Os 4 governadores citados na Lava Jato que perderam foro privilegiado para disputar eleições:vera&john casino

O presidente, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por justiças inferiores enquanto estiverem nesses cargos.

Entre os sete ministros do governo Michel Temer que renunciaram, um também foi citado na Lava Jato: Leonardo Picciani (MDB-RJ), que chefiava o Esporte. Mas ele não perderá o foro privilegiado, pois reassumiu o cargovera&john casinodeputado federal.

Deputados federais e senadores, que também têm foro privilegiado, não precisam renunciar para concorrer a qualquer cargo eleitoral. Congressistas investigados só perderão o foro se não conseguirem se reeleger.

Sem condenações nas cortes superiores

Entre os investigados da Lava Jato, ter foro privilegiado costuma ser considerado uma vantagem, pois acredita-se que os casos tramitem mais lentamente nas cortes superiores.

Juízesvera&john casinoprimeiro grau condenaram 160 pessoas nos quatro anosvera&john casinovida da operação. Já as duas cortes superiores do país - o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunalvera&john casinoJustiça (STJ) - não condenaram nenhum réu da Lava Jato com foro privilegiado até agora.

O advogado e ex-subprocurador geral da República Celso Roberto da Cunha Lima diz à BBC Brasil que a perdavera&john casinoforo privilegiado tem o potencialvera&john casinoacelerar os casos dos ex-governadores. Mas ele afirma que o prazovera&john casinoseis meses até a eleição é muito curto para que as ações cheguem ao fim ou tenham desdobramentos importantes.

"A velocidade da tramitação depende muito do juiz que ficar responsável na primeira instância - há juízes rápidos para decidir e outros que podem até atrasar os casos", analisa.

No casovera&john casinoações que já estejam tramitando, caberá às cortes superiores definir quais varasvera&john casinoprimeira instância deverão assumi-las. Normalmente os casos são remetidos às varas onde as investigações se iniciaram.

Lei da Ficha Limpa

Mesmo que algum ex-governador seja condenadovera&john casinoprimeira instância até a eleição,vera&john casinotese continuará apto a participar da disputa, pois a Lei da Ficha Limpa exige condenaçãovera&john casinosegundo grau para barrar a candidatura.

Professorvera&john casinoDireito Penal da USP, Alamiro Salvador Netto diz que a perdavera&john casinoforo não necessariamente fará com que os casosvera&john casinoex-governadores passem para a primeira instância.

Ele afirma que, nos processosvera&john casinoque há réus com e sem foro privilegiado, muitas vezes os tribunais superiores têm evitado desmembrá-los e se responsabilizado por julgar todos os envolvidos.

Netto diz que o avanço das açõesvera&john casinomodo a produzir resultados antes da eleição exigiria "um movimento orquestrado e deliberado" dos investigadores.

"A não ser que haja uma estratégia já armada para dar atenção especial a esses casos, muito provavelmente ocorrerá um pingue-pongue, com as ações descendo para a primeira instância e subindo outra vez nos casosvera&john casinoque os candidatos se elegerem."

Independentemente dos resultados eleitoraisvera&john casinooutubro, o destinovera&john casinovários investigados na Lava Jato com foro privilegiado poderá mudarvera&john casinobreve, caso o STF terminevera&john casinojulgar uma ação que busca restringir o foro a autoridades acusadasvera&john casinocrimes cometidos durante o mandato. Hoje, o foro é concedido mesmovera&john casinocasosvera&john casinocrimes ocorridos antes da posse.

Sete dos 11 membros da corte já votaram a favor da regra mais restritiva, mas a ação foi suspensavera&john casinonovembrovera&john casino2017 por um pedidovera&john casinovista do ministro Dias Toffoli. O ministro devolveu o processovera&john casinomarçovera&john casino2018. Agora cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para a retomada do julgamento.

Confira os casos dos ex-governadores que perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus casos enviados à primeira instância:

Geraldo Alckmin (PSDB-SP)

Deixou o governovera&john casinoSão Paulo para concorrer à Presidência.

Foi citadovera&john casinodelaçõesvera&john casinoexecutivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucanovera&john casino2010 e 2014 por meiovera&john casinocaixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhadovera&john casinoAlckmin, Adhemar César Ribeiro.

Na última sexta-feira,vera&john casinooutro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federalvera&john casinoSão Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatalvera&john casinodesenvolvimento rodoviário) Paulo Vieiravera&john casinoSouza, nomeado por Alckminvera&john casino2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusadovera&john casinodesviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa doisvera&john casinocampanhas.

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Deixou o governovera&john casinoGoiás e deve concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblicavera&john casinomarçovera&john casino2017, acusadovera&john casinocorrupção passiva. Segundo a denúncia, Marconi recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívidavera&john casinoR$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.

Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valoresvera&john casinocontratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish.

O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.

Raimundo Colombo (PSD-SC)

Deixou o governo catarinense para concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblicavera&john casinomarço, acusadovera&john casinoreceber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanhavera&john casino2014vera&john casinotrocavera&john casinovantagens à empreiteira.

A denúncia se baseiavera&john casinodelaçõesvera&john casinoexecutivos da empresa.

O ex-governador também era investigado pelo crimevera&john casinocorrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.

Beto Richa (PSDB-PR)

Deixou o governo paranaense para concorrer ao Senado.

Citado na delação da Odebrecht, teve um inquérito que tramitavavera&john casinoprimeira instância suspenso pelo STFvera&john casino2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.

Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.

Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanhavera&john casino2014. O ex-governador nega.