30 anos da Constituição: a Carta Magna brasileira é generosa demais?:luva bet oficial

Por outro lado,luva bet oficial2016 o texto constitucional recebeu uma emenda considerada por muitos radical - a chamada PEC do Teto limitou por 20 anos o crescimento dos gastos à reposição da inflação. A saída não resolveu o problema porque gastos obrigatórios, como o pagamentoluva bet oficialaposentadorias, seguem crescendo acima desse limite.

A culpa é mesmo da Constituição?

Apesarluva bet oficialprever mais direitos que a maioria das constituições, juristas e economistas ouvidos pela BBC News Brasil não consideram que a "generosidade" da Carta Magna brasileira seja determinante para o romboluva bet oficialhoje.

Eles acreditam que alguns ajustes devem ser feitos por meioluva bet oficialemendas constitucionais (já foram aprovadas 99, aliás), mas destacam que as principais causas do desequilíbrio são decisões tomadas pelos governos ao longo das décadas. Tanto que, desde 1988, o Brasil registrou momentosluva bet oficialsaldos positivos e negativos nas contas públicas.

Essa é a opinião, por exemplo, do pesquisador da FGV José Roberto Afonso. Ele participou do processoluva bet oficialredação da Constituição como assessor do hoje senador José Serra (PSDB-SP), que na ocasião era deputado constituinte e foi o relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Naluva bet oficialavaliação, a Constituição traz tantos mecanismos que desestabilizam as contas públicas (a garantialuva bet oficialpiso mínimo para aposentadorias, por exemplo) como também contempla o equilíbrio fiscal (exigindo limites para a dívida pública e até para despesasluva bet oficialpessoal).

"É na prática, na gestão do dia a dia dos atos e contas públicas, que se asseguram resultados fiscais mais frouxos ou mais austeros", escreveuluva bet oficialartigo recente.

A avaliação é a mesma do constitucionalista André Rufino do Vale, professor do IDP (Instituto Brasilienseluva bet oficialDireito Público). Ele ressalta que a Constituição brasileira é uma das poucas no mundo que estabelece que as operaçõesluva bet oficialcrédito da União não podem ser maiores que as despesasluva bet oficialcapital (essencialmente investimentos), mecanismo chamadoluva bet oficial"regraluva bet oficialouro".

Assim, evita-se que um governo se endivide para pagar despesas correntes (saláriosluva bet oficialservidores, contasluva bet oficialluz e telefone, entre outras), deixando a dívida para administrações seguintes.

"A Constituição que criou um catálogo generosoluva bet oficialdireitos e um programaluva bet oficialseguridade social ambicioso também fornece os instrumentos necessários para o controle orçamentário e a responsabilidade fiscal. Não se pode culpá-la pela crise", destaca.

Gastos sem obrigação constitucional também subiram

Um estudo publicado no ano passado por outros dois pesquisadores da FGV - Manoel Pires e Bráulio Borges - conclui que, se não fossem as despesas sem obrigação constitucional criadas pelos governos nessas três décadas, o gasto primário (sem contar pagamentoluva bet oficialjuros da dívida) estaria próximo aoluva bet oficial1988, quando medidoluva bet oficialproporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Eles calculam que essas despesas do governo subiramluva bet oficial12,6% do PIB potencial (medida que desconta os efeitos conjunturaisluva bet oficialoscilação da economia)luva bet oficial1988 para 18,1%luva bet oficial2016, sendo que quase metade desse crescimento (44%), por exemplo, se deu devido aos reajustes do salário mínimo acima da inflação.

O restante decorreuluva bet oficialoutras rubricas criadas, entre elas o Bolsa Família e gastos com Saúde e Educação para além do mínimo exigido na Constituição.

O aumento do salário mínimo impacta as contas públicas porque gastos como o piso das aposentadorias do INSS, o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais para idosos e deficientes estão atrelados a ele, por determinação constitucional.

No entanto, a Constituição prevê que o piso salarial deve passar por reajustes que "preservem o poder aquisitivo" (correçõesluva bet oficialinflação). Os reajustes acima disso são decisão dos governos e foram praticadosluva bet oficialtodas as administrações desde 1995, destaca o estudo. A alta real acumulada desde 1988 supera 60%.

O economista Rodrigo Orair, um dos diretores da IFF (Instituição Fiscal Independente, do Senado), ressalta que a elevação do salário mínimo contribuiu para redução da pobreza e da desigualdade social e refletiu uma demanda da população.

Tanto que, destaca ele, políticosluva bet oficialdiferentes partidos vêm prometendo isso eleição após eleição.

Neste ano, o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) já se comprometeu a aumentar o piso salarial acima da inflação caso eleito.

A proposta também está no planoluva bet oficialgoverno do candidato petista, Fernando Haddad. Questionado sobre o assuntoluva bet oficialentrevista ao canal Globonews, o candidato líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), sinalizou que também manterá a políticaluva bet oficialvalorização ao responder que "não podemos ir condenando, ano após ano, os proventos dos aposentados (a ir) diminuindo".

Manoel Pires, da FGV, ressalta que o salário mínimo, após subir nos anos 50 e 60, caiu nos anos 70 e 80. Dessa forma,luva bet oficialelevação após o Plano Real (1994) representou uma recomposição do seu valor. Agora, ele defende que o ritmoluva bet oficialvalorização deve diminuir.

"Essa recomposição do salário mínimo foi uma demanda democrática da sociedade. Diante do rombo fiscal, temos que discutir se faz sentido continuar", defende.

Reduçãoluva bet oficialgastos x elevaçãoluva bet oficialimpostos

Ainda que a Constituição não seja a causa determinante do rombo fiscal nos últimos 30 anos, os economistas entrevistados concordam que é preciso reformá-la para evitar que o déficit persista e se agrave.

O economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi, defende que sejam modificadas as regras da Previdência Social, tendoluva bet oficialvista o acelerado envelhecimento da população. Como se dará essa reforma, porém, é motivoluva bet oficialampla controvérsia na sociedade.

"Não faz sentido ter parâmetros que mudam com o tempo no texto constitucional. A demografia é transgressora e está nem aí para a Constituição", resume Giambiagi.

Já a constitucionalista Adriana Ancona, professora da PUC-SP, defende que não se deve combater a crise fiscal com cortesluva bet oficialgastos que afetem os mais pobres. Crítica do novo teto constitucional, que, naluva bet oficialavaliação, congela os recursos para Saúde e Educação, ela defende uma reforma tributária que reduza os impostos sobre consumo e eleve sobre a renda dos mais ricos.

A Constituição, por exemplo, prevê imposto sobre herança, mas a regulamentação definiu como alíquota máxima 8%, enquantoluva bet oficialpaíses desenvolvidos ela chega a 50%.

"Se a gente minimamente atacar o sistema tributário, enfrentamos muito melhor a crise fiscal do que retirando direitos essenciais", defende.

Por que tão grande?

De acordo com o CPP (Comparative Constitutions Project), citado no início da reportagem, o Brasil tem a terceira maior Constituição do mundo. Seu texto totaliza 64.488 palavras, perdendo apenas para Índia (146.385 palavras) e Nigéria (66.263). A médialuva bet oficialtexto das 190 constituições éluva bet oficial22.291 palavras.

Jáluva bet oficialquantidadeluva bet oficialdireitos previstos, a Constituição Cidadã apareceluva bet oficialdécimo lugar, com 79. Os primeiros no ranking são Equador (99), Bolívia (88), Sérvia (88) e Portugal (87), enquanto a média do planeta ficaluva bet oficial50.

Críticos do gigantismo brasileiro muitas vezes citam a Constituição dos Estados Unidos, que tem apenas 7.762 palavras, como exemplo a ser seguido. Constitucionalistas americanos ouvidos pela BBC Brasil, porluva bet oficialvez, ressaltam que os dois textos nascemluva bet oficialcontextos muito diferentes.

Como destaca o juiz americano Peter Messitte, estudioso do sistema legal brasileiro, o texto dos Estados Unidos foi escritoluva bet oficial1789, pouco depois da independência do país, por um pequeno grupoluva bet oficiallideranças políticas, e estáluva bet oficialvigor até hoje, tendo recebido apenas 27 emendas.

Já a do Brasil é muito mais recente e foi adotada após duas décadasluva bet oficialditadura militar (1964-85), períodoluva bet oficialque houve muita violaçãoluva bet oficialdireitos. Seu texto foi debatido por dois anos,luva bet oficialAssembleia Constituinte, composta por 559 parlamentares eleitos.

"É mais longa e complicada do que deveria, mas, diante das circunstânciasluva bet oficialque foi escrita, muito diferentes da americana, é uma Constituição útil", defende.

Um dos diretores do CPP, o professor da Universidade do Texas Zachary Elkins, ressalta ainda que, durante a redação da Constituição brasileira, houve constantes contribuições e pressõesluva bet oficialdiferentes grupos sociais. "As constituições modernas tendem a ser longas e,luva bet oficialcerta forma, são um produtoluva bet oficialsua geração. Vejo a Constituição brasileira como produtoluva bet oficialum processo inclusivo, necessário como terapia após 20 anosluva bet oficialditadura militar", ressalta.

No atual contexto internacionalluva bet oficialascensãoluva bet oficialforças políticas que questionam direitosluva bet oficialminorias, ele considera positivo que a Constituição traga uma longa listaluva bet oficialdireitos.

"Dada a próxima eleição no Brasil e, na verdade, eleiçõesluva bet oficialoutros lugares, fica claro que não se pode contar com os governantes para respeitar os direitosluva bet oficialtodos os membros da sociedade", disse.