábricas no Brasil e uma nos Estados Unidos.
A companhia costuma responder às críticas destacando que exporta para mais7 apps para ganhar dinheiro85 países e lembrando os prêmios recebidos - o último deles, segundo o site da empresa, é7 apps para ganhar dinheiro2012, quando a rede7 apps para ganhar dinheirovarejo americana Field & Stream considerou um dos seus revólveres7 apps para ganhar dinheirocaça o melhor do ano.
Já a CBC foi fundada por imigrantes italianos7 apps para ganhar dinheiroSão Paulo7 apps para ganhar dinheiro1926 e hoje é líder mundial7 apps para ganhar dinheiromunições para armas portáteis, com fábricas no Brasil, Alemanha e República Tcheca.
'Valor estratégico'
As limitações para importação7 apps para ganhar dinheiroarmas e outros produtos controlados, como munições, componentes7 apps para ganhar dinheiroarmamentos e material explosivo, existem há décadas sob o argumento7 apps para ganhar dinheiroque ter uma indústria forte7 apps para ganhar dinheiromateriais7 apps para ganhar dinheirodefesa é importante para a soberania brasileira.
O controle do Exército na fabricação, comércio e importação7 apps para ganhar dinheiroarmas foi normatizado7 apps para ganhar dinheirolegislação7 apps para ganhar dinheiro1934, durante o governo7 apps para ganhar dinheiroGetúlio Vargas. Norma7 apps para ganhar dinheiro1965, segundo ano da ditadura militar, destacava que cabia ao Ministério do Exército dar "à indústria nacional toda a proteção necessária ao incremento7 apps para ganhar dinheirosua produção, e à melhoria7 apps para ganhar dinheiroseu padrão técnico".
As regras atualmente7 apps para ganhar dinheirovigor, estabelecidas7 apps para ganhar dinheiro2000, foram revistas7 apps para ganhar dinheirosetembro passado pelo governo7 apps para ganhar dinheiroMichel Temer,7 apps para ganhar dinheiroum decreto (nº 9.493) que passa a valer7 apps para ganhar dinheiromarço. O novo texto é vago sobre compras no exterior e diz que "o Comando do Exército editará normas complementares para regulamentar os procedimentos administrativos para importação"7 apps para ganhar dinheiroprodutos controlados.
Outro decreto (nº 9.607), este editado7 apps para ganhar dinheirodezembro passado, passou a prever que, além da avaliação do Exército, os pedidos7 apps para ganhar dinheiroimportação passarão a depender também do crivo dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. O artigo 34 dessa norma mantém as barreiras a produtos7 apps para ganhar dinheirofora do país, estabelecendo que "a importação7 apps para ganhar dinheiroarmas e munições que forem fabricados no país por empresa credenciada como Empresa Estratégica7 apps para ganhar dinheiroDefesa (caso da Taurus e da CBC) será negada ou restringida pelo Ministério da Defesa". A única exceção prevista é para o caso7 apps para ganhar dinheiropessoas que tenham licença no Exército7 apps para ganhar dinheirocolecionador7 apps para ganhar dinheiroarmas, atirador desportivo ou caçador.
No mês passado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse a jornalistas que a abertura7 apps para ganhar dinheiromercado "está7 apps para ganhar dinheiroestudo", sem trazer detalhes. Um dos maiores defensores da abertura, o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) disse à reportagem que as novas regras "têm que deixar muito explícita a possibilidade e até o incentivo" à maior concorrência, para atender "não só às forças7 apps para ganhar dinheirosegurança pública, mas à área privada também".
"O último monopólio a ser quebrado no Brasil é o7 apps para ganhar dinheiroarmas e munições. Há um lobby muito intenso (contra a abertura), seja no Legislativo, no Executivo, Forças Armadas, isso é evidente", criticou.
À BBC News Brasil o Exército disse que a restrição à importação está "alinhada com a Política Nacional7 apps para ganhar dinheiroDefesa e com a Estratégia Nacional7 apps para ganhar dinheiroDefesa" e "tem por objetivo fomentar a indústria nacional7 apps para ganhar dinheirodefesa com vistas, especialmente, ao desenvolvimento e manutenção7 apps para ganhar dinheirotecnologias e capacidades produtivas consideradas estratégicas". A medida também busca "gerar emprego e renda", segundo o órgão.
Questionado se estudava mudanças nessas regras, o Exército respondeu que "tratam-se7 apps para ganhar dinheiropolíticas nacionais que devem tramitar no âmbito dos poderes constitucionais".
Procurado, o Ministério da Defesa informou que não seria possível conceder entrevista porque a direção desse setor está ainda7 apps para ganhar dinheiroprocesso7 apps para ganhar dinheirotransição com a troca7 apps para ganhar dinheirogoverno.
Polícias enfrentam burocracia para importar
Os graves problemas apresentados por armas da Taurus têm levado as polícias estaduais a enfrentar a burocracia e buscar brechas para importações. Os dados da balança comercial brasileira mostram que a importação7 apps para ganhar dinheiropistolas e revólveres7 apps para ganhar dinheiro2018 somou US$ 11,9 milhões, um pouco mais do que o registrado na soma dos seis anos anteriores.
Após uma licitação internacional, a Polícia Militar7 apps para ganhar dinheiroSão Paulo adquiriu no ano passado pela primeira vez 6.250 pistolas calibre .40 da austríaca Glock por US$ 3,086 milhões (pela cotação7 apps para ganhar dinheirohoje, cerca7 apps para ganhar dinheiroR$ 1.850 por unidade).
A operação só foi possível porque, após um processo administrativo, a Taurus ficou proibida7 apps para ganhar dinheirovender ao governo paulista por dois anos. O motivo foi o mau funcionamento7 apps para ganhar dinheiro7 mil submetralhadoras adquiridas da empresa7 apps para ganhar dinheiro2011 e nunca usadas, explicou o tenente-coronel Marco Aurélio Valério. A corporação até hoje está7 apps para ganhar dinheirolitígio com a Taurus para devolução do equipamento.
Além da preocupação com a qualidade, o tenente-coronel ressalta que a importação também trouxe economia ao Estado7 apps para ganhar dinheiroSão Paulo. Para efeito7 apps para ganhar dinheirocomparação, o governo do Paraná fechou7 apps para ganhar dinheironovembro a compra para agentes penitenciários7 apps para ganhar dinheiro2.800 pistolas calibre .40 da Taurus por R$ 6,9 milhões (quase R$ 2.500 por unidade).
Valério estima que 95% das armas da polícia7 apps para ganhar dinheiroSão Paulo são da marca brasileira. Já as munições, todas fornecidas pela CBC, "não são ruins, mas há opções melhores e mais baratas no exterior", ressalta.
"Existe uma expectativa do mercado como um todo7 apps para ganhar dinheiroque essas regras (rígidas contra importação) caiam. O que é estratégico no século 21 não é arma7 apps para ganhar dinheirobaixo calibre, nem munição. É míssil, guerra eletrônica, drone7 apps para ganhar dinheirolongo alcance", afirma Valério.
A Polícia Civil7 apps para ganhar dinheiroSergipe também conseguiu adquirir 100 pistolas Glock7 apps para ganhar dinheiro2016, após armas da Taurus falharem no ano anterior. A corporação trabalha7 apps para ganhar dinheironova licitação internacional para comprar mais 400.
"Hoje, a gente consegue importar, mas é um trabalho absurdo, e a empresa nacional ainda tenta impugnar a licitação", reclama o policial Ricardo Porto, diretor Coordenadoria7 apps para ganhar dinheiroRecursos Especiais (Core) da Polícia Civil7 apps para ganhar dinheiroSergipe.
Barreiras para entrada7 apps para ganhar dinheiroempresas
Além7 apps para ganhar dinheiroimpedir a importação, o Exército também "premeditadamente coloca todos os obstáculos possíveis" à instalação7 apps para ganhar dinheironovas fábricas no país, reclama o senador eleito Major Olímpio.
Um dos fatores que afastam empresas estrangeiras é a impossibilidade7 apps para ganhar dinheiroimportar insumos. Portaria7 apps para ganhar dinheirosetembro7 apps para ganhar dinheiro2017 que autorizou a estatal suíça Ruag a instalar uma fábrica7 apps para ganhar dinheiromunições7 apps para ganhar dinheiroPernambuco, por exemplo, estabelecia que "na hipótese7 apps para ganhar dinheiroos insumos nacionais serem reprovados por baixa qualidade, a empresa deverá desenvolver e capacitar fornecedores nacionais que atendam à qualidade exigida,7 apps para ganhar dinheiroforma que os bens finais sejam produzidos no País".
O investimento previsto era7 apps para ganhar dinheiroR$ 58,5 milhões, mas a empresa acabou desistindo do projeto por decisão do governo suíço, que viu risco7 apps para ganhar dinheiroreputação para a imagem do país7 apps para ganhar dinheiroentrar no mercado7 apps para ganhar dinheiroarmas7 apps para ganhar dinheiroum país com índices tão altos7 apps para ganhar dinheiroviolência - a decisão veio7 apps para ganhar dinheiroreação a questionamentos7 apps para ganhar dinheiroparlamentares suíços após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL),7 apps para ganhar dinheiromarço passado.
Apesar das dificuldades, outras companhias estão7 apps para ganhar dinheiroolho no mercado brasileiro. O governo7 apps para ganhar dinheiroGoiás confirmou à reportagem que tem conversas7 apps para ganhar dinheiroandamento para instalação7 apps para ganhar dinheirouma fábrica da Caracal, estatal dos Emirados Árabes Unidos.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, a empresa planeja investir até US$ 130 milhões (R$ 488 milhões) para produzir pistolas 380, visando o mercado brasileiro e7 apps para ganhar dinheiropaíses vizinhos. Será preciso aval do Exército para a ideia se concretizar.
Já o grupo DFA,7 apps para ganhar dinheirocapital brasileiro, pretende começar a produzir pistolas e rifles em7 apps para ganhar dinheiroprimeira fábrica7 apps para ganhar dinheiroGoiás neste ano - ainda faltam os produtos passarem por testes do Exército, o que pode levar meses. Executivos da empresa ouvidos pela BBC News Brasil disseram que viram uma oportunidade7 apps para ganhar dinheirodisputar mercado a partir das falhas da Taurus. Eles não quiserem revelar o valor investido, nem as metas iniciais7 apps para ganhar dinheiroprodução.
Crítico da facilitação da posse7 apps para ganhar dinheiroarmas no país, o Instituto Sou da Paz considera que o acesso das forças7 apps para ganhar dinheirosegurança a produtos7 apps para ganhar dinheiromelhor qualidade seria positivo. O aumento das empresas atuantes no mercado, porém, deve vir acompanhado7 apps para ganhar dinheiromais controle sobre o setor, defende o presidente do instituto Ivan Marques.
"O que percebemos ao rastrear armamentos na mão7 apps para ganhar dinheirocriminosos é que a esmagadora maioria dessas armas foi produzida e vendida legalmente no Brasil e perdida para a criminalidade. Isso indica uma total incapacidade7 apps para ganhar dinheirorastreamento e controle7 apps para ganhar dinheiroarmas7 apps para ganhar dinheirofogo no país", afirma.
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