Tragédia da Vale põebaixar sportingbet 2024xeque pressão política por licença ambiental rápida e simples:baixar sportingbet 2024

Há diversas propostasbaixar sportingbet 2024discussão no Congresso, mas a que ganha mais atenção dos setores produtivos é o projetobaixar sportingbet 2024lei 3.729/2004, que busca criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Um cadernobaixar sportingbet 2024propostas para a área ambiental elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante a eleiçãobaixar sportingbet 20242018 defende a aprovação desse projeto "no mais curto prazo possível".

A "articulação política" para aprovação dessa lei também aparece como segundo pontobaixar sportingbet 2024uma listabaixar sportingbet 2024reivindicações que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao ministro Ricardo Salles dia 23baixar sportingbet 2024janeiro, dois dias antes do rompimento da barragembaixar sportingbet 2024Brumadinho.

A expectativabaixar sportingbet 2024Rodrigo Justus, assessor técnicobaixar sportingbet 2024Meio Ambiente da FPA, é que as mudanças no licenciamento ambiental voltem a ser debatidas no primeiro semestre e sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

"O texto que hoje se encontra (em discussão no Congresso) tem um guarda-chuva para grandes empreendimentos que têm potencial poluidor, mas não tinha um capítulo específico para mineração. Com certeza isso será necessário. Eu acredito que não tem como fugir dessa discussão", afirmou à reportagem.

Uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) tenta incluir no PL 3.729/2004 que fazendasbaixar sportingbet 2024eucalipto sejam dispensadasbaixar sportingbet 2024qualquer licenciamento quando o cultivo ocorrerbaixar sportingbet 2024áreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana. Ele argumenta que a atividade pode ter licenças simplificadas porque não apresenta riscos à vida humana como mineração ou grandes obras. Sua família tem investimentos no setorbaixar sportingbet 2024eucalipto.

"Eu acredito que temos ambiente propício para tratar dessa matéria, mas desde que o setor mineral seja expurgado da regra (simplificada). Temos que ter um capítulo específico para o setor mineral e outro para projetosbaixar sportingbet 2024infraestrutura que possam causar riscos para a população ", disse.

'Autolicenciamento'

O projetobaixar sportingbet 2024lei 3.729/2004, que já há tramita há quinze anos no Congresso, pode criar um arcabouço legal unificado para o país. Hoje, há uma lei federal que prevê quais as competênciasbaixar sportingbet 2024licenciamento da União, dos Estados e dos municípios, mas não há um marco que dê diretrizes gerais a serem seguidas pelas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelas leis estaduais e municipais.

Entre os pontos polêmicos incluídos no projeto está a previsão da "licença ambiental por adesão e compromisso", que possibilita uma espéciebaixar sportingbet 2024licenciamento automático quando os impactosbaixar sportingbet 2024determinada atividade já são conhecidos e o empreendedor se compromete com requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos previamente pelas autoridades.

Seus defensores afirmam que ela seria aplicada apenas a atividadesbaixar sportingbet 2024baixo impacto, mas os críticos ressaltam que a proposta que vem tramitando não fixa critérios claros para essa classificação, podendo abrir uma "guerra"baixar sportingbet 2024flexibilização ambiental entre Estados e municípios.

O ministro Ricardo Salles tem defendidobaixar sportingbet 2024entrevistas o "autolicenciamento", mas sem detalharbaixar sportingbet 2024que forma seria aplicado.

"É lógico que o licenciamento deve ser mais rigoroso quanto maior forem os impactos previstos. O que não se pode fazer é dispensarbaixar sportingbet 2024licença ou fazer um sistema automático como pretende a bancada ruralista", crítica Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA).

Ele ressalta que há propostasbaixar sportingbet 2024andando no Congresso para agilizar também o licenciamentobaixar sportingbet 2024empreendimentos complexosbaixar sportingbet 2024infraestrutura, como o projetobaixar sportingbet 2024lei do Senado 654/2015, que permite ao Poder Executivo escolher obras consideradas estratégias a serem licenciadasbaixar sportingbet 2024prazos mais curtos.

Sua expectativa é que a tragédiabaixar sportingbet 2024Brumadinho aumente a mobilização da sociedade contra as tentativasbaixar sportingbet 2024flexibilizar o licenciamento. Foi por meiobaixar sportingbet 2024um processo simplificado que a Vale obtevebaixar sportingbet 2024dezembro autorização do governobaixar sportingbet 2024Minas Gerais para ampliar as atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeubaixar sportingbet 202425baixar sportingbet 2024janeiro. Uma redução na classificação do potencial poluidor do complexo permitiu que as licenças prévia,baixar sportingbet 2024instalação e operação fossem avaliadasbaixar sportingbet 2024uma única vez.

A consultora legislativa Suely Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no governo Michel Temer, considera que a tragédiabaixar sportingbet 2024Brumadinho não vai impedir que o debate ocorra no Congresso. Ela entende ser possível adotar simplificações no casobaixar sportingbet 2024empreendimentos com riscos e impactos pequenos, desde que se preserve o rigor técnico e o controle governamental.

"Eu sou favorável à aprovaçãobaixar sportingbet 2024uma lei geralbaixar sportingbet 2024licenciamento, a questão é qual o conteúdo. Não pode virar a lei da não licença. Uma lista daquilo que não tem licença seria uma deturpação", ressaltou.

Comunidades atingidas podem ser ignoradas

Araújo destaca também a importânciabaixar sportingbet 2024garantir que populações afetadas sejam ouvidas no processobaixar sportingbet 2024licenciamento, principalmente quando os impactos previstos são maiores.

Outro ponto que tem sido criticado por ambientalistas no PL 3.729/2004 é a dispensabaixar sportingbet 2024consulta à Funai (Fundação Nacional do Índio) quando o empreendimentobaixar sportingbet 2024análise afetar áreas cuja delimitaçãobaixar sportingbet 2024território indígena ainda estábaixar sportingbet 2024estudo. Além disso, a bancada ruralista deseja que, nos casosbaixar sportingbet 2024terras já reconhecidas, a opinião do órgão não seja "vinculante" (de aplicação obrigatória pela autoridade ambiental).

O texto do projetobaixar sportingbet 2024lei já passou por várias versões. Nenhuma delas trouxe medidas para melhorar o processobaixar sportingbet 2024consulta às comunidades afetadas pelas obras ou atividades econômicas durante o processobaixar sportingbet 2024licenciamento, crítica o professor da Escola Politécnica da USP Luis Enrique Sánchez.

"Estamos muito atrásbaixar sportingbet 2024outros países nessa área", nota ele, que é autor do livro Avaliaçãobaixar sportingbet 2024Impacto Ambiental, referência no estudobaixar sportingbet 2024licenciamento no Brasil.

Além da faltabaixar sportingbet 2024pessoal e estrutura suficiente nos órgãos envolvidos, Sánchez também atribui a demora dos licenciamentos a estudosbaixar sportingbet 2024impacto ambiental deficientes apresentados pelos empreendedores às autoridades.

"As propostas (de mudança no licenciamento) passam ao largo dessas questões e se concentram principalmentebaixar sportingbet 2024tentativasbaixar sportingbet 2024reduzir os prazosbaixar sportingbet 2024resposta dos órgãos ambientais", crítica.

Nabaixar sportingbet 2024avaliação, o "enfraquecimento muito grande da legislação" pode gerar ainda mais judicialização nos processosbaixar sportingbet 2024licenciamento.

Normais estaduais já vêm sendo questionadas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. No próximo mês, está previsto o julgamento da constitucionalidadebaixar sportingbet 2024uma lei do Amapá que estabelece licença ambiental única para diversas atividades econômicas. Outra ação, ainda sem previsãobaixar sportingbet 2024julgamento, tenta cancelar a possibilidadebaixar sportingbet 2024licença por adesão e compromisso adotada na Bahia.

Procurada pela BBC News Brasil, a Confederação Nacional da Indústria não indicou porta-voz para responder sobre as críticas ao projetobaixar sportingbet 2024lei apoiado pela entidade.

Por meiobaixar sportingbet 2024nota, disse que "o setor industrial trabalha pela modernização do marco regulatório e para aumentar a segurança jurídica do processo", medidas que considera "imprescindíveis para gerar um melhor ambientebaixar sportingbet 2024negócios e atrair investimentos para o país". Na visão da CNI, isso "não significa que o licenciamento deva ser feitobaixar sportingbet 2024maneira irresponsável".

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