Os 4 governadores citados na Lava Jato que perderam foro privilegiado para disputar eleições:betfair e betfair exchange

O presidente, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por justiças inferiores enquanto estiverem nesses cargos.

Entre os sete ministros do governo Michel Temer que renunciaram, um também foi citado na Lava Jato: Leonardo Picciani (MDB-RJ), que chefiava o Esporte. Mas ele não perderá o foro privilegiado, pois reassumiu o cargobetfair e betfair exchangedeputado federal.

Deputados federais e senadores, que também têm foro privilegiado, não precisam renunciar para concorrer a qualquer cargo eleitoral. Congressistas investigados só perderão o foro se não conseguirem se reeleger.

Sem condenações nas cortes superiores

Entre os investigados da Lava Jato, ter foro privilegiado costuma ser considerado uma vantagem, pois acredita-se que os casos tramitem mais lentamente nas cortes superiores.

Juízesbetfair e betfair exchangeprimeiro grau condenaram 160 pessoas nos quatro anosbetfair e betfair exchangevida da operação. Já as duas cortes superiores do país - o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunalbetfair e betfair exchangeJustiça (STJ) - não condenaram nenhum réu da Lava Jato com foro privilegiado até agora.

O advogado e ex-subprocurador geral da República Celso Roberto da Cunha Lima diz à BBC Brasil que a perdabetfair e betfair exchangeforo privilegiado tem o potencialbetfair e betfair exchangeacelerar os casos dos ex-governadores. Mas ele afirma que o prazobetfair e betfair exchangeseis meses até a eleição é muito curto para que as ações cheguem ao fim ou tenham desdobramentos importantes.

"A velocidade da tramitação depende muito do juiz que ficar responsável na primeira instância - há juízes rápidos para decidir e outros que podem até atrasar os casos", analisa.

No casobetfair e betfair exchangeações que já estejam tramitando, caberá às cortes superiores definir quais varasbetfair e betfair exchangeprimeira instância deverão assumi-las. Normalmente os casos são remetidos às varas onde as investigações se iniciaram.

Lei da Ficha Limpa

Mesmo que algum ex-governador seja condenadobetfair e betfair exchangeprimeira instância até a eleição,betfair e betfair exchangetese continuará apto a participar da disputa, pois a Lei da Ficha Limpa exige condenaçãobetfair e betfair exchangesegundo grau para barrar a candidatura.

Professorbetfair e betfair exchangeDireito Penal da USP, Alamiro Salvador Netto diz que a perdabetfair e betfair exchangeforo não necessariamente fará com que os casosbetfair e betfair exchangeex-governadores passem para a primeira instância.

Ele afirma que, nos processosbetfair e betfair exchangeque há réus com e sem foro privilegiado, muitas vezes os tribunais superiores têm evitado desmembrá-los e se responsabilizado por julgar todos os envolvidos.

Netto diz que o avanço das açõesbetfair e betfair exchangemodo a produzir resultados antes da eleição exigiria "um movimento orquestrado e deliberado" dos investigadores.

"A não ser que haja uma estratégia já armada para dar atenção especial a esses casos, muito provavelmente ocorrerá um pingue-pongue, com as ações descendo para a primeira instância e subindo outra vez nos casosbetfair e betfair exchangeque os candidatos se elegerem."

Independentemente dos resultados eleitoraisbetfair e betfair exchangeoutubro, o destinobetfair e betfair exchangevários investigados na Lava Jato com foro privilegiado poderá mudarbetfair e betfair exchangebreve, caso o STF terminebetfair e betfair exchangejulgar uma ação que busca restringir o foro a autoridades acusadasbetfair e betfair exchangecrimes cometidos durante o mandato. Hoje, o foro é concedido mesmobetfair e betfair exchangecasosbetfair e betfair exchangecrimes ocorridos antes da posse.

Sete dos 11 membros da corte já votaram a favor da regra mais restritiva, mas a ação foi suspensabetfair e betfair exchangenovembrobetfair e betfair exchange2017 por um pedidobetfair e betfair exchangevista do ministro Dias Toffoli. O ministro devolveu o processobetfair e betfair exchangemarçobetfair e betfair exchange2018. Agora cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para a retomada do julgamento.

Confira os casos dos ex-governadores que perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus casos enviados à primeira instância:

Geraldo Alckmin (PSDB-SP)

Deixou o governobetfair e betfair exchangeSão Paulo para concorrer à Presidência.

Foi citadobetfair e betfair exchangedelaçõesbetfair e betfair exchangeexecutivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucanobetfair e betfair exchange2010 e 2014 por meiobetfair e betfair exchangecaixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhadobetfair e betfair exchangeAlckmin, Adhemar César Ribeiro.

Na última sexta-feira,betfair e betfair exchangeoutro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federalbetfair e betfair exchangeSão Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatalbetfair e betfair exchangedesenvolvimento rodoviário) Paulo Vieirabetfair e betfair exchangeSouza, nomeado por Alckminbetfair e betfair exchange2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusadobetfair e betfair exchangedesviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa doisbetfair e betfair exchangecampanhas.

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Deixou o governobetfair e betfair exchangeGoiás e deve concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblicabetfair e betfair exchangemarçobetfair e betfair exchange2017, acusadobetfair e betfair exchangecorrupção passiva. Segundo a denúncia, Marconi recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívidabetfair e betfair exchangeR$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.

Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valoresbetfair e betfair exchangecontratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish.

O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.

Raimundo Colombo (PSD-SC)

Deixou o governo catarinense para concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblicabetfair e betfair exchangemarço, acusadobetfair e betfair exchangereceber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanhabetfair e betfair exchange2014betfair e betfair exchangetrocabetfair e betfair exchangevantagens à empreiteira.

A denúncia se baseiabetfair e betfair exchangedelaçõesbetfair e betfair exchangeexecutivos da empresa.

O ex-governador também era investigado pelo crimebetfair e betfair exchangecorrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.

Beto Richa (PSDB-PR)

Deixou o governo paranaense para concorrer ao Senado.

Citado na delação da Odebrecht, teve um inquérito que tramitavabetfair e betfair exchangeprimeira instância suspenso pelo STFbetfair e betfair exchange2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.

Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.

Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanhabetfair e betfair exchange2014. O ex-governador nega.