Reforma trabalhista: o que dizem os que defendem que vai gerar empregos?:sousa esporte clube

O advogado Mauro Menezes, autor do livro Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil, diz que "não há evidência que a redução da qualidade dos empregos gera maior empregabilidade".

"Em 1998, o governo Fernando Henrique fez uma minirreforma criando contrato por tempo determinado, bancosousa esporte clubehoras e jornada parcial e, após algum tempo, não houve qualquer estímulo ao mercadosousa esporte clubetrabalho", afirmou.

"Jásousa esporte clube2014, com as regras que agora querem mudar, chegou-se a falarsousa esporte clubepleno emprego. O que comprovadamente gera maior empregabilidade é a dinâmica da economia, os investimentos", acrescentou.

Cinco milhõessousa esporte clubenovos postos?

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que a nova legislação proposta pelo governo, ao mudar as regrassousa esporte clubecontratos temporários esousa esporte clubejornada parcial, tem potencial para criar cinco milhõessousa esporte clubeempregos formais. Ele chegou ao valor ao comparar o uso desses contratos no Brasil (6% do total) com a médiasousa esporte clubepaíses desenvolvidos (16% entre nações da OCDE) e projetar o potencialsousa esporte clubecrescimento desses tipossousa esporte clubevínculos empregatícios no país.

A ampliação da duração máxima do contrato temporário,sousa esporte clubeseis para nove meses, prevista na propostasousa esporte clubereforma enviada ao Congressosousa esporte clubedezembro, acabou já sendo aprovada dentro da nova lei da terceirização,sousa esporte clubemarço deste ano. A extensão da duração máxima desse tiposousa esporte clubecontratação se aplica a atividades sazonais, que não exigem contrato permanente, ou à substituiçãosousa esporte clubetrabalhadoressousa esporte clubelicença.

Já o contratosousa esporte clubejornada parcial, que hoje é limitado a 25 horas semanais sem possibilidadesousa esporte clubehoras extras, poderá ter dois novos formatos: duração máximasousa esporte clube30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas, mas com possibilidadesousa esporte clubemais 6. O argumento é que a mudança dessas regras favorece a contratação formalsousa esporte clubejovens, idosos e mães.

O professor do departamentosousa esporte clubeDireitosousa esporte clubeCambridge Simon Deakin, especialista no impactosousa esporte clubeleis trabalhistas sobre emprego e renda, disse à BBC Brasil não haver evidênciassousa esporte clubeque essas mudanças nas formassousa esporte clubecontrato criem empregos.

"Minha pesquisa mostra que,sousa esporte clubegeral, o afrouxamento dos controles sobre o trabalho temporário esousa esporte clubetempo parcial não leva à criaçãosousa esporte clubeemprego. Isso pode ter o efeitosousa esporte clubereduzir o emprego na economia formal, porque estes postossousa esporte clubetrabalhos ficam menos atraentes aos trabalhadores, que passam então a preferir atuar como autônomos ou no mercado informal", afirmou, ressaltando não ter feito análises específicas sobre o mercadosousa esporte clubetrabalho brasileiro.

Segundo Deakin, o aumento do trabalho temporário esousa esporte clubetempo parcial reduz os estímulos para que as empresas invistamsousa esporte clubequalificação, diminuindo a produtividade. Além disso, ressalta, leis menos rígidas sobre a duração dos contratos e temposousa esporte clubetrabalho também costumam piorar a distribuiçãosousa esporte cluberenda entre trabalhadores e empresas, com uma maior parcela da renda nacional concentradasousa esporte clubelucros e dividendos e uma parcela menor convertidasousa esporte clubesalários.

O relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), incluiu ainda a previsãosousa esporte clubemais um tiposousa esporte clubecontrato que hoje não existe no Brasil: o trabalho intermitente, conhecido no exterior como "zero hora". Nesse caso, o trabalhador é convocado sob demanda e recebe por hora trabalhada, não tendo garantiasousa esporte clubeuma jornada mínima.

"A expansão da variedadesousa esporte clubecontratos para incluir o 'zero hora' no Reino Unido tem tido impactos negativos diminuindo a renda do trabalhador, assim como na produtividade, o que é potencialmente ruim para a economia", afirma Deakin.

Proteção demais pode atrapalhar contratação

Apesarsousa esporte clubever potencial negativosousa esporte clubealgumas das mudançassousa esporte clubediscussão no Congresso brasileiro, o professorsousa esporte clubeCambridge ressalta que seria preciso um estudo amplo, envolvendo muitas variáveis econômicas, para avaliar realmente o impacto dessa reforma na geraçãosousa esporte clubeemprego no país.

"Os efeitos (das leis trabalhistas) podem ser 'não lineares', ou seja, proteger os trabalhadores até um certo ponto pode ser bom para a economia, mas além desse ponto pode ser negativo, desencorajando empregadores a contratar. Qual é exatamente este ponto diferesousa esporte clubepaís para país", afirma.

O Banco Mundial tem historicamente destacado esse riscosousa esporte clubeque uma legislação muito rígida pode, ao invéssousa esporte clubeproteger os trabalhadores, criar obstáculos para a geraçãosousa esporte clubeempregos.

"Esse não é um tema para ser tratado assim no abstrato, no geral", afirma o diretor-executivo do banco Otaviano Canuto, destacando que muitas variáveis influem no nívelsousa esporte clubeemprego.

"A flexibilidade do mercadosousa esporte clubetrabalho americano é enorme e não é por acaso que os Estados Unidos mostram uma capacidade maiorsousa esporte cluberespostasousa esporte clubegeraçãosousa esporte clubeemprego depois da crise do que vários europeus", exemplifica.

Ele elogia um dos pontos centrais da reforma defendida pelo governo Temer: a previsãosousa esporte clubeque alguns parâmetros trabalhistas estabelecidossousa esporte clubelei possam ser negociados entre trabalhadores e empresários, como a duração da jornadasousa esporte clubetrabalho (que poderá chegar a 12hsousa esporte clubeum dia, sendo compensada com folgas nos seguintes), os planossousa esporte clubecargos e salário, a participaçãosousa esporte clubelucros, entre outros.

Atualmente, muitos acordos entre trabalhadores e empregados têm sido anulados na Justiça do Trabalho, o que gera insegurança jurídica, segundo o governo. A reforma quer restringir a interferência do judiciário apenas a aspectos formais desses acordos, sem entrar na análise do seu equilíbrio.

Segundo Canuto, "é impossível criar emprego por lei, pois isso não obriga as empresas a contratar". No entanto, diz ele, uma legislação mais flexível, que fortaleça as negociações entre trabalhadores e empresários, pode reduzir os receios das empresassousa esporte cluberetomar as contratações quando a economia começar a melhorar.

"Uma legislação mais flexível vai permitir que a recuperação possa ter fôlego porque isso depende da geraçãosousa esporte clubeempregos. Ter uma legislação que joga contra a geraçãosousa esporte clubeempregos enfraquece a recuperação cíclicasousa esporte clubequalquer economiasousa esporte clubemercado no mundo", argumenta.

"O timing da reforma é bom porque o país está, enfim, saindosousa esporte clubeuma crisesousa esporte clubebreve e temos que potencializar a capacidadesousa esporte clubecontratação", concorda a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Ela ressalta porém o riscosousa esporte clube"frustração" como os resultados no curto e médio prazo.

"Não é só a questão do mercadosousa esporte clubetrabalho que está torta, o mercadosousa esporte clubecrédito está fraco, há a dúvidasousa esporte clubequal vai ser o próximo presidente e quão conectado ele vai estar com responsabilidade fiscal e reformas. Tem muita coisa que pode realmente atrapalhar o aumento do emprego", diz. "Mas mesmo que no curto prazo (o impacto da reforma) possa frustrar, ela vai na direção certa", diz.

O advogado Mauro Menezes, porsousa esporte clubevez, diz que a o fortalecimento das negociações entre trabalhadores e empresas é positivo desde que os sindicatos sejam fortalecidos, para garantir equilíbrio nos acordos. Para ele, a reformasousa esporte clubedebate deixa os empregados vulneráveis e representa um "retrocesso".

"Teria que ter primeiro uma reforma sindical que fortalecesse e habilitasse os sindicatos para resolver extrajudicialmente as questões e assim diminuir o númerosousa esporte clubecausas trabalhistas. Isso seria muito saudável. Mas não se prevê qualquer medidasousa esporte clubefortalecimento das entidades sindicais nessa reforma", critica.