Eleições 2018: O que faz um deputado federal?:whatsapp betano

Ela ressalta que é importante não deixarwhatsapp betanolado a discussão e a preocupação com essa escolha. "Existe uma desqualificação e desconfiança do Congresso, porque a gente acompanhou uma atuação complicada deles nos últimos anos. A população quase não vê a atuação deles, mas é tão importante quanto um cargo executivo para decidir a maneira como o País está sendo administrado", explica Chaia.

Os deputados federais integram a Câmara dos Deputados, que junto com o Senado, compõe o Congresso Nacional,whatsapp betanoBrasília. As principais responsabilidade dos deputados - propor, discutir e aprovar leis, e fazer a fiscalização da União - são compartilhadas também pelos senadores.

Mas há algumas diferenças importantes entre deputados e senadores. Uma das principais é que os senadores representam as unidades federativas, enquanto os deputados representam a população.

Por isso, o númerowhatsapp betanosenadores por Estado é sempre o mesmo (três), enquanto o númerowhatsapp betanodeputados varia por Estado, sendo proporcional à população. As unidades federativas têm no mínimo 8 deputados (como Acre, Mato Grosso e Sergipe, entre outros) e no máximo 70 (como São Paulo).

Os projetos aprovados pelos deputados também precisam ser aprovados pelo Senado e sancionados pelo presidente da República para que se tornem leis.

Existem vários tiposwhatsapp betanopropostas legislativas que passam pela Câmara, e nem todas são criadas pelos deputados. Eles também aprovam propostas feitas pelo Senado e pelo Poder Executivo e,whatsapp betanoalguns casos, pela população.

Tiposwhatsapp betanopropostas votadas na Casa

Projetoswhatsapp betanoLei, PECs e Medidas Provisórias são os tipos mais comuns e relevanteswhatsapp betanopropostas votadas na Câmara.

Projetoswhatsapp betanoLeiwhatsapp betanogeral podem ser propostos por qualquer deputado ou grupowhatsapp betanodeputados, pelo presidente da República ou por cidadãos – no casowhatsapp betanoiniciativa popular, há uma série de regras e exigências para que um projeto seja levado à apreciação.

PECs são Propostaswhatsapp betanoEmenda à Constituição. Fazem alterações no texto constitucional e têm um processowhatsapp betanotramitação um pouco mais complexo – só podem ser propostas pelo presidente da República, por no mínimo um terço do totalwhatsapp betanodeputados ou por mais da metade das assembleias legislativas dos Estados,whatsapp betanoacordo com as regras da própria Constituição.

Já medidas provisórias são normas criadas pelo presidente da República que entramwhatsapp betanovigor imediatamente apóswhatsapp betanopublicação no Diário Oficial.

Elas valem por um períodowhatsapp betano60 dias, com prorrogaçãowhatsapp betanomais 60, e depois disso perdem a validade se não foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado. A ideia das medidas provisórias é que sejam para matériawhatsapp betanourgência, mas na prática acabam sendo muito usadas pelo Executivo para contornar a necessidadewhatsapp betanodialogar com o Congresso.

A rotina dos deputados

Todos esses tiposwhatsapp betanopropostas precisam ser aprovados no Plenário – o salão onde se reúnem todos os deputados para deliberar.

O Plenário foi o cenário dos principais momentoswhatsapp betanogrande repercussão na Câmara nos últimos anos. Da aprovaçãowhatsapp betanoleis polêmicas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff,whatsapp betanodiscursos a brigas entre deputados, tudo acontece ali.

Os deputados comparecem (ou deveriam comparecer) ao Plenário às terças, quartas e quintas, quando há sessõeswhatsapp betanovotação. Às vezes, também há sessõeswhatsapp betanovotação às sextaswhatsapp betanomanhã.

Ao chegar, eles registram presença, e é preciso ter um quórum mínimowhatsapp betano257 deputado para que haja votações.

As segundas e sextas costumam ser os dias mais vazios no Plenário, quando há sessões ordinárias,whatsapp betanoque os deputados podem discursar, mas não costuma haver votações.

No site da Câmara, você pode conferir se o seu deputado costuma participar das sessões ou se ele é do tipo que falta muito. Também pode conferir como ele votouwhatsapp betanoprojetos importantes.

Alémwhatsapp betanoparticiparwhatsapp betanovotações e discussões no Plenário, a rotina dos deputados envolve despacharwhatsapp betanoseus gabinetes – onde trabalham equipeswhatsapp betanoaté 25 funcionários, que podem ser assessores (chefewhatsapp betanogabinete, assessoreswhatsapp betanoimprensa, secretários, analistas) ou auxiliares (assistentes administrativos, motoristas etc.).

O gabinete organiza a atividade do parlamentar. Os assessores ajudam na tomadawhatsapp betanodecisões, na elaboraçãowhatsapp betanoprojetoswhatsapp betanolei, nas relações partidárias e na articulação com o Executivo.

Também faz parte da rotina dos deputados receberwhatsapp betanobase eleitoral, pedidoswhatsapp betanoeleitores,whatsapp betanoinstituições ewhatsapp betanosetores sociais e econômicos.

Comissões

Deputados também podem fazer partewhatsapp betanocomissões - grupo temáticos que discutem, avaliam e dão parecer sobre projetos antes da votação no Plenário. A mais importante delas é a Comissãowhatsapp betanoConstituição e Justiça, pela qual passam todas as propostas.

Se um projeto não for aprovado nessa comissão, nem chega a ser votado por todos os deputados. Outros exemploswhatsapp betanocomissões são a Comissãowhatsapp betanoCultura, a Comissãowhatsapp betanoDefesa do Consumidor e a Comissãowhatsapp betanoDireitos Humanos e Minorias.

Alguns projetos não precisam tramitar pelo Plenário: basta que sejam aprovados por certas comissões e passam a valer. São as chamadas tramitaçõeswhatsapp betanocaráter conclusivo.

Dentrowhatsapp betanouma comissão, um deputado pode ter um papel mais centralwhatsapp betanorelação a determinado projeto se ele for o relator. Segundo a Câmara dos Deputados, nesse papel ele deve apresentar um parecer pela aprovação ou rejeição do projeto, ou ainda um texto que irá substituir o projeto original.

Comissões também podem promover audiências públicas sobre propostas e assuntoswhatsapp betanointeresse do grupo. Algumas delas são temporárias, como as CPIs (Comissões Parlamentareswhatsapp betanoInquérito), que são criadas para investigações.

Chaia explica que, como são muitos deputados, conseguir aprovar um projeto não é tão simples. "Tem que passar pela própria bancada do deputado, depois pelas comissões, pelo plenário", diz.

Segundo a cientista política, há outros critérios que também podem ser usados para avaliar o desempenho do deputado além da autoriawhatsapp betanoprojetos: como éwhatsapp betanoatuação nas comissões,whatsapp betanoparticipaçãowhatsapp betanobancadas temáticas (que defendem assuntos específicos, como a bancada ruralista) e, principalmente, como votam nos outros projetos propostos.

Aprovar o orçamento e fiscalizar o Executivo

Um papel extremamente importante dos deputados é owhatsapp betanoaprovar o orçamento da União, ou seja, o planejamento do poder Executivo para os gastos do governo.

Dentro do orçamento, os deputados podem pedir um certo valor para investimentowhatsapp betanoprojetos que beneficiemwhatsapp betanobase eleitoral. São as chamadas emendas parlamentares.

O governo costuma usá-las como moedawhatsapp betanonegociação, porque é importante para o governo ter os deputados a seu lado, aprovando as propostas enviadas pelo Executivo. "Tudo é negociavel a partir do momentowhatsapp betanoque você tem maioria parlamentar", explica Chaia.

O orçamento aprovado no fim do ano passado, por exemplo, estabeleceu um valorwhatsapp betanoR$ 14,8 milhõeswhatsapp betanoemendas para cada parlamentar (incluindo deputados e senadores). Somadas, essas emendas devem chegar a um valorwhatsapp betanoR$ 8,8 bilhões.

A forma como o orçamento é utilizado afeta gastoswhatsapp betanosaúde, educação, cultura e infraestrutura, entre outros. Ele determina quanto irá para cada ministério, quanto irá para programs federais e quanto será repassado para os Estados etc.

Em tese, os deputados também deveriam fiscalizar o Executivo para saber se o dinheiro está sendo bem utilizado, mas, segundo Chaia, essa é uma função que muitas vezes acaba deixadawhatsapp betanolado.

Uma atribuição que é exclusiva dos deputados é o poderwhatsapp betanoaceitar ou não a aberturawhatsapp betanoum processowhatsapp betanoimpeachment contra o presidente - como aconteceu com Fernando Collorwhatsapp betanoMello e Dilma Roussef.

Eleição, mandato, salário e benefícios

Deputados federais são eleitos para mandatoswhatsapp betanoquatro anos e podem ser reeleitos indefinidamente - diferentewhatsapp betanocargos do Poder Executivo, como governador e presidente, que podem ter no máximo dois mandatos consecutivos.

A eleiçãowhatsapp betanodeputados é pelo sistema proporcional, que é diferente da maneira como se elegem presidentes, governadores e prefeitos.

Na eleição proporpocional, a partir do totalwhatsapp betanovotos válidoswhatsapp betanocada Estado, é estabelecida uma quantidadewhatsapp betanovotos equivalente a uma vagawhatsapp betanodeputado, o chamado quociente eleitoral.

Todos os votos recebidos por todos os deputadoswhatsapp betanouma coligação são somados, e assim se sabe a quantas vagas aquela coligação tem direito. Se o quociente eleitoral forwhatsapp betano100 mil votos, por exemplo, e todos os deputadoreswhatsapp betanouma determinada coligação receberam, juntos, 400 mil votos, o grupo terá direito a quatro vagas. Os quatro deputados mais bem votados da coligação, então, são eleitos.

O salário nominalwhatsapp betanocada um dos 513 deputados é hojewhatsapp betanoR$ 33,8 mil, o teto constitucional do servidor público, mas eles têm uma listawhatsapp betanobenefícios que fazem com que esse valor na prática seja muito maior.

Eles têm direito a auxílio-moradiawhatsapp betanoaté R$ 4,3 mil e uma verbawhatsapp betanomaiswhatsapp betanoR$ 100 mil para pagar salárioswhatsapp betanoaté 25 funcionários para o gabinete. Também têm uma cota para cobrir despesas da atividade que pode chegar a R$ 44,3 mil - que podem ser gastos com passagens aéreas, telefone, alimentação, aluguelwhatsapp betanocarros e divulgação das suas atividades, entre outros.

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