O que muda na Reforma da Previdência - e o que isso significa para o trabalhador:apostas em futebol americano

No parecerapostasapostas em futebol americanofutebol americanoMaia, mulheres se aposentam com 62 anos -apostas em futebol americanovez dos iniciais 65 - e o tempoapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição para ganhar aposentadoria integral ficaapostas em futebol americano40 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanotrabalho, e não mais 49. O mínimoapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição continua, no entanto,apostas em futebol americano25 anos.

O governo vem dizendo que as transformações no texto estão dentro do previsto e que, com elas, a economia da reforma será diminuídaapostas em futebol americano20% -apostasapostas em futebol americanofutebol americanoR$ 800 bilhõesapostas em futebol americanodez anos para R$ 630 bilhões.

Especialistas afirmam que as substituições apenas atenuaram a primeira versão. Eles dividem-se entre aqueles que veem as mudanças um aprimoramento capazapostasapostas em futebol americanofutebol americanofazer a PEC passar no Congresso, garantindo um necessário ajuste fiscal, e os mais críticos que, apesarapostasapostas em futebol americanofutebol americanouma leve melhora, ainda consideram os critérios muito duros. Esses últimos temem a criaçãoapostasapostas em futebol americanofutebol americanouma multidão que ficará fora da Previdência, enquanto militares e servidores públicos mantêm privilégios.

Conheça a seguir as principais modificações anunciadas por Maia, e entenda como elas afetam o trabalhador.

Idade mínima e tempoapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição

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A proposta original estabelecia que, para se aposentar, homens e mulheres precisariam preencher dois requisitos: ter no mínimo 65 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanoidade e 25 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição.

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No parecer do deputado, a idade mínima no caso das mulheres cai para 62 anos. Os 65 anos são mantidos para os homens, assim como tempoapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição, que ficaapostas em futebol americano25 anos para ambos os sexos.

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A mudança foi considerada positiva por parte dos economistas ouvidos pela BBC Brasil. O professorapostasapostas em futebol americanofutebol americanoeconomia da USP José Roberto Savoia diz que, apesarapostasapostas em futebol americanofutebol americanonão seguir o padrão europeu, onde muitos países têm a mesma idade para homens e mulheres, o novo texto levaapostas em futebol americanoconta as dificuldades das brasileiras no mercadoapostasapostas em futebol americanofutebol americanotrabalho.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios)apostasapostas em futebol americanofutebol americano2015, elas trabalham mais, ganham menos e ocupam vagas piores do que seus colegas homens.

"(Essa alteração) demonstra uma situação do mercadoapostasapostas em futebol americanofutebol americanotrabalho local, onde ainda existe um processoapostasapostas em futebol americanofutebol americanodiscriminação contra a mulher."

No entanto, para o professor da USP Jorge Felix, autorapostasapostas em futebol americanofutebol americanolivros sobre o assunto, o principal problema da reforma não foi alterado: o tempoapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição.

Ele diz que o mínimoapostasapostas em futebol americanofutebol americano25 anos é excessivo e inalcançável para boa parte dos brasileiros.

"As pessoas não conseguem atingir esse tempo. Dados já mostraram que, pelas novas regras, 90% dos que recebem o benefício hoje não conseguiriam se aposentar. Como não mexeu nesse quesito, não vejo um grande impacto."

Regraapostasapostas em futebol americanofutebol americanotransição

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As regras anunciadas pelo governoapostas em futebol americanodezembro estabeleciam um regimeapostasapostas em futebol americanofutebol americanotransição entre o atual e o novo sistemaapostasapostas em futebol americanofutebol americanoPrevidência. Poderiam fazer parte desse regime, que tinha critérios específicos, mulheres acimaapostasapostas em futebol americanofutebol americano45 anos e homens acimaapostasapostas em futebol americanofutebol americano50 anos.

Eles deveriam pagar um pedágioapostasapostas em futebol americanofutebol americano50% sobre o tempo que faltasse para se aposentar,apostasapostas em futebol americanofutebol americanoacordo com as regras atuais: 30 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição para mulheres e 35 para homens ou 60 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanoidade para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição.

Por exemplo, se para uma mulherapostasapostas em futebol americanofutebol americano55 anos faltassem cinco anos para receber o benefício, ela teria que trabalhar por mais dois anos e meio, que representam o acréscimoapostasapostas em futebol americanofutebol americano50%. Em vezapostasapostas em futebol americanofutebol americanocinco anos, ela ficaria no emprego por mais sete anos e meio.

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O parecerapostasapostas em futebol americanofutebol americanoMaia traz um regimeapostasapostas em futebol americanofutebol americanotransição diferente, sem idade mínima para participar. Logo, todos os atuais trabalhadores entram automaticamente nesse grupo.

No documento, consta um pedágio menor,apostasapostas em futebol americanofutebol americano30%, sobre o tempoapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição que falta para a aposentadoria, segundo as regras atuais (35 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição para homens e 30 para mulheres).

Por exemplo, um homem que hoje precisa contribuir por mais 20 anos para se aposentar teria mais seis anos acrescentados a essa conta, totalizando 26 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanotrabalho.

No entanto, se as regras forem aprovadas dessa forma, todos os brasileiros deverão atingir uma idade mínima para se aposentar.

No regimeapostasapostas em futebol americanofutebol americanotransição, a idade mínima começará com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e aumentará progressivamente até atingir os 62 anos para as brasileiras e 65 anos para os brasileiros na décadaapostasapostas em futebol americanofutebol americano2030.

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O professorapostasapostas em futebol americanofutebol americanoEconomia da Fundação Getulio Vargas Nelson Marconi diz que incluir todos nas regrasapostasapostas em futebol americanofutebol americanotransição suaviza os impactos da reforma. Na primeira versão da emenda, uma mulherapostasapostas em futebol americanofutebol americano44 anos e meio não entraria no grupo por questãoapostasapostas em futebol americanofutebol americanomeses. Pelo parecer lido hoje, todos poderiam entrar aos poucos no novo sistema.

Entretanto, pondera o professor Jorge Felix, o regimeapostasapostas em futebol americanofutebol americanotransição não é tão confortável quanto parece. Segundo ele, é apenas melhor do que o sugerido inicialmente, que seria "muito ruim".

"Quando você coloca um bode na sala e depois tira, tudo parece muito melhor, mas é apenas um paliativo. O custo para o brasileiro, que vai precisar trabalhar muito mais, continua o mesmo."

Aposentadoria rural e pensões

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A propostaapostasapostas em futebol americanofutebol americanoemenda constitucional (PEC) da Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso igualava a idade mínima e o tempoapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição do trabalhador rural ao do trabalhador urbano: 65 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanoidade para homens e mulheres e 25apostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição.

Em relação às pensões, o primeiro texto permitia que o benefício fosse inferior a um salário mínimo. O documento estabelecia uma cotaapostasapostas em futebol americanofutebol americano50% da média das remunerações do falecido para a família, mais um acréscimoapostasapostas em futebol americanofutebol americano10% por dependente.

Também não seria possível acumular pensão e aposentadoria.

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No parecer apresentado nesta terça pelo deputado Arthur Maia, os dois critérios foram diminuídos para trabalhadores rurais: 60 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanoidade para homens e 57 para mulheres, com 15 anosapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição.

A proposta, no entanto, não determina qual será a alíquotaapostasapostas em futebol americanofutebol americanocontribuição do trabalhador rural, mas o relator Arthur Maia disse que ela será semelhante ou inferior ao do MEI (microempreendedor individual), que recolhe 5% do salário mínimo.

No caso das pensões, o relator as manteve vinculadas ao salário mínimo. Além disso, torna-se possível acumular pensões e aposentadorias, desde que o valor não passe oapostasapostas em futebol americanofutebol americanodois salários mínimos.

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Os especialistas ouvidos se dividem sobre essas medidas. Para parte deles, ao mudar as regras para os empregados rurais, o governo reconhece que eles têm condiçõesapostasapostas em futebol americanofutebol americanotrabalho diferentes das dos urbanos.

Por exercer funções braçais, eles costumam pararapostasapostas em futebol americanofutebol americanotrabalhar mais cedo e muitos não estão no mercado formal. Reconhecer essa realidade distinta seria, por si só, um ponto positivo.

Apesar da melhora, o professor da FGV Nelson Marconi considera que quem trabalha no campo ainda corre o riscoapostasapostas em futebol americanofutebol americanonão se aposentar.

"Diminuir a contribuição para 15 anos não vai resolver o problema. Muitos vão continuar sem atingir o benefício", diz.

"Eles estão diminuindo o acesso ao programaapostasapostas em futebol americanofutebol americanoassistência que existe dentro da Previdência, o que pode ter um impacto sobre a pobreza."

A principal críticaapostasapostas em futebol americanofutebol americanoMarconi é a fragilidade frente a qual ficam trabalhadores rurais e informais, enquanto servidores públicos não sofreram mudanças tão extremas, mantendo o pagamento da aposentadoria igual aos últimos saláriosapostas em futebol americanoalguns casos.

"Ela é melhor do que a original, mas ainda continua padecendoapostasapostas em futebol americanofutebol americanodois problemas: não estão atacando como deviam a aposentadoria dos servidores, inclusive dos militares, e não conseguiriam resolver o impasse dos que não vão conseguir se aposentar pelo regime."

O que preocupa o professor Savoia, da USP, é o limiteapostasapostas em futebol americanofutebol americanodois salários mínimos para quem acumula pensão e aposentadoria. Ela acredita que o teto deveria ser maior, porque muitas famílias dependem desses benefícios para viver e o valor estabelecido não seria suficiente.

"Vamos combinar que alguém que recebe quatro salários mínimos ter que escolher entre um dos benefícios pode levar a um aumento da pobreza."