Governo Bolsonaro: ministra Damares Alves quer endurecer regras para indenizaçõesmessi fifa 21perseguidos do regime militar:messi fifa 21

Os conselheiros são responsáveis por analisar os pedidosmessi fifa 21indenização formulados por pessoas que tiveram seus direitos violados durante o regime militar. A comissão investiga documentos, ouve testemunhas e formula um parecer sobre cada pedido, cabendo ao ministro a decisão final.

"Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedidomessi fifa 21indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas", disse Damares Alves à revista IstoÉ,messi fifa 21reportagem publicada na quinta-feira (07) - a ministra se refere ao fatomessi fifa 21que a maioria dos pedidosmessi fifa 21anistia foi aprovada entre 2004 e 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, Dilma disse que o governo atual "trata os adversários políticos como inimigos, e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões", disse. "Reafirmo ter sido vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenasmessi fifa 21outros jovens e velhos militantesmessi fifa 21esquerda. Muitos perderam suas vidas naquele período. O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça", disse.

Por lei, as reparações pagas às vítimas da ditadura são calculadas levandomessi fifa 21conta o dano econômico sofrido pela pessoa - tem direito à reparação quem foi demitidomessi fifa 21um emprego na iniciativa privada, afastado do serviço público ou expulsomessi fifa 21uma universidade, por exemplo. A indenização pode ser paga mensalmente,messi fifa 21caráter vitalício, oumessi fifa 21uma única parcela.

A ministra também pretende tornar públicas informações sobre os processosmessi fifa 21anistia, embora existam ao menos três conjuntosmessi fifa 21dados sobre o temamessi fifa 21páginas oficiais do governo: um mantido pelo Ministério da Justiça; um da Secretaria do Planejamento do Ministério da Economia; e o terceiro pelo Ministério da Defesa - este último relativo aos militares. Os dois últimos trazem o nome dos anistiados e o valor pago a cada um.

'Comissão era rigorosa', diz ex-integrante

Professormessi fifa 21direito constitucional da Universidademessi fifa 21Brasília (UnB), Cristiano Paixão integrou a Comissãomessi fifa 21Anistiamessi fifa 212012 a 2016. Paixão diz que, ao menos emmessi fifa 21época, o grupo analisava os pedidosmessi fifa 21forma rigorosa.

"No períodomessi fifa 21que eu estava lá, o que eu presenciei foi uma comissão muito criteriosa. Muito criteriosamessi fifa 21termosmessi fifa 21se obter a prova, ou não, da perseguição política. E a Comissão, veja, não tem uma liberdade ampla nisso. Ela obedece à Constituição (de 1988). E a Constituição diz que atosmessi fifa 21perseguição política geram anistia. A Comissão, pelo menos do que eu vi, sempre atuou nesse sentido. E eu acredito que as composições anteriores, também", disse. "Eu não percebo essa necessidademessi fifa 21correçãomessi fifa 21rumos, não, pelo menos levandomessi fifa 21conta o período até 2016", diz Paixão.

"A reparação depende do tipomessi fifa 21dano que ela sofreu. Mas a pessoa precisa provar que foi vítimamessi fifa 21atosmessi fifa 21exceção, neste período (de 1946 até 1988)", diz ele. "Como a nossa, já existirammessi fifa 21váriasmessi fifa 21outros países e até outras no Brasil mesmo, e ela analisa requerimento a requerimento", diz ele.

No período do regime militar, Victória Grabois foi expulsa do cargo que ocupava no Ministério da Educação e do curso universitário que fazia. Ela é também filha do ex-deputado federal e fundador do PCB, Maurício Grabois (1912-1973), que comandou a Guerrilha do Araguaia, no Pará, e foi morto pelo Exército.

Victória defende a importância das reparações. "Ela se destina a pessoas que, namessi fifa 21juventude, tiveram amessi fifa 21vida profissional ou estudantil ceifadas. Eram pessoas que lutaram contra a ditadura civil-militar e por este motivo perderam seus empregos, muitos foram expulsos das universidades ou dos cursos secundários", diz.

"E uma coisa que eu queria lembrar a vocês é que a maioria dos anistiados brasileiros está na faixa dos 70, 80 anos. E a grande parte destes brasileiros está morrendo. Como anistiado, não deixa pensão para filhos, cônjuges. Não sei por que este governo está tão preocupadomessi fifa 21fazer a revisão da Leimessi fifa 21Anistia", diz ela, que também faz parte do grupo Tortura Nunca Mais.

Hámessi fifa 21tornomessi fifa 2111,7 mil pessoas esperando uma decisão da Comissãomessi fifa 21Anistia sobre pedidosmessi fifa 21reparação - alémmessi fifa 21Dilma, estão com processosmessi fifa 21andamento o ex-presidente Lula (PT) e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entre outros. A lista e o andamento dos processos são públicos.

Das pessoas na lista, algumas já faleceram: é o caso do jornalista pernambucano Cleofasmessi fifa 21Farias Reis (mortomessi fifa 21outubromessi fifa 212014); e do advogado e jornalista D'Alembert Jaccoud (mortomessi fifa 212009).

Em 2018, militares receberam mais que civis

Desde 2002, as indenizações a pessoas vitimadas pelo regime militar custaram à União cercamessi fifa 21R$ 10 bilhões - 39,3 mil pessoas já foram beneficiadas.

Em 2018, o montante gasto ficoumessi fifa 21R$ 1,01 bilhão - e ex-militares anistiados foram os principais beneficiados, recebendo pouco mais da metade do valor.

Cristiano Paixão explica que não eram poucos os casosmessi fifa 21militares pedindo reparações. "E por uma razão muito simples: houve muitos militares perseguidos por regimes ditatoriais no Brasil. O que as pessoas às vezes não se lembram é que houve militares que se opuseram à tomadamessi fifa 21podermessi fifa 211964 pela ditadura. Havia o segmento dos militares nacionalistas, que apoiavam o governo legítimo, eleito. Então, eles foram punidos", diz ele.

O professor da UnB explica que a lei que criou a Comissãomessi fifa 21Anistia - amessi fifa 21número 10.559,messi fifa 212002 - permite reparações a pessoas punidas por razões políticas desde o anomessi fifa 211946, quando o Brasil adotou uma nova Constituição.

Alguns militares, diz ele, foram alvomessi fifa 21punições antes mesmo do golpemessi fifa 211964. Ele cita o exemplo dos oficiaismessi fifa 21baixa patente que participaram da chamada Revolta dos Sargentos,messi fifa 211963 - um levante contra decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu oficiaismessi fifa 21se candidatar a cargos eletivos.

Como a BBC News Brasil mostrou nesta reportagem, os militares foram, proporcionalmente, o grupo com mais pessoas punidas durante a ditadura.

Dos três ramos das Forças Armadas, a Aeronáutica foi o que mais desembolsou recursos para indenizaçõesmessi fifa 212018 - R$ 326 milhões, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência.

Deputados do PSL querem CPI para anistiados

Enquanto isso, no Congresso Nacional, deputados do Partido Social Liberal (PSL),messi fifa 21Bolsonaro, estão coletando assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentarmessi fifa 21Inquérito (CPI) com o objetivomessi fifa 21investigar a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV, que funcionoumessi fifa 212012 a 2014) - o grupo também quer apurar os pagamentos aos anistiados políticos.

"Durante os anos do regime militar, a gente teve cercamessi fifa 21400 mortes. Dos dois lados. E somente um lado teve as suas torturas investigadas. Nenhuma das mortes dos soldados, nenhuma das mortes feitas pelos terroristas da esquerda foram vistas por essa Comissão da Verdade", diz a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das responsáveis pela iniciativa.

"Então, a gente vai rever tanto os valores (pagos aos anistiados) quanto o fatomessi fifa 21que nenhuma das famílias das vítimas da esquerda foram indenizadas", disse Zambelli à BBC News Brasil.

Zambelli ressaltou que não podia falar pelo governo, e disse que o objetivo do grupo era terminar ainda esta semana a coleta das 171 assinaturas necessárias. Ela enviou ainda um arquivomessi fifa 21texto com informações sobre mortesmessi fifa 21117 pessoas que teriam sido provocadas por gruposmessi fifa 21esquerda durante a ditadura "inclusive comerciantes, agentes da PF, guardas civis", diz ela.

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