'Erga omnes' ou 'Stare decisis'? Um manual para entender a língua do STF:jogos online gratis para ganhar dinheiro

"Mesmo para nós que somos acostumados com a linguagem e estávamos sentados no sofá, foi difícil acompanhar. Os votos foram muito repetitivos", disse à BBC Brasil o escritor e juiz aposentado Albinojogos online gratis para ganhar dinheiroBrito Freire, autor do livro Manual do Juridiquês.

"E os ministros têm uma preocupação muito grandejogos online gratis para ganhar dinheironão ofender os outros, ficam pedindo desculpas para discordar, usam termosjogos online gratis para ganhar dinheirolatim pra enfeitar o texto. É desnecessário."

O "juridiquês", segundo o professorjogos online gratis para ganhar dinheiroDireito Constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, define não apenas os termos técnicos do Direito, mas também os víciosjogos online gratis para ganhar dinheirolinguagemjogos online gratis para ganhar dinheiroadvogados, juízes, desembargadores e promotores.

"Eles usam frases invertidas, expressões antigas, palavras que nem estão nos textos das leis. Tem a ver com um certo elitismo que é comum já nas faculdadesjogos online gratis para ganhar dinheiroDireito. Isso é um desserviço à qualidade do Judiciário", disse à BBC Brasil.

Mas será que daria para traduzir e resumir os posicionamentos dos ministros do Supremojogos online gratis para ganhar dinheiroum parágrafo ou um tuíte, como sugerem alguns?

"Bastaria que eles dissessem: 'Eu acompanho o voto do relator' ou 'Sou sensível aos argumentos contrários, mas acompanho o voto do relator'. Não precisariajogos online gratis para ganhar dinheirotoda aquela cena, aquela demonstraçãojogos online gratis para ganhar dinheiroerudição. Acho que essa publicidade toda inspira as vaidades", diz Freire.

Glezer, no entanto, discorda: "Acho que no Direito, tão importante quanto a decisão são as razões que aquele magistrado tem para se posicionar. O públicojogos online gratis para ganhar dinheirogeral quer saber o resultado, mas, para o sistema jurídico, é preciso saber por que cada um votou daquele jeito. Porque você quer exigir que todos os casos semelhantes sejam tratados da mesma maneira".

"O problema é que os próprios ministros não são claros sobrejogos online gratis para ganhar dinheiroargumentação para tomar uma decisão. Falam sobre assuntos irrelevantes, divagam. Às vezes uma falajogos online gratis para ganhar dinheirouma hora e meia só trata do caso nos últimos 10 minutos. É uma ineficiência do uso do tempo que é absurda", afirma.

Com a ajuda dos especialistas, a BBC Brasil esclareceu alguns dos termos e expressões usados no julgamento do STF:

Erga Omnes

Em latim, "para todos os homens". É uma decisão que vale para todos os casos semelhantes.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber disse que se, o tribunal estivesse discutindo uma decisão válida para todos, ela seguiria a convicção. Ou seja, votaria para manter o acusadojogos online gratis para ganhar dinheiroliberdade até o fimjogos online gratis para ganhar dinheirotodos os recursos. Mas como este era apenas o casojogos online gratis para ganhar dinheiroLula, ela teria que seguir a decisão anterior do tribunal, que,jogos online gratis para ganhar dinheiro2016, permitiu a prisão após a condenaçãojogos online gratis para ganhar dinheirosegunda instância.

Data venia

É uma espéciejogos online gratis para ganhar dinheiro"com ajogos online gratis para ganhar dinheirolicença"jogos online gratis para ganhar dinheirolatim. Os magistrados costumam usar a expressão como "um modo educadojogos online gratis para ganhar dinheirodiscordar" dos colegas, segundo Rubens Glezer.

Mas a expressão se tornou tão comum - e até um vício - que se transformoujogos online gratis para ganhar dinheirooutras como "pedindo venia" ou "com todas as venias". E até mesmo "Datíssima venia", uma mistura do latim com o português.

Habeas corpus

"Em latim, ao pé da letra, significa 'que tenhas o corpo', diz Albino Freire. É o pedido para evitar que uma pessoa o seja presa - como no casojogos online gratis para ganhar dinheiroLula, que pediu um habeas corpus preventivo - ou para soltá-la, se ela já estiver detida.

Stare decisis

A expressão, utilizada pela ministra Rosa Weber, vem da frasejogos online gratis para ganhar dinheirolatim "stare decisis et non quieta movere" (respeitar o que foi decidido e não mexer no que foi estabelecido).

"É uma cultura jurídica, muito comum nos EUA,jogos online gratis para ganhar dinheiroque um juiz respeita uma decisão pelo fatojogos online gratis para ganhar dinheiroque ela já foi tomada antes, não necessariamente porque concorda com ela. Porque considera que é mais importante ter estabilidade do que mudar toda hora", explica Glezer.

Teratologia

Na linguagem jurídica, significa "absurdo" ou "que não tem lógica". Muitos ministros do STF usaram a expressão para dizer que "não viam nada demais" na possibilidadejogos online gratis para ganhar dinheiroo ex-presidente ser preso, já que ele foi condenadojogos online gratis para ganhar dinheirosegunda instância.

Trânsitojogos online gratis para ganhar dinheirojulgado

Um processo que já teve decisão até a última instância, ou seja, não cabe mais recurso algum.

A decisão do tribunal foi justamente sobre se Lula poderia ser preso a partirjogos online gratis para ganhar dinheiroagora, quando seus advogados ainda podem recorrerjogos online gratis para ganhar dinheirosua condenação pelo TRF-4, ou se ele poderia esperar o fimjogos online gratis para ganhar dinheirotodo o processojogos online gratis para ganhar dinheiroliberdade. Algo que poderia levar anos.

Embargos declaratórios

Um recurso pedindo que um tribunal esclareça contradições ou pontos obscuros que existamjogos online gratis para ganhar dinheirouma decisão.

Embargos dos embargos

Se a resposta que o tribunal der aos embargos declaratórios ainda for considerada contraditória ou pouco clara, os advogados podem pedir,jogos online gratis para ganhar dinheirooutro recurso, que eles também esclareçam esta resposta.

Acórdão

Documento que reúne a íntegra dos votosjogos online gratis para ganhar dinheirocada ministro durante a decisãojogos online gratis para ganhar dinheiroum grupojogos online gratis para ganhar dinheiromagistrados como o STF.

Colegiado

Órgãosjogos online gratis para ganhar dinheiroque as decisões sejam tomadasjogos online gratis para ganhar dinheirogrupos, como conselhos e comitês, são colegiados.

A ministra Rosa Weber disse que "respeitaria o colegiado" ou a "colegialidade", para sinalizar que seu voto obedeceria à decisão anterior dos magistrados do STF sobre a prisão após a segunda instância,jogos online gratis para ganhar dinheiro2016.

Jurisprudência

É o históricojogos online gratis para ganhar dinheirodecisõesjogos online gratis para ganhar dinheirouma Corte que vãojogos online gratis para ganhar dinheirodeterminado sentido, ou seja, da interpretação que aquele tribunal deu a determinadas leis.

Por exemplo, se o STF decidiujogos online gratis para ganhar dinheirooutros casos que um condenadojogos online gratis para ganhar dinheirosegunda instância poderia ser preso, esta é a jurisprudência da questão.

Súmula

É um apanhado da jurisprudênciajogos online gratis para ganhar dinheirouma questão. O ministro Dias Toffoli usou a expressão "súmula vinculante", para se referir a um resumo das decisõesjogos online gratis para ganhar dinheiroum tribunal que obriga outros tribunais e juízes a seguir o mesmo entendimento.

Sua frase, no entanto, pode ser um pouco confusa: "Quando o tema volta ao plenário maior, ao pleno, eu entendo sempre reaberta a tese e a questão. Eu entendo que não há vinculação deste plenário sequer à súmula vinculante".

Isso quer dizer que, emjogos online gratis para ganhar dinheiroopinião, a decisão anterior do STF pode ser revista e modificada, sem a obrigaçãojogos online gratis para ganhar dinheiromantê-la no casojogos online gratis para ganhar dinheiroLula.

Estamento

"As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes", disse o ministro Gilmar Mendes.

Ele votou a favorjogos online gratis para ganhar dinheiroconceder o habeas corpus a Lula, e usou, entre outras, a justificativajogos online gratis para ganhar dinheiroque prendê-lo agora daria mais poder aos agentes da lei envolvidos na Lava Jato.

A expressão significa uma categoriajogos online gratis para ganhar dinheiropessoas com grande influência e poder.

Fumus boni juris

A expressãojogos online gratis para ganhar dinheirolatim, que significa "fumaça do bom direito", foi usada inúmeras vezes pelo ministro Marco Aurélio Mello

"É o mínimojogos online gratis para ganhar dinheiropossibilidadejogos online gratis para ganhar dinheiroque aquilo que se pede seja concedido, ou seja,jogos online gratis para ganhar dinheiroque a pessoa tenha direito ao que pede", explica Albino Freire.

Marco Aurélio, assim como os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celsojogos online gratis para ganhar dinheiroMello, argumentou a favorjogos online gratis para ganhar dinheiroconceder o habeas corpus a Lula.

*A primeira frase do texto, simplificada, diz: "Foram maisjogos online gratis para ganhar dinheiro10 horasjogos online gratis para ganhar dinheiromuitos 'com licença' para tomar uma decisão que não seria 'para todos' sobre se era 'absurdo' o pedido da defesa do ex-presidente Lula por um habeas corpus, para evitar que ele fosse preso por corrupção e lavagemjogos online gratis para ganhar dinheirodinheiro após ser condenadojogos online gratis para ganhar dinheirosegunda instância".