Eleições 2018: Por que a Constituição brasileira pede que você tenha mais atenção a seu voto para o Congresso:all slots online casino

"Essa maioria necessária para alterar a nossa Constituição é maior do que a maioria produzida nas urnas", disse à BBC News Brasil Rogério Bastos Arantes, professor da Universidadeall slots online casinoSão Paulo (USP) e autorall slots online casinodiversos estudos sobre a Constituição.

"Isso obriga um presidente a ter que aumentar sempre a maioria pela qual ele foi eleito, e a fazer coalizões amplas. É impossível governar o país sem uma maioriaall slots online casinotrês quintos na Câmara e no Senado."

Por isso, governar com a Constituição brasileira é uma tarefa que exige especial habilidade da parte dos presidentes, que sempre precisarão conseguir apoio para fazer a maior parte das mudanças duradouras. E é aí que entra o seu voto.

"O eleitor precisa entender o que prefere quando votaall slots online casinodeputados federais e senadores: se é dar mais força para o governo ou impedir o governoall slots online casinoimplementarall slots online casinoagenda", disse à BBC News Brasil o cientista político Cláudio Couto, especialistaall slots online casinogestão pública da FGV-SP.

"Se você quer que o Brasil mude e acha que o candidato à presidência vai fazer essa mudança, dê uma base parlamentar maior para ele, e ele conseguirá aprovar o que quiser. Mas, se o presidente que vai ganhar é contrário a seus interesses, vote na oposição, porque faz com que ele tenha menor capacidadeall slots online casinofazer mudanças mais duradouras."

Como as emendas à Constituição são aprovadas e qual o preço que se paga por isso

Boa parte dos presidentes usa a maior parte do seu poderall slots online casinoarticulação política para aprovar as chamadas Propostasall slots online casinoEmenda à Constituição (PECs).

Elas não acontecem com frequência, mas mobilizam a maior parte dos parlamentares e da opinião pública porque são modificações que permanecerão cristalizadas por mais tempo.

Uma propostaall slots online casinoemenda à Constituição tem que ser feita pelo presidente da República, por no mínimo um terço do totalall slots online casinodeputados ou por mais da metade das assembleias legislativas dos Estados. Em seguida, essas emendas precisam ser aprovadas por três quintos dos membros da Câmara e do Senado.

É um processo relativamente fácilall slots online casinoalteraçãoall slots online casinouma constituição, comparado, por exemplo, com o americano. Nos EUA, alémall slots online casinodois terços dos votos nas duas casas, é preciso também a aprovaçãoall slots online casinoquatro quintos das assembleias estaduais.

Segundo Rogério Arantes, essa facilidadeall slots online casinoemendar é benéfica para uma Carta Magna extensa como a nossa, mas requer decisões dos eleitores menos voltadas para a personalidade dos presidentes e mais para as propostasall slots online casinopartidos com quem eles tenham afinidades.

"Nossa escolha,all slots online casino1988, foi garantir muitas demandas dentro da Constituição. Mas, ao dar tanta ênfase à eleição do presidente e tão pouca à do Legislativo, estamos indo contra os moldes que nós mesmos estabelecemos há 30 anos."

A segunda maior constituição do mundo

A atual Constituição é 44% maior do que era quando foi promulgada e é a segunda maior do mundo - só perdeall slots online casinotamanho para a constituição da Índia.

Esse "inchaço", segundo os pesquisadores, se deve principalmente ao fatoall slots online casinoque a Assembleia Constituinte brasileira incluiu uma série políticas públicas na carta - ou seja, constitucionalizou a maneira como o Estado deve atuarall slots online casinodiversas áreas.

"Uma coisa é você constitucionalizar um direito fundamental: à liberdadeall slots online casinoexpressão, à participação política, ao voto. Ou o federalismo, a separaçãoall slots online casinopoderes e a estrutura do Estado", explica Arantes.

"Outra coisa é você estabelecer na Constituiçãoall slots online casinoque modo o Estado deve combater a seca no Nordeste, por exemplo. Ou o sistema da Previdência. Isso é o que chamamosall slots online casinopolítica pública. E é isso o que a nossa tem demais."

Políticas públicas são cercaall slots online casino30% da Constituição brasileira, um índice bem maior do que nas anteriores. De acordo com um estudo realizado por Couto e Arantes, a Constituiçãoall slots online casino1946 tinha 12,6%all slots online casinoconteúdo tratando do modo como o governo deve atuarall slots online casinodeterminadas áreas; já aall slots online casino1891 tinha apenas 2,7%.

Para efeitosall slots online casinocomparação, a Carta Magna mexicana,all slots online casino1917, tem cerca tem 17%all slots online casinopolíticas públicas; a da Venezuela chavista (1999), 8,4%. A constituição dos Estados Unidos, feitaall slots online casino1791, tem apenas cercaall slots online casino1%.

"Nossa constituinte foi feita num períodoall slots online casinogrande ebulição, com muitos grupos fazendo demandas diferentes que foram incorporadas no texto final. Como só era necessária a aprovação da maioria absoluta (50% dos votos mais um), era mais fácil colocar as coisas. Aí acontecia o jogoall slots online casino'aprova o meu que eu aprovo o seu'", avalia Cláudio Couto.

"Isso não necessariamente faz com que o Estado brasileiro gaste mais, mas o preço que pagamos é ter que ficar enfrentando o processoall slots online casinoemendar Constituição para governar. Isso pode atrasar bastante algumas mudanças necessárias ao país, se o governo não conseguir apoio", afirma.

Ter menos políticas públicas na Constituição seria melhor?

O Congresso brasileiro aprovou 105 emendas à Constituição brasileira entre 1992 e 2017,all slots online casinoacordo com o levantamentoall slots online casinoCouto e Arantes.

Apenas cercaall slots online casino30% delas fizeram modificações estruturais no sistema político brasileiro, ou seja, mudaram as regras do jogo político - por exemplo, permitir a reeleição do presidente e mudar seu mandatoall slots online casinocinco para quatro anos.

Todas as demais foram feitasall slots online casinopolíticas públicas que, na opiniãoall slots online casinoCouto, poderiam ser mais facilmente modificadas se estivessem fora da carta.

"Seria preciso convocar uma convenção constitucional, que teriaall slots online casinoescolher trechos da Constituição para votar novamente se eles permaneceriam na carta ou virariam Lei Ordinária ou Lei Complementar. Entre elas, poderíamos retirar as políticas que determinam como o governo deve gastar o dinheiro e as políticas da previdência."

Como leis complementares, essas políticas poderiam ser modificadas com uma maioria absoluta na Câmara e no Senado (50% dos votos mais um). Para as leis ordinárias, só seria precisoall slots online casinouma maioria simples (metade dos presentes na seção).

A proposta, na opiniãoall slots online casinoCouto, já foi feita por diversos parlamentares, mas nunca foi alvoall slots online casinouma mobilização maior.

"Daria trabalho para quem tentasse fazer isso, mas poderia ser uma solução para aumentar a governabilidade dos futuros presidentes."