Dos mais pobres aos servidores: qual o impacto da Reforma da Previdência?:jogos gratis online para pc

Já o consultor legislativo Leonardo Rolim, que foi secretário da Previdência na gestãojogos gratis online para pcDilma Rousseff, elogia a proposta do atual governo.

"É uma reforma necessária, que foca nos privilégios e melhora ainda mais a redistributividade (de renda) da previdência", diz.

Entenda melhor qual pode ser o impacto da reforma para diferentes grupos sociais, considerando as principais mudançasjogos gratis online para pcdiscussão. Alguns pontos propostos pelo governo ainda estãojogos gratis online para pcnegociação no Congresso.

Submeter servidores ao teto dos trabalhadores privados

A Previdência do setor público pagajogos gratis online para pcmédia benefícios muito maiores que a do setor privado (INSS), para uma quantidade bem menorjogos gratis online para pcpessoas e acumula proporcionalmente um rombo muito maior.

No caso dos servidores federais, as aposentadoria e pensõesjogos gratis online para pc982 mil pessoas (civis e militares) provocou um deficitjogos gratis online para pc2016jogos gratis online para pcR$ 77,2 bilhões. É mais da metade do saldo negativo do INSS (R$ 149,7 bilhões) - só que, nesse caso, são atendidos cercajogos gratis online para pc27 milhõesjogos gratis online para pcaposentados e pensionistas.

Como a União usa recursos públicos para cobrir esses deficits, na prática há uma transferênciajogos gratis online para pcrendajogos gratis online para pctoda a população para os servidores públicos inativos.

Dessa forma, uma das mudanças propostas na reforma busca reduzir o valor das aposentadorias dos servidores federais (exceto militares).

O objetivo é submeter os benefícios desse grupo ao teto do INSS (R$ 5.531,31), garantindo uma regrajogos gratis online para pctransição aos mais velhos (homens acimajogos gratis online para pc50 anos e mulheres acimajogos gratis online para pc45).

Embora esse seja o teto, a maioria dos aposentados do setor privado recebe menos que isso - o piso do INSS é um salário mínimo (R$ 937) e o benefício médio não fica muito acima, estájogos gratis online para pcR$ 1.287.

Já os servidores federais aposentados recebem valores mais altos. Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivojogos gratis online para pc2016 foijogos gratis online para pcR$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagoujogos gratis online para pcmédia R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberamjogos gratis online para pcmédia R$ 28.593.

"É positivo unificar o sistema quando tem privilégio num grupo. Nesse caso, como você não pode dar a aposentadoria do funcionário público para todo mundo, você vai trazer os funcionários públicos para a aposentadoria do setor privado", afirma Medeiros.

Para o professor, porém, o grande problema são os servidores que ficaramjogos gratis online para pcfora dessa mudança - estaduais, municipais e militares. Como esses grupos também têm renda maior que a média nacional, Medeiros diz que o governo está sendo complacente com setores relativamente mais ricos.

Os servidores estaduais do país, por exemplo, tinham aposentadoria médiajogos gratis online para pcR$ 5 miljogos gratis online para pc2015,jogos gratis online para pcacordo com levantamento do Ipea. Segundo o Ministério da Fazenda, a previdência dos estados somou rombojogos gratis online para pcR$ 89,6 bilhõesjogos gratis online para pc2016.

Já os militares, que têm um regime especial com alíquotas menoresjogos gratis online para pccontribuição, receberam aposentadoria médiajogos gratis online para pcR$ 9.664 no ano passado. Naquele ano, a previdência desse grupo registrou déficitjogos gratis online para pcR$ 34,1 bilhões.

Segundo Leonardo Rolim, a previdência dos militares pode ser alterada por projetojogos gratis online para pclei comum, o que exige menos votos que uma PEC (propostajogos gratis online para pcemenda constitucional). Por isso, ele considera que faz todo sentido tratar esse grupo separadamente, afastando a pressão dos militares sobre a discussão da reforma mais ampla, que exige alteração da Constituição.

A promessa do governo é, após aprovar a PEC, elaborar uma reforma para os militares "mais próxima possível" das regras propostas para o resto da população, segundo disse nesta segunda o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Já os servidores estaduais e municipais estavam originalmente na reforma encaminhada ao Congresso, mas foram retirados devido ao medojogos gratis online para pcque a pressão dessas categorias impedisse a aprovação da proposta.

Para forçar Estados e municípios a fazerem suas próprias reformas, o governo pretende incluir na PEC um prazojogos gratis online para pcseis meses para que alterem suas regras da previdência, do contrário, seus servidores serão automaticamente incluídos nas regras dos servidores federais.

Para Medeiros, a decisãojogos gratis online para pctirar Estado e municípios da proposta é uma "irresponsabilidade" que vai criar exigênciajogos gratis online para pc"mais cinco mil reformas no país".

Rolim acredita que a tendência será os governos estaduais e municipais não fazerem nada, se submetendo às regras federais.

Exigênciajogos gratis online para pcidade mínimajogos gratis online para pc65 anos

Atualmente, a maioria dos brasileiros pode se aposentarjogos gratis online para pcduas formas: cumprindo um tempo mínimojogos gratis online para pccontribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens); ou contribuindo por ao menos 15 anos e alcançando uma idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens).

A proposta do governo prevê que todos só poderão se aposentar após os 65 anos e com contribuição mínimajogos gratis online para pc25 anos.

A fixaçãojogos gratis online para pcuma idade mínima é item considerado fundamental no governo, sob o argumentojogos gratis online para pcque essa mudança impacta justamente pessoasjogos gratis online para pcmaior renda, reduzindo privilégios.

Isso porque pessoas muito pobres já se aposentam por idade hoje. Esses trabalhadores,jogos gratis online para pcgeral, atuam no mercado informal e por isso, mesmo começando muito cedo a trabalhar, não conseguem contribuir por 30 ou 35 anos.

Já pessoasjogos gratis online para pcmaior renda têm mais estabilidade profissional e acabam conseguindo se aposentar mais cedo. Em média, quem se aposenta por tempojogos gratis online para pccontribuição pelo INSS, o faz com 54,7 anos, ganhando R$ 2.412,70. Já quem se aposenta por idade recebejogos gratis online para pcmédia menos que a metade, R$ 1.136,05.

No caso dos servidores públicos federais, a média da aposentadoria estájogos gratis online para pc60,7 anos.

Dessa forma, há um certo consenso entre economistasjogos gratis online para pcque elevar a idade mínima para 65 afeta mais gruposjogos gratis online para pcmaior renda.

Tempo mínimojogos gratis online para pccontribuiçãojogos gratis online para pc25 anos

Por outro lado, críticos da reforma consideram que elevar a exigênciajogos gratis online para pctempo mínimojogos gratis online para pccontribuiçãojogos gratis online para pc15 para 25 anos vai dificultar a aposentadoria dos mais pobres.

São justamente os trabalhadoresjogos gratis online para pcmenor renda que sofrem com maior rotatividade no mercadojogos gratis online para pctrabalho e tem maior dificuldadejogos gratis online para pcencontrar empregos com carteira assinada, ressalta a economista do Dieese Fátima Guerra.

Segundo dados do INSS, apenas um quinto dos trabalhadores que se aposentam atualmente por idade contribuíram por ao menos 25 anos.

"Os mais pobres não vão conseguir atingir o tempo mínimo, ainda mais as mulheres, já que muitas paramjogos gratis online para pctrabalhar por um tempo para cuidar dos filhos. Esse é o principal indicadorjogos gratis online para pcque a reforma proposta pelo governo aperta no andarjogos gratis online para pcbaixo", diz a economista.

Medeiros também considera a mudança muito negativa para os mais pobres e defende que deveria haver uma gradação no tempojogos gratis online para pccontribuição exigidojogos gratis online para pcacordo com o valor do benefícios (quanto maior a aposentadoria, mais tempojogos gratis online para pccontribuição) jogos gratis online para pc .

"O governo está agindojogos gratis online para pcmaneira incoerente. Restringindo o acesso a aposentadoria para os mais pobres, mas concedendo vantagens para grupos que não estão na base da pirâmide (parte dos servidores que ficoujogos gratis online para pcfora da PEC). Deveria fazer o contrário", crítica.

Já Rolim defende o aumento do tempo mínimojogos gratis online para pccontribuição. Para o consultor legislativo, é importante aumentar essa exigência justamente para desestimular a informalidade.

Segundo ele, ao manter o piso do INSS atrelado ao salário mínimo, a reforma mantém um importante instrumentojogos gratis online para pcdistribuiçãojogos gratis online para pcrenda aos mais pobres - como esse grupo contribui com pouco, o salário mínimo garante um retorno proporcionalmente alto.

Mudanças no BPC (assistência a idosos pobres)

Outra alteração proposta que tem impacto direto sobre os mais pobres é elevar a idade mínima exigida para acesso ao Benefíciojogos gratis online para pcPrestação Continuada (BPC),jogos gratis online para pc65 anos para 70, critica Medeiros.

O BPC hoje garante um salário-mínimo a idosos que comprovem não possuir meiosjogos gratis online para pcse sustentar. Pela proposta, o benefício também será desatrelado do piso nacional, deixandojogos gratis online para pcser reajustado automaticamente.

"Para essas pessoas que não contribuíram ao longo da vida, esse benefício é a garantia da não pobreza na velhice", ressalta Fátima Guerra.

A proposta tem sido muito criticada e o governo aceitou negociar. Uma alternativajogos gratis online para pcdiscussão é permitir que o benefício seja adquirido a partir dos 65 anos, mas o valor seriajogos gratis online para pcapenas 70% do salário mínimo. Já para receber 100% do piso nacional, teria que solicitar apenas após 70 anos.

Rolim diz que é preciso haver diferenças entre as exigências para aposentadoria e os requisitos para o BPC, para que não ocorra um desestímulo à contribuição para o INSS.

"O benefício assistencial não pode ser igual ao contributivo. Se você olhar mundo afora, não tem um lugar que seja igual", disse.

Segundo o governo, as despesas da União com BPC mais que triplicaram desde 2003, chegando a R$ 49 bilhõesjogos gratis online para pc2016, devido a decisões judiciais que têm concedido o benefício a pessoas que não são extremamente pobres, o que estaria desvirtuando o BPC.