Lula poderá fazer campanha e ser eleito presidentecomo iniciar um agente de apostasdentro da prisão?:como iniciar um agente de apostas

"A análise da Justiça Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso está acontecendo, a pessoa que entrou com o pedidocomo iniciar um agente de apostasregistro tem direito a fazer campanha", nota Lara Ferreira, professoracomo iniciar um agente de apostasDireito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoralcomo iniciar um agente de apostasMinas Gerais.

Não há previsão na legislação, porém, sobre como a campanha poderá ser feita na prática se Lula estiver na prisão, ressalta ela.

Gravar propaganda

De acordo com especialistascomo iniciar um agente de apostasDireito Eleitoral ouvidos pela BBC Brasil, caberá ao juiz responsável pela execução penal autorizar que o petista deixe a cadeia por algumas horas para gravar propaganda eleitoral, por exemplo, ou permitir a entradacomo iniciar um agente de apostasequipecomo iniciar um agente de apostasimagem na prisão.

"Se ele estiver preso, ele estará sob a guarda do juiz Sergio Moro ou do juizcomo iniciar um agente de apostasexecução penal. Então ele precisará pedir autorização. Se o juiz recursar, ele poderá recorrer às instâncias superiores", explica Alberto Rollo, advogado na área eleitoral.

Um procurador eleitoral ouvido pela BBC Brasil sob condiçãocomo iniciar um agente de apostasnão ser identificado disse ter o mesmo entendimento. "Se a lei permite que a pessoa seja candidata enquanto seu registro estácomo iniciar um agente de apostasanálise, devem ser dados os meios para fazer a campanha", afirmou.

Há também a possibilidadecomo iniciar um agente de apostasLula ser solto antes da campanha (16como iniciar um agente de apostasagosto a 7como iniciar um agente de apostasoutubro), caso o Supremo Tribunal Federal revejacomo iniciar um agente de apostasdecisãocomo iniciar um agente de apostaspermitir a prisão após condenaçãocomo iniciar um agente de apostassegunda instância. Pode ser que a Corte reavalie o tema já na próxima semana, já que o ministro Marco Aurélio disse que levará a discussão ao plenário na quarta.

Lula pode ser eleito mesmo preso?

Caso o TSE recuse o registro da candidaturacomo iniciar um agente de apostasLula, o PT poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alongando o processo. E se não houver uma definição até a eleição, marcada para outubro, ele poderá disputar.

Na hipótesecomo iniciar um agente de apostasele ficar entre os dois primeiros colocados no primero turno (dia 7), mas ser barrado da disputa antes do segundo (dia 28), seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria o turno final no lugarcomo iniciar um agente de apostasLula, afirma o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoralcomo iniciar um agente de apostasSanta Catarina.

Uma eventual votação significativa mas que seja impedida no segundo turno pode levar a "uma discussão séria sobre a legitimidade do novo presidente", observa Peregrino.

Já se a análise da candidaturacomo iniciar um agente de apostasLula se estender tanto a pontocomo iniciar um agente de apostasele conseguir disputar o segundo turno e, eventualmente, ganhar a disputa,como iniciar um agente de apostascandidatura pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depoiscomo iniciar um agente de apostaseleito presidente.

"Nesse caso, o presidente da Câmara assume a Presidência da República e convoca novas eleições diretascomo iniciar um agente de apostas90 dias", ressalta.

Na avaliaçãocomo iniciar um agente de apostasPeregrino, é possível que esses cenários ocorram, pois a análise do TSE sobre as candidaturas não é rápida e Lula ainda poderia recorrer depois ao Supremo.

Já Alberto Rollo tem entendimento contrário e acredita que a Justiça tende a dar celeridade à análise do casocomo iniciar um agente de apostasLula justamente por estarcomo iniciar um agente de apostasjogo a eleição à Presidência da República, cargo mais importante do país.

"Seria muito grave deixar isso indefinido, não por causacomo iniciar um agente de apostasLula, mas pelo cargocomo iniciar um agente de apostasdisputa", disse.

Caso a candidatura do ex-presidente seja definitivamente barrada antes do primeiro turno, o PT poderá substituir seu candidato. Hoje os nomes mais cotados para ficar no lugarcomo iniciar um agente de apostasLula são Fernando Haddad (ex-prefeitocomo iniciar um agente de apostasSão Paulo) e Jaques Wagner (ex-governador da Bahia).

Outro caminho possível que Lula deve explorar é tentar suspendercomo iniciar um agente de apostasinelegibilidade. A própria Lei da Ficha Lima prevê que ele pode pedir uma liminar com esses efeitos no Superior Tribunalcomo iniciar um agente de apostasJustiça ou no Supremo. No entanto, é uma decisão difícilcomo iniciar um agente de apostasser concedida, já que a lei é claracomo iniciar um agente de apostasproibir a candidaturacomo iniciar um agente de apostascondenadoscomo iniciar um agente de apostassegunda instância.

Lula está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cumprir penacomo iniciar um agente de apostas12 anos e um mêscomo iniciar um agente de apostasprisão por corrupção passiva e lavagemcomo iniciar um agente de apostasdinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Ele nega ter ganhado o imóvel da empreiteira OAS e diz ser vítimacomo iniciar um agente de apostasperseguição.

Proteção aos direitos políticos

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil não souberam indicar precedentescomo iniciar um agente de apostaspessoas presas após condenaçãocomo iniciar um agente de apostassegunda instância que fizeram campanha da prisão. Tampouco o TSE respondeu a consulta da reportagem.

Na eleiçãocomo iniciar um agente de apostas2016, um candidato a vereador no interior da Paraíba preso preventivamente, ou seja, antescomo iniciar um agente de apostasser condenado, concorreu mesmo na cadeia e pôde sair para votar no dia da eleição. Algemado, fez o V da vitória para as câmerascomo iniciar um agente de apostasTV.

Ubiraci Rocha concorreu pelo PPS e foi eleito para a Câmara Municipalcomo iniciar um agente de apostasCatolé do Rocha, mas acabou renunciando ao cargo após a Justiça da Paraíba proibircomo iniciar um agente de apostasposse.

Sua campanha usou como jingle uma versão da música Metralhadora, da banda baiana Vingadora, com inserçõescomo iniciar um agente de apostasrajadascomo iniciar um agente de apostastiros. Ele é acusadocomo iniciar um agente de apostasintegrar um grupocomo iniciar um agente de apostasextermínio e tráficocomo iniciar um agente de apostasdrogas no interior do Estado.

Lara Ferreira explica que os direitos políticos são garantidos pela Constituição Federal e não podem ser suspensos sem que haja condenação criminal. Por isso Rocha pôde concorrer mesmo preso.

"O direito político é um desdobramento dos direitos humanos. Ele é tão fundamental e tão básico como o direito à vida. A pessoa presa preventivamente não tem nenhuma notacomo iniciar um agente de apostasculpa prevista na Constituição, então não se poderia retirar dela um direito fundamental", afirma.

É bom lembrar, porém, que o casocomo iniciar um agente de apostasLula seria diferente justamente por ele já ter sido condenadocomo iniciar um agente de apostassegunda instância, ou seja, por um tribunal colegiado.