Lula poderá fazer campanha e ser eleito presidentejogo online futeboldentro da prisão?:jogo online futebol

"A análise da Justiça Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso está acontecendo, a pessoa que entrou com o pedidojogo online futebolregistro tem direito a fazer campanha", nota Lara Ferreira, professorajogo online futebolDireito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoraljogo online futebolMinas Gerais.

Não há previsão na legislação, porém, sobre como a campanha poderá ser feita na prática se Lula estiver na prisão, ressalta ela.

Gravar propaganda

De acordo com especialistasjogo online futebolDireito Eleitoral ouvidos pela BBC Brasil, caberá ao juiz responsável pela execução penal autorizar que o petista deixe a cadeia por algumas horas para gravar propaganda eleitoral, por exemplo, ou permitir a entradajogo online futebolequipejogo online futebolimagem na prisão.

"Se ele estiver preso, ele estará sob a guarda do juiz Sergio Moro ou do juizjogo online futebolexecução penal. Então ele precisará pedir autorização. Se o juiz recursar, ele poderá recorrer às instâncias superiores", explica Alberto Rollo, advogado na área eleitoral.

Um procurador eleitoral ouvido pela BBC Brasil sob condiçãojogo online futebolnão ser identificado disse ter o mesmo entendimento. "Se a lei permite que a pessoa seja candidata enquanto seu registro estájogo online futebolanálise, devem ser dados os meios para fazer a campanha", afirmou.

Há também a possibilidadejogo online futebolLula ser solto antes da campanha (16jogo online futebolagosto a 7jogo online futeboloutubro), caso o Supremo Tribunal Federal revejajogo online futeboldecisãojogo online futebolpermitir a prisão após condenaçãojogo online futebolsegunda instância. Pode ser que a Corte reavalie o tema já na próxima semana, já que o ministro Marco Aurélio disse que levará a discussão ao plenário na quarta.

Lula pode ser eleito mesmo preso?

Caso o TSE recuse o registro da candidaturajogo online futebolLula, o PT poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alongando o processo. E se não houver uma definição até a eleição, marcada para outubro, ele poderá disputar.

Na hipótesejogo online futebolele ficar entre os dois primeiros colocados no primero turno (dia 7), mas ser barrado da disputa antes do segundo (dia 28), seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria o turno final no lugarjogo online futebolLula, afirma o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoraljogo online futebolSanta Catarina.

Uma eventual votação significativa mas que seja impedida no segundo turno pode levar a "uma discussão séria sobre a legitimidade do novo presidente", observa Peregrino.

Já se a análise da candidaturajogo online futebolLula se estender tanto a pontojogo online futebolele conseguir disputar o segundo turno e, eventualmente, ganhar a disputa,jogo online futebolcandidatura pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depoisjogo online futeboleleito presidente.

"Nesse caso, o presidente da Câmara assume a Presidência da República e convoca novas eleições diretasjogo online futebol90 dias", ressalta.

Na avaliaçãojogo online futebolPeregrino, é possível que esses cenários ocorram, pois a análise do TSE sobre as candidaturas não é rápida e Lula ainda poderia recorrer depois ao Supremo.

Já Alberto Rollo tem entendimento contrário e acredita que a Justiça tende a dar celeridade à análise do casojogo online futebolLula justamente por estarjogo online futeboljogo a eleição à Presidência da República, cargo mais importante do país.

"Seria muito grave deixar isso indefinido, não por causajogo online futebolLula, mas pelo cargojogo online futeboldisputa", disse.

Caso a candidatura do ex-presidente seja definitivamente barrada antes do primeiro turno, o PT poderá substituir seu candidato. Hoje os nomes mais cotados para ficar no lugarjogo online futebolLula são Fernando Haddad (ex-prefeitojogo online futebolSão Paulo) e Jaques Wagner (ex-governador da Bahia).

Outro caminho possível que Lula deve explorar é tentar suspenderjogo online futebolinelegibilidade. A própria Lei da Ficha Lima prevê que ele pode pedir uma liminar com esses efeitos no Superior Tribunaljogo online futebolJustiça ou no Supremo. No entanto, é uma decisão difíciljogo online futebolser concedida, já que a lei é clarajogo online futebolproibir a candidaturajogo online futebolcondenadosjogo online futebolsegunda instância.

Lula está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cumprir penajogo online futebol12 anos e um mêsjogo online futebolprisão por corrupção passiva e lavagemjogo online futeboldinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Ele nega ter ganhado o imóvel da empreiteira OAS e diz ser vítimajogo online futebolperseguição.

Proteção aos direitos políticos

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil não souberam indicar precedentesjogo online futebolpessoas presas após condenaçãojogo online futebolsegunda instância que fizeram campanha da prisão. Tampouco o TSE respondeu a consulta da reportagem.

Na eleiçãojogo online futebol2016, um candidato a vereador no interior da Paraíba preso preventivamente, ou seja, antesjogo online futebolser condenado, concorreu mesmo na cadeia e pôde sair para votar no dia da eleição. Algemado, fez o V da vitória para as câmerasjogo online futebolTV.

Ubiraci Rocha concorreu pelo PPS e foi eleito para a Câmara Municipaljogo online futebolCatolé do Rocha, mas acabou renunciando ao cargo após a Justiça da Paraíba proibirjogo online futebolposse.

Sua campanha usou como jingle uma versão da música Metralhadora, da banda baiana Vingadora, com inserçõesjogo online futebolrajadasjogo online futeboltiros. Ele é acusadojogo online futebolintegrar um grupojogo online futebolextermínio e tráficojogo online futeboldrogas no interior do Estado.

Lara Ferreira explica que os direitos políticos são garantidos pela Constituição Federal e não podem ser suspensos sem que haja condenação criminal. Por isso Rocha pôde concorrer mesmo preso.

"O direito político é um desdobramento dos direitos humanos. Ele é tão fundamental e tão básico como o direito à vida. A pessoa presa preventivamente não tem nenhuma notajogo online futebolculpa prevista na Constituição, então não se poderia retirar dela um direito fundamental", afirma.

É bom lembrar, porém, que o casojogo online futebolLula seria diferente justamente por ele já ter sido condenadojogo online futebolsegunda instância, ou seja, por um tribunal colegiado.