Proibir homens que fazem sexo com homenssportsbet io fora do ardoarem sangue é inconstitucional? O STF vai decidir:sportsbet io fora do ar

Afinal, é discriminação?

Princípios e direitos

Ao apresentar seu voto, o ministro Edson Fachin, relator do caso, considerou a norma inconstitucional ao dizer que ela colocasportsbet io fora do arxeque direitos fundamentaissportsbet io fora do arum grupo social e afirmou que as restrições "quase proibitivas", baseadas na orientação sexual e no gênero da pessoa com quem o candidato à doação se relaciona e nãosportsbet io fora do aruma condutasportsbet io fora do arrisco, "incorremsportsbet io fora do ardiscriminação injustificada".

"A norma viola a formasportsbet io fora do arser e existir destas pessoas e o fundamento do respeito à diversidade e à dignidade humana e afronta a autonomiasportsbet io fora do arquem deseja doar sangue, que é limitada não por razão médica ou científica", disse Fachin.

O ministro considerou esse tratamento "desigual e desrespeitoso". "Não se pode negar a quem deseja ser como é o direitosportsbet io fora do arser solidário e membro partícipesportsbet io fora do arsua comunidade. O princípio deve ser conduta e não gênero." Para ele, se tratasportsbet io fora do aruma "limitação desproporcional". "É imperioso modificar o critériosportsbet io fora do arrestrição", disse.

A ministra Cármen Lúcia. presidente do STF, agradeceu Fachin por seu "voto brilhantíssimo" e, por causa do horário, encerrou a sessão, que será retomada na próxima semana.

Contágio

O Ministério da Saúde e a Agência Nacionalsportsbet io fora do arVigilância Sanitária (Anvisa), apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretoressportsbet io fora do arhemocentros brasileiros, argumentam na ação que o veto temporário à doação por homens gays se baseiasportsbet io fora do arestudos científicos sobre o "perfil epidemiológico dos grupos e situações, constatando aumento do riscosportsbet io fora do arinfecçãosportsbet io fora do ardeterminadas circunstâncias" envolvendo esses homens.

Não é o que acredita o PSB, partido autor da ação diretasportsbet io fora do arinconstitucionalidade nº 5543, e outras organizações que também pedem o fim da medida, entre elas a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União, o Ordem dos Advogados do Brasil e grupossportsbet io fora do ardefesasportsbet io fora do ardireitossportsbet io fora do arlésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).

O PSB diz que, na prática, a norma impede que homossexuais doem sanguesportsbet io fora do arforma permanente e que isso revelaria um "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Públicosportsbet io fora do arfunção da orientação sexual".

O advogado Rafael Carneiro, que assina a petição do partido, defende que a política "ofende a dignidade humana e gera discriminação". "O maior riscosportsbet io fora do arcontaminação decorre da atividade sexual, não da orientação homossexual. Um heterossexual também pode ter relação anal sem camisinha e estar sujeito ao mesmo perigo que um homossexual."

Fazer sexo sem camisinha é a causa da maioria absolutasportsbet io fora do arcasossportsbet io fora do arHIV no país: é o motivo apontado pelo Ministério da Saúde para 81,7% das 136.945 infecções pelo vírussportsbet io fora do arpessoas maioressportsbet io fora do ar13 anos reportadas entre 2007 e junhosportsbet io fora do ar2016 ao Sistemasportsbet io fora do arInformaçãosportsbet io fora do arAgravossportsbet io fora do arNotificação (Sinan).

Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados nos primeiros seis meses do ano passado - eram 47,3%sportsbet io fora do ar2007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casossportsbet io fora do arjaneiro a junhosportsbet io fora do ar2016 - eram 43,8%sportsbet io fora do ar2007. Entre as mulheres, 95,9% ocorreramsportsbet io fora do arrelações heterossexuais.

Omissão

Em processos do STF, organizações da sociedade civil podem se apresentar para defendersportsbet io fora do arvisão, no caso, se o veto é constitucional. São os chamados amicus curiae, ou amigos da corte. Todos os 13 inscritos na ação são contra a restrição.

"O limitesportsbet io fora do ar12 meses não tem respaldo legal ou científico e viola o princípio da igualdade. É preciso tirar o foco da orientação sexual para evitar o caráter discriminatório", disse Gustavo Zortéa, da Defensoria Pública da União, à BBC Brasil.

Em parecer assinado por Rodrigo Janot, a Procuradoria-Geral da República argumenta que a medida fere a liberdade individual, não é razoável e vetasportsbet io fora do arforma definitiva na prática essas pessoassportsbet io fora do ardoarem ao exigir abstinência sexual por um ano, dando munição à homofobia e estigmatizando mais grupos que já são discriminados.

Janot disse ainda que autoridadessportsbet io fora do arsaúde se omitem ao não "adotar mecanismos menos gravosos" para garantir a segurança do material doado: "Nem mencionam o usosportsbet io fora do arpreservativosportsbet io fora do arrelações sexuais como critériosportsbet io fora do arseleçãosportsbet io fora do ardoadores, método com maior eficácia para evitar contágio".

Autoridades brasileiras citam indicadoressportsbet io fora do arsaúde para negar que a medida seja motivada por preconceito.

"No Brasil, dados apontam que a epidemiasportsbet io fora do arAids está concentradasportsbet io fora do arpopulaçõessportsbet io fora do armaior vulnerabilidade, tais como homens que fazem sexo com homens, usuáriossportsbet io fora do ardrogas e profissionais do sexo, com uma taxasportsbet io fora do arprevalência do vírussportsbet io fora do ar10,5%, enquanto, na populaçãosportsbet io fora do argeral, a taxa ésportsbet io fora do ar0,4%", disse o Ministério da Saúde à BBC Brasilsportsbet io fora do arnota, por meiosportsbet io fora do arsua assessoria.

O ministério rejeita a acusaçãosportsbet io fora do ardiscriminação e diz que o embargosportsbet io fora do ar12 meses vale para quem tenha feito sexo casual com um desconhecido, vítimassportsbet io fora do arestupro e seus parceiros, para quem se prostitui, foi preso, tenha feito uma cirurgia ou uma tatuagem recentemente.

"A inaptidão para homens que fizeram sexo com homens utiliza o mesmo critério que as demais situações, ou seja, a medida está fundamentada no que hásportsbet io fora do armelhor e mais moderno da literatura médica e científica nacional e internacional", disse a pasta.

A Anvisa ressalta ainda seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), principal autoridade na área, e que manterá o "critério até que estudos provem o contrário".

Mais chances

Em seu manualsportsbet io fora do arseleçãosportsbet io fora do ardoadores, a OMS inclui entre os perfissportsbet io fora do aralto risco, homens homossexuais sexualmente ativos. A organização afirma que eles têm 19,3 vezes mais chancessportsbet io fora do arterem o vírus HIV do que a população e apoia o veto total como política padrão.

A Organização Pan-Americanasportsbet io fora do arSaúde (Opas) reiterou à BBC Brasil a recomendaçãosportsbet io fora do arrecusa dessas doações por 12 meses, ressaltando que "a orientação sexual não deve ser usada como critério para seleçãosportsbet io fora do ardoadores, por não constituir riscosportsbet io fora do arsi mesma".

Ainda segundo a Opas, "a expressão 'homens que fazem sexo com outros homens' descreve um fenômeno comportamental e socialsportsbet io fora do arvezsportsbet io fora do arum grupo específicosportsbet io fora do arpessoas".

Em 2015, a Cortesportsbet io fora do arJustiça Europeia julgou que proibir homens gays sexualmente ativossportsbet io fora do ardoar sangue pode "minimizar" o risco do HIV estar presente nos estoquessportsbet io fora do arsangue. Ao mesmo tempo, disse que a proibição vitalícia só se justifica quando não há meios "menos onerosos" para garantir a segurança da doação.

Os defensores do fim do veto temporário no Brasil dizem que isso não acarretará aumento do perigo. Alegam que a seleçãosportsbet io fora do arcandidatos já levasportsbet io fora do arconta comportamentos sexuais consideradossportsbet io fora do arrisco, seja qual for a orientação sexual, e que testes aplicados às coletas são capazessportsbet io fora do ardetectar o HIV.

Atualmente, toda doação passa por um exame que identifica se o vírus está no sangue a partirsportsbet io fora do ar11 dias após a contaminação – período chamadosportsbet io fora do arjanela imunológica – e outro que detecta anticorpos do HIV 25 dias depois. Em ambos os casos, o intervalosportsbet io fora do arprecisão dos testes é muito inferior ao previsto pela regrasportsbet io fora do arexclusão do sangue.

"Mas há casos que fogem da janela imunológica, há tratamentos que afetam a detecção do vírus e a análise do laboratório pode ter erros, por isso adota-se um período maior, ainda que 12 meses pareça ser excessivamente longo e seja muito difícil que o vírus fique indetectável por tanto tempo", disse à BBC Brasil o médico Luiz Amorim, diretor do Instituto Estadualsportsbet io fora do arHematologia Arthursportsbet io fora do arSiqueira Cavalcanti (Hemorio), um dos principais hemocentros do país.

O hematologista explica que, nasportsbet io fora do arinstituição, homens e mulheres heterossexuais só têmsportsbet io fora do ardoação recusada caso tenham feito sexo com cinco ou mais parceiros nos últimos 12 meses.

Pressão por mudança

No início do mês, Amorim esteve no Congresso da Associação Americanasportsbet io fora do arBancossportsbet io fora do arSangue, principal conferência do mundo da especialidade,sportsbet io fora do arque o tema proibição à doação por gays foi debatido.

A realidadesportsbet io fora do ardiferentes países não permite extrair um consenso sobre a melhor prática. Embora alguns países – como Alemanha, Áustria, China e Dinamarca – ainda proíbam homens gayssportsbet io fora do ardoarsportsbet io fora do arforma vitalícia, há uma tendência internacionalsportsbet io fora do arsuavizar o veto total adotado ao redor do mundo após o surgimento da epidemiasportsbet io fora do arAids nos anos 1980.

Na Noruega, Holanda, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e França vigora um embargosportsbet io fora do ar12 meses. Enquanto isso, na Inglaterra e na Escócia, o períodosportsbet io fora do arveto passará a sersportsbet io fora do ar3 meses, mudança justificada por autoridades britânicas graças ao avanço da tecnologia da detecção do vírus.

Itália, México, Espanha, Chile e Argentina foram além, e a orientação sexual do candidato não é levadasportsbet io fora do arconta na triagem do sangue, apenas seus hábitos sexuais.

A proibição era vitalícia no Brasil quando surgiusportsbet io fora do ar1993. Em 2004, foi alterada para 12 meses após a última relação sexual. "Há uma grande pressão aqui esportsbet io fora do aroutros países contra esse tiposportsbet io fora do armedida, porque é uma questão complexa que parece resvalar no preconceito, ainda que não seja", disse Amorim.

"Mas não há evidênciassportsbet io fora do arque, se diminuirmos esse período, não aumentará o riscosportsbet io fora do arcontaminação. Também não sabemos qual risco representam gays com parceiro fixo. Os estudos são caros, e um país fica esperando que o outro faça." Por isso, dados desse tipo não estão disponíveis.

Enquanto não houver respostas, diz Amorim, aplica-se o princípio da precaução no Brasil, mantendo a regra vigente. Foi essa posição que ele e outros 26 diretoressportsbet io fora do arhemocentros no país manifestaramsportsbet io fora do aruma carta enviada ao STF: "Somos contra a liberação. Acreditamos que o tema não deve ser judicializado. É uma questão técnica e nãosportsbet io fora do arconstitucionalidade".

Expectativa

A judicialização, no entanto, é um caminho sem volta, e, uma vez provocada, a Corte Suprema terásportsbet io fora do arse posicionar sobre o assunto. Especialistassportsbet io fora do arDireito Constitucional ouvidos pela BBC Brasil avaliaram que a medida viola a Constituição.

"Para essas pessoas, se relacionar com alguém do mesmo sexo não é uma simples conduta, ésportsbet io fora do aridentidade. Se você usa esse único aspecto para distingui-las, sem outros fatores, você as está discriminando e impedindosportsbet io fora do arexercersportsbet io fora do arcidadania", afirmou Thiago Amparo, professor da Fundação Getulio Vargassportsbet io fora do arSão Paulo.

Amparo acredita que o STF anulará a norma, opinião compartilhada por Elival da Silva Ramos, professor da USP e procurador-geral do Estadosportsbet io fora do arSão Paulo.

Ele defende que a norma seja baseada no comportamento sexual do doador: "A visão atual está superada e gera preconceito. Deve ser atualizada com critérios isentos, como fazer sexo sem proteção,sportsbet io fora do arvezsportsbet io fora do artratar um grupo como mais promíscuo".

Renan Quinalha, professor da Universidade Federalsportsbet io fora do arSão Paulo (Unifesp), também defende a inconstitucionalidade da norma, mas não acredita que será invalidada.

"Quando temas morais se cruzam com saúde pública, como neste caso, receio que o Supremo não seja tão avançado. Ele não deve criar uma política à revelia do órgão técnico. Não é uma questão tão pacificada com precedentes judiciais quanto a união civil entre pessoas do mesmo sexo, aprovadasportsbet io fora do ar2011", diz Quinalha.

"O ministério e a Anvisa têm uma posição consolidada esportsbet io fora do arlinha com países próximos do Brasil na área. Duvido que o STF assuma o ônussportsbet io fora do arinovar. Além disso, os tempos não estão fáceis para LGBTs no Brasil."

*Matéria atualizada às 6h00sportsbet io fora do ar25/10/2017