Tragédia da Vale põe7games baixar um aplicativoxeque pressão política por licença ambiental rápida e simples:7games baixar um aplicativo

Há diversas propostas7games baixar um aplicativodiscussão no Congresso, mas a que ganha mais atenção dos setores produtivos é o projeto7games baixar um aplicativolei 3.729/2004, que busca criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Um caderno7games baixar um aplicativopropostas para a área ambiental elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante a eleição7games baixar um aplicativo2018 defende a aprovação desse projeto "no mais curto prazo possível".

A "articulação política" para aprovação dessa lei também aparece como segundo ponto7games baixar um aplicativouma lista7games baixar um aplicativoreivindicações que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao ministro Ricardo Salles dia 237games baixar um aplicativojaneiro, dois dias antes do rompimento da barragem7games baixar um aplicativoBrumadinho.

A expectativa7games baixar um aplicativoRodrigo Justus, assessor técnico7games baixar um aplicativoMeio Ambiente da FPA, é que as mudanças no licenciamento ambiental voltem a ser debatidas no primeiro semestre e sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

"O texto que hoje se encontra (em discussão no Congresso) tem um guarda-chuva para grandes empreendimentos que têm potencial poluidor, mas não tinha um capítulo específico para mineração. Com certeza isso será necessário. Eu acredito que não tem como fugir dessa discussão", afirmou à reportagem.

Uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) tenta incluir no PL 3.729/2004 que fazendas7games baixar um aplicativoeucalipto sejam dispensadas7games baixar um aplicativoqualquer licenciamento quando o cultivo ocorrer7games baixar um aplicativoáreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana. Ele argumenta que a atividade pode ter licenças simplificadas porque não apresenta riscos à vida humana como mineração ou grandes obras. Sua família tem investimentos no setor7games baixar um aplicativoeucalipto.

"Eu acredito que temos ambiente propício para tratar dessa matéria, mas desde que o setor mineral seja expurgado da regra (simplificada). Temos que ter um capítulo específico para o setor mineral e outro para projetos7games baixar um aplicativoinfraestrutura que possam causar riscos para a população ", disse.

'Autolicenciamento'

O projeto7games baixar um aplicativolei 3.729/2004, que já há tramita há quinze anos no Congresso, pode criar um arcabouço legal unificado para o país. Hoje, há uma lei federal que prevê quais as competências7games baixar um aplicativolicenciamento da União, dos Estados e dos municípios, mas não há um marco que dê diretrizes gerais a serem seguidas pelas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelas leis estaduais e municipais.

Entre os pontos polêmicos incluídos no projeto está a previsão da "licença ambiental por adesão e compromisso", que possibilita uma espécie7games baixar um aplicativolicenciamento automático quando os impactos7games baixar um aplicativodeterminada atividade já são conhecidos e o empreendedor se compromete com requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos previamente pelas autoridades.

Seus defensores afirmam que ela seria aplicada apenas a atividades7games baixar um aplicativobaixo impacto, mas os críticos ressaltam que a proposta que vem tramitando não fixa critérios claros para essa classificação, podendo abrir uma "guerra"7games baixar um aplicativoflexibilização ambiental entre Estados e municípios.

O ministro Ricardo Salles tem defendido7games baixar um aplicativoentrevistas o "autolicenciamento", mas sem detalhar7games baixar um aplicativoque forma seria aplicado.

"É lógico que o licenciamento deve ser mais rigoroso quanto maior forem os impactos previstos. O que não se pode fazer é dispensar7games baixar um aplicativolicença ou fazer um sistema automático como pretende a bancada ruralista", crítica Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA).

Ele ressalta que há propostas7games baixar um aplicativoandando no Congresso para agilizar também o licenciamento7games baixar um aplicativoempreendimentos complexos7games baixar um aplicativoinfraestrutura, como o projeto7games baixar um aplicativolei do Senado 654/2015, que permite ao Poder Executivo escolher obras consideradas estratégias a serem licenciadas7games baixar um aplicativoprazos mais curtos.

Sua expectativa é que a tragédia7games baixar um aplicativoBrumadinho aumente a mobilização da sociedade contra as tentativas7games baixar um aplicativoflexibilizar o licenciamento. Foi por meio7games baixar um aplicativoum processo simplificado que a Vale obteve7games baixar um aplicativodezembro autorização do governo7games baixar um aplicativoMinas Gerais para ampliar as atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu7games baixar um aplicativo257games baixar um aplicativojaneiro. Uma redução na classificação do potencial poluidor do complexo permitiu que as licenças prévia,7games baixar um aplicativoinstalação e operação fossem avaliadas7games baixar um aplicativouma única vez.

A consultora legislativa Suely Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no governo Michel Temer, considera que a tragédia7games baixar um aplicativoBrumadinho não vai impedir que o debate ocorra no Congresso. Ela entende ser possível adotar simplificações no caso7games baixar um aplicativoempreendimentos com riscos e impactos pequenos, desde que se preserve o rigor técnico e o controle governamental.

"Eu sou favorável à aprovação7games baixar um aplicativouma lei geral7games baixar um aplicativolicenciamento, a questão é qual o conteúdo. Não pode virar a lei da não licença. Uma lista daquilo que não tem licença seria uma deturpação", ressaltou.

Comunidades atingidas podem ser ignoradas

Araújo destaca também a importância7games baixar um aplicativogarantir que populações afetadas sejam ouvidas no processo7games baixar um aplicativolicenciamento, principalmente quando os impactos previstos são maiores.

Outro ponto que tem sido criticado por ambientalistas no PL 3.729/2004 é a dispensa7games baixar um aplicativoconsulta à Funai (Fundação Nacional do Índio) quando o empreendimento7games baixar um aplicativoanálise afetar áreas cuja delimitação7games baixar um aplicativoterritório indígena ainda está7games baixar um aplicativoestudo. Além disso, a bancada ruralista deseja que, nos casos7games baixar um aplicativoterras já reconhecidas, a opinião do órgão não seja "vinculante" (de aplicação obrigatória pela autoridade ambiental).

O texto do projeto7games baixar um aplicativolei já passou por várias versões. Nenhuma delas trouxe medidas para melhorar o processo7games baixar um aplicativoconsulta às comunidades afetadas pelas obras ou atividades econômicas durante o processo7games baixar um aplicativolicenciamento, crítica o professor da Escola Politécnica da USP Luis Enrique Sánchez.

"Estamos muito atrás7games baixar um aplicativooutros países nessa área", nota ele, que é autor do livro Avaliação7games baixar um aplicativoImpacto Ambiental, referência no estudo7games baixar um aplicativolicenciamento no Brasil.

Além da falta7games baixar um aplicativopessoal e estrutura suficiente nos órgãos envolvidos, Sánchez também atribui a demora dos licenciamentos a estudos7games baixar um aplicativoimpacto ambiental deficientes apresentados pelos empreendedores às autoridades.

"As propostas (de mudança no licenciamento) passam ao largo dessas questões e se concentram principalmente7games baixar um aplicativotentativas7games baixar um aplicativoreduzir os prazos7games baixar um aplicativoresposta dos órgãos ambientais", crítica.

Na7games baixar um aplicativoavaliação, o "enfraquecimento muito grande da legislação" pode gerar ainda mais judicialização nos processos7games baixar um aplicativolicenciamento.

Normais estaduais já vêm sendo questionadas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. No próximo mês, está previsto o julgamento da constitucionalidade7games baixar um aplicativouma lei do Amapá que estabelece licença ambiental única para diversas atividades econômicas. Outra ação, ainda sem previsão7games baixar um aplicativojulgamento, tenta cancelar a possibilidade7games baixar um aplicativolicença por adesão e compromisso adotada na Bahia.

Procurada pela BBC News Brasil, a Confederação Nacional da Indústria não indicou porta-voz para responder sobre as críticas ao projeto7games baixar um aplicativolei apoiado pela entidade.

Por meio7games baixar um aplicativonota, disse que "o setor industrial trabalha pela modernização do marco regulatório e para aumentar a segurança jurídica do processo", medidas que considera "imprescindíveis para gerar um melhor ambiente7games baixar um aplicativonegócios e atrair investimentos para o país". Na visão da CNI, isso "não significa que o licenciamento deva ser feito7games baixar um aplicativomaneira irresponsável".

7games baixar um aplicativo Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube 7games baixar um aplicativo ? Inscreva-se no nosso canal!