Reforma tributária avança: como ficam os impostos segundo a proposta :bonus 200 casino
Crédito, Reuters
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07),bonus 200 casinodois turnos, o projetobonus 200 casinoreforma tributária — tido como um dos pilares da política econômica do governobonus 200 casinoLuiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o novo arcabouço fiscal.
No primeiro turno, o texto-base recebeu 382 votos favoráveis e 118 contrários. Em segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. Ainda serão votados alguns destaques do texto na manhãbonus 200 casinosexta-feira.
A Propostabonus 200 casinoEmenda Constitucional (PEC) depois seguirá para o Senado. Lá, a votação deve ocorrer no segundo semestre do ano, após o recesso parlamentar, segundo afirmou o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Especialistas costumam falar que o sistemabonus 200 casinoarrecadaçãobonus 200 casinotributos no Brasil é um dos mais complicados do mundo. Há muitas regras e muitas exceções. Para uma empresa, o simples atobonus 200 casinopagar um imposto no Brasil às vezes requer dezenasbonus 200 casinoadvogados tributaristas. Como resultado, bilhõesbonus 200 casinoreais são desperdiçados na economia brasileira por faltabonus 200 casinoeficiência.
A reforma tributária está há décadas na pauta tanto do Executivo como do Congresso, mas sempre foi considerada muito complicadabonus 200 casinoser aprovada. Em outros anos e outros governos, a prioridade foi dada para reformas consideradas igualmente fundamentais, como a da Previdência e a Trabalhista.
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Considera-se que a discussão tributária é difícil porque há muitos interesses envolvidos.
Governadores e prefeitos e determinados setores da economia, por exemplo, relutambonus 200 casinoabrir mãobonus 200 casinoimpostos e isenções. A reforma atual contempla a criaçãobonus 200 casinoalguns fundosbonus 200 casinocompensação a esferas que percam dinheiro. Mas Estados estarão impedidosbonus 200 casinodecidir sobre suas tarifas, o que deve pôr fim à chamada guerra fiscal.
Em outros países, o sistema tributário é mais simples, com incidênciabonus 200 casinopoucas tarifas sobre determinadas transações.
Economistas dizem que o objetivo da reforma não é mudar a carga tributária brasileira — ou seja, após a reforma, os brasileiros acabariam pagando aproximadamente o mesmo valorbonus 200 casinoimpostos que pagam hoje. O poder público seguiria arrecadando valores parecidos.
O ganho econômico para o país viria na maior eficiência do sistema, já que pagar impostos se tornaria menos caro no Brasil. Assim, poderia haver um aumentobonus 200 casinoarrecadação no longo prazo se a reforma tributária for bem-sucedidabonus 200 casinomelhorar a produtividade da economia e reduzir o custo Brasil.
Agora que o assunto foi colocado como prioritário pelo Executivo e pelo Congresso, a reforma está tramitando.
Entenda abaixo o que é a proposta e como fica o sistema tributário. É importante lembrar que a reforma ainda estábonus 200 casinoanálise na Câmara e depois seguirá para o Senado — portanto, os itens abaixo ainda podem sofrer mudanças substanciais.
Menos impostos — mas não menos dinheiro pago
Os brasileiros pagam hoje cinco impostos que são alguns dos principais meiosbonus 200 casinoarrecadaçãobonus 200 casinotodas as esferas do poder público:
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- PIS - Programabonus 200 casinoIntegração Social;
- COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS - Imposto sobre Circulaçãobonus 200 casinoMercadorias e Serviços;
- ISS - Imposto Sobre Serviços.
IPI, PIS e COFINS são impostos federais; ICMS e ISS são estaduais. Alguns desses impostos, como o IPI, não incidem diretamente na compra pelo consumidor, mas sim durante o processobonus 200 casinoimportação ou manufaturação.
A PEC 45/2019 propõe substituir todos esses impostos por um só: o IVA, Imposto sobre Valor Adicionado.
Esse imposto seria divididobonus 200 casinoduas partes:
- A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) —bonus 200 casinoarrecadação federal, que substitui IPI, PIS e Cofins.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) —bonus 200 casinoarrecadação estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS.
Outro imposto criado é o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre bens e serviço que provocam mal à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebida alcoólica).
Os impostos serão cobrados no destino (localbonus 200 casinocompra ou consumo) e não mais na origem.
Alguns impostos seguirão sendo cobrados:
- Imposto sobre a Propriedadebonus 200 casinoVeículos Automotores (IPVA)
- Impostobonus 200 casinoTransmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Transição
Haverá uma fasebonus 200 casinotransição para implementação da reforma, que vai durarbonus 200 casino2026 a 2032.
Em 2026, haverá cobrançabonus 200 casino0,9% do CBS e 0,1% do IBS — alíquotas que serão usadas como teste inicial da reforma.
Em 2027, PIS e Cofins serão extintos e entrarábonus 200 casinovigor o IVA.
A partirbonus 200 casino2029, haverá redução escalonada dos tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), com elevação gradual do IVA estadual e municipal. Em 2033, os impostos antigos serão extintos.
O que a reforma não detalha: as alíquotas
Um dos pontos principais da reforma não está sendo discutido nesse momento: o valor das alíquotasbonus 200 casinoimpostos. Ou seja, não se sabe quanto os contribuintes pagarãobonus 200 casinoimpostosbonus 200 casinocada tributo.
Primeiro, o Congresso está trabalhando para aprovar uma reforma na Constituição brasileira que altera o sistemabonus 200 casinotributos. As alíquotas serão discutidas posteriormente.
O que foi aprovado nesta sexta-feira foram alíquotasbonus 200 casinoteste para a fase inicial da reforma.
A proposta atual determina três tiposbonus 200 casinoalíquotas: uma padrão (de valor integral), uma alíquota reduzida e a alíquota zero. As duas últimas serão aplicadasbonus 200 casinopara produtos consideradosbonus 200 casinoimportante uso para a população — como alguns medicamentos e serviçosbonus 200 casinoeducação.
Um dos objetivos dessas alíquotas diferenciadas é reduzir o custobonus 200 casinoprodutos da cesta básica.
Discute-se também a possibilidadebonus 200 casinoredução das alíquotas, caso a arrecadação do governo cresça. Existe também a possibilidadebonus 200 casinocashback — devoluçãobonus 200 casinodinheirobonus 200 casinoparte dos impostos CBS e IBS a pessoas físicas.
O que fica para depois
A reforma prevê que 180 dias depoisbonus 200 casinopromulgadas as atuais mudanças na lei, o Congresso deverá reformular também outros aspectos do sistemabonus 200 casinotributos, como o impostobonus 200 casinorenda (para pessoas físicas e para pessoas jurídicas) e a cobrançabonus 200 casinoimpostos sobre dividendos, que por ora ficam iguais.
