Por que os militares ficarambwin google playfora da Reforma da Previdência?:bwin google play

Apesarbwin google playo governo citar questões técnicas para explicar o fatobwin google playter mantido os militaresbwin google playfora da reforma ebwin google playregime diferenciado, especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que há razões políticas para não se "mexer" na previdência militar.

Reforma x aposentadoria

O governo afirma que os militares ficarambwin google playfora da proposta porque não são regidos pelas diretrizes comuns da Previdência, uma vez que não se "aposentam", mas entram para a reserva, e podem,bwin google playtese, ser chamados para as atividades a qualquer momento.

Ou seja: o benefício não é considerado uma aposentadoria, mas uma continuidade do pagamento do salário já que eles continuariam disponíveis para servir às Forças Armadasbwin google playsituaçõesbwin google playconflito - o que é considerado pelos militares como uma dedicação exclusiva ao país.

O vice-almirante reformado Paulo Frederico Soriano Dobbin, presidente do Clube Naval, um dos três principais clubes militares do país, afirma que essa dedicação é muito diferente da que os trabalhadores comuns apresentambwin google playsuas carreiras.

"Os militares são diferentes dos funcionários públicos. Nós e os diplomatas somos funcionáriosbwin google playEstado. Trabalhamos exclusivamente para as Forças Armadas, não temos hora extra, podemos ficar semanas sem aparecerbwin google playcasa sem ganhar nada a mais por isso", diz ele.

"Não podemos nos sindicalizar nem nos vincular a partidos políticos. É diferentebwin google playum funcionário público. Seria injusto. Isso (a Reforma da Previdência) tem que ser trabalhadabwin google playforma diferente (em relação aos militares)."

Pelas regras atuais, os militares têm uma contribuição mensalbwin google play7,5%bwin google playsuas remunerações. O montanto, no entanto, não serve para pagar a aposentadoria, mas as pensões as quais os familiares têm direitobwin google playcasobwin google playmorte. Os membros das Forças Armadas, homens e mulheres, podem entrar para a reserva depoisbwin google play30 anosbwin google playserviço militar.

Segundo Dobbin, "não há privilégio nenhum" nisso.

"Eu, por exemplo, contribuo com o fundobwin google playpensão dos militares desde 1960, estou reformado desde 2005, mas continuo contribuindo para o fundo. Não estão tirando esse dinheiro do erário público, esse dinheiro foi pago. Mas é um fundo que foi usado (pelo governo) para outras coisas, mas ele saiu do nosso bolso", argumenta.

'Não é aposentadoria'

O professor da USP Luis Eduardo Afonso explica que esse é o argumento mais comum usado pelos militares para justificar a diferenciação dos benefícios e recolhimentos.

"Há um entendimento da parte dos militaresbwin google playque eles não se aposentam, passam para reserva - podem ser chamados a qualquer momento para defender o país. Se não se aposentam, não é necessário um planobwin google playcusteio. Se não tem contribuição, não tem deficit, não é aposentadoria".

Além dessa diferença, o professor da Faculdadebwin google playEconomia, Administração e Contabilidade da USP José Roberto Savoia afirma que há outra distinção importante: o valor dos salários.

Para ele, seria necessário ajustar algumas condições antesbwin google playincluir os militares na reforma previdenciária.

"Existe uma diferença salarial muito grande entre militares e funcionários do Executivo. Você quer fazer uma regra equitativa, mas está partindobwin google playpremissas diferentes - salário muito menor do quebwin google playfunções do Executivo, do Legislativo, do Judiciário para funções correspondentes."

O peso da política

Apesar dos argumentos técnicos, o cientista social especialistabwin google playeconomia da longevidade Jorge Félix cita questões políticas por trás da decisão do governobwin google playnão incluir a categoria na reforma previdenciária.

"Os argumentos destacam a desigualdade da visão que estão tendo sobre os servidores. Não está mexendo com os militares, porque se mexer ele (Temer) cai, perde o apoio dos militares", diz.

"O lobby dos militares é muito grande dentro do Congresso. O deputado (Jair) Bolsonaro sobe na tribuna e fala. E legitimamente, porque está defendendo os eleitores dele. É uma reforma que mantém privilégios patrocinados por aqueles que dominam o Estado."

O professor da USP Luis Eduardo Afonso concorda que a decisão do governobwin google playexcluir os militares da reforma se deu para evitar um mal-estar com a categoria, o que poderia ser potencialmente prejudicial ao presidente Michel Temer.

"Muito provavelmente a estratégia do governo se pautou para evitar um confronto com o setor. Se o sentido é uniformizar regras, deveria ter uma aproximação das regras dos militares das regras do INSS. É um tratamento diferente demais, e o deficit é muito grande para não ser incluído nesse pacote."