30 anos da Constituição: a Carta Magna brasileira é generosa demais?:jogar dama online

Por outro lado,jogar dama online2016 o texto constitucional recebeu uma emenda considerada por muitos radical - a chamada PEC do Teto limitou por 20 anos o crescimento dos gastos à reposição da inflação. A saída não resolveu o problema porque gastos obrigatórios, como o pagamentojogar dama onlineaposentadorias, seguem crescendo acima desse limite.

A culpa é mesmo da Constituição?

Apesarjogar dama onlineprever mais direitos que a maioria das constituições, juristas e economistas ouvidos pela BBC News Brasil não consideram que a "generosidade" da Carta Magna brasileira seja determinante para o rombojogar dama onlinehoje.

Eles acreditam que alguns ajustes devem ser feitos por meiojogar dama onlineemendas constitucionais (já foram aprovadas 99, aliás), mas destacam que as principais causas do desequilíbrio são decisões tomadas pelos governos ao longo das décadas. Tanto que, desde 1988, o Brasil registrou momentosjogar dama onlinesaldos positivos e negativos nas contas públicas.

Essa é a opinião, por exemplo, do pesquisador da FGV José Roberto Afonso. Ele participou do processojogar dama onlineredação da Constituição como assessor do hoje senador José Serra (PSDB-SP), que na ocasião era deputado constituinte e foi o relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Najogar dama onlineavaliação, a Constituição traz tantos mecanismos que desestabilizam as contas públicas (a garantiajogar dama onlinepiso mínimo para aposentadorias, por exemplo) como também contempla o equilíbrio fiscal (exigindo limites para a dívida pública e até para despesasjogar dama onlinepessoal).

"É na prática, na gestão do dia a dia dos atos e contas públicas, que se asseguram resultados fiscais mais frouxos ou mais austeros", escreveujogar dama onlineartigo recente.

A avaliação é a mesma do constitucionalista André Rufino do Vale, professor do IDP (Instituto Brasiliensejogar dama onlineDireito Público). Ele ressalta que a Constituição brasileira é uma das poucas no mundo que estabelece que as operaçõesjogar dama onlinecrédito da União não podem ser maiores que as despesasjogar dama onlinecapital (essencialmente investimentos), mecanismo chamadojogar dama online"regrajogar dama onlineouro".

Assim, evita-se que um governo se endivide para pagar despesas correntes (saláriosjogar dama onlineservidores, contasjogar dama onlineluz e telefone, entre outras), deixando a dívida para administrações seguintes.

"A Constituição que criou um catálogo generosojogar dama onlinedireitos e um programajogar dama onlineseguridade social ambicioso também fornece os instrumentos necessários para o controle orçamentário e a responsabilidade fiscal. Não se pode culpá-la pela crise", destaca.

Gastos sem obrigação constitucional também subiram

Um estudo publicado no ano passado por outros dois pesquisadores da FGV - Manoel Pires e Bráulio Borges - conclui que, se não fossem as despesas sem obrigação constitucional criadas pelos governos nessas três décadas, o gasto primário (sem contar pagamentojogar dama onlinejuros da dívida) estaria próximo aojogar dama online1988, quando medidojogar dama onlineproporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Eles calculam que essas despesas do governo subiramjogar dama online12,6% do PIB potencial (medida que desconta os efeitos conjunturaisjogar dama onlineoscilação da economia)jogar dama online1988 para 18,1%jogar dama online2016, sendo que quase metade desse crescimento (44%), por exemplo, se deu devido aos reajustes do salário mínimo acima da inflação.

O restante decorreujogar dama onlineoutras rubricas criadas, entre elas o Bolsa Família e gastos com Saúde e Educação para além do mínimo exigido na Constituição.

O aumento do salário mínimo impacta as contas públicas porque gastos como o piso das aposentadorias do INSS, o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais para idosos e deficientes estão atrelados a ele, por determinação constitucional.

No entanto, a Constituição prevê que o piso salarial deve passar por reajustes que "preservem o poder aquisitivo" (correçõesjogar dama onlineinflação). Os reajustes acima disso são decisão dos governos e foram praticadosjogar dama onlinetodas as administrações desde 1995, destaca o estudo. A alta real acumulada desde 1988 supera 60%.

O economista Rodrigo Orair, um dos diretores da IFF (Instituição Fiscal Independente, do Senado), ressalta que a elevação do salário mínimo contribuiu para redução da pobreza e da desigualdade social e refletiu uma demanda da população.

Tanto que, destaca ele, políticosjogar dama onlinediferentes partidos vêm prometendo isso eleição após eleição.

Neste ano, o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) já se comprometeu a aumentar o piso salarial acima da inflação caso eleito.

A proposta também está no planojogar dama onlinegoverno do candidato petista, Fernando Haddad. Questionado sobre o assuntojogar dama onlineentrevista ao canal Globonews, o candidato líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), sinalizou que também manterá a políticajogar dama onlinevalorização ao responder que "não podemos ir condenando, ano após ano, os proventos dos aposentados (a ir) diminuindo".

Manoel Pires, da FGV, ressalta que o salário mínimo, após subir nos anos 50 e 60, caiu nos anos 70 e 80. Dessa forma,jogar dama onlineelevação após o Plano Real (1994) representou uma recomposição do seu valor. Agora, ele defende que o ritmojogar dama onlinevalorização deve diminuir.

"Essa recomposição do salário mínimo foi uma demanda democrática da sociedade. Diante do rombo fiscal, temos que discutir se faz sentido continuar", defende.

Reduçãojogar dama onlinegastos x elevaçãojogar dama onlineimpostos

Ainda que a Constituição não seja a causa determinante do rombo fiscal nos últimos 30 anos, os economistas entrevistados concordam que é preciso reformá-la para evitar que o déficit persista e se agrave.

O economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi, defende que sejam modificadas as regras da Previdência Social, tendojogar dama onlinevista o acelerado envelhecimento da população. Como se dará essa reforma, porém, é motivojogar dama onlineampla controvérsia na sociedade.

"Não faz sentido ter parâmetros que mudam com o tempo no texto constitucional. A demografia é transgressora e está nem aí para a Constituição", resume Giambiagi.

Já a constitucionalista Adriana Ancona, professora da PUC-SP, defende que não se deve combater a crise fiscal com cortesjogar dama onlinegastos que afetem os mais pobres. Crítica do novo teto constitucional, que, najogar dama onlineavaliação, congela os recursos para Saúde e Educação, ela defende uma reforma tributária que reduza os impostos sobre consumo e eleve sobre a renda dos mais ricos.

A Constituição, por exemplo, prevê imposto sobre herança, mas a regulamentação definiu como alíquota máxima 8%, enquantojogar dama onlinepaíses desenvolvidos ela chega a 50%.

"Se a gente minimamente atacar o sistema tributário, enfrentamos muito melhor a crise fiscal do que retirando direitos essenciais", defende.

Por que tão grande?

De acordo com o CPP (Comparative Constitutions Project), citado no início da reportagem, o Brasil tem a terceira maior Constituição do mundo. Seu texto totaliza 64.488 palavras, perdendo apenas para Índia (146.385 palavras) e Nigéria (66.263). A médiajogar dama onlinetexto das 190 constituições éjogar dama online22.291 palavras.

Jájogar dama onlinequantidadejogar dama onlinedireitos previstos, a Constituição Cidadã aparecejogar dama onlinedécimo lugar, com 79. Os primeiros no ranking são Equador (99), Bolívia (88), Sérvia (88) e Portugal (87), enquanto a média do planeta ficajogar dama online50.

Críticos do gigantismo brasileiro muitas vezes citam a Constituição dos Estados Unidos, que tem apenas 7.762 palavras, como exemplo a ser seguido. Constitucionalistas americanos ouvidos pela BBC Brasil, porjogar dama onlinevez, ressaltam que os dois textos nascemjogar dama onlinecontextos muito diferentes.

Como destaca o juiz americano Peter Messitte, estudioso do sistema legal brasileiro, o texto dos Estados Unidos foi escritojogar dama online1789, pouco depois da independência do país, por um pequeno grupojogar dama onlinelideranças políticas, e estájogar dama onlinevigor até hoje, tendo recebido apenas 27 emendas.

Já a do Brasil é muito mais recente e foi adotada após duas décadasjogar dama onlineditadura militar (1964-85), períodojogar dama onlineque houve muita violaçãojogar dama onlinedireitos. Seu texto foi debatido por dois anos,jogar dama onlineAssembleia Constituinte, composta por 559 parlamentares eleitos.

"É mais longa e complicada do que deveria, mas, diante das circunstânciasjogar dama onlineque foi escrita, muito diferentes da americana, é uma Constituição útil", defende.

Um dos diretores do CPP, o professor da Universidade do Texas Zachary Elkins, ressalta ainda que, durante a redação da Constituição brasileira, houve constantes contribuições e pressõesjogar dama onlinediferentes grupos sociais. "As constituições modernas tendem a ser longas e,jogar dama onlinecerta forma, são um produtojogar dama onlinesua geração. Vejo a Constituição brasileira como produtojogar dama onlineum processo inclusivo, necessário como terapia após 20 anosjogar dama onlineditadura militar", ressalta.

No atual contexto internacionaljogar dama onlineascensãojogar dama onlineforças políticas que questionam direitosjogar dama onlineminorias, ele considera positivo que a Constituição traga uma longa listajogar dama onlinedireitos.

"Dada a próxima eleição no Brasil e, na verdade, eleiçõesjogar dama onlineoutros lugares, fica claro que não se pode contar com os governantes para respeitar os direitosjogar dama onlinetodos os membros da sociedade", disse.