Eleições 2018: O que faz um deputado federal?:pagbet instagram

Ela ressalta que é importante não deixarpagbet instagramlado a discussão e a preocupação com essa escolha. "Existe uma desqualificação e desconfiança do Congresso, porque a gente acompanhou uma atuação complicada deles nos últimos anos. A população quase não vê a atuação deles, mas é tão importante quanto um cargo executivo para decidir a maneira como o País está sendo administrado", explica Chaia.

Os deputados federais integram a Câmara dos Deputados, que junto com o Senado, compõe o Congresso Nacional,pagbet instagramBrasília. As principais responsabilidade dos deputados - propor, discutir e aprovar leis, e fazer a fiscalização da União - são compartilhadas também pelos senadores.

Mas há algumas diferenças importantes entre deputados e senadores. Uma das principais é que os senadores representam as unidades federativas, enquanto os deputados representam a população.

Por isso, o númeropagbet instagramsenadores por Estado é sempre o mesmo (três), enquanto o númeropagbet instagramdeputados varia por Estado, sendo proporcional à população. As unidades federativas têm no mínimo 8 deputados (como Acre, Mato Grosso e Sergipe, entre outros) e no máximo 70 (como São Paulo).

Os projetos aprovados pelos deputados também precisam ser aprovados pelo Senado e sancionados pelo presidente da República para que se tornem leis.

Existem vários tipospagbet instagrampropostas legislativas que passam pela Câmara, e nem todas são criadas pelos deputados. Eles também aprovam propostas feitas pelo Senado e pelo Poder Executivo e,pagbet instagramalguns casos, pela população.

Tipospagbet instagrampropostas votadas na Casa

Projetospagbet instagramLei, PECs e Medidas Provisórias são os tipos mais comuns e relevantespagbet instagrampropostas votadas na Câmara.

Projetospagbet instagramLeipagbet instagramgeral podem ser propostos por qualquer deputado ou grupopagbet instagramdeputados, pelo presidente da República ou por cidadãos – no casopagbet instagraminiciativa popular, há uma série de regras e exigências para que um projeto seja levado à apreciação.

PECs são Propostaspagbet instagramEmenda à Constituição. Fazem alterações no texto constitucional e têm um processopagbet instagramtramitação um pouco mais complexo – só podem ser propostas pelo presidente da República, por no mínimo um terço do totalpagbet instagramdeputados ou por mais da metade das assembleias legislativas dos Estados,pagbet instagramacordo com as regras da própria Constituição.

Já medidas provisórias são normas criadas pelo presidente da República que entrampagbet instagramvigor imediatamente apóspagbet instagrampublicação no Diário Oficial.

Elas valem por um períodopagbet instagram60 dias, com prorrogaçãopagbet instagrammais 60, e depois disso perdem a validade se não foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado. A ideia das medidas provisórias é que sejam para matériapagbet instagramurgência, mas na prática acabam sendo muito usadas pelo Executivo para contornar a necessidadepagbet instagramdialogar com o Congresso.

A rotina dos deputados

Todos esses tipospagbet instagrampropostas precisam ser aprovados no Plenário – o salão onde se reúnem todos os deputados para deliberar.

O Plenário foi o cenário dos principais momentospagbet instagramgrande repercussão na Câmara nos últimos anos. Da aprovaçãopagbet instagramleis polêmicas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff,pagbet instagramdiscursos a brigas entre deputados, tudo acontece ali.

Os deputados comparecem (ou deveriam comparecer) ao Plenário às terças, quartas e quintas, quando há sessõespagbet instagramvotação. Às vezes, também há sessõespagbet instagramvotação às sextaspagbet instagrammanhã.

Ao chegar, eles registram presença, e é preciso ter um quórum mínimopagbet instagram257 deputado para que haja votações.

As segundas e sextas costumam ser os dias mais vazios no Plenário, quando há sessões ordinárias,pagbet instagramque os deputados podem discursar, mas não costuma haver votações.

No site da Câmara, você pode conferir se o seu deputado costuma participar das sessões ou se ele é do tipo que falta muito. Também pode conferir como ele votoupagbet instagramprojetos importantes.

Alémpagbet instagramparticiparpagbet instagramvotações e discussões no Plenário, a rotina dos deputados envolve despacharpagbet instagramseus gabinetes – onde trabalham equipespagbet instagramaté 25 funcionários, que podem ser assessores (chefepagbet instagramgabinete, assessorespagbet instagramimprensa, secretários, analistas) ou auxiliares (assistentes administrativos, motoristas etc.).

O gabinete organiza a atividade do parlamentar. Os assessores ajudam na tomadapagbet instagramdecisões, na elaboraçãopagbet instagramprojetospagbet instagramlei, nas relações partidárias e na articulação com o Executivo.

Também faz parte da rotina dos deputados receberpagbet instagrambase eleitoral, pedidospagbet instagrameleitores,pagbet instagraminstituições epagbet instagramsetores sociais e econômicos.

Comissões

Deputados também podem fazer partepagbet instagramcomissões - grupo temáticos que discutem, avaliam e dão parecer sobre projetos antes da votação no Plenário. A mais importante delas é a Comissãopagbet instagramConstituição e Justiça, pela qual passam todas as propostas.

Se um projeto não for aprovado nessa comissão, nem chega a ser votado por todos os deputados. Outros exemplospagbet instagramcomissões são a Comissãopagbet instagramCultura, a Comissãopagbet instagramDefesa do Consumidor e a Comissãopagbet instagramDireitos Humanos e Minorias.

Alguns projetos não precisam tramitar pelo Plenário: basta que sejam aprovados por certas comissões e passam a valer. São as chamadas tramitaçõespagbet instagramcaráter conclusivo.

Dentropagbet instagramuma comissão, um deputado pode ter um papel mais centralpagbet instagramrelação a determinado projeto se ele for o relator. Segundo a Câmara dos Deputados, nesse papel ele deve apresentar um parecer pela aprovação ou rejeição do projeto, ou ainda um texto que irá substituir o projeto original.

Comissões também podem promover audiências públicas sobre propostas e assuntospagbet instagraminteresse do grupo. Algumas delas são temporárias, como as CPIs (Comissões Parlamentarespagbet instagramInquérito), que são criadas para investigações.

Chaia explica que, como são muitos deputados, conseguir aprovar um projeto não é tão simples. "Tem que passar pela própria bancada do deputado, depois pelas comissões, pelo plenário", diz.

Segundo a cientista política, há outros critérios que também podem ser usados para avaliar o desempenho do deputado além da autoriapagbet instagramprojetos: como épagbet instagramatuação nas comissões,pagbet instagramparticipaçãopagbet instagrambancadas temáticas (que defendem assuntos específicos, como a bancada ruralista) e, principalmente, como votam nos outros projetos propostos.

Aprovar o orçamento e fiscalizar o Executivo

Um papel extremamente importante dos deputados é opagbet instagramaprovar o orçamento da União, ou seja, o planejamento do poder Executivo para os gastos do governo.

Dentro do orçamento, os deputados podem pedir um certo valor para investimentopagbet instagramprojetos que beneficiempagbet instagrambase eleitoral. São as chamadas emendas parlamentares.

O governo costuma usá-las como moedapagbet instagramnegociação, porque é importante para o governo ter os deputados a seu lado, aprovando as propostas enviadas pelo Executivo. "Tudo é negociavel a partir do momentopagbet instagramque você tem maioria parlamentar", explica Chaia.

O orçamento aprovado no fim do ano passado, por exemplo, estabeleceu um valorpagbet instagramR$ 14,8 milhõespagbet instagramemendas para cada parlamentar (incluindo deputados e senadores). Somadas, essas emendas devem chegar a um valorpagbet instagramR$ 8,8 bilhões.

A forma como o orçamento é utilizado afeta gastospagbet instagramsaúde, educação, cultura e infraestrutura, entre outros. Ele determina quanto irá para cada ministério, quanto irá para programs federais e quanto será repassado para os Estados etc.

Em tese, os deputados também deveriam fiscalizar o Executivo para saber se o dinheiro está sendo bem utilizado, mas, segundo Chaia, essa é uma função que muitas vezes acaba deixadapagbet instagramlado.

Uma atribuição que é exclusiva dos deputados é o poderpagbet instagramaceitar ou não a aberturapagbet instagramum processopagbet instagramimpeachment contra o presidente - como aconteceu com Fernando Collorpagbet instagramMello e Dilma Roussef.

Eleição, mandato, salário e benefícios

Deputados federais são eleitos para mandatospagbet instagramquatro anos e podem ser reeleitos indefinidamente - diferentepagbet instagramcargos do Poder Executivo, como governador e presidente, que podem ter no máximo dois mandatos consecutivos.

A eleiçãopagbet instagramdeputados é pelo sistema proporcional, que é diferente da maneira como se elegem presidentes, governadores e prefeitos.

Na eleição proporpocional, a partir do totalpagbet instagramvotos válidospagbet instagramcada Estado, é estabelecida uma quantidadepagbet instagramvotos equivalente a uma vagapagbet instagramdeputado, o chamado quociente eleitoral.

Todos os votos recebidos por todos os deputadospagbet instagramuma coligação são somados, e assim se sabe a quantas vagas aquela coligação tem direito. Se o quociente eleitoral forpagbet instagram100 mil votos, por exemplo, e todos os deputadorespagbet instagramuma determinada coligação receberam, juntos, 400 mil votos, o grupo terá direito a quatro vagas. Os quatro deputados mais bem votados da coligação, então, são eleitos.

O salário nominalpagbet instagramcada um dos 513 deputados é hojepagbet instagramR$ 33,8 mil, o teto constitucional do servidor público, mas eles têm uma listapagbet instagrambenefícios que fazem com que esse valor na prática seja muito maior.

Eles têm direito a auxílio-moradiapagbet instagramaté R$ 4,3 mil e uma verbapagbet instagrammaispagbet instagramR$ 100 mil para pagar saláriospagbet instagramaté 25 funcionários para o gabinete. Também têm uma cota para cobrir despesas da atividade que pode chegar a R$ 44,3 mil - que podem ser gastos com passagens aéreas, telefone, alimentação, aluguelpagbet instagramcarros e divulgação das suas atividades, entre outros.

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