Eleições 2018: Por que a Constituição brasileira pede que você tenha mais atenção a seu voto para o Congresso:melhores aplicativo de apostas esportivas

"Essa maioria necessária para alterar a nossa Constituição é maior do que a maioria produzida nas urnas", disse à BBC News Brasil Rogério Bastos Arantes, professor da Universidademelhores aplicativo de apostas esportivasSão Paulo (USP) e autormelhores aplicativo de apostas esportivasdiversos estudos sobre a Constituição.

"Isso obriga um presidente a ter que aumentar sempre a maioria pela qual ele foi eleito, e a fazer coalizões amplas. É impossível governar o país sem uma maioriamelhores aplicativo de apostas esportivastrês quintos na Câmara e no Senado."

Por isso, governar com a Constituição brasileira é uma tarefa que exige especial habilidade da parte dos presidentes, que sempre precisarão conseguir apoio para fazer a maior parte das mudanças duradouras. E é aí que entra o seu voto.

"O eleitor precisa entender o que prefere quando votamelhores aplicativo de apostas esportivasdeputados federais e senadores: se é dar mais força para o governo ou impedir o governomelhores aplicativo de apostas esportivasimplementarmelhores aplicativo de apostas esportivasagenda", disse à BBC News Brasil o cientista político Cláudio Couto, especialistamelhores aplicativo de apostas esportivasgestão pública da FGV-SP.

"Se você quer que o Brasil mude e acha que o candidato à presidência vai fazer essa mudança, dê uma base parlamentar maior para ele, e ele conseguirá aprovar o que quiser. Mas, se o presidente que vai ganhar é contrário a seus interesses, vote na oposição, porque faz com que ele tenha menor capacidademelhores aplicativo de apostas esportivasfazer mudanças mais duradouras."

Como as emendas à Constituição são aprovadas e qual o preço que se paga por isso

Boa parte dos presidentes usa a maior parte do seu podermelhores aplicativo de apostas esportivasarticulação política para aprovar as chamadas Propostasmelhores aplicativo de apostas esportivasEmenda à Constituição (PECs).

Elas não acontecem com frequência, mas mobilizam a maior parte dos parlamentares e da opinião pública porque são modificações que permanecerão cristalizadas por mais tempo.

Uma propostamelhores aplicativo de apostas esportivasemenda à Constituição tem que ser feita pelo presidente da República, por no mínimo um terço do totalmelhores aplicativo de apostas esportivasdeputados ou por mais da metade das assembleias legislativas dos Estados. Em seguida, essas emendas precisam ser aprovadas por três quintos dos membros da Câmara e do Senado.

É um processo relativamente fácilmelhores aplicativo de apostas esportivasalteraçãomelhores aplicativo de apostas esportivasuma constituição, comparado, por exemplo, com o americano. Nos EUA, alémmelhores aplicativo de apostas esportivasdois terços dos votos nas duas casas, é preciso também a aprovaçãomelhores aplicativo de apostas esportivasquatro quintos das assembleias estaduais.

Segundo Rogério Arantes, essa facilidademelhores aplicativo de apostas esportivasemendar é benéfica para uma Carta Magna extensa como a nossa, mas requer decisões dos eleitores menos voltadas para a personalidade dos presidentes e mais para as propostasmelhores aplicativo de apostas esportivaspartidos com quem eles tenham afinidades.

"Nossa escolha,melhores aplicativo de apostas esportivas1988, foi garantir muitas demandas dentro da Constituição. Mas, ao dar tanta ênfase à eleição do presidente e tão pouca à do Legislativo, estamos indo contra os moldes que nós mesmos estabelecemos há 30 anos."

A segunda maior constituição do mundo

A atual Constituição é 44% maior do que era quando foi promulgada e é a segunda maior do mundo - só perdemelhores aplicativo de apostas esportivastamanho para a constituição da Índia.

Esse "inchaço", segundo os pesquisadores, se deve principalmente ao fatomelhores aplicativo de apostas esportivasque a Assembleia Constituinte brasileira incluiu uma série políticas públicas na carta - ou seja, constitucionalizou a maneira como o Estado deve atuarmelhores aplicativo de apostas esportivasdiversas áreas.

"Uma coisa é você constitucionalizar um direito fundamental: à liberdademelhores aplicativo de apostas esportivasexpressão, à participação política, ao voto. Ou o federalismo, a separaçãomelhores aplicativo de apostas esportivaspoderes e a estrutura do Estado", explica Arantes.

"Outra coisa é você estabelecer na Constituiçãomelhores aplicativo de apostas esportivasque modo o Estado deve combater a seca no Nordeste, por exemplo. Ou o sistema da Previdência. Isso é o que chamamosmelhores aplicativo de apostas esportivaspolítica pública. E é isso o que a nossa tem demais."

Políticas públicas são cercamelhores aplicativo de apostas esportivas30% da Constituição brasileira, um índice bem maior do que nas anteriores. De acordo com um estudo realizado por Couto e Arantes, a Constituiçãomelhores aplicativo de apostas esportivas1946 tinha 12,6%melhores aplicativo de apostas esportivasconteúdo tratando do modo como o governo deve atuarmelhores aplicativo de apostas esportivasdeterminadas áreas; já amelhores aplicativo de apostas esportivas1891 tinha apenas 2,7%.

Para efeitosmelhores aplicativo de apostas esportivascomparação, a Carta Magna mexicana,melhores aplicativo de apostas esportivas1917, tem cerca tem 17%melhores aplicativo de apostas esportivaspolíticas públicas; a da Venezuela chavista (1999), 8,4%. A constituição dos Estados Unidos, feitamelhores aplicativo de apostas esportivas1791, tem apenas cercamelhores aplicativo de apostas esportivas1%.

"Nossa constituinte foi feita num períodomelhores aplicativo de apostas esportivasgrande ebulição, com muitos grupos fazendo demandas diferentes que foram incorporadas no texto final. Como só era necessária a aprovação da maioria absoluta (50% dos votos mais um), era mais fácil colocar as coisas. Aí acontecia o jogomelhores aplicativo de apostas esportivas'aprova o meu que eu aprovo o seu'", avalia Cláudio Couto.

"Isso não necessariamente faz com que o Estado brasileiro gaste mais, mas o preço que pagamos é ter que ficar enfrentando o processomelhores aplicativo de apostas esportivasemendar Constituição para governar. Isso pode atrasar bastante algumas mudanças necessárias ao país, se o governo não conseguir apoio", afirma.

Ter menos políticas públicas na Constituição seria melhor?

O Congresso brasileiro aprovou 105 emendas à Constituição brasileira entre 1992 e 2017,melhores aplicativo de apostas esportivasacordo com o levantamentomelhores aplicativo de apostas esportivasCouto e Arantes.

Apenas cercamelhores aplicativo de apostas esportivas30% delas fizeram modificações estruturais no sistema político brasileiro, ou seja, mudaram as regras do jogo político - por exemplo, permitir a reeleição do presidente e mudar seu mandatomelhores aplicativo de apostas esportivascinco para quatro anos.

Todas as demais foram feitasmelhores aplicativo de apostas esportivaspolíticas públicas que, na opiniãomelhores aplicativo de apostas esportivasCouto, poderiam ser mais facilmente modificadas se estivessem fora da carta.

"Seria preciso convocar uma convenção constitucional, que teriamelhores aplicativo de apostas esportivasescolher trechos da Constituição para votar novamente se eles permaneceriam na carta ou virariam Lei Ordinária ou Lei Complementar. Entre elas, poderíamos retirar as políticas que determinam como o governo deve gastar o dinheiro e as políticas da previdência."

Como leis complementares, essas políticas poderiam ser modificadas com uma maioria absoluta na Câmara e no Senado (50% dos votos mais um). Para as leis ordinárias, só seria precisomelhores aplicativo de apostas esportivasuma maioria simples (metade dos presentes na seção).

A proposta, na opiniãomelhores aplicativo de apostas esportivasCouto, já foi feita por diversos parlamentares, mas nunca foi alvomelhores aplicativo de apostas esportivasuma mobilização maior.

"Daria trabalho para quem tentasse fazer isso, mas poderia ser uma solução para aumentar a governabilidade dos futuros presidentes."