Reforma trabalhista: o que dizem os que defendem que vai gerar empregos?:site da bet 365

O advogado Mauro Menezes, autor do livro Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil, diz que "não há evidência que a redução da qualidade dos empregos gera maior empregabilidade".

"Em 1998, o governo Fernando Henrique fez uma minirreforma criando contrato por tempo determinado, bancosite da bet 365horas e jornada parcial e, após algum tempo, não houve qualquer estímulo ao mercadosite da bet 365trabalho", afirmou.

"Jásite da bet 3652014, com as regras que agora querem mudar, chegou-se a falarsite da bet 365pleno emprego. O que comprovadamente gera maior empregabilidade é a dinâmica da economia, os investimentos", acrescentou.

Cinco milhõessite da bet 365novos postos?

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que a nova legislação proposta pelo governo, ao mudar as regrassite da bet 365contratos temporários esite da bet 365jornada parcial, tem potencial para criar cinco milhõessite da bet 365empregos formais. Ele chegou ao valor ao comparar o uso desses contratos no Brasil (6% do total) com a médiasite da bet 365países desenvolvidos (16% entre nações da OCDE) e projetar o potencialsite da bet 365crescimento desses tipossite da bet 365vínculos empregatícios no país.

A ampliação da duração máxima do contrato temporário,site da bet 365seis para nove meses, prevista na propostasite da bet 365reforma enviada ao Congressosite da bet 365dezembro, acabou já sendo aprovada dentro da nova lei da terceirização,site da bet 365março deste ano. A extensão da duração máxima desse tiposite da bet 365contratação se aplica a atividades sazonais, que não exigem contrato permanente, ou à substituiçãosite da bet 365trabalhadoressite da bet 365licença.

Já o contratosite da bet 365jornada parcial, que hoje é limitado a 25 horas semanais sem possibilidadesite da bet 365horas extras, poderá ter dois novos formatos: duração máximasite da bet 36530 horas semanais sem horas extras ou 26 horas, mas com possibilidadesite da bet 365mais 6. O argumento é que a mudança dessas regras favorece a contratação formalsite da bet 365jovens, idosos e mães.

O professor do departamentosite da bet 365Direitosite da bet 365Cambridge Simon Deakin, especialista no impactosite da bet 365leis trabalhistas sobre emprego e renda, disse à BBC Brasil não haver evidênciassite da bet 365que essas mudanças nas formassite da bet 365contrato criem empregos.

"Minha pesquisa mostra que,site da bet 365geral, o afrouxamento dos controles sobre o trabalho temporário esite da bet 365tempo parcial não leva à criaçãosite da bet 365emprego. Isso pode ter o efeitosite da bet 365reduzir o emprego na economia formal, porque estes postossite da bet 365trabalhos ficam menos atraentes aos trabalhadores, que passam então a preferir atuar como autônomos ou no mercado informal", afirmou, ressaltando não ter feito análises específicas sobre o mercadosite da bet 365trabalho brasileiro.

Segundo Deakin, o aumento do trabalho temporário esite da bet 365tempo parcial reduz os estímulos para que as empresas invistamsite da bet 365qualificação, diminuindo a produtividade. Além disso, ressalta, leis menos rígidas sobre a duração dos contratos e temposite da bet 365trabalho também costumam piorar a distribuiçãosite da bet 365renda entre trabalhadores e empresas, com uma maior parcela da renda nacional concentradasite da bet 365lucros e dividendos e uma parcela menor convertidasite da bet 365salários.

O relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), incluiu ainda a previsãosite da bet 365mais um tiposite da bet 365contrato que hoje não existe no Brasil: o trabalho intermitente, conhecido no exterior como "zero hora". Nesse caso, o trabalhador é convocado sob demanda e recebe por hora trabalhada, não tendo garantiasite da bet 365uma jornada mínima.

"A expansão da variedadesite da bet 365contratos para incluir o 'zero hora' no Reino Unido tem tido impactos negativos diminuindo a renda do trabalhador, assim como na produtividade, o que é potencialmente ruim para a economia", afirma Deakin.

Proteção demais pode atrapalhar contratação

Apesarsite da bet 365ver potencial negativosite da bet 365algumas das mudançassite da bet 365discussão no Congresso brasileiro, o professorsite da bet 365Cambridge ressalta que seria preciso um estudo amplo, envolvendo muitas variáveis econômicas, para avaliar realmente o impacto dessa reforma na geraçãosite da bet 365emprego no país.

"Os efeitos (das leis trabalhistas) podem ser 'não lineares', ou seja, proteger os trabalhadores até um certo ponto pode ser bom para a economia, mas além desse ponto pode ser negativo, desencorajando empregadores a contratar. Qual é exatamente este ponto diferesite da bet 365país para país", afirma.

O Banco Mundial tem historicamente destacado esse riscosite da bet 365que uma legislação muito rígida pode, ao invéssite da bet 365proteger os trabalhadores, criar obstáculos para a geraçãosite da bet 365empregos.

"Esse não é um tema para ser tratado assim no abstrato, no geral", afirma o diretor-executivo do banco Otaviano Canuto, destacando que muitas variáveis influem no nívelsite da bet 365emprego.

"A flexibilidade do mercadosite da bet 365trabalho americano é enorme e não é por acaso que os Estados Unidos mostram uma capacidade maiorsite da bet 365respostasite da bet 365geraçãosite da bet 365emprego depois da crise do que vários europeus", exemplifica.

Ele elogia um dos pontos centrais da reforma defendida pelo governo Temer: a previsãosite da bet 365que alguns parâmetros trabalhistas estabelecidossite da bet 365lei possam ser negociados entre trabalhadores e empresários, como a duração da jornadasite da bet 365trabalho (que poderá chegar a 12hsite da bet 365um dia, sendo compensada com folgas nos seguintes), os planossite da bet 365cargos e salário, a participaçãosite da bet 365lucros, entre outros.

Atualmente, muitos acordos entre trabalhadores e empregados têm sido anulados na Justiça do Trabalho, o que gera insegurança jurídica, segundo o governo. A reforma quer restringir a interferência do judiciário apenas a aspectos formais desses acordos, sem entrar na análise do seu equilíbrio.

Segundo Canuto, "é impossível criar emprego por lei, pois isso não obriga as empresas a contratar". No entanto, diz ele, uma legislação mais flexível, que fortaleça as negociações entre trabalhadores e empresários, pode reduzir os receios das empresassite da bet 365retomar as contratações quando a economia começar a melhorar.

"Uma legislação mais flexível vai permitir que a recuperação possa ter fôlego porque isso depende da geraçãosite da bet 365empregos. Ter uma legislação que joga contra a geraçãosite da bet 365empregos enfraquece a recuperação cíclicasite da bet 365qualquer economiasite da bet 365mercado no mundo", argumenta.

"O timing da reforma é bom porque o país está, enfim, saindosite da bet 365uma crisesite da bet 365breve e temos que potencializar a capacidadesite da bet 365contratação", concorda a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Ela ressalta porém o riscosite da bet 365"frustração" como os resultados no curto e médio prazo.

"Não é só a questão do mercadosite da bet 365trabalho que está torta, o mercadosite da bet 365crédito está fraco, há a dúvidasite da bet 365qual vai ser o próximo presidente e quão conectado ele vai estar com responsabilidade fiscal e reformas. Tem muita coisa que pode realmente atrapalhar o aumento do emprego", diz. "Mas mesmo que no curto prazo (o impacto da reforma) possa frustrar, ela vai na direção certa", diz.

O advogado Mauro Menezes, porsite da bet 365vez, diz que a o fortalecimento das negociações entre trabalhadores e empresas é positivo desde que os sindicatos sejam fortalecidos, para garantir equilíbrio nos acordos. Para ele, a reformasite da bet 365debate deixa os empregados vulneráveis e representa um "retrocesso".

"Teria que ter primeiro uma reforma sindical que fortalecesse e habilitasse os sindicatos para resolver extrajudicialmente as questões e assim diminuir o númerosite da bet 365causas trabalhistas. Isso seria muito saudável. Mas não se prevê qualquer medidasite da bet 365fortalecimento das entidades sindicais nessa reforma", critica.