Governo Bolsonaro: ministra Damares Alves quer endurecer regras para indenizaçõesvenom pokerperseguidos do regime militar:venom poker

Os conselheiros são responsáveis por analisar os pedidosvenom pokerindenização formulados por pessoas que tiveram seus direitos violados durante o regime militar. A comissão investiga documentos, ouve testemunhas e formula um parecer sobre cada pedido, cabendo ao ministro a decisão final.

"Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedidovenom pokerindenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas", disse Damares Alves à revista IstoÉ,venom pokerreportagem publicada na quinta-feira (07) - a ministra se refere ao fatovenom pokerque a maioria dos pedidosvenom pokeranistia foi aprovada entre 2004 e 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, Dilma disse que o governo atual "trata os adversários políticos como inimigos, e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões", disse. "Reafirmo ter sido vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenasvenom pokeroutros jovens e velhos militantesvenom pokeresquerda. Muitos perderam suas vidas naquele período. O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça", disse.

Por lei, as reparações pagas às vítimas da ditadura são calculadas levandovenom pokerconta o dano econômico sofrido pela pessoa - tem direito à reparação quem foi demitidovenom pokerum emprego na iniciativa privada, afastado do serviço público ou expulsovenom pokeruma universidade, por exemplo. A indenização pode ser paga mensalmente,venom pokercaráter vitalício, ouvenom pokeruma única parcela.

A ministra também pretende tornar públicas informações sobre os processosvenom pokeranistia, embora existam ao menos três conjuntosvenom pokerdados sobre o temavenom pokerpáginas oficiais do governo: um mantido pelo Ministério da Justiça; um da Secretaria do Planejamento do Ministério da Economia; e o terceiro pelo Ministério da Defesa - este último relativo aos militares. Os dois últimos trazem o nome dos anistiados e o valor pago a cada um.

'Comissão era rigorosa', diz ex-integrante

Professorvenom pokerdireito constitucional da Universidadevenom pokerBrasília (UnB), Cristiano Paixão integrou a Comissãovenom pokerAnistiavenom poker2012 a 2016. Paixão diz que, ao menos emvenom pokerépoca, o grupo analisava os pedidosvenom pokerforma rigorosa.

"No períodovenom pokerque eu estava lá, o que eu presenciei foi uma comissão muito criteriosa. Muito criteriosavenom pokertermosvenom pokerse obter a prova, ou não, da perseguição política. E a Comissão, veja, não tem uma liberdade ampla nisso. Ela obedece à Constituição (de 1988). E a Constituição diz que atosvenom pokerperseguição política geram anistia. A Comissão, pelo menos do que eu vi, sempre atuou nesse sentido. E eu acredito que as composições anteriores, também", disse. "Eu não percebo essa necessidadevenom pokercorreçãovenom pokerrumos, não, pelo menos levandovenom pokerconta o período até 2016", diz Paixão.

"A reparação depende do tipovenom pokerdano que ela sofreu. Mas a pessoa precisa provar que foi vítimavenom pokeratosvenom pokerexceção, neste período (de 1946 até 1988)", diz ele. "Como a nossa, já existiramvenom pokerváriasvenom pokeroutros países e até outras no Brasil mesmo, e ela analisa requerimento a requerimento", diz ele.

No período do regime militar, Victória Grabois foi expulsa do cargo que ocupava no Ministério da Educação e do curso universitário que fazia. Ela é também filha do ex-deputado federal e fundador do PCB, Maurício Grabois (1912-1973), que comandou a Guerrilha do Araguaia, no Pará, e foi morto pelo Exército.

Victória defende a importância das reparações. "Ela se destina a pessoas que, navenom pokerjuventude, tiveram avenom pokervida profissional ou estudantil ceifadas. Eram pessoas que lutaram contra a ditadura civil-militar e por este motivo perderam seus empregos, muitos foram expulsos das universidades ou dos cursos secundários", diz.

"E uma coisa que eu queria lembrar a vocês é que a maioria dos anistiados brasileiros está na faixa dos 70, 80 anos. E a grande parte destes brasileiros está morrendo. Como anistiado, não deixa pensão para filhos, cônjuges. Não sei por que este governo está tão preocupadovenom pokerfazer a revisão da Leivenom pokerAnistia", diz ela, que também faz parte do grupo Tortura Nunca Mais.

Hávenom pokertornovenom poker11,7 mil pessoas esperando uma decisão da Comissãovenom pokerAnistia sobre pedidosvenom pokerreparação - alémvenom pokerDilma, estão com processosvenom pokerandamento o ex-presidente Lula (PT) e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entre outros. A lista e o andamento dos processos são públicos.

Das pessoas na lista, algumas já faleceram: é o caso do jornalista pernambucano Cleofasvenom pokerFarias Reis (mortovenom pokeroutubrovenom poker2014); e do advogado e jornalista D'Alembert Jaccoud (mortovenom poker2009).

Em 2018, militares receberam mais que civis

Desde 2002, as indenizações a pessoas vitimadas pelo regime militar custaram à União cercavenom pokerR$ 10 bilhões - 39,3 mil pessoas já foram beneficiadas.

Em 2018, o montante gasto ficouvenom pokerR$ 1,01 bilhão - e ex-militares anistiados foram os principais beneficiados, recebendo pouco mais da metade do valor.

Cristiano Paixão explica que não eram poucos os casosvenom pokermilitares pedindo reparações. "E por uma razão muito simples: houve muitos militares perseguidos por regimes ditatoriais no Brasil. O que as pessoas às vezes não se lembram é que houve militares que se opuseram à tomadavenom pokerpodervenom poker1964 pela ditadura. Havia o segmento dos militares nacionalistas, que apoiavam o governo legítimo, eleito. Então, eles foram punidos", diz ele.

O professor da UnB explica que a lei que criou a Comissãovenom pokerAnistia - avenom pokernúmero 10.559,venom poker2002 - permite reparações a pessoas punidas por razões políticas desde o anovenom poker1946, quando o Brasil adotou uma nova Constituição.

Alguns militares, diz ele, foram alvovenom pokerpunições antes mesmo do golpevenom poker1964. Ele cita o exemplo dos oficiaisvenom pokerbaixa patente que participaram da chamada Revolta dos Sargentos,venom poker1963 - um levante contra decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu oficiaisvenom pokerse candidatar a cargos eletivos.

Como a BBC News Brasil mostrou nesta reportagem, os militares foram, proporcionalmente, o grupo com mais pessoas punidas durante a ditadura.

Dos três ramos das Forças Armadas, a Aeronáutica foi o que mais desembolsou recursos para indenizaçõesvenom poker2018 - R$ 326 milhões, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência.

Deputados do PSL querem CPI para anistiados

Enquanto isso, no Congresso Nacional, deputados do Partido Social Liberal (PSL),venom pokerBolsonaro, estão coletando assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentarvenom pokerInquérito (CPI) com o objetivovenom pokerinvestigar a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV, que funcionouvenom poker2012 a 2014) - o grupo também quer apurar os pagamentos aos anistiados políticos.

"Durante os anos do regime militar, a gente teve cercavenom poker400 mortes. Dos dois lados. E somente um lado teve as suas torturas investigadas. Nenhuma das mortes dos soldados, nenhuma das mortes feitas pelos terroristas da esquerda foram vistas por essa Comissão da Verdade", diz a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das responsáveis pela iniciativa.

"Então, a gente vai rever tanto os valores (pagos aos anistiados) quanto o fatovenom pokerque nenhuma das famílias das vítimas da esquerda foram indenizadas", disse Zambelli à BBC News Brasil.

Zambelli ressaltou que não podia falar pelo governo, e disse que o objetivo do grupo era terminar ainda esta semana a coleta das 171 assinaturas necessárias. Ela enviou ainda um arquivovenom pokertexto com informações sobre mortesvenom poker117 pessoas que teriam sido provocadas por gruposvenom pokeresquerda durante a ditadura "inclusive comerciantes, agentes da PF, guardas civis", diz ela.

venom poker Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube venom poker ? Inscreva-se no nosso canal!