Por que Congresso e STF caminham para lados opostos na discussão sobre aborto no Brasil:nordeste fc sportingbet

Esta reportagem integra uma sérienordeste fc sportingbetsete matérias sobre a realidade do aborto clandestino no Brasil:

No Brasil, propostas que tentam ampliar as situaçõesnordeste fc sportingbetque a interrupção da gravidez deve ser permitida estão paradas no Congresso Nacional desde 1989. E, mais recentemente, projetos que restringem ainda mais o acesso ao aborto avançaram no Legislativo, juntamente com o crescimento da Bancada Evangélica, que atualmente tem cercanordeste fc sportingbet90 deputados.

No final do ano passado, uma comissão da Câmara aprovou uma propostanordeste fc sportingbetemenda à Constituição que estabelece a proteção da "vida desde a concepção". O texto ainda precisa ser votado no plenário.

Já o Judiciário tem sido procurado por partidos políticos e grupos que defendem o direitonordeste fc sportingbetminorias para decidir sobre temas que sofrem oposição religiosa e dividem opiniões. Foi o caso, por exemplo, do julgamento no STF que permitiu a interrupção da gestaçãonordeste fc sportingbetfetos com anencefalia,nordeste fc sportingbet2012, e do julgamento que autorizou a união homoafetiva,nordeste fc sportingbet2011.

Enquanto o Congresso muitas vezes atuanordeste fc sportingbetolho na reação popular, até porque as decisões podem ter efeito direto nas urnas - o deputado ou senador pode ser punido nas eleições por decisões impopulares -, o Supremo tem um papel "contramajoritário", ou seja, tem o dever, previsto na Constituição,nordeste fc sportingbetgarantir os direitosnordeste fc sportingbetminorias, ainda que a decisão contrarie a maioria.

E quando se falanordeste fc sportingbetminoria, a classificação não é numérica. Tem a ver com representatividade política. No caso das mulheres, elas são menosnordeste fc sportingbet10% da Câmara dos Deputados. No Supremo, há duas mulheres entre os 11 ministros.

A diferençanordeste fc sportingbetfunções e responsabilidades tem colocado Judiciário e Legislativonordeste fc sportingbettrajetos opostos no debate sobre a descriminalização do aborto.

"Os deputados são representantes e procuram refletir, nanordeste fc sportingbetposição, o que os representados pensam e querem. É diferente do papel do Supremo, que deve interpretar a Constituição", destaca o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que é parlamentar há 40 anos.

Em março, o PSOL, com assessoria técnica do Institutonordeste fc sportingbetBioética Anis, entrou no STF com a Açãonordeste fc sportingbetDescumprimentonordeste fc sportingbetPreceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto.

A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

A ministra Rosa Weber agendou para os dias 3 e 6nordeste fc sportingbetagosto audiências para debater o tema. Estão os inscritos para falar estão médicos ginecologistas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, entidadesnordeste fc sportingbetdefesa dos direitos das mulheres, bem como representantesnordeste fc sportingbetórgãos ligados a religiões, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Convenção Batista Brasileira e a Convenção Geral das Assembleiasnordeste fc sportingbetDeus.

A quem cabe a decisão sobre aborto?

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, no caso do aborto, a polêmica giranordeste fc sportingbettorno da interpretação sobre se a interrupção da gravidez é ou não um direito fundamental da mulher. Para ele, sim. Portanto, a decisão pode, na visão dele, ser tomada pelo Judiciário.

"Se você entende que o direitonordeste fc sportingbetuma mulher interromper a gravidez é uma decisão política, então a decisão seria do Congresso. Mas se você entende que é um direito fundamental, então é algo assegurado pela Constituição, que deve ser garantido e não pode ser mudado nem por emenda constitucional", dissenordeste fc sportingbetentrevista à BBC Brasil.

"Eu acho que é um direito fundamental da mulher. O Estado não deveria ter o podernordeste fc sportingbetmandar a polícia obrigar uma mulher a ter um filho que ela não quer ter. Se os homens engravidassem, esse assunto estaria resolvido há muito tempo. Então, existe um pouconordeste fc sportingbetsexismo nisso também", completou o ministro.

Já parlamentares defensores da proposta que estabelece a proteção da vida desde a concepção defendem que decisões sobre aborto devem ser tomada pelo Legislativo.

"Em qualquer hipótese a vida tem que ser assegurada desde a concepção. Essa discussão tem que ser feita pelo Legislativo e refletir a vontade da população", defende o deputado João Campos (PRB-GO), presidente da Bancada Evangélica da Câmara.

"Nós entendemos que o período que o ser humano mais precisanordeste fc sportingbetproteção do Estado e da sociedade é o períodonordeste fc sportingbetque ele mais está indefeso, que é exatamente nos nove meses da gestação."

Custo eleitoral

Enquanto a Bancada Evangélica tenta aprovar projetos que criminalizam todas as hipótesesnordeste fc sportingbetaborto e grupos defensores dos direitos das mulheres recorrem ao Judiciário, parlamentares que não são diretamente ligados a nenhum dos dois grupos evitam entrar no debate.

Pesquisas mostram que o tema do aborto divide opiniões no Brasil. Levantamentonordeste fc sportingbet2015 do Latinobarômetro, um dos institutosnordeste fc sportingbetpesquisanordeste fc sportingbetopinião mais relevantes da América Latina, aponta que 50,3% dos brasileiros acreditam que o aborto "nunca é justificável".

O númeronordeste fc sportingbetpessoas contrárias ao aborto diminui conforme o graunordeste fc sportingbetescolaridade. Entre os entrevistados com diplomanordeste fc sportingbetfaculdade, o percentualnordeste fc sportingbetpessoas contrárias ao abortonordeste fc sportingbetqualquer hipótese cai para 43%.

Para o deputado Miro Teixeira, a discussão sobre aborto não é uma "prioridade" do Congresso Nacional hoje.

"Não me parece ser algo que comova o Congresso nem a população. O aborto é cada vez mais raro. Existe a pílula do dia seguinte e métodos contraceptivos. A prioridade brasileira hoje é emprego. Outra questão severa são os impostos, que afetam os mais pobres", afirmou ele, ao ser perguntado pela BBC News Brasil sobre o motivonordeste fc sportingbetprojetos sobre aborto se arrastarem no Congresso.

Já a pesquisadora Débora Diniz, coordenadora do Institutonordeste fc sportingbetBioética Anis, afirma que a discussão sobre o tema é "urgente", já que 500 mil mulheres fazem abortosnordeste fc sportingbetforma clandestina todos os anos, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto. Dados do Ministério da Saúde apontam que quatro mulheres morrem todos os diasnordeste fc sportingbetdecorrêncianordeste fc sportingbetprocedimentos inseguros.

"Há uma urgência explícita. Temos dados que mostram a magnitude do aborto. Meio milhãonordeste fc sportingbetmulheres fazem abortos. Esse tema não está na pauta do Congresso com a prioridade que deveria ter", disse à BBC News Brasil.

"O aborto é uma questão constitucional, e cabe ao Supremo a proteçãonordeste fc sportingbetdireitos constitucionais isolados. Temos evidências suficientes para afirmar que, ao descriminalizar, reduzimos as mortes maternas, as taxasnordeste fc sportingbetinternação e as taxasnordeste fc sportingbetaborto" defendeu Diniz, que também é professora da Faculdadenordeste fc sportingbetDireito da Universidadenordeste fc sportingbetBrasília.

Como o mundo tem decidido essa questão

As decisões sobre aborto têm sido tomadas por diferentes instâncias pelo mundo. Na Europa, grande parte dos países descriminalizou o aborto por decisões dos Parlamentos.

Já nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da América Latina o Judiciário teve papelnordeste fc sportingbetdestaque na discussão sobre o tema.

Em 2006, a Corte Constitucional da Colômbia decidiu que o aborto deve ser permitido,nordeste fc sportingbetqualquer estágio da gravidez, se a saúde mental ou física da mulher estivernordeste fc sportingbetrisco - na prática as mulheres passaram a ter o direitonordeste fc sportingbetfazer o procedimentonordeste fc sportingbetcasonordeste fc sportingbetgravidez indesejada.

Nos Estados Unidos, o aborto foi legalizado a partirnordeste fc sportingbetuma decisão histórica da Suprema Corte,nordeste fc sportingbet1973, conhecida como"Roe vs Wade". Mais recentemente,nordeste fc sportingbet2016, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha restrições a procedimentosnordeste fc sportingbetinterrupção da gravidez feitos no Estado.

No Canadá, uma decisãonordeste fc sportingbet1988 da Suprema Corte confirmou o direito irrestrito das mulheres do país à interrupção da gravidez.

O Brasil está entre os países com legislações mais restritiva ao aborto no mundo, juntamente com a maioria das nações da América Latina, Caribe, África e Oriente Médio.

Na grande maioria dos países desenvolvidos, o aborto é legalizado. É o caso das nações que integram a União Europeia. No Reino Unido, a interrupção da gestação é oferecida, se for o desejo da mulher, no serviço públiconordeste fc sportingbetsaúde.

Os efeitos da criminalização

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, embora o procedimento seja proibido no Brasil, umanordeste fc sportingbetcada cinco mulheresnordeste fc sportingbetaté 40 anos fizeram pelo menos um aborto.

Pesquisas que comparam a quantidadenordeste fc sportingbetabortos realizadosnordeste fc sportingbetpaíses onde o procedimento é liberado e onde ele é proibido mostram que o número é equivalente. Ou seja, proibir o aborto,nordeste fc sportingbetgeral, não impede, segundo os dados, que as mulheres interrompam a gravidez. E oferecer o procedimento legalmente não aumenta o númeronordeste fc sportingbetabortos.

Um estudo publicado na revista médica Lancet, conduzido pela pesquisadora Gilda Sedgh, do Instituto Guttmacher,nordeste fc sportingbetNova York, aponta uma taxanordeste fc sportingbet37 abortos a cada mil mulheresnordeste fc sportingbetpaíses que vetam o abortonordeste fc sportingbetqualquer circunstância ou que só o permitemnordeste fc sportingbetcasonordeste fc sportingbetrisconordeste fc sportingbetvida para a mãe. Em nações onde a interrupção da gravidez é permitida e oferecida mediante pedido da gestante, o númeronordeste fc sportingbetabortos énordeste fc sportingbet34 para cada mil mulheres.

Para esse estudo, foram requisitados dados oficiaisnordeste fc sportingbet184 países e analisadas informaçõesnordeste fc sportingbetfontes internacionais (organismos e ONGs, por exemplo) enordeste fc sportingbetpesquisas acadêmicas locais. A América Latina e o Caribe, que têm as leis mais restritivas à interrupção da gestação, exibem as maiores taxasnordeste fc sportingbetaborto do mundo.