Reforma tributária avança: como ficam os impostos segundo a proposta :apostar em futebol

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07),apostar em futeboldois turnos, o projetoapostarapostar em futebolfutebolreforma tributária — tido como um dos pilares da política econômica do governoapostarapostar em futebolfutebolLuiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o novo arcabouço fiscal.

No primeiro turno, o texto-base recebeu 382 votos favoráveis e 118 contrários. Em segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. Ainda serão votados alguns destaques do texto na manhãapostarapostar em futebolfutebolsexta-feira.

A Propostaapostarapostar em futebolfutebolEmenda Constitucional (PEC) depois seguirá para o Senado. Lá, a votação deve ocorrer no segundo semestre do ano, após o recesso parlamentar, segundo afirmou o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Especialistas costumam falar que o sistemaapostarapostar em futebolfutebolarrecadaçãoapostarapostar em futebolfuteboltributos no Brasil é um dos mais complicados do mundo. Há muitas regras e muitas exceções. Para uma empresa, o simples atoapostarapostar em futebolfutebolpagar um imposto no Brasil às vezes requer dezenasapostarapostar em futebolfuteboladvogados tributaristas. Como resultado, bilhõesapostarapostar em futebolfutebolreais são desperdiçados na economia brasileira por faltaapostarapostar em futebolfuteboleficiência.

A reforma tributária está há décadas na pauta tanto do Executivo como do Congresso, mas sempre foi considerada muito complicadaapostarapostar em futebolfutebolser aprovada. Em outros anos e outros governos, a prioridade foi dada para reformas consideradas igualmente fundamentais, como a da Previdência e a Trabalhista.

Considera-se que a discussão tributária é difícil porque há muitos interesses envolvidos.

Governadores e prefeitos e determinados setores da economia, por exemplo, relutamapostar em futebolabrir mãoapostarapostar em futebolfutebolimpostos e isenções. A reforma atual contempla a criaçãoapostarapostar em futebolfutebolalguns fundosapostarapostar em futebolfutebolcompensação a esferas que percam dinheiro. Mas Estados estarão impedidosapostarapostar em futebolfuteboldecidir sobre suas tarifas, o que deve pôr fim à chamada guerra fiscal.

Em outros países, o sistema tributário é mais simples, com incidênciaapostarapostar em futebolfutebolpoucas tarifas sobre determinadas transações.

Economistas dizem que o objetivo da reforma não é mudar a carga tributária brasileira — ou seja, após a reforma, os brasileiros acabariam pagando aproximadamente o mesmo valorapostar em futebolimpostos que pagam hoje. O poder público seguiria arrecadando valores parecidos.

O ganho econômico para o país viria na maior eficiência do sistema, já que pagar impostos se tornaria menos caro no Brasil. Assim, poderia haver um aumentoapostarapostar em futebolfutebolarrecadação no longo prazo se a reforma tributária for bem-sucedidaapostar em futebolmelhorar a produtividade da economia e reduzir o custo Brasil.

Agora que o assunto foi colocado como prioritário pelo Executivo e pelo Congresso, a reforma está tramitando.

Entenda abaixo o que é a proposta e como fica o sistema tributário. É importante lembrar que a reforma ainda estáapostar em futebolanálise na Câmara e depois seguirá para o Senado — portanto, os itens abaixo ainda podem sofrer mudanças substanciais.

Menos impostos — mas não menos dinheiro pago

Os brasileiros pagam hoje cinco impostos que são alguns dos principais meiosapostarapostar em futebolfutebolarrecadaçãoapostarapostar em futebolfuteboltodas as esferas do poder público:

IPI, PIS e COFINS são impostos federais; ICMS e ISS são estaduais. Alguns desses impostos, como o IPI, não incidem diretamente na compra pelo consumidor, mas sim durante o processoapostarapostar em futebolfutebolimportação ou manufaturação.

A PEC 45/2019 propõe substituir todos esses impostos por um só: o IVA, Imposto sobre Valor Adicionado.

Esse imposto seria divididoapostar em futebolduas partes:

Outro imposto criado é o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre bens e serviço que provocam mal à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebida alcoólica).

Os impostos serão cobrados no destino (localapostarapostar em futebolfutebolcompra ou consumo) e não mais na origem.

Alguns impostos seguirão sendo cobrados:

Transição

Haverá uma faseapostarapostar em futebolfuteboltransição para implementação da reforma, que vai durarapostarapostar em futebolfutebol2026 a 2032.

Em 2026, haverá cobrançaapostarapostar em futebolfutebol0,9% do CBS e 0,1% do IBS — alíquotas que serão usadas como teste inicial da reforma.

Em 2027, PIS e Cofins serão extintos e entraráapostar em futebolvigor o IVA.

A partirapostarapostar em futebolfutebol2029, haverá redução escalonada dos tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), com elevação gradual do IVA estadual e municipal. Em 2033, os impostos antigos serão extintos.

O que a reforma não detalha: as alíquotas

Um dos pontos principais da reforma não está sendo discutido nesse momento: o valor das alíquotasapostarapostar em futebolfutebolimpostos. Ou seja, não se sabe quanto os contribuintes pagarãoapostarapostar em futebolfutebolimpostosapostar em futebolcada tributo.

Primeiro, o Congresso está trabalhando para aprovar uma reforma na Constituição brasileira que altera o sistemaapostarapostar em futebolfuteboltributos. As alíquotas serão discutidas posteriormente.

O que foi aprovado nesta sexta-feira foram alíquotasapostarapostar em futebolfutebolteste para a fase inicial da reforma.

A proposta atual determina três tiposapostarapostar em futebolfutebolalíquotas: uma padrão (de valor integral), uma alíquota reduzida e a alíquota zero. As duas últimas serão aplicadasapostar em futebolpara produtos consideradosapostarapostar em futebolfutebolimportante uso para a população — como alguns medicamentos e serviçosapostarapostar em futebolfuteboleducação.

Um dos objetivos dessas alíquotas diferenciadas é reduzir o custoapostarapostar em futebolfutebolprodutos da cesta básica.

Discute-se também a possibilidadeapostarapostar em futebolfutebolredução das alíquotas, caso a arrecadação do governo cresça. Existe também a possibilidadeapostarapostar em futebolfutebolcashback — devoluçãoapostarapostar em futebolfuteboldinheiroapostarapostar em futebolfutebolparte dos impostos CBS e IBS a pessoas físicas.

O que fica para depois

A reforma prevê que 180 dias depoisapostarapostar em futebolfutebolpromulgadas as atuais mudanças na lei, o Congresso deverá reformular também outros aspectos do sistemaapostarapostar em futebolfuteboltributos, como o impostoapostarapostar em futebolfutebolrenda (para pessoas físicas e para pessoas jurídicas) e a cobrançaapostarapostar em futebolfutebolimpostos sobre dividendos, que por ora ficam iguais.