Dos mais pobres aos servidores: qual o impacto da Reforma da Previdência?:cacheta online valendo dinheiro de verdade

Já o consultor legislativo Leonardo Rolim, que foi secretário da Previdência na gestãocacheta online valendo dinheiro de verdadeDilma Rousseff, elogia a proposta do atual governo.

"É uma reforma necessária, que foca nos privilégios e melhora ainda mais a redistributividade (de renda) da previdência", diz.

Entenda melhor qual pode ser o impacto da reforma para diferentes grupos sociais, considerando as principais mudançascacheta online valendo dinheiro de verdadediscussão. Alguns pontos propostos pelo governo ainda estãocacheta online valendo dinheiro de verdadenegociação no Congresso.

Submeter servidores ao teto dos trabalhadores privados

A Previdência do setor público pagacacheta online valendo dinheiro de verdademédia benefícios muito maiores que a do setor privado (INSS), para uma quantidade bem menorcacheta online valendo dinheiro de verdadepessoas e acumula proporcionalmente um rombo muito maior.

No caso dos servidores federais, as aposentadoria e pensõescacheta online valendo dinheiro de verdade982 mil pessoas (civis e militares) provocou um deficitcacheta online valendo dinheiro de verdade2016cacheta online valendo dinheiro de verdadeR$ 77,2 bilhões. É mais da metade do saldo negativo do INSS (R$ 149,7 bilhões) - só que, nesse caso, são atendidos cercacacheta online valendo dinheiro de verdade27 milhõescacheta online valendo dinheiro de verdadeaposentados e pensionistas.

Como a União usa recursos públicos para cobrir esses deficits, na prática há uma transferênciacacheta online valendo dinheiro de verdaderendacacheta online valendo dinheiro de verdadetoda a população para os servidores públicos inativos.

Dessa forma, uma das mudanças propostas na reforma busca reduzir o valor das aposentadorias dos servidores federais (exceto militares).

O objetivo é submeter os benefícios desse grupo ao teto do INSS (R$ 5.531,31), garantindo uma regracacheta online valendo dinheiro de verdadetransição aos mais velhos (homens acimacacheta online valendo dinheiro de verdade50 anos e mulheres acimacacheta online valendo dinheiro de verdade45).

Embora esse seja o teto, a maioria dos aposentados do setor privado recebe menos que isso - o piso do INSS é um salário mínimo (R$ 937) e o benefício médio não fica muito acima, estácacheta online valendo dinheiro de verdadeR$ 1.287.

Já os servidores federais aposentados recebem valores mais altos. Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivocacheta online valendo dinheiro de verdade2016 foicacheta online valendo dinheiro de verdadeR$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagoucacheta online valendo dinheiro de verdademédia R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberamcacheta online valendo dinheiro de verdademédia R$ 28.593.

"É positivo unificar o sistema quando tem privilégio num grupo. Nesse caso, como você não pode dar a aposentadoria do funcionário público para todo mundo, você vai trazer os funcionários públicos para a aposentadoria do setor privado", afirma Medeiros.

Para o professor, porém, o grande problema são os servidores que ficaramcacheta online valendo dinheiro de verdadefora dessa mudança - estaduais, municipais e militares. Como esses grupos também têm renda maior que a média nacional, Medeiros diz que o governo está sendo complacente com setores relativamente mais ricos.

Os servidores estaduais do país, por exemplo, tinham aposentadoria médiacacheta online valendo dinheiro de verdadeR$ 5 milcacheta online valendo dinheiro de verdade2015,cacheta online valendo dinheiro de verdadeacordo com levantamento do Ipea. Segundo o Ministério da Fazenda, a previdência dos estados somou rombocacheta online valendo dinheiro de verdadeR$ 89,6 bilhõescacheta online valendo dinheiro de verdade2016.

Já os militares, que têm um regime especial com alíquotas menorescacheta online valendo dinheiro de verdadecontribuição, receberam aposentadoria médiacacheta online valendo dinheiro de verdadeR$ 9.664 no ano passado. Naquele ano, a previdência desse grupo registrou déficitcacheta online valendo dinheiro de verdadeR$ 34,1 bilhões.

Segundo Leonardo Rolim, a previdência dos militares pode ser alterada por projetocacheta online valendo dinheiro de verdadelei comum, o que exige menos votos que uma PEC (propostacacheta online valendo dinheiro de verdadeemenda constitucional). Por isso, ele considera que faz todo sentido tratar esse grupo separadamente, afastando a pressão dos militares sobre a discussão da reforma mais ampla, que exige alteração da Constituição.

A promessa do governo é, após aprovar a PEC, elaborar uma reforma para os militares "mais próxima possível" das regras propostas para o resto da população, segundo disse nesta segunda o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Já os servidores estaduais e municipais estavam originalmente na reforma encaminhada ao Congresso, mas foram retirados devido ao medocacheta online valendo dinheiro de verdadeque a pressão dessas categorias impedisse a aprovação da proposta.

Para forçar Estados e municípios a fazerem suas próprias reformas, o governo pretende incluir na PEC um prazocacheta online valendo dinheiro de verdadeseis meses para que alterem suas regras da previdência, do contrário, seus servidores serão automaticamente incluídos nas regras dos servidores federais.

Para Medeiros, a decisãocacheta online valendo dinheiro de verdadetirar Estado e municípios da proposta é uma "irresponsabilidade" que vai criar exigênciacacheta online valendo dinheiro de verdade"mais cinco mil reformas no país".

Rolim acredita que a tendência será os governos estaduais e municipais não fazerem nada, se submetendo às regras federais.

Exigênciacacheta online valendo dinheiro de verdadeidade mínimacacheta online valendo dinheiro de verdade65 anos

Atualmente, a maioria dos brasileiros pode se aposentarcacheta online valendo dinheiro de verdadeduas formas: cumprindo um tempo mínimocacheta online valendo dinheiro de verdadecontribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens); ou contribuindo por ao menos 15 anos e alcançando uma idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens).

A proposta do governo prevê que todos só poderão se aposentar após os 65 anos e com contribuição mínimacacheta online valendo dinheiro de verdade25 anos.

A fixaçãocacheta online valendo dinheiro de verdadeuma idade mínima é item considerado fundamental no governo, sob o argumentocacheta online valendo dinheiro de verdadeque essa mudança impacta justamente pessoascacheta online valendo dinheiro de verdademaior renda, reduzindo privilégios.

Isso porque pessoas muito pobres já se aposentam por idade hoje. Esses trabalhadores,cacheta online valendo dinheiro de verdadegeral, atuam no mercado informal e por isso, mesmo começando muito cedo a trabalhar, não conseguem contribuir por 30 ou 35 anos.

Já pessoascacheta online valendo dinheiro de verdademaior renda têm mais estabilidade profissional e acabam conseguindo se aposentar mais cedo. Em média, quem se aposenta por tempocacheta online valendo dinheiro de verdadecontribuição pelo INSS, o faz com 54,7 anos, ganhando R$ 2.412,70. Já quem se aposenta por idade recebecacheta online valendo dinheiro de verdademédia menos que a metade, R$ 1.136,05.

No caso dos servidores públicos federais, a média da aposentadoria estácacheta online valendo dinheiro de verdade60,7 anos.

Dessa forma, há um certo consenso entre economistascacheta online valendo dinheiro de verdadeque elevar a idade mínima para 65 afeta mais gruposcacheta online valendo dinheiro de verdademaior renda.

Tempo mínimocacheta online valendo dinheiro de verdadecontribuiçãocacheta online valendo dinheiro de verdade25 anos

Por outro lado, críticos da reforma consideram que elevar a exigênciacacheta online valendo dinheiro de verdadetempo mínimocacheta online valendo dinheiro de verdadecontribuiçãocacheta online valendo dinheiro de verdade15 para 25 anos vai dificultar a aposentadoria dos mais pobres.

São justamente os trabalhadorescacheta online valendo dinheiro de verdademenor renda que sofrem com maior rotatividade no mercadocacheta online valendo dinheiro de verdadetrabalho e tem maior dificuldadecacheta online valendo dinheiro de verdadeencontrar empregos com carteira assinada, ressalta a economista do Dieese Fátima Guerra.

Segundo dados do INSS, apenas um quinto dos trabalhadores que se aposentam atualmente por idade contribuíram por ao menos 25 anos.

"Os mais pobres não vão conseguir atingir o tempo mínimo, ainda mais as mulheres, já que muitas paramcacheta online valendo dinheiro de verdadetrabalhar por um tempo para cuidar dos filhos. Esse é o principal indicadorcacheta online valendo dinheiro de verdadeque a reforma proposta pelo governo aperta no andarcacheta online valendo dinheiro de verdadebaixo", diz a economista.

Medeiros também considera a mudança muito negativa para os mais pobres e defende que deveria haver uma gradação no tempocacheta online valendo dinheiro de verdadecontribuição exigidocacheta online valendo dinheiro de verdadeacordo com o valor do benefícios (quanto maior a aposentadoria, mais tempocacheta online valendo dinheiro de verdadecontribuição) cacheta online valendo dinheiro de verdade .

"O governo está agindocacheta online valendo dinheiro de verdademaneira incoerente. Restringindo o acesso a aposentadoria para os mais pobres, mas concedendo vantagens para grupos que não estão na base da pirâmide (parte dos servidores que ficoucacheta online valendo dinheiro de verdadefora da PEC). Deveria fazer o contrário", crítica.

Já Rolim defende o aumento do tempo mínimocacheta online valendo dinheiro de verdadecontribuição. Para o consultor legislativo, é importante aumentar essa exigência justamente para desestimular a informalidade.

Segundo ele, ao manter o piso do INSS atrelado ao salário mínimo, a reforma mantém um importante instrumentocacheta online valendo dinheiro de verdadedistribuiçãocacheta online valendo dinheiro de verdaderenda aos mais pobres - como esse grupo contribui com pouco, o salário mínimo garante um retorno proporcionalmente alto.

Mudanças no BPC (assistência a idosos pobres)

Outra alteração proposta que tem impacto direto sobre os mais pobres é elevar a idade mínima exigida para acesso ao Benefíciocacheta online valendo dinheiro de verdadePrestação Continuada (BPC),cacheta online valendo dinheiro de verdade65 anos para 70, critica Medeiros.

O BPC hoje garante um salário-mínimo a idosos que comprovem não possuir meioscacheta online valendo dinheiro de verdadese sustentar. Pela proposta, o benefício também será desatrelado do piso nacional, deixandocacheta online valendo dinheiro de verdadeser reajustado automaticamente.

"Para essas pessoas que não contribuíram ao longo da vida, esse benefício é a garantia da não pobreza na velhice", ressalta Fátima Guerra.

A proposta tem sido muito criticada e o governo aceitou negociar. Uma alternativacacheta online valendo dinheiro de verdadediscussão é permitir que o benefício seja adquirido a partir dos 65 anos, mas o valor seriacacheta online valendo dinheiro de verdadeapenas 70% do salário mínimo. Já para receber 100% do piso nacional, teria que solicitar apenas após 70 anos.

Rolim diz que é preciso haver diferenças entre as exigências para aposentadoria e os requisitos para o BPC, para que não ocorra um desestímulo à contribuição para o INSS.

"O benefício assistencial não pode ser igual ao contributivo. Se você olhar mundo afora, não tem um lugar que seja igual", disse.

Segundo o governo, as despesas da União com BPC mais que triplicaram desde 2003, chegando a R$ 49 bilhõescacheta online valendo dinheiro de verdade2016, devido a decisões judiciais que têm concedido o benefício a pessoas que não são extremamente pobres, o que estaria desvirtuando o BPC.